Propostas mudam regras para escolha de dirigentes de agências reguladoras

Três propostas que alteram a Lei 9.986/2000, que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras estão prontos para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os projetos mudam desde critérios de nomeação dos dirigentes dessas agências, ao tempo de mandato e o período de quarentena.

Atualmente são 11 as agências reguladoras federais em funcionamento: de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel), do Cinema (Ancine), de Aviação Civil (Anac), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Transportes Terrestres (ANTT), do Petróleo (ANP), de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Saúde Suplementar (ANS), de Águas (ANA) e de Mineração (ANM).

A proposta mais detalhada é o Projeto de Lei do Senado 495/2015, de autoria do senador licenciado Ricardo Ferraço. O texto estabelece o prazo de duração de quatro anos para o mandato de todos os dirigentes das agências reguladoras, proibida sua recondução. Também exige dos dirigentes experiência profissional ou acadêmica de, no mínimo, cinco anos na área de atuação da respectiva agência.

O projeto estabelece ainda que, no caso de vacância de cargos de direção, o Presidente da República terá 30 dias para indicar novo membro do Conselho Diretor ou Diretoria. Se a indicação não for feita nesse prazo, haverá uma espécie de indicação tácita do respectivo substituto, sendo seu nome examinado pelo Senado Federal para fins de aprovação ou rejeição.

Exclusividade

Pelo projeto, também fica proibido o exercício de qualquer outra atividade profissional pelo diretor ou presidente da agência, somente admitindo-se os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos constitucionalmente previstos. Além disso, os dirigentes ficam impedidos do exercício de atividades político-partidárias, sindicais, profissões liberais e controle ou administração de sociedades civis e empresariais.

O projeto amplia a quarentena — período no qual o ex-dirigente não pode atuar nas áreas de competência da respectiva agência reguladora — dos atuais quatro meses para um ano. As novas regras abrangeriam as atuais 11 agências reguladoras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A proposta foi relatada na CCJ pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que concordou com a justificativa do autor do projeto de que é necessário fortalecer a autonomia e independência das agências reguladoras no direito brasileiro.

“Infelizmente não é raro que as agências reguladoras funcionem por período razoável de tempo sem que seus quadros dirigentes estejam completos em razão da omissão da Presidência da República em nomear pessoas para esses cargos. Ao estabelecer regras e prazos para substituição e indicação de dirigentes, o projeto avança no sentido certo ao garantir o funcionamento regular das Agências no caso de vacância de seus quadros diretivos”, afirma em seu relatório favorável à aprovação do projeto.

Quarentena

Também sobre a quarentena, mas tratando especificamente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está pronto para votação na CCJ o Projeto de Lei do Senado 151/2015, que aumenta o prazo previsto de quatro meses para cinco anos. A proposta, do senador Otto Alencar (PSD-BA), também impede o exercício do cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia.

Na CCJ, o projeto foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE). O senador reconheceu a necessidade de se estabelecer um prazo para efetivamente impedir que o acesso a informações privilegiadas se reverta em benefício indevido para empresas do setor regulado.

Entretanto, considerou cinco anos um prazo longo demais para a quarentena e propôs, por meio de emenda, o mesmo período de um ano previsto no PLS 495/2015. Por uma questão de isonomia, sugeriu a ampliação do prazo de quarentena também às outras agências reguladoras.

Uma segunda emenda apresentada por Pimentel foi com relação à atividade anterior à posse nas agências reguladoras. Ele explicou que a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, já veda a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria dessas empresas de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Ele adotou então o mesmo prazo de três anos da data de início do mandato — e não cinco, como previa o texto original —o tempo mínimo anterior para que o indicado tenha ocupado funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia.

Lista tríplice

Por fim, também pronto para inclusão na pauta da CCJ, o PLS 241/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), muda a forma de escolha dos dirigentes das agências reguladoras. O texto propõe que, no lugar da indicação direta do presidente da República, os dirigentes sejam escolhidos pelo Senado a partir de listas tríplices elaboradas pelo Executivo.

