Israel realiza novo ataque aéreo na Faixa de Gaza

O exército israelense não especificou os motivos e o objetivo exato do ataque aéreo

As forças israelenses realizaram um ataque aéreo atingindo um alvo no sul da Faixa de Gaza. A informação foi divulgada pelo serviço de imprensa do exército israelense neste domingo (14).

“As Forças de Defesa de Israel, usando a aviação, atacaram a infra-estrutura terrorista na área da cidade de Rafah, perto do margem da fronteira entre o Egito e a Faixa de Gaza”, diz o comunicado de imprensa.

O exército israelense não especificou os motivos e o objetivo exato do ataque aéreo.

“A organização terrorista do Hamas é responsável por tudo o que acontece dentro e fora da Faixa de Gaza”, acrescentou a nota.

Também foi observado que a fronteira de Kerem Shalom, na fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel, seria fechada no dia por razões de segurança.

As tensões entre Israel e os palestinos se agravaram após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e de mudar a embaixada dos EUA para a cidade, desde Tel Aviv. Com informações do Sputnik News.

Incêndio deixa pelo menos oito mortos e mais de 60 feridos em Portugal

As chamas começaram numa associação recreativa de Vila da Nova da Rainha, em Tondela

Pelo menos oito pessoas morreram e mais de 60 ficaram feridas em um incêndio de grandes proporções, na tarde deste sábado (13), em Tondela, cidade que fica a 223 quilômetros de Lisboa. As chamas iniciaram após a explosão de uma caldeira de aquecimento num centro recreativo durante um jantar, em Vila Nova da Rainha.

Para controlar o fogo, foram acionados 148 bombeiros, além de 57 viaturas. Um comandante da corporação, que não teve o nome identificado, afirmou à Lusa que há “algumas vítimas fatais e dezenas de feridos, em estado grave”.

País deve criar 1 milhão de vagas formais em 2018, diz consultoria

Brasil perdeu 1,32 milhão de empregos formais em 2016

Pnad Contínua prevê que a taxa média de desemprego fique em 12,4%

A melhora do mercado de trabalho deve seguir em 2018. A economia deve crescer mais, reaquecendo contratações. E a reforma trabalhista pode trazer profissionais para a formalidade, segundo especialistas.

Na projeção da Tendências Consultoria Integrada, o saldo positivo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deve ficar em 1 milhão de vagas neste ano. Para a Pnad Contínua, a previsão é que a taxa média de desemprego fique em 12,4%, abaixo dos 12,7% esperados para 2017.

A explicação para uma queda tímida na Pnad Contínua decorre do movimento esperado de aumento da População Econômica Ativa (PEA). Com a melhora da economia, mais brasileiros devem voltar a buscar emprego, o que limita o recuo da taxa de desemprego.

O cenário do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) para a taxa de desemprego é igual ao da Tendências: desocupação média de 12,4% e 11,5% no último trimestre. “Há boa chance de o mercado de trabalho surpreender este ano”, diz o pesquisador do Ibre/FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem visão mais otimista que a de especialistas consultados. Ele disse ontem que serão criadas cerca de 2,5 milhões de vagas formais em 2018.

Segundo o ministro, a “continuada divulgação” de bons indicadores da economia mostrará à população que o crescimento econômico seguirá, independentemente do rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s.

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os pobres

Governo amplia Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 9 mil

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado.

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.”

Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subsídios.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.

 

Com informações do Estadão Conteudo.

Volume de chuva aumenta e pode aliviar conta de luz

Bandeira tarifária voltou a ficar verde em janeiro

Os principais reservatórios do país iniciaram o ano com volume maior em decorrência das chuvas, o que pode reduzir a conta de luz para o consumidor. As informações são do ‘Jornal Nacional’.

Em Minas Gerais, por exemplo, o o volume de água do reservatório de Furnas passou de 9,67%, em novembro, para 11,38%, em dezembro, e 16,34%, em janeiro.

Serra da Mesa, em Goiás, quase dobrou de volume no mesmo período. Sobradinho, o maior reservatório do Nordeste, na Bahia, quase secou em novembro e agora registra 11,44% da capacidade.

