Assessor do prefeito de Porto Velho invade programa ao vivo e agride apresentador; assista

Em um ataque de fúria o assessor de Hildon Chaves, Juninho Bike Som surtou e invadiu um estúdio e agrediu ao vivo o Jornalista Carlos Caldeira

Assessor do Prefeito de Porto Velho Hildon Chaves protagoniza uma cena lamentável e grotesca na Capital. Raimundinho Bike Som invadiu na tarde desta quarta-feira o estúdio do site de notícias News Rondônia e agrediu o jornalista Carlos Caldeira, que estava no ar ao lado do também Jornalista Anderson Nascimento.

Raimundinho Bike Som que busca o estrelato político tendo como reduto a Zona Sul de Porto Velho é famoso por envolvimento em polêmicas e hoje nas redes sociais foi acusado de pagar propina para servidores que fazem a instalação e reparos na iluminação pública, para que os mesmos falassem bem do pretenso líder comunitário.

O programa era transmitido ao vivo pelo Facebook. PAINEL POLÍTICO repudia a ação do assessor, assim como qualquer tipo de agressão contra jornalistas. A essência da democracia é o diálogo e não a violência. Que o prefeito adote providências em relação a esse ato brutal.

Com informações do Rondoniaovivo.

Câmara aprova punição maior para estupro coletivo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 7, um projeto que promove mudanças no Código Penal para aumentar a punição para estupro coletivo e tipificar o crime de “importunação sexual”, conhecido pelo assédio sexual em espaço público. O projeto integra a pauta da bancada feminina na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A matéria seguirá para o Senado.

Impactados pelos casos de constrangimento de mulheres em transportes coletivos, os deputados incluíram na legislação o tipo penal “importunação sexual”, que consiste em praticar, sem a anuência, o ato libidinoso com o objetivo de satisfazer o assediador. O projeto prevê pena de reclusão de um a cinco anos.

“Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres. O projeto preenche uma lacuna no Código Penal e dará mais segurança às mulheres”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O projeto também tipifica como crime a divulgação de cena de estupro ou que faça apologia que induza a prática. Também foi incluído no projeto a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista para esses casos é de um a cinco anos de prisão.

Nestes casos, a pena será aumentada em dois terços se o crime for praticado por alguém que mantém ou tenha mantido relação íntima com a vítima, ou com objetivo de vingança ou humilhação. O texto diz que não haverá crime se a divulgação for de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, desde que não haja identificação da vítima, se ela for maior de 18 anos e autorizar a divulgação.

O induzimento ou instigação do crime contra a dignidade sexual também passa a ser tipificado no projeto, com pena de um a três anos de prisão. “É um projeto que inova no Código Penal. É uma legislação moderna, atual proporcional”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RR).

Estupro

A proposta aprovada nesta quarta endurece a punição para o estupro coletivo e o chamado “estupro corretivo” – termo usado para denominar situações onde o agressor abusa sexualmente da vítima com o objetivo de “corrigir” seu comportamento sexual. Nestes casos, a pena será aumentada em um terço. Nos casos de estupro corretivo, a pena é acrescida em metade se o agente é parente, tutor, empregador da vítima ou pessoa que exerça autoridade sobre a vítima. Hoje, a pena para casos de estupro varia de seis a 10 anos de prisão e estupro de vulnerável varia de oito a 15 anos de reclusão.

Os deputados também acrescentaram ao projeto o aumento de pena de metade a dois terços se o estupro causar gravidez e de um terço a dois terços se o estuprador transmitir doença sexualmente transmissível, abusar de vítima idosa ou pessoa com deficiência. O texto garante que uma vez denunciado o crime, a ação penal pública seguirá independente da vontade da vítima.

Fonte: istoé

Senado aprova acordo de transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o acordo internacional sobre transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos. Firmado em 2011, o texto (PDS 5/2018) cria um novo marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dois países. O projeto segue para a promulgação.

De acordo com o governo, a intenção é promover o sistema de aviação internacional baseado na livre competição e com o mínimo de interferência e regulação governamental. O acordo busca incentivar a oferta ao público de mais opções de serviço, com o encorajamento ao setor aéreo para desenvolver e implementar preços competitivos.