A proposta teve como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para quem a medida “valoriza a atuação do Parlamento e é um instrumento de combate ao aparelhamento da máquina pública”. O relator considerou ainda que, além de dar prevalência à experiência e à competência profissional, os critérios estipulados na proposição restringem a possibilidade da ocorrência de conflitos de interesses. Anastasia fez apenas uma emenda de redação ao texto.

Os PLS 241 e 151 de 2015 serão analisadas pela CCJ em decisão terminativa. Já o PLS 495/2015 ainda precisa passar pela apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Agência Senado

CCJ vai analisar uso de precatório para pagamento de financiamento habitacional

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar proposta de emenda à Constituição que permite a utilização de precatórios no pagamento de financiamento habitacional. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 100/2011 estabelece que o cidadão poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, inclusive para o pagamento de financiamento habitacional junto a instituições oficiais de crédito, desde que não seja proprietário de outro imóvel residencial.

Ao justificar a proposta, Paim argumenta que a Emenda Constitucional 62, promulgada em 2009 instituiu regime especial de pagamento de precatórios – débitos da administração pública com cidadãos cujo pagamento foi determinado pela Justiça –, amplamente favorável aos entes federativos que os devem, mas prejudicial aos credores.

Em sua avaliação, foram estabelecidas situações altamente injustas para os credores, “especialmente para aqueles que têm obrigações junto aos próprios entes federados e suas instituições oficiais de crédito”. A intenção do senador é atenuar injustiças, ao possibilitar aos detentores de precatórios sua cessão para pagar financiamentos habitacionais, entre outras possibilidades já previstas na Constituição.

O relator da PEC na CCJ, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), reconheceu que a dívida pública dos entes federativos, acumulada sob a forma de precatórios judiciais, é enorme e crescente, e esses entes enfrentam dificuldades financeiras para saldar esses débitos. Por isso, a saída do impasse sobre a não liquidação de precatórios estaduais e municipais, gerado ao longo dos anos, requer, em sua avaliação, criatividade.

“A PEC constitui mais uma alternativa democrática para o cidadão, permitindo-lhe superar o quadro de impasse atual, à medida que permite ao credor dos precatórios – titular, portanto, do crédito de uma dívida pública líquida, certa e exigida por decisão judicial – realizar a cessão do seu crédito para quitar, total ou parcialmente, financiamentos habitacionais, independentemente da aquiescência do devedor”, explicou Caiado.

O relator destacou, porém, a necessidade de regulamentação da matéria, se aprovada, para sua efetiva operacionalização – é preciso definir parâmetros, limites e condições para esse tipo de uso dos precatórios. Ele apresentou emenda para reforçar a exigência de que somente estará autorizado a ceder o crédito para o pagamento de financiamento habitacional o credor originário do precatório, entendido como tal aquele em favor do qual foi primeiramente reconhecido o débito.

O objetivo do ajuste, explicou Caiado, é evitar a criação de um mercado paralelo de precatórios, o que desvirtuaria o fim social da proposta.

 

 

Agência Senado

São Paulo vacinou sete milhões contra febre amarela em 2017

Cerca de 7 milhões de paulistas foram imunizados contra a febre amarela em 2017, segundo balanço da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado hoje (10). O número é quase o mesmo dos casos ocorridos na década anterior (entre 2007 e 2016), quando foram vacinadas 7,6 milhões de pessoas.

O órgão anunciou hoje (10) a realização de uma campanha de vacinação contra a febre amarela do dia 3 a 24 de fevereiro para impedir o aumento dos casos da doença no estado. A campanha terá como alvo 53 cidades que integram corredores ecológicos. Desde janeiro de 2017, foram confirmados 29 casos, com 13 óbitos.

No sábado, dia 3 de fevereiro, será o Dia D de vacinação e os postos de saúde estarão abertos em regime especial para atender a população. Em 40 municípios, a vacina será ofertada para toda a população devido à alta concentração de mata. Outras 13 cidades terão vacinação parcial para bairros com maior vulnerabilidade.

“A expectativa é de que, com o fracionamento [da vacina], sejam vacinadas cerca de 4,5 milhões de pessoas e, com dose plena, porque para alguns segmentos será mantida, mais 1,5 milhão de pessoas”, explicou Rejane de Paula, diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo. A dose fracionada foi definida por diretriz do Ministério da Saúde, e tem eficácia comprovada por oito anos.