“Choveu bem nas regiões em que nós temos, digamos assim, a caixa d’água do setor elétrico, que é basicamente o estado de Minas Gerais, alguma coisa de São Paulo. Então ali tem chovido de maneira bastante intensa e isso tem ajudado muito na geração de energia do país”, explica o especialista em mercado de energia Fernando Umbria.

Em janeiro, a bandeira tarifária voltou a ficar verde, quando o preço da energia sofre nenhuma alteração. Com a bandeira amarela, o consumidor paga R$ 1 a mais a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha tem dois níveis. No primeiro, a conta sobe R$ 3 a cada 100 kWh consumidos. No segundo, o consumidor paga R$ 5 a mais a cada 100 kWh.

Lava Jato tem 17 réus soltos após segunda condenação

Ao menos 17 réus da Lava Jato já tiveram suas condenações confirmadas no Tribunal Regional Federal, como pode acontecer com o ex-presidente Lula no próximo dia 24, mas ainda não foram presos devido a recursos na própria corte.

Desde o início da operação, há quase quatro anos, apenas três acusados que estavam soltos tiveram a prisão decretada devido à conclusão de seus processos na segunda instância, situação que pode ocorrer com o petista, se os juízes da corte entenderem que ele é culpado.

Essa “antessala” da cadeia tem alvos conhecidos da Lava Jato, sendo o principal deles o ex-ministro José Dirceu, que conseguiu no Supremo Tribunal Federal no ano passado o direito de responder o processo em liberdade.

Dirceu foi condenado por Moro em 2016, teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional em setembro e agora aguarda a conclusão de pendências de seu julgamento.

Esses embargos são encaminhados pelas defesas para questionar a decisão principal da corte, mas não costumam reverter o teor do que foi determinado. Ou seja: é improvável uma reviravolta no atual estágio, e o ex-ministro deve acabar voltando à prisão, mas não há um prazo.

Além de Dirceu, estão nessa situação o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada, executivos da Mendes Júnior e Galvão Engenharia que chegaram a ser presos (mas agora recorrerem em liberdade) e o ex-assessor do Partido Progressista João Cláudio Genu, conhecido por ter sido condenado também no escândalo do mensalão.

Alguns deles respondem em liberdade graças a habeas corpus obtidos no Supremo -casos de Genu e Dirceu.

O número de casos só não é maior porque parte dos condenados recebeu penas pequenas, na qual não há obrigação de cumprimento de prisão em regime fechado, e porque dezenas de condenados são delatores que firmaram acordo com a Justiça. Eles estão em regimes alternativos de cumprimento de pena, como o domiciliar ou até o aberto.

Uma minoria já foi condenada em segunda instância, mas já estava presa preventivamente por ordem de Moro –caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que é réu na mesma ação de Lula e em outros processos.

Além deles, há cerca de outras 25 pessoas em prisão preventiva (sem prazo determinado) sob ordem de Moro.

Desde 2014, o juiz já condenou 110 pessoas na operação -três delas foram absolvidas pela corte com sede em Porto Alegre.

Para Lula, o impacto maior do julgamento no Rio Grande do Sul neste mês deve ser sobre seus direitos políticos. Especialistas entendem que a confirmação da condenação pela segunda instância já é suficiente para enquadrar um candidato na Lei da Ficha Limpa, ainda que possa haver julgamento de embargos.

VAIVÉM

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível determinar o cumprimento da pena de prisão se o réu for condenado em segunda instância, mesmo que ele possa recorrer a instâncias superiores.

Nos casos da Lava Jato no Paraná, porém, isso só aconteceu pela primeira vez em agosto passado, após três anos e meio do início da operação. Márcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira, ambos acusados de lavar dinheiro com o doleiro Alberto Youssef, foram detidos para que começassem a cumprir penas, respectivamente, de 14 anos e de 13 anos e 2 meses de prisão.

A ação penal tinha sido aberta em 2014, foi julgada na segunda instância no fim de 2016, mas os recursos se estenderam pelo ano seguinte.

Também em 2017, ocorreu a prisão do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros após ter sua apelação rejeitada pelos juízes da segunda instância. Entre o julgamento do caso no TRF e a ordem para a prisão, passaram-se dez meses.