Críticas

O acordo é criticado por alguns senadores, que apontam um possível prejuízo às empresas brasileiras.Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ainda há dúvidas sobre as possíveis consequências do documento assinado pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos em 2011. O senador apontou o risco de “desnacionalização” na área.

— Eu voto contra esse acordo, eu acho que vai ser extremamente prejudicial ao setor, vai haver desnacionalização e perda de empregos. Esse é um ponto central. As empresas que estão aqui não vão ter condições de competir em pé de igualdade com as empresas norte-americanas — afirmou.

Ele e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que também votou contra o texto, chegaram a pedir verificação de quórum, mas não conseguiram o apoio suficiente para que isso ocorresse.

Regras

O transporte aéreo por cabotagem continua proibido. Assim, uma companhia aérea dos Estados Unidos não poderá oferecer voos iniciando e terminando no território brasileiro e vice-versa.

Cada empresa área terá o direito de vender o transporte na moeda da outra parte ou em moeda conversível, no caso o dólar. Com base na reciprocidade, as empresas de um dos países poderão manter pessoal no território do outro país, como especialistas de gerência, de vendas, técnicos e pessoal operacional.

Outro ponto previsto no acordo é a opção da companhia aérea de manter seu próprio serviço de apoio em solo, exceto se não for possível por limitações físicas e de segurança aeroportuária. Combustíveis e outras despesas locais poderão ser pagas pelas companhias em outra moeda livremente conversível em vez da moeda do país, segundo regulamentação monetária.

Remessa de lucros

O acordo permite ainda que, em consonância com as leis e regulamentos vigentes, as receitas obtidas com o serviço prestado no outro país poderão ser remetidas à sede sem taxas e encargos adicionais além dos cobrados pelos bancos. Isso não desobriga as empresas do pagamento de impostos, taxas e contribuições, mas o texto especifica que esse pagamento não poderá “diminuir os direitos concedidos pelo acordo”.

O texto estipula isenção tributária para provisões levadas pelos aviões ou introduzidas neles em qualquer ponto do território do outro país para uso no serviço. A isenção abrange também peças de reposição, inclusive motores, equipamento de solo e combustíveis.

Tarifas

Quanto às tarifas aeroportuárias, o acordo permite que cada parte estimule a autoridade competente para fixá-las a realizar consultas com as companhias aéreas para revisões criteriosas da “razoabilidade” dessas tarifas. Segundo o texto, a tarifas deverão ser justas, razoáveis, não injustamente discriminatórias e distribuídas igualmente dentre as categorias de usuários. Se uma revisão de tarifa considerada alta não for realizada, a outra parte poderá pedir arbitragem para a solução de controvérsias com base nos termos do acordo.

Segurança

O texto também atualiza a lista de acordos internacionais sobre segurança na aviação civil e permite assistência mútua mediante solicitação para a prevenção de atos ligados à tentativa de tomar o controle de aeronave. Cada parte considerará, de “modo favorável”, toda solicitação da outra parte para a adoção de medidas especiais de segurança para combater uma ameaça específica. Se uma situação de tomada de aeronave por sequestradores estiver em andamento, os países se ajudarão, para facilitar a comunicação e a adoção de medidas para enfrentar a ameaça.

Avaliações no território da outra parte poderão ocorrer após 60 dias de uma notificação nesse sentido, permitindo que autoridades do outro país inspecionem as medidas de segurança adotadas pelas companhias aéreas. Os resultados das avaliações serão confidenciais.

Fonte: agenciasenado

Estas são as 50 cidades mais violentas do mundo (e 17 estão no Brasil)

Fortaleza, em especial, é destacada no relatório por sua taxa de homicídios ter subido 85% entre 2016 e 2017 – de 44,98 para 83,48

O Brasil é o país com o maior número de cidades entre as 50 áreas urbanas mais violentas do mundo, segundo ranking divulgado nesta semana pela organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, que faz o levantamento anualmente com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes (veja lista completa abaixo).

São 17 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes listadas no ranking, que é encabeçado pela mexicana Los Cabos (com 111,33 homicídios por 100 mil habitantes em 2017) e pela capital venezuelana, Caracas (111,19).