“Não há diferença de eficácia entre a vacina fracionada e a integral. O que nós estamos discutindo é o tempo que ela perdura protegendo em nível de anticorpos suficientes por número de anos. Hoje a Organização Mundial de Saúde entende que a vacina integral dá uma proteção definitiva, basta ter tomado uma dose e está definitivamente protegido”, explicou o secretário estadual de Saúde, David Uip, que é médico infectologista.

Quem já foi vacinado, portanto, mesmo que há muito tempo, não precisa do reforço da vacina. A modalidade fracionada somente será aplicada a partir de agora diante do aumento dos casos. Ela terá um selo especial nas carteiras de vacinação.

Nos termos da campanha de imunização, a dose integral da vacina continuará a ser aplicada nos seguintes casos: crianças com idade entre nove meses e 2 anos, pessoas que viajarão para países com exigência da vacina, grávidas residentes em áreas de risco, transplantados e pessoas com doenças crônicas, como diabéticos, cardiopatas e renais crônicos.

Febre amarela silvestre

David Uip explicou que o trabalho epidemiológico e de vigilância sanitária do governo estadual mostra que houve transmissão apenas de febre amarela silvestre. “Desde o primeiro momento, estamos fazendo a caça e a investigação de mosquito e encaminhamento para diagnóstico. O mosquito mais incidente e o que prevalece é o Aedes haemagogus que é um dos responsáveis pela transmissão da febre silvestre. Nós não temos a febre urbana no Brasil desde 1942 e continuamos não tendo”, destacou.

Caso mais recente

A Secretaria de Saúde de Jarinu, na região de Mairiporã, anunciou hoje (10) a confirmação de mais uma morte por febre amarela. Abgail Pereira dos Santos, de 54 anos, morreu no dia 31 de dezembro, sendo a primeira morte pela doença registrada na cidade.

O caso deve compor o próximo boletim epidemiológico do governo estadual, a ser divulgado nesta sexta-feira (12). O secretário David Uip explicou que o órgão trabalha apenas com os casos confirmados e não os suspeitos. O prazo máximo para confirmação de um caso é de dez dias.

“São quatro parâmetros, sendo que dois são ambulatoriais. Nós usamos o dado epidemiológico, o diagnóstico clínico e dois exames fundamentais, o PCR e os exames imuno-histoquímico em tecidos. Ninguém fala em nome do estado a não ser nós”, disse ele ao se referir a dados desencontrados apresentados por municípios ou por laboratórios.

O secretário destacou ainda que o tratamento não depende da confirmação do diagnóstico. “A conduta não admite equívoco. Dengue hemorrágica, leptospirose e febre amarela são doenças muito parecidas. Naquele momento é difícil – inclusive para mim que sou muito experiente – o diagnóstico, mas não pode errar a conduta”, explicou.

Governo vai reabrir prazo para emissoras de rádio AM pedirem migração para FM

Comissão de Ética da Presidência da República abre processos contra dois ministros

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.

Segundo Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos interferências”, explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.

Após a assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.

Para fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.

A migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Marco legal

Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias será assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse.

Segundo o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”, argumentou.

O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.

Internet para Todos

O ministro Kassab também falou sobre o lançamento do programa Internet para Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em todos os lugares do país. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.

“Temos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque isso é uma questão de justiça social”, defendeu.

Segundo Kassab, 30% da capacidade do satélite será usada pelo Ministério da Defesa, no monitoramento das fronteiras brasileiras. O Ministério da Educação também fará uso da tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do país. A meta, por meio da operação desse satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar internet às instituições de ensino públicas que não têm internet. Um convênio semelhante foi feito com o Ministério da Saúde, para levar internet às unidades públicas de saúde.

A disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios com as prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de participar, em parceria com a Telebrás, disse Kassab. A expectativa é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras prefeituras até o final de janeiro.

Nessa segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, elas devem encaminhar um documento com a solicitação para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local. O programa não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.

A empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.

