Léo Moraes visita Extrema e participa de audiência pública para debater emancipação do distrito

No último final de semana o Deputado Estadual Léo Moraes visitou Extrema, na região da Ponta do Abunã, localizado a 330km de Porto Velho, para participar da audiência pública que trata sobre a emancipação do distrito.

“Nossa visita aqui é para debater a emancipação. A localidade quer se tornar município e ter independência e autonomia política, financeira e organizacional.” Explicou o deputado.

O pedido da audiência pública veio da Associação de Desenvolvimento de Moradores e de Emancipalistas de Extrema de Rondônia (Asmeron) que quer apoio do parlamentar para aprovação do Projeto de Lei nº 137/2015, que trata sobre do procedimento de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. O PL já tramita pelo Congresso Nacional.

“É muito importante a comunidade estar presente neste momento, pois é ela que sabe e conhece cada detalhe, riqueza e até mesmo dificuldade dos distritos. Conheço a luta desse povo e parabenizo a todos por não desistirem, mesmo depois de anos de batalha.” Relatou Léo.

De acordo com o parlamentar, um novo plebiscito será feito, referente pelo já realizado no ano de 2010, seguindo a nova legislação. E destacou a importância da voz da comunidade neste momento decisivo. Caso se efetive, será criado o município de Extrema de Rondônia, formado pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema (sede).

“A emancipação representa desenvolvimento, progresso e autonomia aos municípios em criarem suas próprias políticas públicas. Meu apelo é que ainda este semestre o Congresso aprove a lei e que possamos fazer nossa parte como legisladores estaduais.” Concluiu Léo Moraes.

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar.

Deputado Edson Martins destina R$100 mil para Pavimentação de Vias Urbanas de Ji-Paraná

Deputado Edson Martins (MDB) recebeu em seu gabinete a visita do vereador Edilson Vieira (MDB) do Município de Ji-Paraná.

Na oportunidade o vereador solicitou um recurso com o objetivo Pavimentação de Vias Urbanas do Município, rapidamente o deputado Edson Martins atendeu ao pedido do Vereador e disponibilizou uma emenda parlamentar no valor de R$100 mil.

O deputado Edson Martins ressaltou que ruas e avenidas asfaltadas fazem parte de infraestrutura urbana e oferece condições adequadas de trafegabilidade, trazendo mais qualidade de vida a todos.

Barroso exclui crimes de corrupção de indulto natalino de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso proferiu nova decisão acerca do indulto natalino, concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Embora apenas parcialmente suspenso, para excluir situações específicas, o indulto ficou sem condições de aplicabilidade. Como a matéria não foi incluída na pauta de março nem na de abril, o ministro proferiu uma decisão monocrática, confirmando a suspensão anterior, mas especificando em que casos e condições o indulto pode ser aplicado.

A decisão, em sua essência, restabelece a proposta de decreto que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e que foi alterada pelo Palácio do Planalto. Ficam excluídos do indulto, portanto, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa. Barroso também manteve a suspensão, por inconstitucional, do indulto quanto às penas de multa.

Além disso, a decisão de Barroso previu duas novas exigências para obtenção do indulto: a) cumprimento de pelo menos 1/3 (um terço) da pena (o decreto presidencial previa apenas 20%); e b) só pode ser indultado quem tenha sido condenado a pena inferior a 8 (oito) anos (o decreto presidencial não previa limite).

A exigência de 1/3 do cumprimento da pena se alinha com a prática que vigorou ininterruptamente desde o início de vigência da Constituição, em 1988, até 2015 (quando houve a redução para 25% e, já agora, a redução havia sido para 20%). A exigência de condenação máxima de 8 (oito) anos também retoma praxe que vigorou até 2009 (a partir de 2010 passou para 12 anos e no último decreto, não se previu tempo máximo de condenação).

A nova decisão do ministro levou em conta pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro noticiando a tensão e a pressão nos presídios. É que a suspensão impediu até mesmo os beneficiários das partes não inconstitucionais indulto de serem soltos.