Natal (RN) aparece em quarto lugar, com 102,56 homicídios por 100 mil habitantes – para se ter uma ideia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica.

Outras cidades brasileiras que aparecem no ranking são Fortaleza (CE), Belém (PA), Vitória da Conquista (BA), Maceió (AL), Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Recife (PE), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Macapá (AP), Campos de Goycatazes (RJ), Campina Grande (PB), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Fortaleza, em especial, é destacada no relatório por sua taxa de homicídios ter subido 85% entre 2016 e 2017 – de 44,98 para 83,48.

O crescimento da violência em cidades menores – e, sobretudo, do Norte e Nordeste brasileiros – alarma especialistas há mais de uma década. Como o Brasil não investiga seus homicídios (mais de 90% deles ficam impunes), é difícil identificar com total certeza as relações de causa e consequência no que diz respeito à violência urbana.

Mas estudiosos do tema apontam fenômenos como guerra de facções criminosas, avanço do tráfico de drogas e crescimento urbano sem a oferta de serviços de segurança eficazes como alguns dos motivos mais prováveis para a explosão da taxa de homicídios em cidades outrora pacatas.

América Latina

Los Cabos, MéxicoDireito de imagemGETTY IMAGES
Los Cabos, que encabeça o ranking, é um popular destino turístico com taxa de homicídios crescente

O ranking mostra ainda que a América Latina é o continente com o maior número de cidades violentas do mundo: das 50 listadas no ranking, apenas oito não são latino-americanas.

Doze das cidades estão no México, país que vive anos de enfrentamentos entre cartéis de drogas e forças de segurança.

Los Cabos, uma das cidades mais turísticas do país, entrou pela primeira vez na lista já assumindo o topo do ranking. Segundo o relatório da Segurança, Justiça e Paz, Los Cabos passou de 61 homicídios em 2016 para 365 em 2017. Reportagem de 2017 do jornal The New York Times diz que a cidade virou um “paraíso para turistas e um inferno para moradores”, em grande parte por conta de brigas de gangues que disputam entre si o controle de rotas viárias e pontos de venda de drogas.

Acapulco, também no México, aparece em terceiro lugar do ranking por apresentar um cenário semelhante.

Segundo a Segurança, Justiça e Paz, o país não tem “uma ação para a erradicação sistemática das milícias privadas e dos grupos criminosos e permitiu que a impunidade chegasse aos piores níveis já registrados”.

Jovem armado em CaracasDireito de imagemGETTY IMAGES
Jovem armado em Caracas; cidade venezuelana é a capital em posição mais alta no ranking de violência

Há também cinco cidades venezuelanas com as maiores taxas de homicídio do mundo, no momento em que o país enfrenta uma grave crise política e aguda escassez de alimentos, medicamentos e bens básicos.

A organização mexicana destaca, porém, a dificuldade em obterem-se dados estatísticos oficiais confiáveis na Venezuela: “Quatro milhões de venezuelanos deixaram o país, mais da metade deles nos últimos três anos”, diz o relatório. “Como resultado, as estimativas oficiais de população não são reais, nem as taxas de homicídio baseadas nelas – mas sim mais altas.”

A surpresa hondurenha

Mas nem tudo são notícias ruins: em muitas violentas cidades centro-americanas, a taxa de homicídios caiu.

O principal destaque nesse ponto é San Pedro Sula, em Honduras, que caiu do terceiro para o 26º posto do ranking entre 2016 e 2017. Os homicídios caíram 54% em apenas um ano.

“Essa mudança extraordinária não ocorreu por acaso, mas sim por resultado de um esforço do governo em erradicar células criminosas, agir contra delitos (…) cometidos pelas gangues e colocar ordem nas prisões”, diz o relatório.

Três cidades brasileiras que figuravam no ranking de 2016 deixaram de aparecer em 2017. São elas: Curitiba (PR), Cuiabá (MT) e São Luís (MA).

Mulher em HondurasDireito de imagemGETTY IMAGES
Mulher em Honduras; cidade mais violenta do país centro-americano viu homicídios decrescerem

A Segurança, Justiça e Paz diz que elabora o ranking com “o objetivo político cidadão de chamar atenção à violência nas cidades, sobretudo na América Latina, para que governantes se vejam pressionados a cumprir com seu dever de proteger os governados e garantir seu direito à segurança pública”.