Sabotagem em avião de Teori está praticamente descartada, diz PF

Segundo Aeronáutica, 'desorientação' do piloto pode ter causado morte de Teori

O delegado da Polícia Federal Rubens Maleiner, que comanda o inquérito sobre a queda do avião que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, afirmou nesta quarta-feira (10/1) que está praticamente descartada a hipótese de crime envolvendo o acidente aéreo. “Todos os elementos que atingimos até agora conduzem a um desfecho não intencional e, infelizmente, trágico do voo”, disse.

Segundo ele, as apurações ainda estão em curso e qualquer conclusão é provisória. Até o momento, porém, não foi encontrado nenhum indício que remeta a sabotagem da aeronave ou algo do tipo, garante o delegado. “O resultado das investigações ainda pode ser modificado, mas estamos em um estágio bastante avançado. A possibilidade de ato intencional contra o voo foi bastante explorado, em diversos exames periciais e atos investigatórios diversos, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado”, afirmou.

Familiares do magistrado chegaram a levantar dúvidas sobre as causas do acidente. O então relator da Lava Jato no Supremo morreu no dia 19 de janeiro de 2017. A aeronave havia saído de São Paulo com destino a Angra dos Reis e caiu em Paraty, ambas no Rio de Janeiro. Zavascki foi nomeado em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Antes de ocupar, no Supremo, a cadeira que era de Cézar Peluso, Zavascki era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro era considerado pelos colegas um juiz técnico e rigoroso, que costumava influenciar os debates da Corte, provocando, muitas vezes, reviravoltas em julgamentos. Era considerado discreto, equilibrado e conciliador, mas avesso a entrevistas. Ele foi relator de casos importantes no tribunal como a Operação Lava Jato e também de questões sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Inquéritos

Maleiner e o diretor da PF, Fernando Segovia, estiveram em uma reunião na manhã desta quarta-feira com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Além de relatar o andamento das apurações da tragédia aérea, Segovia comunicou à magistrada que aumentou a equipe de investigadores dos inquéritos em curso no Supremo e que o objetivo é finalizar todas essas investigações na Corte até o fim do ano.

De acordo com números do tribunal, tramitam atualmente 273 inquéritos no STF, sendo 124 exclusivamente da Lava Jato.

“Eram nove delegados conduzindo investigações junto ao STF e agora temos 17. Também foram ampliados o número de investigadores e peritos para auxiliar na questão das perícias. Havia vários inquéritos que estão hoje aguardando laudos periciais e, agora, teremos praticamente o dobro da equipe”, ressaltou.

A meta, disse, é concluir todos os inquéritos que estão em curso no STF até o final deste ano. Ele reconheceu que é um objetivo ambicioso, mas afirmou que “a ambição é humana” e que com determinação a meta pode ser atingida. “É uma meta que a ministra Cármen Lúcia também quer, a doutora Raquel Dodge também está imbuída nesse propósito, e acho que o Brasil merece ter uma resposta quanto a essas investigações”, disse.

Fonte: Jota

Funcionária de hospital inventou carona para sair mais cedo e ir ao encontro de assassino

Na manhã em que foi morta, na última segunda-feira (8), a jovem Luana Caroline Magaton, de 24 anos, saiu de casa, em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, mais cedo do que o habitual. À família, a atendente de ambulatório, que trabalhava no Hospital do Rocio, disse que daria carona para uma amiga até o trabalho. Segundo as investigações da Polícia Civil, no entanto, isso não era verdade.

Nós acreditamos que esse foi um álibi apontado por ela para sair mais cedo e encontrar com outra pessoa, que ainda não confirmamos quem é. Ela não falou para ninguém sobre isso, disse apenas que pegaria uma amiga para levar até o serviço”, comentou o superintendente Emir Silveira, que investiga o caso.

Luana foi encontrada morta dentro do carro dela no bairro Itaqui de Cima, com sinais de estrangulamento. “Tudo indica que o encontro entre ela e essa pessoa, que seria o principal suspeito pelo crime, aconteceu no local em que a vítima foi assassinada. Nós vamos aguardar a perícia completa do celular e de imagens de câmeras de segurança próximas para esclarecer os fatos”, completou Silveira.