Fonte: istoé

Ex-ministro da CGU assume Comissão de Ética da Presidência

Luiz Navarro assume o lugar de Mauro Menezes, que presidiu a Comissão de Ética por dois mandatos consecutivos

O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Luiz Navarro tomou posse nesta segunda-feira (12/3), como presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para um ano de mandato. Ele havia sido eleito em fevereiro, durante a última reunião do órgão, pelos demais conselheiros.

Luiz Navarro assume o lugar de Mauro Menezes, que presidiu a Comissão de Ética por dois mandatos consecutivos. Navarro era integrante da comissão desde 2016.

Antes de assumir como ministro-chefe da CGU no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele havia sido indicado como integrante do Conselho de Administração da Petrobras, no auge das descobertas da Operação Lava Jato, entre 2015 e 2016.
Navarro é advogado, formado e pós-graduado na Universidade de Brasília (UnB). Ingressou no serviço público como consultor legislativo do Senado e trabalhou por dez anos na CGU, tendo passado pela secretaria-executiva e por cargos de corregedoria.

Ele participou dos projetos que deram origem à legislação contra o nepotismo na administração púbica federal, Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Antes, trabalhou no Ministério do Planejamento, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A cerimônia não teve a presença do presidente da República, Michel Temer, nem dos ministros palacianos. Somente compareceram ao Palácio do Planalto o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, também subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Fonte: metropoles

Correios poderá cobrar de servidores mensalidade para plano de saúde

A decisão foi determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pais de funcionários só poderão continuar no convênio até julho de 2019

Mudanças no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios foram determinadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (12/3). De agora em diante, os funcionários da estatal terão que pagar mensalidade proporcional ao salário e ao número de dependentes para manter o convênio médico. Na alteração, os pais dos funcionários da empresa precisarão ser excluídos do plano em julho de 2019. A informação é do jornal O Globo.

Servidores da estatal em todo o país decidiram realizar uma paralisação contra as mudanças no plano. As alterações foram pedidas pelos Correios com a justificativa de reequilibrar as contas da empresa. Atualmente, não há pagamento de mensalidade e a coparticipação do beneficiário é de 7% do valor das consultas, situação que os Correios consideram insustentável.

De acordo com o texto, além dos próprios empregados, seus cônjuges, filhos e pais são incluídos como beneficiários da Postal Saúde, criada para gerir diretamente o convênio dos empregados. Diversas tentativas de acordo foram feitas entre a diretoria da empresa e os sindicatos. Como não houve entendimento entre as partes, o assunto foi à julgamento no tribunal.
O TST decidiu manter pais e mães no plano de saúde dos empregados até junho de 2019, quando uma nova negociação entre a empresa e os sindicatos terá início. A única ressalva feita foi para o caso em que os familiares estiverem em tratamento para doenças graves, que poderão continuar no plano.

Os funcionários da estatal também precisarão pagar, a partir da data de publicação do julgamento, uma mensalidade para a Postal Saúde. O valor será proporcional ao salário e ao número de dependentes incluídos no convênio.

O tribunal também alterou as regras de coparticipação, que é um percentual das consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa. Segundo o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga não poderá haver cobrança de coparticipação para internação, afirmou O Globo. O limite para as demais cobranças, consultas e exames, por exemplo, será de dois salários para funcionários da ativa e três salários para aposentados.

Fonte: metropoles

Caso de menino encontrado morto no porta-malas do carro da namorada do pai choca a Espanha

Gabriel desapareceu quando saiu da casa da avó, onde passava férias, para ir à de outros parentes, a poucos metros de distância, em Las Hortichuelas, uma comunidade turística na cidade de Níjar

O desaparecimento de um menino de oito anos teve um final trágico e inesperado na Espanha.

O corpo de Gabriel Cruz, que sumiu no último dia 27 de fevereiro, foi encontrado pela polícia neste domingo no porta-malas do carro da namorada de seu pai, Ana Julia Quezada. A informação foi divulgada pelo ministro do Interior da Espanha, Juan Ignacio Zoido.

No momento de sua prisão, Quezada, que tem 43 anos e é da República Dominicana, gritou: “Não fui eu! Peguei o carro nessa manhã!”, relataram testemunhas que estavam perto do local.

