Exército colombiano mata um dos líderes guerrilheiros do ELN

A operação terminou com 4 mortos e uma prisão em Chitagá

Uma operação conjunta entre as tropas do Exército e da Aviação da Colômbia na cidade de Chitagá matou quatro guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN) nesta sexta-feira (26). Entre os mortos, está o líder do grupo “Pabón Pabón”, conhecido como Emiliano, informou o chefe da operação.

Emiliano era acusado de liderar ao menos sete ações terroristas contra as forças de segurança locais e contra civis, além de ser responsável por atividades criminosas da facção – como o tráfico de drogas e de armas, homicídios e dezenas de sequestros.

“Com essa operação, nós neutralizamos um dos criminosos mais procurados do departamento de Norte de Santander, contribuindo com a segurança e a tranquilidade na região e reduzindo a extorsão e o sequestro. Ao mesmo tempo, afetamos a estrutura e as finanças do ELN”, disse em nota a 30ª Brigada do Exército.

Ao menos um outro guerrilheiro foi preso, além das equipes apreenderem armas e drogas.

Essa é a primeira grande ação do governo colombiano contra o grupo após a suspensão das negociações de paz com o ELN – que seguiam os moldes do que foi feito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Em 10 de janeiro, as conversas foram suspensas após a guerrilha ter detonado um oleoduto no departamento de Arauca, no leste do país. Com isso, a trégua que havia iniciado em 1º de outubro de 2017 não foi prorrogada.

Com o fim das Farc, o ELN é o maior grupo guerrilheiro do país, com cerca de 1,5 mil combatentes. (ANSA)

PEC cria cota para mulheres em lista tríplice para Judiciário e Ministério Público

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) quer alterar a Constituição para garantir expressamente a participação de mulheres nas listas destinadas à escolha dos integrantes dos tribunais judiciários, dos tribunais de contas e dos procuradores-gerais do Ministério Público. Ela argumenta que, nos postos de comando dessas instituições, a participação das mulheres ainda tem sido muito limitada, apesar do número crescente de mulheres ingressando no serviço público por meio de concurso.

“Como sabemos tem aumentado de forma expressiva a aprovação de mulheres nos concursos destinados ao ingresso nas carreiras da magistratura, do Ministério Público e de auditores dos tribunais de contas. A esse respeito, cabe recordar dados segundo os quais na primeira instância da Justiça do Trabalho o número de mulheres teria equiparado ou até mesmo superado o de homens”, afirmou ao justificar a iniciativa. A PEC 8/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguarda a designação de um relator.

A PEC muda a regra do chamado quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição. Atualmente, um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais e dos tribunais de Justiça deve ser composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes por meio de lista sêxtupla.

Poder feminino

Os tribunais recebem a listagem e formam uma lista tríplice a ser entregue ao Poder Executivo. Marta propõe que a lista sêxtupla em questão seja composta de pelo menos um terço e no máximo dois terços de pessoas de cada sexo e que a lista tríplice seja composta de pessoas de ambos os sexos. Essa modificação alcança também o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. No STJ, por exemplo, a Presidência é exercida por uma mulher, a ministra Laurita Vaz. No total, contanto com ela, compõem a corte seis mulheres, em um total de 33 ministros.

Marta Suplicy argumenta também que são poucas as mulheres que chegam ao posto mais alto do Ministério Público. O órgão é comandado atualmente por Raquel Dodge. Para mudar a situação, a PEC 8/2017 estabelece que a escolha do procurador-geral da República seja precedida pela eleição de lista tríplice composta de pessoas de ambos os sexos, mantidos os demais procedimentos hoje vigentes. O mesmo vale para os MP estaduais e do Distrito Federal.

“A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o de reduzir as desigualdades sociais. E, entre essas, encontra-se a desigualdade de gêneros”, afirma.

De forma semelhante, a proposta determina que as listas tríplices formadas para indicar auditores e membros do Ministério Público para compor o Tribunal de Contas da União sejam compostas de pessoas de ambos os sexos, critério que, uma vez aprovado, será estendido aos demais tribunais de contas no país.

 

Com informações da Agência Senado.

Economia dos EUA cresce 2,3% em 2017 e pode bater 3% em 2018

China pede que Trump não misture comércio com conflito norte-coreano

Os bons números se devem especialmente pelo aquecimento do mercado interno

O PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos fechou 2017 com alta de 2,3%, de acordo com a primeira leitura do Departamento de Comércio do país, revelado nesta sexta (26).