O trâmite tende a se alongar caso haja divergência entre os três juízes da oitava turma da corte, que analisam os casos da Lava Jato. Se o placar pela condenação for de 2 a 1, por exemplo, o réu tem o direito de pedir embargos infringentes, que serão julgados por um grupo de juízes da oitava e da sétima turmas.

Janot decide passar temporada no exterior, diz jornal

Ex-procurador geral da República ministrará aulas em universidade na Colômbia

O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot vai passar cinco meses no exterior, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Na próxima quarta-feira (17), ele viaja para Bogotá, onde ministrará um curso sobre técnicas de investigação na Universidade dos Andes.

De acordo com a publicação, o ex-PGR avalia que o ambiente no Brasil não é favorável a ele. Nesta semana, a Polícia Federal chegou a convocá-lo para depor na CPI que apura o caso da JBS. Janot pediu nova data para o depoimento, inicialmente marcado para a última sexta-feira (12) por causa da viagem.

Planalto teme impacto de tensão eleitoral na reforma

O Palácio do Planalto teme que a disputa entre os pré-candidatos à Presidência Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Henrique Meirelles (PSD) e a crescente tensão eleitoral possam atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro. O elogio feito pelo peemedebista ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na quinta-feira, teve como principal objetivo, segundo fontes do Planalto, brecar um início de atrito entre o presidente da Câmara dos Deputados e o ministro da Fazenda.

Maia e Meirelles se colocam como possíveis candidatos do governo na eleição presidencial deste ano e, ao lado de Alckmin, buscam se apresentar como o nome de centro na corrida pelo Planalto. O jornal mostrou que Maia trabalha para minar Meirelles em meio a seus movimentos pela eleição, já tem equipe e articula alianças.

Temer ficou preocupado com a possibilidade de o embate entre Maia e Meirelles prejudicar a votação da reforma da Previdência, meta principal do Planalto para este ano. Na sexta, a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s informou que rebaixou a nota de crédito do Brasil em razão de “constantes” atrasos justamente na aprovação das novas regras nas aposentadorias e citou uma mudança, já descartada, na “regra de ouro”, que impede a União de se endividar acima do volume de investimento.

Na semana passada, Meirelles e Maia se desentenderam publicamente sobre a regra de ouro. O ministro disse ser contra a forma como o tema foi apresentado e o deputado reagiu ordenando que a flexibilização fosse retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vinha sendo elaborada.

De acordo com colaboradores do presidente, Temer chamou Maia para uma conversa no Planalto logo depois do atrito para dizer que a prioridade absoluta é a reforma da Previdência.

O presidente, na entrevista, tentou ainda esfriar as pretensões de Maia e Meirelles dizendo preferir ver o ministro na condução da economia e que a prioridade do deputado deve ser a reeleição para a presidência da Câmara – se reeleito deputado federal, Maia poderá concorrer a mais um mandato à frente da Casa.

Afago

Temer distribuiu elogios a Alckmin, cuja pré-candidatura ainda sofre o impacto da entrevista de Fernando Henrique Cardoso, também ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual o ex-presidente disse que o governador ainda precisa provar que tem capacidade de aglutinar o centro e “transmitir uma mensagem” que viabilize suas pretensões eleitorais.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Temer foi na direção oposta à de FHC, disse que a posição omissa de Alckmin diante da aceitação das denúncias feitas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot “ficou para trás” e que o governador preenche os requisitos de transmitir “segurança e serenidade” ao eleitorado brasileiro. Temer espera abrir a porta para o governador embarcar.

A avaliação do Planalto agora é de que Alckmin trabalha para minar a concretização da grande aliança de centro que, na pretensão de Temer, uniria todos os partidos da base, conseguiria a maior parcela de tempo na TV e resultaria em mais recursos do fundo eleitoral para enfrentar os líderes nas pesquisas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Dividendos

Na estratégia palaciana, a aprovação da reforma da Previdência seria o passo final para concretizar essa grande aliança. Fontes do Planalto têm dito que os recursos provenientes da reforma seriam investidos ainda neste ano em obras e realizações que podem trazer dividendos eleitorais para todos os partidos aliados.