Gabriel desapareceu quando saiu da casa da avó, onde passava férias, para ir à de outros parentes, a poucos metros de distância, em Las Hortichuelas, uma comunidade turística na cidade de Níjar. Desde então, o caso vinha sendo amplamente divulgado e mobilizou policiais, bombeiros e voluntários nas buscas.

A descoberta da morte e as circunstâncias em torno do caso causaram enorme comoção na Espanha. O premiê Mariano Rajoy lamentou o ocorrido por meio de sua conta no Twitter. “Compartilho com todos os espanhóis a dor pela perda de Gabriel. Descanse em paz”, escreveu.

Camiseta da desconfiança
Quezada foi parada pela polícia enquanto dirigia perto de La Puebla de Vícar, a 43 km de Níjar, cidade no sudeste do país onde Gabriel desapareceu.

A polícia estava investigando a mulher desde o dia 3 de março. Naquela data, ela informou às autoridades ter encontrado uma camiseta do garoto em um local onde já haviam sido feito buscas. A roupa estava limpa e seca, apesar de ter chovido nos dias anteriores, o que também gerou desconfiança.

Segundo a imprensa local, os investigadores jogaram uma isca para ver se a suspeita caía – e deu certo.

Eles lhe disseram que a polícia estava perto de encontrar o lugar onde estava o corpo de Gabriel. Ela então tratou de ir até o local remover o cadáver. Policiais à paisana a fotografaram tirando o corpo de uma vala, o envolvendo em uma manta e o colocando no porta-malas do carro.

Segundo o jornal espanhol El País, a autópsia concluiu que o menino foi estrangulado.

Pais de Gabriel estavam em campanha para tentar encontrar o menino

Novas suspeitas
Na investigação sobre Quezada, uma história do passado dela veio à tona e levantou a suspeita de que ela possa ter cometido um infanticídio em 1996, desta vez de sua própria filha.

A menina, que tinha 4 anos, morreu ao cair da varanda do apartamento. Na investigação feita à época, a polícia concluiu que havia sido um acidente. O caso agora foi reaberto.

Quezada e o pai de Gabriel, Ángel David Cruz, namoravam havia um ano e meio.

A prisão dela causou indignação, já que durante as buscas pelo menino ela deu entrevistas dizendo que seu desejo era que ele fosse encontrado são e salvo.

A suspeita chegou a contar que havia ensinado o menino a desconfiar de estranhos. “‘Se alguma vez você vir um desconhecido, corra, não fique parado’, foi o que eu e a avó dele lhe dissemos.”

Ela chegou a postar no Facebook uma foto de Gabriel com um pedido: “Por favor, por favor, devolvam nosso Gabrielillo”.

Ana Julia Quezada será também investigada pela morte da filha | Foto: Facebook

Primeiro suspeito
A primeira suspeita dos pais de Gabriel sobre quem poderia ter levado o menino recaíram sobre um homem acusado de assediar Patricia Ramirez, mãe do menino.

O suspeito de assédio era alvo de restrições judiciais para evitar que chegasse perto dela. O dispositivo eletrônico que ele usava para ser monitorado emitiu um alerta bem no dia do sumiço do menino.

O suspeito foi então detido para a investigação, mas logo foi descartada sua participação no desaparecimento do garoto.

Ángel David, pai de Gabriel, namorava Ana Julia Quezada havia um ano; agora, a polícia também investiga se ela pode ter matado a própria filha

Fonte: BBC

Instagram e Snapchat suspendem uso de GIFs após caso de racismo

Redes sociais passaram a ser integradas com plataforma de GIFs neste ano

Instagram e Snapchat suspenderam neste fim de semana a inclusão de GIFs em suas plataformas após uma dessas imagens exibir conteúdo racista.

Apesar de o Facebook ser o dono do Instagram, a mesma plataforma em que o GIF racista foi encontrado permanecia ativa no Messenger, o serviço de bate-papo da rede social.

As duas redes sociais só passaram a permitir a adição das imagens animadas neste ano –Instagram em janeiro e Snap, em fevereiro. Para isso, os dois aplicativos fizeram uma parceria com o Giphy, uma plataforma colaborativa de criação de GIFs.

