Quem é Braga Netto, o general que vai comandar a intervenção federal no Rio

Respeitado pela tropa, “durão” e experiente é como colegas definem o general de Exército Walter Souza Braga Netto, que assume o comando da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro após o decreto do presidente Michel Temer determinando uma intervenção federal.

Com a decisão de Temer, anunciada nesta sexta-feira, toda a cadeia de comando das forças de segurança fluminenses passa a responder a Braga Netto, atual líder do Comando Militar do Leste (CML). O interventor passa a controlar a Polícia Civil, a Polícia Militar, os bombeiros e administração penitenciária. Já o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, entregou o cargo.

As críticas de comandantes militares à atuação das Forças Armadas na segurança pública não são novas – e muitas foram feitas abertamente.

A falta de treinamento específico para ações de policiamento é um dos motivos. Outro motivo, que foi exposto por um general durante uma palestra na Vila Militar recentemente, é que muitos no alto comando consideram que o poder público civil tem lançado mão das Forças Armadas como cortina de fumaça, sem que o Estado “entre junto no morro” com ações de infraestrutura que poderiam efetivamente consolidar uma situação de paz.

O próprio general Braga Netto afirmou, no ano passado, que vê “com reservas” a atuação das Forças Armadas nos esforços de estabilização da segurança pública urbana.

Durante uma palestra em agosto de 2017 no Centro Cultural Justiça Federal, o militar afirmou que as operações do tipo Garantia de Lei e Ordem (GLO) têm alguma eficácia, mas um alto custo financeiro, social, logístico e até mesmo psicológico para as Forças Armadas e seriam desnecessárias se os Estados tivessem políticas de segurança pública mais eficientes, segundo reportagem veiculada no portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Jungmann com Braga Netto
 Foto: Marcelo Camargo/Ag Brasil

Nesta sexta-feira, durante entrevista coletiva sobre a intervenção federal no Rio, o general afirmou que não tinha nada a adiantar sobre quais seriam suas ações práticas como interventor.

“Eu recebi a missão agora. Nós vamos entrar numa fase de planejamento. No momento, não tenho nada que eu posso adiantar para os senhores. Vamos fazer um estudo, vamos conversar com todos. E nossa intenção é fortalecer ainda mais o sistema de segurança do Rio de Janeiro, para voltar a atuar conforme merece a população carioca”, afirmou Braga Netto, que responde apenas ao presidente Michel Temer.

O interventor não terá qualquer controle sobre outras áreas da administração fluminense. Nem sobre outros poderes – as atividades do Ministério Público Estadual, por exemplo.

Experiência no Rio

O conhecimento do terreno, para Braga Netto, não será um problema. No Exército desde 1975, o general atuou no Rio durante grande parte da sua carreira. Ele foi comandante do 1º Regimento de Carros de Combate, quando ainda estava instalado em solo carioca. Braga Netto ficou à frente do batalhão de 2002 a 2004.

Em seu último ano no comando, foi iniciado o processo de transferência do grupo para Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Fora do Rio, Braga Netto comandou, também, a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, em Ponta Grossa, no Paraná.

Nascido em Belo Horizonte, o novo comandante provisório da segurança pública no Rio é visto entre seus pares como um nome de “forte liderança” e “bem articulado”. Parte da articulação pode ser atribuída aos “estágios” na área diplomática feitos pelo militar.

Quando ainda era coronel, Braga Netto ocupou o cargo de adido militar do Brasil na Polônia, entre os anos de 2005 e 2006. Braga Netto foi promovido a general de divisão no governo Lula, em novembro de 2009.

Operação de segurança do Exército durante a Olimpíada
Operação de segurança do Exército durante a Olimpíada; Braga Netto já expressou reservas a operações do tipo, pelo alto custo financeiro, logístico e psicológico | Foto: Tania Rego/Ag Brasil

Em 2012, passou a ocupar a aditância militar nos Estados Unidos e Canadá – enquanto exercia o cargo em Washington, foi promovido a general de Exército. Pouco depois da promoção, em 2013, foi exonerado para, em maio, assumir a função de diretor de Educação Superior Militar, no Rio de Janeiro.