A organização usa como critério a taxa de homicídios por 100 mil habitantes oficial em cidades de 300 mil habitantes ou mais, além de fontes jornalísticas e informes de ONGs e organismos internacionais.

São excluídas do levantamento cidades de países em conflito bélico aberto, como Síria, Iraque, Afeganistão e Sudão, sob a justificativa de “a maioria das mortes violentas (nessas cidades) não corresponderia à definição universalmente aceita de homicídio, mas sim mortes provocadas por operações de guerra, segundo a classificação da OMS”.

As 50 cidades mais violentas

Posição Cidade País Homicídios Habitantes Taxa (por cada mil habitantes)
1 Los Cabos México 365 328.245 111,33
2 Caracas Venezuela 3.387 3.046.104 111,19
3 Acapulco México 910 853.646 106,63
4 Natal Brasil 1.378 1.343.573 102,56
5 Tijuana México 1.897 1.882.492 100,77
6 La Paz México 259 305.455 84,79
7 Fortaleza Brasil 3.270 3.917.279 83,48
8 Victoria México 301 361.078 83,32
9 Guayana Venezuela 728 906.879 80,28
10 Belém Brasil 1.743 2.441.761 71,38
11 Vitória da Conquista Brasil 245 348.718 70,26
12 Culiacán México 671 957.613 70,10
13 St. Louis Estados Unidos 205 311.404 65,83
14 Maceió Brasil 658 1.029 63,94
15 Cape Town África do Sul 2.493 4.004.793 62,25
16 Kingston Jamaica 705 1.180.771 59,71
17 San Salvador El Salvador 1.057 1.789.588 59,06
18 Aracaju Brasil 560 951.073 58,88
19 Feira de Santana Brasil 369 627.477 58,81
20 Juárez México 814 1.448.859 56,16
21 Baltimore Estados Unidos 341 614.664 55,48
22 Recife Brasil 2.180 3.965.699 54,96
23 Maturín Venezuela 327 600.722 54,43
24 Guatemala Guatemala 1.705 3.187.293 53,49
25 Salvador Brasil 2.071 4.015.205 51,58
26 San Pedro de Sula Honduras 392 765.864 51,18
27 Valencia Venezuela 784 1.576.071 49,74
28 Cali Colômbia 1.261 2.542.876 49,59
29 Chihuahua México 460 929.884 49,48
30 João Pessoa Brasil 554 1.126.613 49,17
31 Obregón México 166 339.000 48,96
32 San Juan Porto Rico 169 347.052 48,70
33 Barquisimeto Venezuela 644 1.335.348 48,23
34 Manaus Brasil 1.024 2.130.264 48,07
35 Distrito Central Honduras 588 1.224.897 48
36 Tepic México 237 503.330 47,09
37 Palmira Colômbia 144 308.669 46,65
38 Reynosa México 294 701.525 41,95
39 Porto Alegre Brasil 1.748 4.268083 40,96
40 Macapá Brasil 191 474.706 40,24
41 Nueva Orleans Estados Unidos 157 391.495 40,10
42 Detroit Estados Unidos 267 672.795 36,69
43 Mazatlán México 192 488.281 39,32
44 Durban África do Sul 1.396 3.661.911 38,12
45 Campos de Goytacazes Brasil 184 490.288 37,53
46 Nelson Mandela Bay África do Sul 474 1.263.051 37,53
47 Campina Grande Brasil 153 410.332 37,29
48 Teresina Brasil 315 850.198 37,05
49 Vitória Brasil 707 1.960.213 36,07
50 Cúcuta Colômbia 290 833.743 34,78

BBC/Brasil

Deputadas constituintes de 88 recebem homenagem e Diploma Bertha Lutz

As 26 deputadas que atuaram no processo constituinte entre 1987 e 1988 receberam nesta quarta-feira (7) o Diploma Bertha Lutz. A entrega foi feita durante sessão solene do Congresso Nacional, no Plenário do Senado. O evento integra a programação comemorativa dos 30 anos da Constituição de 1988.