O resultado é melhor do que o obtido em 2016, quando os EUA cresceram 1,5%.

Os bons números se devem especialmente pelo aquecimento do mercado interno.

Um dos indicadores da demanda doméstica teve alta de 4,6%, maior ritmo desde o quarto trimestre de 2014.

Outro indicador interno, os gastos do consumidor, cresceu 13,9% no último trimestre de 2017, no melhor resultado em três anos.

Este incremento de gastos foi possível graças ao aumento das importações, que tiveram alta de 13,9% no quarto trimestre do ano passado, o ritmo mais forte desde 2010.

Economistas ouvidos pela agência de notícias Reuters projetam que o crescimento anual da economia dos EUA atingirá a meta de 3% em 2018. O dólar fraco, a alta dos preços do petróleo e o fortalecimento da economia seriam os principais motores do bom resultado para este ano.

 

Com informações da Folhapress.

Construção civil fecha 2017 em queda, mas empresários mantêm otimismo

Emprego e atividade continuam em queda na indústria da construção

Mesmo com as quedas, os empresários do setor estão otimistas para este ano

O indicador do nível de atividade na indústria da construção civil fechou 2017 com 44,9 pontos, o que significou uma queda de 1,9 ponto de novembro para dezembro, e abaixo da linha divisória de 50 pontos, segundo a publicação Sondagem Indústria da Construção de dezembro, divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Em dezembro de 2016, o indicador fechou em 37,9 pontos. O indicador varia de 0 a 100 pontos. Acima de 50 pontos, a sinalização é de crescimento; abaixo de 50 pontos, a sinalização é de retração. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a publicação, o indicador que mede as condições financeiras apresentou terceira alta consecutiva, porém continua abaixo da linha divisória dos 50 pontos. As altas apontam para “uma redução da insatisfação dos empresários quanto à margem de lucro e à situação financeira”.

“O índice de satisfação com a margem de lucro operacional aumentou de 34,4 para 37,0 pontos entre o terceiro e o quarto trimestre. Na mesma base de comparação, o índice de satisfação com a situação financeira passou de 39,1 pontos para 39,9 pontos”, diz o documento.

Sobre o acesso ao crédito, o indicador atingiu 30,7 pontos no quarto trimestre, 0,9 ponto acima do valor registrado no trimestre anterior. “A alta indica menor dificuldade das empresas em acessar crédito. O indicador varia de 0 a 100, valores abaixo de 50 indicam dificuldade no acesso ao crédito”.

OTIMISMO

Mesmo com as quedas em 2017, os empresários do setor estão otimistas para este ano. O indicador de confiança dos empresários aponta para esse otimismo ao passar de 56,7 pontos em dezembro de 2017 para 57,2 pontos em janeiro de 2018, atingido maior valor desde fevereiro de 2013.

O indicador de Expectativas subiu de 60,5 pontos para 61,4 pontos de dezembro para janeiro. Já o indicador de Condições Atuais manteve-se estável em 49,1 pontos, abaixo da linha divisória de 50 pontos, “o que mostra piora das condições atuais”.

“Os empresários do setor estão otimistas com relação ao futuro, mas ainda não percebem melhora nas condições correntes de seus negócios”, avalia a CNI.

 

Com informações da Folhapress.

Sisu registra quase 2 milhões de pessoas inscritas; prazo vai até as 23h59

A poucas horas do fim do prazo para inscrições na edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018, o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, até o meio-dia desta sexta-feira (26), 1.954.849 candidatos haviam se inscrito em instituições públicas brasileiras de ensino superior de todo o país. Como cada candidato pode escolher até duas opções de curso, o total de inscrições chegou a 3.793.667.

O ritmo de inscrições continua intenso, mas não deve ser divulgado novo balanço hoje. O MEC informou à Agência Brasil que, na semana que vem, será divulgado o total de inscrições. Até ontem , os 10 cursos mais procurados eram: medicina, direito, administração, pedagogia, enfermagem, educação física, psicologia, ciências biológicas, ciências contábeis e veterinária.

O Sisu é usado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Este ano estão sendo ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 públicas estaduais – um centro universitário, sete faculdades e 22 universidades; e 100 públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, uma faculdade, 36 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e 61 universidades.