No mesmo ano, por decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff, o general recebeu o grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar.

Ainda no Rio, Braga Netto foi o responsável pela segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, antes de ser nomeado para assumir o Comando Militar do Leste.

Um oficial que serve no Rio descreve Braga Netto como um militar rígido, mas que não compartilha o pensamento “linha dura” de outros generais como o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, ou Carlos Alberto dos Santos Cruz, na reserva.

O problema a ser enfrentado pelo general é o mesmo de outras operações como as GLO feitas em favelas cariocas: usar a inteligência para evitar que toda a ação acabe “enxugando gelo” como acabou ocorrendo nos casos da atuação militar nos complexos do Alemão e da Maré, na avaliação da caserna.

A megafeira de armas realizada na Flórida 4 dias após massacre em escola

Apenas quatro dias após um ex-aluno matar 17 pessoas a tiros em uma escola na Flórida, o Estado americano foi palco de uma megafeira de armas com modelos de todos os tipos acessíveis e demanda aquecida principalmente pelo AR-15, o fuzil usado por Nikolas Cruz, de 19 anos, naquele que é considerado um dos piores massacres na história recente dos Estados Unidos.

O Flórida Gun Show (“Show de armas da Flórida”, em tradução literal) ocorreu neste fim de semana em Miami, a apenas uma hora de carro da Escola Stoneman Douglas, na cidade de Parkland, onde Cruz abriu fogo contra estudantes e professores na semana passada supostamente em retaliação por ter sido expulso da escola. Ele foi preso e apresentado como responsável pelos assassinatos.

“Vão mesmo fazer uma feira de armas hoje, depois do que aconteceu? Que loucura!”, exclamou um motorista de táxi, que dizia não “acreditar no que estava vendo.”

Há semanas o evento era promovido em anúncios publicitários, com grandes outdoors espalhados ao longo da extensa rede rodoviária do condado de Miami-Dade, um dos 67 da Flórida.

Placa anuncia feira de armas
Anúncios do evento estão espalhados há semanas pelas ruas de Miami | Foto: Guillermo D. Olmo/BBC Mundo

O site da feira prometia aos visitantes que eles “desfrutariam de uma enorme exibição de armas de fogo, munições, carregadores, facas e muito mais”.

Ao lado da entrada, uma folha em preto e branco oferecia esclarecimentos.

“Queremos fazer uma homenagem à cidade de Parkland, especialmente aos alunos e professores da escola, que foram mortos sem sentido. Não pretendemos faltar com respeito nem com sensibilidade com este evento, planejado durante tanto tempo”, dizia a nota.

Jovens fazem homenagem às vítimas do massacre na FlóridaDireito de imagemREUTERS
Jovens prestando homenagens às vítimas do massacre de Parkland: feira foi realizada a cerca de uma hora de carro do local

O texto também recomendava aos participantes tolerância diante de possíveis manifestações contrárias ao evento e acrescentava: “Nós exigimos e impusemos uma forte segurança”.

Mas, uma hora antes da abertura oficial do evento, a BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, acessou o local onde centenas de armas estavam armazenadas sem passar pelo controle de segurança, que só seria ativado mais tarde.

Participantes do Florida Gun ShowDireito de imagemAFP
Participantes da feira de armas em Miami: Organizadores disseram que a intenção com o evento não é faltar com respeito ou com sensibilidade a alunos e professores da escola onde houve o massacre

Crianças não pagam

As bilheterias abriram as 9h – e logo a feira começou a ferver.

A entrada custava US$ 13 (o equivalente a R$ 41). Crianças menores de 12 anos não pagavam.

Dentro do evento, um enorme mostruário de armas de fogo de diferentes tipos e calibres, miras telescópicas – acessórios parecidos com monóculos usados principalmente para tiros a longa distância -, roupas de camuflagem, facas, machetes e uma longa lista de acessórios de combate para o prazer dos amantes do chumbo.