Entre as homenageadas, estão as atuais senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

Também receberão o diploma as constituintes Anna Maria Rattes (RJ, Beth Azize (AM), Bete Mendes (SP), Eunice Michiles (AM), Irma Passoni (SP), Lúcia Braga (PB), Maria de Lourdes Abadia (DF). Maria Lúcia de Mello Araújo (AC), Marluce Pinto (RR), Moema São Thiago (CE), Myriam Portella (PI), Raquel Cândido (RO), Raquel Capiberibe (AP), Rita Camata (ES), Sadie Hauache (AM), Sandra Cavalcanti (RJ). E, in Memoriam: Abigail Feitosa (BA), Cristina Tavares (PE), Dirce Tutu Quadros (SP), Márcia Kubitschek (DF), Rita Furtado (RO); Wilma de Faria (RN).

A procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou a importância da homenagem.

— Era uma bancada significativa para a época. Lamentavelmente, nenhuma mulher senadora. Foram 26 mulheres que, amparadas com a organização dos movimentos sociais, conquistaram e ajudaram a escrever a Constituição até hoje conhecida como Constituição cidadã. E, no que diz respeito aos direitos e ao reconhecimento das mulheres, sem dúvida nenhuma, creio que a Constituição de 1988 foi a que deu passos mais largos no sentido de garantir esses direitos – afirmou.

Bertha Lutz

O Diploma Bertha Lutz, criado em 2001, premia anualmente pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. Um conselho de senadores composto por um representante de cada partido político com assento no Senado escolhe os agraciados entre os candidatos indicados.

Bertha Maria Julia Lutz foi uma bióloga e advogada paulista e é considerada uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. Aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.

Uma das principais bandeiras levantadas por ela era garantir às mulheres o direito de votar e de serem votadas, o que só ocorreria em 1933. Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.

Março Mulheres

A entrega do diploma e a sessão do Congresso fazem parte também da programação do Março Mulheres, organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, com início nesta quinta-feira (1º). Dentre os eventos, estão uma exposição fotográfica, no Espaço Senado Galeria, de 5 a 16 de março, que mostrará um pouco da trajetória das Constituintes.

A participação da bancada feminina na elaboração do texto constitucional promulgado em 1988 é tema do colóquio “A Bancada do Batom e a Participação Feminina na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 – 1988”, que será realizado pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (7), às 15h. O objetivo do debate é elucidar a atuação feminina no processo de formulação da atual Constituição, realizando um registro dessa participação no processo de redemocratização do país.

Agência Senado

Plenário aprova três projetos para combater misoginia e violência contra a mulher

O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial nesse sentido

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) três projetos de leis de combate à violência contra a mulher. Na mira, a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet; da chamada “vingança pornográfica”; e do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.

Os projetos fazem parte da pauta apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado na quinta-feira (8).

Misoginia

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/2017 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.

A proposta é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e altera a Lei 10.446/2002, sobre a atuação da Polícia Federal. O texto recebeu em Plenário parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para sanção presidencial.

— Causa imensa preocupação os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero — disse Gleisi Hoffmann.

Para a senadora, a investigação dos crimes relacionados à misoginia por meio da Internet deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguiria mais eficiência e celeridade das investigações.

Ao atribuir a investigação desses crimes à Polícia Federal, o projeto tem objetivo de coibir a ocorrência de casos como o da ativista feminista Lola Aronovich, professora de Literatura em Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do blog Escreva Lola Escreva. Ela foi vítima de ataques e ameaças online há algum tempo, sem que a polícia conseguisse identificar os responsáveis.

Gleisi destacou ainda que o texto do projeto “harmoniza-se com o disposto no art. 144, §1º, inciso I, da Constituição Federal, uma vez que a prática de crimes cibernéticos gera repercussão interestadual ou internacional e exigirá repressão uniforme”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestou apoio ao projeto e pediu à Presidência da República que não vete a proposta.

— Eu tenho convicção de que haverá um parecer, no âmbito da Presidência da República, para vetar esse projeto. E esse projeto não pode ser vetado. É muito importante para as mulheres brasileiras porque dá um caráter de federalização a esse crime, que é federal, porque a internet não tem limites de municípios, de estados. Garantir que a Polícia Federal seja responsável por essa investigação é fundamental — defendeu.