Assessores de Temer argumentam também que a mudança nas regras da aposentadoria traria mais estabilidade econômica, o que também pode se traduzir em votos, e teria um caráter simbólico de coesão que pode ser levado para a eleição.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Hamlet, um príncipe pessimista, fatalista, relativista e vingativo – Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Hamlet, o perplexo príncipe da Dinamarca, é um dos personagens mais perturbados e sediciosos da imensa galeria dos caracteres de William Shakespeare[1]. Símbolo da indecisão (“ser ou não ser, eis a questão”[2]) e, nesse sentido, um existencialista antes dos existencialistas, Hamlet questionava o sentido da existência; afinal, o que “será mais nobre sofrer na alma? Pedradas e flechadas de um destino feroz ou pegar em armas contra o mar de angústias”[3]? Diante de uma peça de Shakespeare somente o espectador ou o crítico podem escapar[4].

Hamlet é uma tragédia centrada no tema da vingança[5]. Pode nos provar que um espírito vingativo é tão destrutivo quanto o motivo da vingança. Shakespeare nos lembra a presença do mal no universo humano e, ao mesmo tempo, explora nossa reação para com esse mal congênito[6]. Melancolia e insanidade são mecanismos humanos de enfrentamento do mal.

O enredo dessa tragédia é labiríntico. Cláudio teria assassinado seu irmão, que era o Rei (o pai de Hamlet, com o mesmo nome), casando-se com a Rainha Gertrudes (mãe de Hamlet). Um fantasma, que Hamlet acreditava ser seu pai (“sou o espírito de teu pai”)[7], contou-lhe o que teria acontecido, e como morreu pelas mãos de Cláudio, pedindo vingança. Assim, obcecado por uma desforra ditada por um espectro, na forma imaginária do pai assassinado, Hamlet fingiu-se de alucinado, dizendo-se “não estou louco de verdade, estou louco por astúcia[8]”; o fingimento da loucura fazia parte do plano para vingar a morte do pai. A vingança era o único pensamento que persistia em sua mente.

Hamlet não estava em paz. Acreditava ser capaz de viver recluso numa casca de noz, percebendo-se como o rei do espaço infinito, se não tivesse maus sonhos[9]. E uma alma em desordem, dita o bom senso, refém do sofrimento que a destrói, e do qual paradoxalmente também se alimenta, é uma alma triste, melancólica, que vê a vida como uma “enorme prisão, cheia de células, solitárias e masmorras[10]”. A natureza humana é vista também com melancolia. Para Hamlet, se as pessoas fossem tratadas como merecemos, todas mereceríamos o chicote[11]. Pessimismo maior não há.

Hamlet obteve as provas de que necessitava quando, a seu pedido, um grupo teatral representou uma peça, na qual o Rei foi assassinado, exatamente como Cláudio teria matado o pai de Hamlet. É o teatro dentro do teatro. É o artifício utilizado por Hamlet para alcançar a verdade. Como Hamlet previa, Cláudio, assustado e titubeante, deixou o teatro. Era a prova de que Hamlet precisava. Comprovou a fala do fantasma que denunciou que “a serpente que tirou a vida de teu pai agora usa a nossa coroa”[12].

Questionado pela mãe (que queria entender o que ocorrera com Cláudio no teatro) em conversa no quarto da Rainha, Hamlet assassinou Polônio, conselheiro do Rei, que ouvia a conversa atrás de uma cortina. Pensava que estava ferindo Cláudio. Polônio era pai de Ofélia (que Hamlet supostamente amava), e de seu amigo Laertes. Ofélia se suicidou, tentou-se negar-lhe uma sepultura. Na parte final, Hamlet mata Cláudio, fechando a vingança[13], morrendo logo em seguida, ferido por uma espada envenenada. A partir de então, “o resto é silêncio”[14]. Isto é, “o silêncio habita o texto”[15].