A Segunda Emenda da Constituição dos EUA reconhece o direito dos americanos de carregar armas, o que para muitos é uma das marcas de identidade do país e uma das razões pelas quais o segmento vende tanto.

Feira de armas da Flórida
Pessoas brancas eram maioria entre os participantes do evento | Foto: Guillermo D. Olmo/BBC Mundo

Em meio à numerosa clientela que se aglomerava em torno dos mais de 600 mostruários de venda, havia alguns negros e hispânicos, mas quem predominava mesmo eram os homens brancos.

Alguns percorriam o local acompanhados de crianças. O que menos se via eram mulheres.

Tema de debate

Bill atendia em um dos pontos de venda ao lado de sua mulher, e tinha claro seu ponto de vista no debate sobre as armas, reaberto pelo último massacre escolar.

“O que aconteceu em Parkland é uma tragédia, mas a solução não é proibir as armas, mas sim que os cidadãos de bem possam se defender com elas de gente como Nikolas Cruz”, disse ele à BBC Mundo.

Armas expostas na feira da Flórida
A feira tinha armas de todos os tipos e calibres a venda | Foto: Guillermo D. Olmo/BBC Mundo

Bill gosta de Donald Trump e exibia orgulhoso uma camiseta de apoio ao presidente.

“Alguns não gostam dele porque ele não é um político ou um relações públicas, mas está ele conseguindo coisas”, afirmou.

A questão das armas é tema de intenso debate político nos Estados Unidos. Os democratas promoveram medidas de restrição à venda, mas os republicanos sempre as frustraram.

E se na época de Barack Obama eles fizeram valer sua maioria no Congresso, agora que com Donald Trump também controlam o Executivo, a resistência é dupla.

Isso, no entanto, não impede que muitos continuem a campanha em favor de um maior controle sobre a venda de armas.

Enquanto nesta parte da Flórida se celebrava a feira, aliás, em outra parte do Estado dezenas de vítimas e familiares exigiam leis mais severas em relação à venda.

Protesto exigindo mais controle na venda de armasDireito de imagemAFP
Parte da população é favorável ao porte de armas, enquanto outros protestam exigindo mais controle na venda

Mas a indignação pelos assassinatos de Parkland, por enquanto, acabou é melhorando as vendas.

Arma do massacre é a mais procurada

Não muito longe da banca de Bill estava o Pawn & Gun Shop, o negócio de Domingo Martin, filho de cubanos nascidos em Miami.

Ele explicou que a arma mais barata que poderia oferecer era uma pistola Jimenez, de calibre 22, que custava US$ 119 (R$ 383).

Mas o mais procurado ultimamente é o AR-15, fabricado pela Colt – o rifle usado por Cruz em seu sangrento ataque pela escola secundária não longe dali.

Mulher com cartaz anunciando promoção de rifles AR-15Direito de imagemAFP
A arma com maior demanda é o rifle AR-15, o mesmo usado no massacre de Parkland e em outros registrados nos EUA

“As pessoas o procuram muito porque temem que, depois do que aconteceu, a venda seja proibida”, explicou Martin.

“Os maiores de 18 anos podem comprá-lo legalmente, mas exijo que tenham 21”, ponderou à BBC.

O AR-15 é um velho conhecido do público americano.

Foi com uma arma desse tipo que Adam Lanza matou 20 crianças em 2012 na escola Sandy Hook, em Connecticut, e que, no mesmo ano, James Holmes deixou 12 mortos e dezenas de feridos em um cinema do Colorado durante uma exibição de um dos filmes da série Batman.

Feira de armas da Flórida
Exposição de armas na feira da Flórida: Evento é um dos principais realizados pelo segmento | Foto: Guillermo D. Olmo/BBC Mundo

Para os participantes da feira em Miami, entretanto, o problema não está nas armas, mas sim em criminosos com problemas psiquiátricos que fazem mau uso delas.

Foi essa tese que o presidente Donald Trump defendeu quando se referiu à tragédia de Parkland, e que Chris, jovem estudante universitário que percorre a feira do sul da Flórida, endossa.