Justiça do Rio rejeita plano de recuperação judicial da rede de lojas Leader

A 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o plano de recuperação judicial que foi apresentado pelas Lojas Leader. A informação foi divulgada hoje (26) pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves revogou a tutela antecipada que suspendia as ações e execuções de credores que eram contra o plano e manifestaram o direito de exigir seus créditos. Fundada como um bazar na cidade fluminense de Miracema, a rede cresceu até contar com 127 lojas em 10 estados brasileiros, contando com mais de 5.500 funcionários, de acordo com o site do grupo.

O juiz justificou a decisão apontando ausência de uma base segura de que o plano foi assinado pelos credores de três quintos das dívidas do grupo. A Leader afirma ter preenchido um percentual de 80% dos créditos.

O magistrado questiona a que valor esse percentual se refere, já que foram apresentados créditos de R$ 222.431.870,72 na petição inicial; de 352.876.000,00 no balanço patrimonial sobre credores; e de R$ 219.295.727,07 em outra petição.

Ao pedir a aprovação do plano, a Leader relata uma queda de 13,4% em seus negócios em 2015, um reflexo da crise econômica que afetou as vendas do varejo. A empresa afirma que, mesmo após uma ampla reestruturação de seus negócios, seu caixa permanece deficitário e impossibilita honrar seus compromissos.

Mandado de prisão contra Lula que circula nas redes sociais é falso

A Justiça Federal do Paraná esclarece em nota que a foto de um mandado de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, não é verdadeiro.

O mandado de prisão preventiva falso faz referência ao mandado da 7ª fase e a assinatura no final do documento é física. De acordo com a Justiça, não há assinatura física no eproc (sistema de processo eletrônico), apenas a assinatura digital.

Além disso, a data de nascimento do ex-presidente está errada.

Documento é falso

Passaporte

O advogado de Lula Cristiano Zanin entregou na manhã desta sexta-feira(26) o passaporte do ex-presidente à PF, em São Paulo.

A determinação foi do juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, onde Lula é réu em quatro ações penais, umas delas na Operação Zelotes relativa a suposto tráfico de influência na compra de caças suecos no governo Dilma.

O nome de Lula também foi incluído pela PF no Sistema de Procurados e Impedidos.

Leite atendeu um pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal, que considera que há risco de fuga do ex-presidente.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no processo do caso tríplex, pelo TRF4, na quarta-feira (24).

Defesa

Zanin disse que ficou “estarrecido” com a ordem de apreensão do passaporte, que a medida não se justifica e adiantou que vai recorrer da decisão, “até porque foi baseada em um processo que não está sob a jurisdição do juiz que determinou essa medida”.

Segundo o Zanin, a proibição fere o direito de ir e vir do presidente , que está assegurada pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

R7

Ex-prefeito volta a ser condenado pela Justiça de Rondônia

Justiça de Rondônia condenou, mais uma vez, o ex-prefeito de Nova Horizonte, Nadelson de Carvalho, pela prática de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.

A sentença prolatada pela juíza de Direito Denise Pipino Figueiredo, da 1ª Vara Cível de Nova Brasilândia do Oeste, impôs como sanções a Carvalho:

01) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de 05 (cinco) anos e;

02) Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de 05 (cinco) anos.

“Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, deixo de condenar o requerido, uma vez que este já foi condenado nos autos criminais n. 000182627.2014.8.22.0020, a reparar o dano causado ao erário público do município de Novo Horizonte D’Oeste/RO, no valor de R$ 96.650,16 (Noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), devidamente atualizados. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita”, concluiu.

A acusação

O Ministério Público (MP/RO) alegou que o ex-prefeito teria incorrido na prática de ato de improbidade administrativa, consistente no fato de ter participado do desvio para conta corrente não identificada a verba referente ao convênio n.070/PGE/2012, sem prestar contas acerca da aplicação do patrimônio público.

Alegou ainda a denúncia que os valores do recurso transferido pelo Estado referente ao convênio foram transferidos para uma conta não identificada, infringindo cláusula do convênio.

Destacou, também, que devido as irregularidades cometidas por Nadelson de Carvalho, o município encontra-se ameaçado de ser inscrito no registro de inadimplentes junto a Superintendência de Controle da Execução de Convênios e Prestação de Contas.

“Ao transferir os recursos do convênio para uma conta desconhecida, o requerido agiu com dolo, pois tinham pleno conhecimento da ilegalidade da conduta perpetrada contra o ente público, pois é cediço, que os atos administrativos devem ser motivados e que os convênios possuem finalidade certa, não podendo ser utilizados os recursos para fins diversos”, destacou a magistrada.