Várias são as leituras que Hamlet sugere. Do ponto de vista psicanalítico podermos ter um exemplo renascentista do complexo de Édipo; talvez Hamlet invejava o tio assassino (Cláudio), justamente porque era o que gostaria de ter feito com o pai, com o objetivo de possuir narcisisticamente a mãe (Gertrudes). Tem-se a impressão que Hamlet vivia uma neurose, fixado na mãe, desejando o lugar do tio, que fora o lugar do pai. Hamlet, assim, não aceitou o casamento de Gertrudes. Para Freud, Hamlet era um caso patológico, parecido com vários de seus pacientes. Hamlet, ao final da peça, vê descer sobre si o castigo, “sofrendo o mesmo destino do pai, ao ser envenenado pelo mesmo rival”[16].

Do ponto de vista da política, Hamlet ilustra o argumento daquele transtornado político florentino, para quem é melhor ser temido do que amado. Hamlet insistia que precisava ser cruel para ser justo[17]. Todo príncipe deseja ser considerado piedoso, e não cruel. Mas não pode usar mal esta piedade. O príncipe não deve importar-se com a fama de cruel para manter os súditos unidos e confiantes. A confiança exagerada pode tornar o príncipe incauto, e a desconfiança excessiva pode torná-lo intolerante. As amizades que se adquirem com dinheiro e não por grandeza ou nobreza da alma, são compradas; e com elas não se pode contar no momento oportuno. É que, para Maquiavel, (…) e os homens têm menos respeito aos que se fazem amar do que aos que se fazem temidos, porque o amor é conservado por um vínculo de obrigação, o qual se rompe por serem homens maldosos, em todo o momento que quiserem, e temor é alimentado pelo medo do castigo que nunca te abandona”[18]. Mais fácil o medo do que o afeto.

Do ponto de vista filosófico, Hamlet é um relativista, um personagem absolutamente incrédulo, “há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia”[19]. É também um pessimista, temente das “dores do coração e das mil mazelas naturais a que a carne é sujeita”[20]. Prisioneiro do destino, Hamlet é um fatalista, “só te acontece o que merece”[21].

O pessimismo, a indecisão, o fatalismo, o relativismo e a vingança podem ser indícios de quem vive sem amor, o qual não se revela porque não há vida, ou porque dele se fez descrente. Essa pode ser uma das lições de Hamlet: o fantasma das desilusões que acompanha a vida. Foi um personagem desse perturbador enredo que anunciou que “onde a alegria mais canta e a dor mais deplora, num instante a dor canta e a alegria chora”[22]. É que todos, como Hamlet, persistimos com uma misteriosa questão não resolvida, afinal, é “a vida que faz o amor, ou este que faz a vida?”[23].

 

 

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1 Há várias traduções para o português, a exemplo das traduções de Carlos Alberto Nunes e de Millôr Fernandes. Na composição do presente ensaio utilizei a versão da L & PM Pocket, editada em Porto Alegre, em 1997.

2 Hamlet, Ato III, Cena I.

3 Hamlet, Ato III, Cena I.

4 A imagem é de Otto Maria Carpeaux, Ensaios Reunidos (volume I), Rio de Janeiro: Topbookds, 1999, p. 163.

5 Cf. BLOOM, Harold, Shakespeare- the invention of the human, New York: Riverhead Books, 1998, p. 383.

6 Cf. HELIODORA, Bárbara, Reflexões Shakespearianas, Rio de Janeiro: Lacerda, 2004, p. 158.

7 Hamlet, Ato I, Cena V.

8 Hamlet, Ato III, Cena III.

9 Hamlet, Ato II, Cena II.

10 Hamlet, Ato II, Cena II.

11 Hamlet, Ato II, Cena II.

12 Hamlet, Ato I, Cena V.

13 Hamlet, Ato V, Cena II.

14 Hamlet, Ato V, Cena II.

15 É como se lê em inspiradora passagem de Luciana Pimenta: “O silêncio habita o texto sem ter em mim o juiz da escritura. Tudo o mais é barulho vosso que escutais o silêncio”. PIMENTA, Luciana, Heranças, Belo Horizonte: Letramento, 2016, p. 131.