“Mas em matéria de saúde mental, o governo poderia fazer mais do que está fazendo”, criticou à BBC Mundo.

Matar ou morrer

Em meio aos que empunham e examinam as armas à venda estava um imigrante colombiano identificado como Marco.

Ele tem dois rifles e uma pistola em casa. É sua parcela de contribuição ao incalculável arsenal doméstico norte-americano.

Homem segura arma na feira realizada na FlóridaDireito de imagemAFP
Participante da feira na Flórida: Massacres como o recentemente registrado, no geral, têm ajudado a aumentar as vendas de armas

Marco disse que a coisa começou com seu amor pelo tiro desportivo.

Mas, acrescentou: “nos Estados Unidos há muitas armas loucas, então, se eu tiver um filho, vou lhe ensinar a atirar para que possa se defender”.

Segundo ele, “neste país, fugir não é uma opção”.

De acordo com a contagem da organização Gun Violence Archive, que compila e divulga informações sobre violência relacionada a armas nos Estados Unidos, mais de 1.9 mil pessoas já morreram por ferimentos a bala apenas neste ano no país.

Marco prefere que seu filho seja um dos que matam a ser um dos que morrem.

Participante da Flórida Gun ShowDireito de imagemAFP
Para muitos americanos, o direito de possuir armas é ‘sagrado’

Além disso, para muitos dos participantes dessa exposição, as armas são muito mais do que máquinas de cuspir fogo, são a quintessência do espírito nacional.

E qualquer restrição representaria uma insuportável mutilação desse bem sagrado.

Foi o que explicou o encarregado de uma cadeia de lojas de armas chamada Shoot Straight Florid, preferindo não se identificar enquanto brincava com uma Smith & Wesson 5.56, uma das concorrentes do AR-15.

“Este é um país livre e não queremos ter policiais vigiando em toda a parte. Nós, americanos, temos de poder nos defender para que continuemos sendo uma democracia, e não acabarmos como a Rússia”, disse.

Muitos dos defensores desse direito ao porte de armas também costumam destacar que a maioria dos que as possuem nos EUA as utilizam de forma responsável.

Um assunto de liberdade

Eram 12h quando o show de armas vivia o horário de pico.

Vendedores e compradores fechavam acordos no ritmo frenético que caracteriza a acelerada economia dos EUA nos últimos anos.

Homens observam armas expostas na Flórida Gun ShowDireito de imagemAFP
Segundo dados da organização Gun Violence Archive, mais de 1,9 mil pessoas morreram por ferimentos à bala nos EUA em 2018

Alguns especialistas temem, inclusive, que essa economia superaqueça, assim como acontece com as metralhadoras quando são disparadas mais do que o necessário.

Mas isso não era algo que preocupasse a alguém na feira.

Em um canto entre cinturões de cartucho, facas e pistolas Beretta, um trio de veteranos do exílio cubano comentava acaloradamente assuntos da atualidade.

Eles tinham muitos anos e muito pouca fé na imprensa. Viram a mim como uma fonte potencial de “notícias falsas”.

Somente a credencial da BBC pareceu mitigar alguma desconfiança.

Um deles era Pedro Hernández, que se apresentou como agente aposentado do Departamento de Polícia de Miami.

“Agora não se pode falar sobre a questão das armas porque as emoções estão muito a flor da pele”, disse ele.

E logo revelou sua teoria sobre os verdadeiros motivos do alarme suscitado pela última chacina em uma escola.

Mão estendida exibe balas na Flórida Gun ShowDireito de imagemAFP
‘Nós, americanos, temos de poder nos defender para que continuemos sendo uma democracia’, disse um dos participantes da feira

“Os comunistas estão em toda parte e querem começar por acabar com nossa liberdade de usar armas para depois destruir todas as outras”, disse.

Nem Hernández nem muitos dos milhões de eleitores na republicana Flórida estão dispostos a permitir que mesmo esse primeiro passo seja dado.