Só que a colaboração não durou muito. A partir desta sexta-feira (9), começaram a pipocar na rede relatos de usuários que encontram um GIF com uma mensagem racista.

Após buscar pela palavra “crime”, um dos resultados era o de uma imagem que mostrava um contador de mortes de negros e que usava uma palavra ofensiva (“Nigger”). O contador era rodado por macaco, enquanto um homem branco, agindo como um apresentador de auditório, dizia “Continue girando a manivela, Bonzo. Os números continuam a disparar”.

Questionado pelo G1, o Instagram, plataforma do Facebook, confirmou que congelou a parceria com o Giphy.

“Não há espaço para esse tipo de conteúdo no Instagram. Suspendemos a nossa integração com o Giphy enquanto eles investigam esta questão”, afirma o Instagram, em nota.
O Snapchat não respondeu, mas confirmou ao site TechCrunch que retirou a plataforma de GIFs do ar pelo mesmo motivo.

A equipe por trás do Giphy informou que retirou a imagem do ar, por ela infringir seus “padrões de conteúdo”. Segundo a plataforma, o GIF só entrou no ar devido a uma falha.

“Depois de uma investigação do incidente, esse ‘sticker’ foi disponibilizado devido a um problema nos filtros de moderação de conteúdo, que afetaram especialmente os GIFs. Nós consertamos o bug e remoderamos todos os ‘stickers’ de GIF da nossa biblioteca”, afirmou o Giphy ao TechCrunch.

O site se responsabilizou pela situação e pediu desculpas.

“Sinceramente pedimos desculpas a todo que se ofenderam.”

Fonte: g1

Toffoli autoriza perícia médica em Jorge Picciani

O ministro do STF acolheu medida cautelar no âmbito de habeas corpus movido pela defesa do presidente da Alerj, preso na Cadeia Velha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou perícia médica no presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB), com o fim de analisar a possibilidade de concessão de domiciliar ao emedebista. O deputado estadual está preso preventivamente na cadeia pública de Benfica, no Rio. O ministro acolheu Medida Cautelar no âmbito de Habeas Corpus movido pelos defensores. A perícia deverá ser feita em até 48 horas.

A defesa alega que Picciani “foi submetido a complicadíssima cirurgia, de quase dez horas de duração, destinada à retirada completa da bexiga e da próstata, para eliminação de tumor maligno”.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu a realização de perícia. Inicialmente, o juiz federal convocado Flávio Oliveira Lucas, que estava substituindo o relator original do caso, havia autorizado o pedido da defesa.
No entanto, Toffoli relata, nos autos que ‘posterior decisão do Relator originário reconsiderou a decisão do Juiz convocado e indeferiu a realização da perícia, por reputar “inexistir substrato de fato e de direito que justificasse a sua realização”’.

“Essa decisão acabou por frustrar a possibilidade de se aferir, satisfatoriamente, se há ou não situação extraordinária autorizadora da custódia domiciliar”, escreve.

Toffoli ressaltou que “há documentos juntados pela defesa que demonstram, a princípio, que o paciente passa por preocupantes problemas de saúde no cárcere”’. No entanto, pondera. “Porém, como dito alhures, para fins de acolhimento do pedido de prisão domiciliar, se mostra indispensável a demonstração de que o tratamento médico, que necessita o custodiado, não possa ser prestado no local da prisão”.

“Com essas considerações, sem prejuízo do reexame posterior, defiro parcialmente a liminar para determinar, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, facultando a esta a indicação de assistente técnico”, determinou.

Cadeia Velha
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB-RJ) e outras 16 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Picciani é acusado de manter ‘relações espúrias e promíscuas’ com empresas de transporte público e com o Grupo Odebrecht, segundo o relator do processo. Os deputados teriam recebido propinas de mais de R$ 100 milhões.

Fonte: metropoles

Defesa de Joesley Batista entrega passaporte à Justiça Federal

O empresário deixou a prisão na sexta-feira (9/3), mas está proibido de sair do país

A defesa de Joesley Batista, um dos donos da J&F, entregou nesta segunda-feira (12/3) o passaporte do empresário à Justiça Federal, em São Paulo. A apreensão do documento foi determinada na última sexta-feira (9) pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. O magistrado revogou a prisão preventiva de Joesley, mas o proibiu de deixar o país. A informação é do jornal O Globo.