16 FREUD, Sigmund, Obras Completas, Volume I, Rio de Janeiro: Imago, 1996, p. 316.

17 Hamlet, Ato III, Cena IV.

18 MAQUIAVEL, Nicolo. O Príncipe. São Paulo: RT, 2006. Tradução de J. Cretella Jr. E de Agnes Cretella.

19 Hamlet, Ato I, Cena V.

20 Hamlet, Ato III, Cena I.

21 Hamlet, Ato II, Cena II.

22 Hamlet, Ato III, Cena II.

23 Hamlet, Ato III, Cena II.

Bachof ensina que, para evitar politização da Justiça, ministros devem ter mandato – Por Thiago Aguiar de Pádua

Existem lições constitucionais de vários tipos. Algumas são inconstitucionais, ilegais e/ou imorais; outras, a propósito, acrescentam nesta última palavra a consoante “t”, entre as letras “r” e “a”, fazendo com que sua imortalidade seja constatada para além de um mero jogo de palavras, exatamente pela densidade que deixa aos pósteros, geralmente porque são, ao mesmo tempo, imanentes (importantes para o momento em que foram produzidas) e transcendentes (pois também importam, mesmo vários anos depois de sua produção).

Deste último tipo parecem ser imortais dois textos de Otto Bachof, que precisam ser lidos conjuntamente, e de maneira contextualizada: “Normas Constitucionais Inconstitucionais”[1] (Verfassungswidrige Verfassungsnormen? – de 1951) e “Juízes e Constituição”[2] (Grundgesetz und Richtermacht – de 1959), sobretudo num momento jurídico-político como o que vivenciamos no Brasil, cerca de 30 anos após a promulgação da Constituição de 1988, pois nosso constitucionalismo brasileiro ainda não fez a dupla travessia de que fala Giorgio Pino, com base em Giovani Tarello: ainda não atravessamos a ideia de mudança da constituição como “manifesto político” para a constituição como “norma”, e nem superamos a ideia de Constituição como “limite”, para a necessária ideia da Constituição como “fundamento”[3].

Por isso, é importante, antes de mais nada, contextualizar seu autor, a partir de Francisco Sosa Wagner, aquele que escreveu a monumental obra “Maestros alemanes del Derecho publico”[4], para a qual Bachof representou importante contribuição com suas memórias sobre épocas, pessoas e episódios. É o retrato de Sosa Wagner que utilizo aqui, em tradução livre[5].

Otto Bachof nasceu em Bremen e faleceu pouco depois de completar 92 anos (1914-2006). Cursou Direito em várias faculdades, quando isso já era comum entre estudantes alemães, mas no caso de Otto há um elemento político importante. Inicia seus estudos em Friburgo, depois se transfere para Berlim, Königsberg e Munique. Segundo consta, quando Martin Heidegger era reitor em Friburgo, teria obrigado os estudantes a se associarem a um agrupamento de inspiração nazista que, depois de terminada a doutrinação, deveriam ingressas nas fileiras das SS ou das SA hitleristas. Bachof, entretanto, optou pelas SA, mas como não queria fazer parte do grupo, vagou constantemente,com muitas mudança de domicilio, até que fosse dado como “desconhecido” pelas listas destas organizações.

Em 1935, concluiu seu primeiro exame de qualificação em Munique, com as melhores notas e,posteriormente, em 1938, concluiu um segundo “exame de Estado”, obtendo seu doutorado em Friburgo, com uma tese sobre o Direito eclesiástico (Otto era protestante). Foi aluno de Triepel, Van Calker, Hermann von Mangoldt, Theodor Maunz e, por um breve período, também de Carl Schmitt. Sobre este último, Bachof estava pronto para frequentar um seminário ministrado por Schmitt, mas logo o abandonou “pela intolerância e sua maneira autoritária de dirigir os debates”. Chegou a redigir um argumento para o seminário, mas um dos assistentes o dissuadiu de participar, porque citava autores que não eram tolerados por Schmitt; então, o próprio Bachof procurou pessoalmente “Herr Professor”, que de fato desaconselhou sua participação no seminário.