Força Nacional começa a atuar na fronteira entre Brasil e Venezuela

A Força Nacional de Segurança começou a atuar em Pacaraima, na fronteira entre Brasil e Venezuela, nesta segunda-feira (19). Os 32 agentes da tropa federal enviados à região vão reforçar, principalmente, a faixa de fronteira entre os dois países.

Pela manhã, agentes da Força Nacional e da Polícia Federal montaram uma fiscalização na BR-174, que liga o Brasil à Venezuela. Eles pararam e revistaram veículos que passavam pela rodovia. Até então, esse tipo de abordagem não era comum.

De acordo com o Ministério da Justiça, a atuação da tropa será sempre em auxílio à PF tanto na cidade de Pacaraima quanto na faixa de fronteira, que é o principal foco do reforço.

Os agentes da Força Nacional chegaram ao município na última quarta-feira (14), dois dias depois do presidente Michel Temer anunciar em Boa Vista uma série de medidas para lidar com o intenso fluxo migratório venezuelano.

Nos primeiros 45 dias de 2018, mais de 18 mil venezuelanos cruzaram a fronteira do estado, e 3.445 fizeram o caminho inverso. O dado, no entanto, não é preciso para mostrar quantos imigrantes estão na cidade porque um mesmo venezuelano pode ter cruzado a fronteira mais de uma vez.

Roraima lida desde 2015 com a chegada desenfreada de venezuelanos, cujo êxodo é motivado pela crise política, econômica e social do país. Em 2017, foram registrados 17.130 pedidos de refúgio pela Polícia Federal.

Juliano Torquato (PRB), prefeito de Pacaraima, diz que atuação da Força Nacional é bem vinda no município que é diretamente impactado pelo fluxo de imigrantes.

Torquato acredita que o reforço irá coibir a violência e os índices crescentes de criminalidade no município, que já decretou estado de calamidade pública.

“O fluxo diário é recorrente de 500 ou 600 pessoas ali na fronteira e o nosso efetivo da PM fica em torno de 40 homens […] queremos que dê uma acalmada na cidade, porque o nosso problema é com a insegurança”.

A atuação da Força Nacional na fronteira faz parte de uma força-tarefa que prevê também o efetivo dobrado de militares do Exército na fronteira. Atualmente, segundo o comandante do Exército em Roraima, general Gustavo Dutra, há 120 homens em Pacaraima no pelotão especial.

Outras ações de segurança e ajuda humanitária estão previstas para iniciar na semana que vem, segundo Dutra. O trabalho depende de uma reunião entre o Exército e os ministérios da Justiça e Saúde, prevista para ocorrer nesta quinta (22), em Pacaraima.

Venezuelanos no Brasil

O venezuelanos que cruzam a fronteira por Roraima fogem da fome, falta de emprego, hiperinflação e da instabilidade política no país governado por Nicolás Maduro. Três dos quatro abrigos do estado estão lotados, há milhares de venezuelanos em situação de rua e muitos dividindo casas alugadas. Em dezembro, o estado decretou situação de emergência.

De acordo com dados da prefeitura de Boa Vista, 40 mil venezuelanos vivem hoje na cidade, o que representa mais de 10% dos 330 mil habitantes da capital.

Em vista a Boa Vista no dia 8 de janeiro, ministro da Defesa Raul Jungmann classificou como preocupante a situação dos venezuelanos que vivem na praça Simón Bolívar, zona Oeste de Boa Vista, e disse que a situação “choca muito”.

A imigração impacta ainda os serviços de saúde e educação, que estão sobrecarregados, segundo as autoridades locais.

A situação de ‘vulnerabilidade’ de Roraima em razão do fluxo migratório foi reconhecida pelo governo federal por meio de uma medida provisória que prevê ações de assistência emergenciais para imigrantes venezuelanos no estado.

Fonte: g1

CCJ pode votar projeto que destina recursos de multas de trânsito para a saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (21), o projeto de lei que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das intenções é atenuar o peso das despesas com acidentes de trânsito para o sistema. A reunião da comissão está marcada para as 10h.