E concluiu em seguida:

“Pelos elementos dos autos restou comprovado o elemento subjetivo, evidenciado pelo dolo do agente acima citado, caracterizado pela livre e consciente vontade de desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio”, finalizou.

 

 

Fonte: Rondônia Dinâmica

TRF-4 nega embargos infringentes de Renato Duque e Gerson Almada

TRF4 revoga prisão de vereadores sob pagamento de fiança e afastamento da função pública

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta quinta-feira (25/1), por maioria, os embargos infringentes interpostos pelas defesas do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque, do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, de Sonia Mariza Branco e de Dario Teixeira Alves Junior.

Em junho de 2017, a 8ª Turma confirmou a condenação dos quatro, aumentando as penas de Almada e Duque e diminuindo as penas inicialmente fixadas em primeira instância para Sonia e Alves Junior.

Almada foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena foi fixada pela 8ª Turma em 34 anos e 20 dias de reclusão. Já Duque foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 43 anos e 9 meses de reclusão. Sonia e Alves Junior foram condenados pelos mesmos crimes a 6 anos e 9 meses de reclusão.

A relatora dos processos da operação “lava jato” na 4ª Seção, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, negou todos os pedidos dos réus. Com relação ao pedido de considerar como um delito único a lavagem de ativos, a magistrada entendeu que, “dada a diversidade das transferências, que perduraram por longo período de tempo e envolveram múltiplos agentes, reveladoras da opção por branquear a integralidade do capital em episódios autônomos e estanques, mediante modus operandi distintos, utilizando-se de diversas falsidades, simulações, métodos e procedimentos, distintos também os delitos antecedentes, que não se limitaram à mera colocação em circulação, disfarçada, do capital mediante o sistema de pulverização, mas se destinaram, cada qual com desígnio autônomo, à dissimulação e ocultação em si, encerrando grande potencial tanto financeiro quanto de lesão à fé pública, deve prevalecer a solução adotada pelo voto condutor, não sendo possível agrupá-las todas em um ato de lavagem”.

Também foi negado o pedido de Almada para absolvê-lo de delitos de corrupção ativa referentes a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A maioria dos integrantes da 4ª Seção acompanhou o voto da desembargadora Cláudia, que entendeu ter ficado suficientemente comprovada a efetiva participação da Engevix no cartel de empresas fraudadoras de licitações da Petrobras, tendo inclusive vencido os certames relativos aos contratos da Comperj e RLAM.

Embargos infringentes

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal.

No TRF-4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento.

EI 5083351-89.2014.4.04.7000/TRF
EI 5012331-04.2015.4.04.7000/TRF

 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Habeas corpus de Joesley Batista vai ser julgado por Gilmar Mendes

Chegou ao gabinete do ministro Gilmar Mendes um pedido de liberdade para Joesley Batista. O advogado, que não é defensor constituído do empresário, afirma ao Supremo que o executivo foi acusado de um crime que ‘não é hediondo’, referindo-se à Operação Tendão de Aquiles, em que é acusado da prática de insider trading.

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça em outubro de 2017 os irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas do Grupo J&F, que controla a JBS, por insider trading e ganhos milionários da noite para o dia no mercado de ações e do dólar com suas próprias delações premiadas na Procuradoria-Geral da República.

Joesley já estava preso por violar seu acordo de delação premiada quando enviou áudios ao Supremo Tribunal Federal em que confessa supostos crimes que não constavam nos anexos de sua colaboração.

O advogado João Marcos Cosso sustenta que Joesley ‘não praticou o crime imputado a ele, pois nenhum momento da denuncia’ teria sido citado como ‘o autor do crime, e sim seu irmão Wesley Batista, não há claramente justa causa para a acusação mantê-lo preso’. “É razoável manter o paciente em liberdade para que possa provar mais tranquilamente o alegado, atitude democrática certamente que será aplaudida no meio jurídico”.

“A vista do exposto, pede-se em nome do bom direito, seja o presente pedido processado na forma legal, para ser ao final concedida a ordem impetrada, determinando-se o trancamento da ação penal, e a soltura do paciente ou seja deferida as mediadas cautelares do Artigo 319 do CPP, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça”, pede.

A Operação Tendão de Aquiles e seus desdobramentos apontam que os irmãos da JBS fizeram uso das informações de sua própria delação para auferir lucros milionários no mercado financeiro e também por meio de operações no mercado da moeda americana.

As informações são de Luiz Vassallo, do Estadão