Em suas memórias, Bachoff se recorda das exatas palavras de Schmitt, ao desencorajar sua participação no seminário: “Espero que você não venha a se lamentar”. Ao recordar tais lembranças, 70 anos depois, com uma garrafa de vinho nas mãos e um sorriso malicioso nos lábios, costumava dizer: “é obvio que jamais lamentei”. Posteriormente, em outra ocasião, recebeu um convite de Carl Schmitt para outro seminário, cujo tema era “Quem ama a Deus, ama Hitler”.

Otto Bachof esteve na guerra como tenente, nas frentes alocadas na Itália e na França, no setor de telecomunicações; ao término da guerra foi inicialmente utilizado pelos americanos em tarefas burocráticas, mas quando estes foram substituídos na administração da zona pelos franceses, Bachof foi internado em um campo de concentração por três meses, sem que jamais houvesse sido formulada a devida acusação. Depois de ser posto em liberdade, não conseguiu recuperar sua antiga ocupação de imediato, tendo que ir trabalhar como “peão de pedreiro”, até 1947, quando volta ao seu ofício e, logo depois, assume como Juiz do contencioso administrativo; nesta condição, trava contato com Walter Jellinek, que havia recuperado sua cátedra em Heidelberg, e que se propôs a dirigir seu trabalho de habilitação.

Depois disso, fica clara sua carreira acadêmica: em 1952 em Erlangen, e depois convidado por quatro universidades (Kiel, Frankfurt, Berlim e Tübingen). Como se sabe, optou por Tübingen,em 1955, vindo a se aposentar em 1979. No ano de 1967,esteve prestes a ser escolhido para o cargo de Juiz do Tribunal Constitucional, por indicação do SPD (o Partido Social-Democrata alemão), mas na última hora, em razão de uma mudança nos ventos da política,não conseguiu chegarà Corte Constitucional.

Como professor, dirigiu muitas teses doutorais (sendo reconhecidamente bastante exigente), e também trabalhos de habilitação, como no caso da pesquisa de Dietrich Jesch, que o consagrou (Gesetzund Verwaltungsrecht). Seus trabalhos mais importantes, a propósito, são os que se referem aos conceitos jurídicos indeterminados e às potestades discricionárias (Beurteilungs spielraum, Ermessen und unbestimmter Rechtsbegriff im Verwaltungsrecht), de 1955, que tanto influenciou Garcia de Enterría, em solo espanhol.

Portanto, sempre que se mencionar Otto Bachof, é preciso contextualizar não apenas sua obra, mas também sua trajetória, para que fiquem claras (e façam sentido) suas ideias e proposições. Como mencionaram Lenio Streck, Vicente Barreto e Rafael Oliveira, não são muito conhecidas “as motivações históricas que levaram o professor” Otto Bachof a se inclinar pela tese das “normas constitucionais inconstitucionais”, vale dizer, o contexto de “outorga da Lei Fundamental (Grundgesetz) de Bonn (1949)”, que poderia não refletir um autêntico modelo alemão: um documento Constitucional “produzid[o] sob os auspícios do governo de transição, não poderia ser chamada de Constituição (Verfassung) porque lhe faltava o elemento de legitimação popular: não foi o povo alemão que colocou as regras que nela se apresentavam”[6].

Feitas essas considerações, começo por “Juízes e Constituição” (Grundgesetz und Richtermacht).Trata-sedo discurso com que Otto Bachof assumiu a reitoria da Universidade de Tübingen, em 1959, e no qual ele formulou perguntas que permanecem atuais, mesmo 60 anos depois de elaboradas: a lei fundamental fez bem em deixar tanto poder nas mãos dos juízes? Por que se tomou este caminho? Ou, dito de outra forma, quais as razões se tem a favor desta solução? Que razões são contrárias a ela? Quais os inconvenientes desta solução? Como se deve pesar os prós e os contras?

Em sua percepção, caberia aos juízes o papel de interpretar a lei e a Constituição, mesmo que tivessem que declarar inválida uma norma da própria Constituição originária (em suas palavras: “a possibilidade de que o juiz possa se negar a seguir também uma norma constitucional, porque ela entra em contradição com as ideias de justiça existentes anteriormente à Constituição”) (p. 65), mas os riscos da politização da justiça estariam minorados se houvesse um procedimento adequado de escolha dos juízes, que ele reconhecia ainda não ser o melhor, em que a indicação dos juízes para o Tribunal Constitucional é pluralizada, com participação e iniciativa de escolha fragmentada, e com prazo de mandato certo. Se pensarmos no STF brasileiro, comparativamente ao modelo mencionado por Bachof, os riscos de politização entre nós merecem atenção imediata, e certamente Otto Bachof não anuiria com o modelo brasileiro atual.