O texto (PLS 426/2012), do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) tem parecer favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), com alterações. Uma delas é a previsão de que os recursos obtidos pelas multas não serão levados em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo na saúde. Assim, essa transferência deverá representar apenas um acréscimo aos investimentos obrigatórios a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

A outra alteração derrubou uma emenda antes aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que destinava 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O texto tramita em conjunto com o PLS 193/2011, declarado rejeitado tanto pela CAS quanto pela CCJ, por fixar um percentual menor de repasse das multas para a saúde (15%) e restringir sua aplicação ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito.

Se aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Sabatina

Antes da reunião deliberativa, para a votação dos projetos na pauta, a CCJ deve sabatinar Alexandre Luiz Ramos, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen.

Veja como acompanhar e participar.

Fonte: agenciasenado

Babá flagrada, em vídeo, maltratando bebê pode ser condenada a 10 anos de prisão

A babá Anastasia Zhelyabova, de 31 anos, foi denunciada após ser flagrada maltratando um bebê de oito meses de idade. Segundo o portal Metro , os pais do menino descobriram o crime apenas duas semanas após contratarem a mulher, que agora está presa. O caso aconteceu na Rússia.

Quando seu filho, cujo nome não foi divulgado, mudou o comportamento e passou a chorar sempre que a babá chegava em sua casa, Elena Levendeeva ficou muito desconfiada. Para eliminar todas as dúvidas, ela instalou câmeras escondidas em alguns dos cômodos da residência, e, já no primeiro dia de monitoramento, teve suas desconfianças confirmadas.

Nas imagens, Zhelyabova apareceu batendo no rosto e no corpo do menino. A mãe, então, levou todas as evidências às autoridades, que prenderam a mulher. “As investigações do caso da cuidadora que maltratou uma criança pequena foram concluídas”, declarou um porta-voz da polícia local.

Agora, a russa será julgada por crueldade infantil e poderá ficar até dez anos detida pelo crime, mas ainda não foi estabelecida uma data para o seu julgamento, na cidade de Nefteyugank.

Maus tratos flagrados em câmera

Em outro caso que envolveu maus tratos, as câmeras de segurança de um elevador flagraram o chocante momento em que uma cuidadora bate de forma brutal na criança . De acordo com o portal britânico  Daily Mail , os atos de violência aconteceram logo após a mãe do bebê entregá-lo para a cuidadora de 42 anos, identificada como Li.

Nas imagens, gravadas na China, vemos a mãe deixando a criança com Li dentro de um elevador, e assim que as portas fecham, a mulher começa a bater nela, na região do estômago. Assista ao vídeo publicado pelo Buzz Only no Youtube:

Atenção: o vídeo abaixo contém imagens que podem ser consideradas fortes

Em nota, a polícia de Zhengzhou, cidade onde o caso aconteceu, declarou que os pais da criança reportaram o incidente como “abuso físico”. Logo depois, a babá foi presa por causar danos corporais graves intencionalmente.

Do IG e Metro

Homem asfixia namorada após briga por ciúme de vídeo pornô em celular

José Carlos de Oliveira Júnior, de 37 anos, foi preso nesta segunda-feira (19/2) após confessar à polícia ter matado a namorada, a servidora pública Giselle Evangelista. De acordo com o acusado, Giselle havia ficado com ciúmes depois de ele ter recebido um vídeo pornô pelo celular. Por isso, ele a asfixiou até a morte.

O crime ocorreu dentro do apartamento do comerciante, em Goiânia. Segundo o criminoso, o relacionamento entre ele e a namorada não ia bem. “Tudo gerava briga, ciúmes. Eu não perdi a cabeça naquele dia, já tinha perdido há muito tempo”, declarou durante entrevista à imprensa na Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios.

O delegado responsável pelo caso, Danillo Proto, afirma que o casal havia brigado no dia do fato. “Ela ia sair da casa dele, mas, na discussão, a vítima cuspiu na cara dele. Então ele deu um empurrão, a derrubou no chão e a esganou com as mãos”, revela. “Enquanto ele a asfixiava, pensou em desistir, mas lembrou da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres, e decidiu continuar. Depois, disse que ainda tentou fazer procedimentos para reanimar a vítima, colocando um ventilador próximo e fazendo massagem cardíaca”, concluiu Proto.