Segundo o advogado Ariel Barazzetti Weber, o passaporte foi entregue na 6ª Vara de São Paulo, que comunicará a 12ª Vara sobre o recebimento.

Ainda na sexta, o empresário deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde estava preso desde setembro do ano passado. De acordo com a defesa, ele seguiu para sua mansão no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista.
Joesley foi preso por por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois, Fachin mandou o processo para a Justiça Federal de Brasília, onde a 10ª Vara concentrava os processos de corrupção e lavagem de dinheiro mais famosos. Em decorrência do volume de trabalho, desde o mês passado os casos estão sendo divididos com a 12ª Vara, que também tornou-se especializada em lavagem e corrupção.

Ao determinar a soltura de Joesley Batista e do ex-executivo da J&F Ricardo Saud, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos lembrou que sequer foi instaurada ação penal. Afirmou que há um “induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar”, com “inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus”.

O magistrado destacou também que ambos têm residência conhecida e que eles próprios forneceram provas no âmbito do acordo de colaboração, o que impede prejuízos à investigação caso estejam soltos. Além disso, os supostos crimes já foram interrompidos, não justificando a continuidade da prisão.

“Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”, decidiu o juiz.

Fonte: metropoles

Governo lança programa para levar internet via satélite a municípios sem conexão

O presidente Michel Temer lançou hoje (12) o programa Internet para Todos, que pretende levar acesso à banda larga para locais remotos sem conectividade. Em evento realizado em Brasília, Temer também sancionou o projeto aprovado no Congresso Nacional que libera R$ 2 bilhões para os municípios desenvolverem ações nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Temer destacou em seu discurso que está cumprindo com sua palavra de efetivar um programa e dar apoio às prefeituras por meio da renegociação das dívidas e do auxílio financeiro prometido no ano passado.

“Eu acho que nós estamos colocando o Brasil no mundo moderno, trazendo a modernidade para o país. (…) Desde 2005 já se falava desse tema de levar a banda larga para todos os municípios e escolas públicas. Hoje, nós podemos comemorar algo que diz respeito aos países mais avançados do mundo, nós estamos levando banda larga para todos os municípios brasileiros”, declarou Temer.

Compareceram na cerimônia 2.471 prefeitos e prefeitas para assinar o termo de adesão ao programa que oferecerá conexão à internet com preço reduzido. Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até esta segunda feira, quase metade dos municípios brasileiros (2.766) cidades concluíram o cadastro na plataforma e foram consideradas aptos para formalizar a adesão ao programa.

Após a assinatura da adesão, a previsão é que os primeiros municípios beneficiados recebam a partir de maio as antenas que permitirão a conexão. O Ministério espera que sejam instaladas 200 antenas por dia. A conexão será viabilizada pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias (SGDC), em órbita desde maio do ano passado e recebeu, desde então, R$ 3 bilhões em investimentos.

O ministro do MCTIC, Gilberto Kassab, explicou que a conexão do satélite também atenderá os ministérios da Defesa, da Educação e da Saúde, que firmaram parceria com a pasta de tecnologia para monitorar o tráfico nas fronteiras brasileiras, levar internet banda larga a 7 mil escolas públicas em 2018, além de implantar internet em hospitais e postos de saúde.

Federação

Durante a cerimônia, o presidente também lembrou que, desde o início do seu governo, defendeu o fortalecimento do princípio federativo, com apoio aos estados e municípios sem afetar a autonomia da federação.

“Logo no dia que nós tomamos posse, eu disse, nós vivemos uma federação de fachada, nós precisamos realizar uma verdadeira federação no país. E a União será forte, na medida em que os estados sejam fortes e especialmente os municípios sejam fortes. E isso que pregamos no passado e hoje estamos realizando”, enfatizou.

Além dos mais de 2 mil prefeitos, participaram do evento vários ministros, governadores, entre eles, Geraldo Alckmin (São Paulo), líderes da base governista do Congresso Nacional e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Fonte: agencia brasil