Com efeito, Bachof também não referendaria a pretensão de que Juízes constitucionais sejam guiados pela pressão da opinião pública, embora possam considerá-la, mas é preciso reconhecer que há um erro de análise comparativa em seu discurso, quando asseverou que na Suprema Corte americana, em 1937, Roosevelt teria fracassado em sua tentativa de “empacotar” o tribunal porque a opinião pública teria reagido contra isso (p. 64). Antes, o contrário. Como se sabe hoje, o que ocorreu ali foi uma verdadeira “chantagem” que se baseou na força presidencial sobre a opinião pública, bastando mencionar que quando Roosevelt ameaçou com seu plano de “empacotamento da Corte”, os justices passaram a não mais incomodar juridicamente o “New Deal”. A chantagem (da, e não contra a) “opinião pública”, funcionou.

Oito anos antes, Otto Bachof pronunciara sua famosa conferência (1951), sobre as “Normas Constitucionais Inconstitucionais” (Verfassungswidrige Verfassungsnormen?), na qual propugnou pela possibilidade de “incorporação de valores metafísicos no sistema constitucional” (p. 108-112), no sentido de que os Tribunais Constitucionais poderiam deixar de aplicar um texto constitucional (veja-se a importância da diferenciação entre texto e norma)quando houver o desaparecimento dos “pressupostos fixados pelo constituinte”, levando a “ausência de vigência”, algo próximo ao raciocínio de Krüger sobre “mutação” (p. 113-114), embora Bachof tenha dito, previamente a este raciocínio, que os tribunais, por motivos práticos, no futuro, propugnarão por um “parâmetro de controle provavelmente na ‘positividade terrena’ da Constituição”, mesmo assim, para Bachof, esse não seria o último fundamento de controle.

Bachof deixou muitas lições ao Supremo Tribunal Federal, dentre elas: 1) Sua teoria (NCI) não se aplica a territórios nos quais não tenha havido “imposição de um documento constitucional” por forças de ocupação; 2) Os perigos da politização da Justiça só estariam parcialmente controlados se houvesse radical modificação no modelo de indicação de juízes, com mandato; 3) Se houver a inclinação pela inserção de “valores metafísicos” na Constituição, é preciso ser “explícito” a respeito, por questão de honestidade jurisdicional; 4) Mesmo que se busque camuflar tais “valores metafísicos”, com uma suposta “positividade terrena”, significa que, como Cronos, a Constituição estaria permitindo que uma de suas instituições a devore, como mencionado por Menelick[7], e como tal, apenas ficaria provado que realmente não fizemos a “dupla travessia” (manifesto político para norma; e limite para fundamento), como destacado por Giorgio Pino (a lição suprema fundamental).

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[1] BACHOF, Otto. ¿Normas Constitucionales inconstitucionales? Trad. Leonardo Álvarez Álvarez. Lima: Palestra Editores, 2010.

[2] BACHOF, Otto. Juezes y Constitución. Madrid: Civitas, 1985.

[3] PINO, Giorgio. Diritti e Interpretazione: Il ragionamento giuridico nello Stato costituzionale. Bolonha: Mulino, 2010, p. 118-119.

[4] SOSA WAGNER, Francisco. Maestros alemanes del Derecho publico. Madrid: Marcial Pons, 2005.

[5] SOSA WAGNER, Francisco. Otto Bachof: In Memoriam. Revista de Administración Pública, n. 170, 2006, p. 383-387.

[6] STRECK, Lenio; BARRETO, Vicente de Paulo; OLIVEIRA, Rafael Tomaz. Normas constitucionais inconstitucionais ou Labo B. ConJur de 19.07.2009.

[7] CARVALHO NETTO, Menelick. A Hermenêutica Constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. In: CATTONI, Marcelo (Org). Jurisdição e Hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 25.