O corpo de Giselle foi encontrado pelos familiares, que informaram à polícia não terem tido contato do casal no fim de semana. O acusado tentou fugir após o crime, mas foi preso em Pirenópolis. Ele e Giselle estavam juntos há dois anos. A pena por feminicídio, crime pelo qual José Carlos foi autuado, varia entre 12 e 30 anos de prisão. Com informações do portal Notícias ao Minuto.

Fonte: metropoles

 

Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do estado do Acre e do município de Rio Branco a indenizar o espólio de uma particular pela desapropriação judicial de duas áreas invadidas em 1990, atualmente correspondentes a quatro bairros na capital acreana. A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação.

Por unanimidade, o colegiado afastou a alegação de ilegitimidade dos entes públicos para figurarem no polo passivo do processo e concluiu, em consonância com o julgamento do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que o estado e o município contribuíram para o desenvolvimento e a consolidação das invasões no local, onde hoje moram milhares de famílias.

“Não há como negar, diante dos fatos delineados no acórdão recorrido, que os danos causados à proprietária do imóvel decorreram de atos omissivos e comissivos da administração pública, tanto na esfera estadual quanto na municipal, respeitadas as atribuições específicas de cada ente da federação, tendo em conta que deixou de fornecer a força policial necessária para o cumprimento do mandado reintegratório, permanecendo omissa quanto ao surgimento de novas habitações irregulares”, afirmou no julgamento o relator dos recursos especiais, ministro Gurgel de Faria.

A ação de reintegração de posse foi proposta em 1991. A autora, já falecida, alegou que várias pessoas invadiram uma fazenda e um seringal de sua propriedade, localizados em Rio Branco. Em 1993, o estado do Acre desapropriou parte da fazenda para abrigar os invasores em cerca de 800 lotes.

Em 1997, em virtude da impossibilidade de cumprimento da ordem judicial de reintegração – primeiro pela ausência de força policial e, depois, porque a proprietária já não detinha a posse do imóvel –, a ação foi convertida em processo de indenização (desapropriação indireta). No mesmo ano, o município de Rio Branco ajuizou ação de desapropriação de outra parte da área em litígio.

Longa tramitação

Em primeira instância, o magistrado condenou o município de Rio Branco a indenizar a proprietária em virtude das desapropriações e julgou o processo extinto em relação ao estado do Acre por ilegitimidade passiva. Posteriormente, o estado foi incluído no polo passivo da condenação pelo TJAC.

Por meio de recurso especial, o estado e o município discutiam pontos como a impossibilidade de conversão da ação possessória e a ilegitimidade da inclusão dos entes públicos na ação, que inicialmente havia sido proposta contra particulares.

Já o espólio discutia os critérios de avaliação do imóvel e pleiteava que a indenização fosse calculada sobre o valor atual de mercado do bem desapropriado.

O ministro Gurgel de Faria destacou inicialmente a particularidade do caso analisado, que sofreu diversas interrupções processuais e declinações judiciais de competência, em quadro apto a justificar a decisão de conversão da ação de reintegração de posse em indenização.

“Não se pode penalizar a parte autora, que, a despeito de ter conseguido a ordem judicial de reintegração desde 1991, encontra-se privada de suas terras até hoje, ou seja, há mais de duas décadas, aguardando todo o andamento do processo sem que tenha sido adotada qualquer medida concreta para obstar a constante invasão do seu imóvel, seja por falta de força policial, seja pelos inúmeros incidentes processuais ocorridos nos autos e em decorrência da ocupação coletiva consolidada na área”, apontou o relator.

O ministro também lembrou que, nas oportunidades em que analisou o tema, o STJ já se manifestou no sentido da possibilidade da conversão da ação possessória em indenizatória, em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, a fim de assegurar ao particular tutela alternativa àquela pleiteada inicialmente – a restituição do bem.