Medidas protetivas

Já o PLC 4/2016, que também segue para sanção presidencial, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial nesse sentido.

‘Vingança pornográfica’

Também foi aprovado nesta quarta-feira, o PLC 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem cometer o crime conhecido como “vingança pornográfica” — o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, geralmente praticado por ex-parceiros das vítimas.

A matéria foi alterada no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciasenado

Voto impresso é inegável retrocesso das eleições, afirma TSE

Entre outros argumentos, o TSE cita a omissão da lei no que se refere ao uso do voto impresso como meio de auditar o resultado das eleições

Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.
A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.
Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.
De acordo com o Corte Eleitoral, o voto impresso hoje em desenvolvimento não traz nenhuma informação sobre o eleitor, mas este poderia ser identificado, por exemplo, pela combinação de seus diferentes votos em presidente, governador e parlamentares, uma vez que todas essas escolhas constariam em um só documento.
“A reunião de todas as escolhas do eleitor em um único documento impresso facilita a identificação e quebra do segredo constitucional do voto”, diz a peça enviada pelo TSE.
Outro argumento levantado pela PGR e reforçado pelo TSE decorre da previsão, na lei, de que a votação só estará concluída após a verificação, pelo eleitor, se o que está impresso no papel corresponde ao que aparece na tela da urna eletrônica. Isso, segundo a Justiça Eleitoral, comprometerá o sigilo do voto de cegos e analfabetos, por exemplo, pois essas pessoas necessitarão de auxílio para realizar a conferência.
Entre outros argumentos, o TSE cita a omissão da lei no que se refere ao uso do voto impresso como meio de auditar o resultado das eleições.
“Se houver discrepância entre o resultado eletrônico e o obtido a partir da contagem dos votos, qual deverá prevalecer? Ou nenhum prevalecerá e a urna deverá ser anulada, convocando-se, se for o caso, eleição suplementar?”, indaga o TSE. “Tais perguntas não encontram resposta na legislação eleitoral”.
Compra de impressoras
Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas.
Nesta terça-feira, a corte eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”.
Fonte: diariodepernambuco

Adesão à ‘Greve das Mulheres’ aumenta no mundo todo

MADRI, 07 MAR (ANSA) – Mais de 170 países devem ter manifestações durante a greve que ocorrerá no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Dentre eles, a nação que deve ter maior engajamento, ao menos na Europa, é a Espanha. Organizações de defesa dos direitos das mulheres promoverão uma greve geral no país, sob o slogan “Sem nós, o mundo para”. A plataforma Comision8M inspirou-se na histórica abstenção no trabalho feita por islandesas em 1975 – que foi seguida por cerca de 90% das cidadãs.

A pausa também é prevista para as tarefas domésticas, cuidados com outras pessoas, como marido e filhos, e no consumo. Os dois principais sindicatos do país, a Confederação Sindical de Comissões Operárias (Ccoo) e a União Geral de Trabalhadores (UGT), convidaram as mulheres a realizarem uma pequena greve de duas horas durante o período de trabalho.

Para aquelas que trabalham pela manhã, das 11h30 às 13h30, e para as que trabalham de tarde, das 16h às 18h. As associações, cientes do quanto a paralisação “afeta a todos, trabalhadores e trabalhadoras”, ressaltam que o objetivo é “chamar atenção para que as coisas não continuem como estão agora”.

Alguns sindicatos menores, por sua vez, convocaram greve durante todo o dia 8 de março. As trabalhadoras rurais também poderão aderir ao movimento.

Outros países – O Brasil, também inspirado em movimentos anteriores, realizará atos em defesa dos direitos das mulheres.

Batizada de “8M Brasil”, a mobilização prevê pequenas pausas no trabalho, que estão marcadas para acontecer entre 12h30 e 13h30.

Durante o período de greve, o objetivo é debater questões como a violência contra a mulher e a desigualdade salarial.

O evento também as convida a não fazerem tarefas domésticas ou cuidar de pessoas da família nesta quinta-feira. Dentre as cidades que realizarão atos, estão São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte e Recife.