Vários familiares, o ex-marido e atual namorado da jovem já foram ouvidos na delegacia. De acordo com conhecidos da vítima, Luana era uma pessoa muito boa, reservada, e não comentava sobre a sua vida pessoal com ninguém. Parentes e amigos afirmam não ter ideia de quem possa ser o responsável pelo homicídio. A delegacia de Campo Largo continua a investigar o caso.

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Agricultores do Norte e Nordeste poderão renegociar dívidas rurais até o final de 2018

Mudanças no uso da terra afetam solo e biodiversidade

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011.

Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte.

O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

O deputado federal Luiz Cláudio (PR) foi um dos articuladores para a inclusão de Rondônia no processo de repactuação. Ligado ao setor, ele foi um dos principais defensores para a renegociação desses financiamentos, “em Rondônia o número de operações é superior a dois mil, pois são muitos os agricultores que enfrentam problemas, ou por terem atrasado pagamentos, outros foram para a dívida ativa”, explicou o parlamentar.

Em entrevista à TV Câmara ainda em 2016, quando passou a valer a Medida Provisória que autorizou as negociações, o deputado falou sobre o assunto.

Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.

Cleiton Roque consolida liderança na região de Pimenta e abre outras frentes

O deputado estadual Cleiton Roque (PSB) tem uma trajetória de perseverança no campo político. Nascido em Cacoal, migrou com a família para Rolim de Moura e depois para Pimenta Bueno, onde assumiu vários cargos na prefeitura do município, como secretário de Obras e Serviços Públicos, Fazenda, Administração e Educação.

Mas foi em 2010 que Roque conseguiu uma projeção maior, ao ser escolhido como candidato à vice pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT, falecido em 11 de março de 2011) para a disputa ao governo de Rondônia. Nessa época, Cleiton Roque estava em seu segundo mandato de vereador e em 2012 tentou a prefeitura de Pimenta Bueno. Não conseguiu se eleger.

Foi eleito deputado estadual em 2014 e em 2016 conseguiu eleger sua esposa, Juliana, prefeita de Pimenta Bueno.

Porém, nesse meio tempo, o parlamentar vem se colocando como um dos principais articuladores políticos, trabalhando com uma equipe organizada e com a militância do PSB. Passou a direcionar grande parte de suas emendas para a cidade de Pimenta Bueno e esteve em Brasília captando recursos da bancada federal para programas e obras no município.

Ao mesmo tempo conseguiu se estabelecer como principal liderança política do município, que antes era dominado pelo grupo do ex-deputado estadual Kaká Mendonça. Essa “queda de braço” se arrasta há pelo menos uma década, mas com a prisão de Kaká no início de 2016 por condenações resultantes da operação Dominó (2006) a ascensão de Cleiton Roque foi natural. Era Kaká e sua família quem davam as cartas no município.

Juliana Roque foi eleita prefeita de Pimenta em 2016

Com a mudança do pólo de poder, 2018 será o ano de consolidação de Cleiton Roque. Ele disputa a reeleição para deputado estadual, já declarou que, caso Daniel Pereira seja candidato ele será um de seus principais cabos eleitorais e articuladores na campanha e pretende fortalecer a base eleitoral para alçar voos mais altos nos próximos anos.

O plano tem tudo para dar certo. A região de Pimenta Bueno vinha sofrendo há tempos com seus representantes no legislativo estadual e uma das políticas com maior liderança na região, que vivia no vizinho município de Espigão do Oeste, Lúcia Tereza, faleceu em dezembro de 2016 deixando o eleitorado da região órfão.

Cleiton vem conseguindo ocupar a lacuna deixada por Lúcia, que durante décadas foi uma das mais importantes lideranças do Estado.

Se sair vitorioso nas eleições desse ano, Cleiton Roque terá conseguido o que Mauro Nazif nem Daniel Pereira conseguiram ao longo dos últimos anos, o de construir e ampliar uma base política sólida. Ambos, apesar de terem trilhado caminhos parecidos, erraram em manter-se apenas no mesmo nicho, os servidores públicos. Nazif sempre foi combativo em prol dos direitos dos servidores e Pereira manteve-se fiel a sua origem sindical.
Já políticos como Cleiton Roque e Jesualdo Pires, outro nome importante que o PSB tem em suas fileiras, estão trabalhando na ampliação e consolidação do eleitorado, Jesualdo na região de Ji-Paraná e Cleiton em Pimenta Bueno e adjacências.