Função social

Em relação ao pedido de adequação do valor de indenização, o relator destacou que a Constituição Federal, ao mesmo tempo em que assegura o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII), também determina que o bem deverá atender à sua função social (artigo 5º, inciso XXIII).

“Sob esses prismas, as instâncias ordinárias excluíram do cálculo da indenização as benfeitorias realizadas pelos posseiros no imóvel, bem como as melhorias urbanas efetivadas pelo poder público, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do proprietário, que não cumpriu com a função social da propriedade”, concluiu o ministro ao manter o acórdão do TJAC.

Leia o acórdão.

STJ

Camila Pitanga é insultada em shopping, “petista escrota”

A atriz Camila Pitanga protagonizou uma discussão pública no último domingo (18/2). Ela passeava com a filha no shopping Leblon, na Zona Sul do Rio, quando foi abordada por uma mulher, que a chamou de “petista escrota”.

Camila não ficou em silêncio diante das palavras da mulher.

Em um bate-boca, a atriz rebateu a provocação, sendo contida por algumas pessoas que passavam pelo local.

Vendo que a outra não a deixaria seguir caminho com a filha, Camila chegou a pedir licença a ela.

Mas a briga não durou muito, e quando os ânimos foram acalmados, a atriz continuou o passeio com Antônia, de 7 anos.

A informação é do Metropoles

Luislinda Valois é demitida do Ministério dos Direitos Humanos

BRASÍLIA — A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi demitida nesta segunda-feira. Gustavo Rocha, atual Secretário de Assuntos Jurídicos, assumirá como ministro interinamente. No início desta tarde, ela foi chamada à Casa Civil para conversar com o titular da pasta, Eliseu Padilha, que lhe deu o recado sobre sua demissão. Depois, foi ao gabinete presidencial, onde recebeu os agradecimentos do presidente Michel Temer.

A pasta de Direitos Humanos deve perder o status de ministério para ser incorporada como uma secretaria no Ministério da Justiça nas próximas semanas. Porém, antes da mudança, há ações urgentes de direitos humanos relacionadas às crises em Roraima e Rio de Janeiro que precisarão caminhar rapidamente e por esta razão continuará com ministério por mais um tempo.

A saída de Luislinda vem sendo ventilada desde o ano passado. A desembargadora aposentada, além de pedir para furar o teto salarial se dizendo vítima de “trabalho escravo”, queria receber mais de R$ 300 mil em supersalários retroativos. Após a repercussão negativa, ela desistiu do pedido.

Fonte: oglobo

Justiça Federal nega 47 pedidos de Cunha de uma só vez

defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, fez 49 pedidos ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, dentro da ação que acusa o político de desvios na Caixa Econômica Federal (CEF).

No entanto, o magistrado negou 47 deles, de uma só vez, e aceitou apenas duas solicitações, relacionadas à anexação de alguns documentos ao processo. Justificou que os requerimentos fogem do objeto do processo, de acordo com informações de O Globo.

Foi nesta mesma ação que, em janeiro último, durante as alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Justiça Federal que Cunha seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis.

O ex-ministro de Estado e ex-deputado Henrique Eduardo Alves é acusado nos mesmo crimes e também foi alvo dos procuradores, que pediram sua condenação a 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões.

Entre os pedidos negados por Vallisney de Souza Oliveira estão a quebrar do sigilo do celular do empresário Henrique Constantino para verificar se o presidente Michel Temer pediu adiantamento para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012; e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB.

Indeferiu ainda o pedido para a realização de perícia na planilha do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, “por entender que se trata de providência inócua, desnecessária para a solução do processo, ainda mais considerando que dificilmente as questões levantadas pelo requerente sobre a planilha (quando, por quem e onde foi elaborada) serão resolvidas por mero exame pericial”.

Entre a extensa lista também está a recusa do magistrado à solicitação para que a Caixa, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 13ª Vara Federal de Curitiba, PMDB e algumas empresas forneçam documentos.

Fonte: noticiasaominuto