A “International’s Women Strike” também visa atingir o público feminino do mundo todo com flashmobs, passeatas, greves, debates e shows por países como Argentina, Austrália, Alemanha, Turquia, México e Canadá. Na Itália, o movimento, chamado “Non Una Di Meno”, é liderado pela atriz Asia Argento, uma das mulheres que acusam o produtor Harvey Weinstein de estupro. (ANSA)

Fonte: istoé

Doentes renais crônicos poderão fazer hemodiálise quando estiverem em trânsito

Há cerca de 100 mil doentes renais crônicos no país que precisam de tratamento de TRS, sendo 85% deles atendidos exclusivamente pelo SUS

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (7), alterações na forma de financiamento de procedimentos de terapia renal substitutiva (TRS) que permitirão a pacientes de hemodiálise de todo o país ter acesso ao tratamento mesmo quando estiverem fora de sua cidade.

A medida autoriza três sessões semanais de hemodiálise em adultos e em pacientes com HIV e quatro sessões semanais de hemodiálise pediátrica por até 30 dias. Para ter acesso ao serviço, os pacientes precisam informar ao estabelecimento de saúde de origem que precisam do tratamento dialítico em outra cidade, dizendo o período, município e estado onde pretende realizar as sessões.

Para isso, o Ministério da Saúde criou um novo código na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) com o novo serviço, chamado “Identificação de paciente sob tratamento dialítico em trânsito”.

Segundo o ministro, a alteração na forma de financiamento para procedimentos de TRS é uma demanda antiga das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Como não havia um código na Tabela SUS para identificar o tratamento dialítico de pacientes em trânsito, as secretarias de Saúde tinham dificuldade para monitorar, registrar e receber o pagamento pelos procedimentos. Com a mudança de regra, o valor vai passar a ser pago pela secretaria de Saúde da cidade de origem do paciente.

Há cerca de 100 mil doentes renais crônicos no país que precisam de tratamento de TRS, sendo 85% deles atendidos exclusivamente pelo SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, a portaria que estabelece a compensação do pagamento deve ser publicada no Diário Oficial da Uniãoainda nesta semana.

Fonte: agenciabrasil

Policial civil sofre emboscada e é executado com 30 tiros de fuzil no MS

Vítima morava a 600 metros da delegacia e havia ido em casa buscar algo quando sofreu o ataque. Amiga que estava no carro foi atingida de raspão

Um policial civil foi executado com 30 tiros de fuzil nesta terça-feira (6) em Ponta Porã, município de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai. Segundo a polícia, ele mora a 600 metros da delegacia e tinha ido em casa buscar algo no fim do dia quando sofreu a emboscada.

Além dele, no veículo estava uma amiga da família que foi atingida por um tiro de raspão no braço. De acordo com a Polícia Civil, isso demonstra o alto grau de profissionalismo dos criminosos, porque houve grande quantidade de disparos e praticamente só acertaram o policial, que era o alvo.

O enterro será em Brasília e a investigação está sob a responsabilidade da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios (DEH). Ainda não há suspeitos.

Wescley Vasconcelos era investigador de polícia e morreu em uma emboscada a poucos metros da casa dele, que fica bem perto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, onde é lotado. Ele saiu do trabalho de carro junto com uma estagiária para pegar algo em casa e, no caminho, foi baleado.

A estagiária foi atingida por tiro de raspão e encaminhada para o Hospital Regional de Ponta Porã. O carro em que ela e Wescley estavam ficou com marcas de tiros de fuzil Ak-47, que é de fabricação russa.

Carro do policial

De acordo com a Polícia Civil, isso demonstra o alto grau de profissionalismo dos criminosos, porque houve grande quantidade de disparos e praticamente só acertaram o policial, que era o alvo.

Policiais de diversas delegacias de Campo Grande foram para Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, para auxiliar no trabalho de buscas aos suspeitos

Wescley Vasconcelos foi morto com 30 tiros de fuzil

Notas

O Sindicato de Policiais Civils de Mato Grosso do Sul disse que o assassinato de Wescley “é uma afronta ao próprio estado” e que dá suporte à família do investigador e colegas.

Também em nota, a Polícia Civil informou que as investigações sobre o caso já começaram e a que a DEH ficará responsável pelos trabalhos. A instituição informou ainda que também presta apoio a familiares e amigos de Wescley, informa o G1.