O crescimento de Cleiton em sua região dá sinais de organização de um novo grupo político no Estado. É esperar para conferir.

PF quer concluir mais de 200 investigações sobre políticos no STF

Anúncio foi feito pelo diretor da corporação, Fernando Segovia, durante encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se reuniu, nesta quarta-feira (10), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília. Na oportunidade, confirmou o aumento no número de delegados que atuarão nas investigações da Lava Jato envolvendo políticos e autoridades com foro privilegiado.

De acordo com informações do portal G1, atualmente, tramitam 273 inquéritos na Corte, sendo 124 exclusivamente da força-tarefa. Hoje, Segovia ainda afirmou que a corporação pretende conclui-los, até o fim deste ano.

“A gente espera no menor prazo possível concluir essas investigações. Não são só inquéritos relativos à Lava Jato, são mais de 200 inquéritos, hoje, no STF, metade relativo à Lava Jato. Hoje, já foram convocados 17 delegados para auxiliarem nessas investigações. A gente espera não só concluir os inquéritos no Supremo da Lava Jato, mas também todas as outras investigações que correm. A nossa meta é concluir todos os inquéritos hoje que estão no STF, até o final deste ano”, afirmou Segovia.

Segundo os números mais atualizados, Segovia disse que foi ampliado também o número de peritos e investigadores que atuam nos casos, já que há muitos laudos e diligências a serem realizadas.

De olho no Planalto, Maia inicia maratona de viagens e reuniões

Maia não assina proposta de Orçamento de 2018 e causa saia justa

Rodrigo Maia se encontra com prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e com o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Desde outubro, quando da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a se aproximar de bancadas do centro. As relações com o PP e com o Solidariedade, especialmente, ficaram mais firmes.

Já naquela época, a intenção era clara: abrir caminhos para uma possível candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), chegou a ir à residência oficial de Maia, e ofereceu apoio de seu partido a qualquer projeto político que ele tivesse para as eleições de 2018.

Agora, o presidente da Câmara começou a planejar viagens e reuniões pelo Brasil, com o propósito de se tornar mais conhecido. Além disso, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, Maia decidiu procurar empresários e outros partidos para dar sustentação à candidatura.

A agenda começa já nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, onde tem encontro agendado com o prefeito Marcelo Crivella, que terá a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e com o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). As informações são de O Globo.

Paulinho da Força é entusiasta do nome de Rodrigo Maia ao Planalto. “Há um espaço no eleitorado de centro, principalmente diante das dúvidas em torno do ex-presidente Lula. Como Maia tem boa relação com diversos partidos, esse espaço pode ser viabilizado com ele”, afirmou. “Qualquer candidato é melhor do que o Henrique Meirelles”, brincou Paulinho.

Ainda conforme a Folha, Maia tem sido cauteloso em relação aos movimentos mais assertivos sobre sua candidatura, ainda mais enquanto a votação da reforma da Previdência não acontece. O objetivo, de acordo com fontes próximas do deputado, é evitar cometer o mesmo erro de Meirelles: falar como candidato em meio às negociações da proposta.

Por isso mesmo, o presidente da Câmara acertou com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), o adiamento para o dia 28 de fevereiro da convenção do partido, inicialmente marcada para o dia 6 . “A prioridade é a Previdência, ajudar o governo a construir os 308 votos”, disse Maia.

Ele deve aproveitar o evento para se testar. Na oportunidade, tudo indica que adotará um discurso próprio, que defenda as reformas, legado do governo de Michel Temer, porém sem se comprometer tanto com a pauta exclusivamente econômica do presidente.

O motivo é simples: manter independência em relação a um governo que tem baixíssimos índices de aprovação, e poder criticá-lo. Até agora, os números também não favorecem Maia, que foi lembrado por apenas 1% dos eleitores, na última pesquisa de intenção de voto realizada pelo Datafolha.