Vídeo de filha espancando a mãe em Belo Horizonte revolta internautas

Um vídeo publicado nas redes sociais está deixando internautas indignados por causa de uma cena de violência inaceitável

Nas imagens, observa-se uma mulher jovem agredindo uma outra mais velha. Pelo que é descrito na gravação e no post feito nas redes sociais, trata-se de uma filha agredindo a própria mãe.

O vídeo, postado por Rosimeire Machado, foi publicado no dia 11 e já tem mais de 70 mil compartilhamentos e quase 7 mil reações.

“Uma filha fazer isso com a própria mãe! Bate na mãe em Belo Horizonte/MG, aconteceu nesta madrugada, o nome dela é Jéssica Siqueira, essa mulher é Filha única um monstro, dizem que ela sempre bateu na mãe, mas só agora os vizinhos conseguiram filmar!”, escreveu Rosimeire.

Nas imagens, a jovem agride a mulher mais velha enquanto a xinga por fazê-la “passar vergonha pros amigos”. Veja abaixo:

Plenário pode votar projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivodo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros

Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher

Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular

O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.

Ordem parabeniza todos os Ouvidores do Sistema OAB pelo seu dia

Brasília – O Conselho Federal da OAB parabeniza os ouvidores da Ordem pelo Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março, conforme instituído na Lei Federal 12.632, de 15 de maio de 2012. A data marca o destaque do exercício desta relevante função à cidadania.

O ouvidor é quem recebe informações, dúvidas e anseios dos cidadãos. É ele, portanto, quem atua nas instituições a fim de garantir e dar voz ao cidadão. Essa é uma função essencial a qualquer instituição democrática.

“Quero parabenizar o comprometimento dos nossos colegas das Ouvidorias Nacional e das Seccionais, que com capacidade e competência servem de motriz para o aperfeiçoamento contínuo e constante de nossa instituição e das práticas institucionais”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Em decorrência da data, o ouvidor nacional da OAB, Elton José Assis, divulga a seguinte nota:

A Ouvidoria é um verdadeiro e eficaz canal de comunicação entre a Instituição, os advogados e a Sociedade. Desde a criação da Ouvidoria, é notória a relevância que essa atividade tem tido dentro do Sistema OAB, pois, a cada ano que passa a quantidade de manifestações tem crescido de maneira significativa.

Importante destacar, também, que a cada dia os serviços têm sido melhor aproveitados pela sociedade, em uma demonstração de que o usuário desse mecanismo, tem compreendido a finalidade da Ouvidoria.

Afinal, Ouvidoria não se presta a ser um mero “despachante de reclames”. O trabalho realizado tem garantindo àquele que procura a Ouvidoria, uma resposta e a devida atenção a cada manifestação, sempre na busca de exercer nosso dever maior, o de “Ouvir”.

Elton José Assis – Ouvidor Nacional da OAB

Fonte: oan.org

Prontuários eletrônicos irão melhorar marcação de consultas no SUS, diz ministro

Barros explicou ainda que o atraso para implantar os prontuários eletrônicos ocorre em razão de uma licitação que está suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu hoje (16) a importância da implantação dos prontuários eletrônicos no SUS (Sistema Único de Saúde) e disse que o atraso para que os sistemas comecem a funcionar se deve a problemas licitatórios. Segundo ele, com a digitalização, cada cidadão poderá ter todas as suas informações de saúde no próprio celular, agendar consultas ou confirmar presença e ainda avaliar cada serviço que recebe.

“Pelo menos 20% das pessoas que têm consulta agendada no SUS não comparecem. Com esse sistema podemos chamar para cobrir uma consulta de alguém que desiste na véspera. Por meio do prontuário eletrônico será possível também que o médico tenha acesso a todo o tratamento, exames, medicamentos. Isso garantirá mais qualidade no atendimento e uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o sistema”, disse o ministro após participar da abertura do Seminário Novas Tecnologias em Saúde.

Barros explicou ainda que o atraso para implantar os prontuários eletrônicos ocorre em razão de uma licitação que está suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O lobby para evitar a informatização é muito grande porque todos os que vivem de desvios do SUS por desinformação vão perder. Muita gente fatura hoje por esse descontrole. Mas todas as outras licitações estão feitas, o cadastramento das empresas e as provas de conceito também. Logo os municípios poderão escolher as empresas que farão a implantação do sistema”, afirmou.

Febre amarela

O ministro destacou também que já foi atingida mais da metade da meta de vacinação da febre amarela nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. No decorrer da campanha, até o dia 13 de março, 17,8 milhões de pessoas foram imunizadas nesses três estados, o que corresponde 78,6% do público-alvo. Foram vacinadas 8,8 milhões de pessoas em São Paulo (94,9%), 6,9 milhões no Rio de Janeiro (68,5%) e 1,8 milhão na Bahia (54,3%)

“Queremos acreditar que os estados manterão a campanha de vacinação até atingir uma cobertura razoável na faixa de 90%. Esta é a recomendação do ministério, mas é decisão de cada secretaria estadual manter a campanha”.

Fonte: agenciabrasil

Plenário pode votar projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap)

O projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). A proposta (PL 3734/12) disciplina a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública.

De acordo com a primeira versão do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), distribuída às lideranças partidárias, haverá operações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos e também contará com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

Primeiros socorros
Também na pauta está o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas de ensino fundamental e as creches a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros.

A intenção é evitar a demora no socorro às crianças em situações de emergência. Os cursos de capacitação serão ministrados por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Violência contra a mulher
Outro projeto sobre segurança pública pautado é o PL 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.

A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Por meio de um sistema eletrônico de registro unificado deverão ser preenchidos dados como o local, a data e a hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência; o perfil da mulher agredida; as características do agressor; e a quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.

Iniciativa popular
O Plenário poderá analisar ainda o Projeto de Lei 7005/13, do Senado, que disciplina a possibilidade de coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, só é possível a coleta de assinaturas manuscritas.

Fonte: agenciacamara

Bancada ruralista quer acelerar projeto que criminaliza ocupações de terras

A jornalista Juliana Braga, da coluna de Lauro Jardim, do jornal o Globo, informa que o colégio de líderes da Câmara decide na terça-feira se vota um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei 9604/2018.

O texto, de autoria do deputado Jerônimo Goergen, altera a Lei de Terrorismo para incluir sanções ao “abuso do direito de articulação de movimentos sociais”.

Apesar das palavras rebuscadas, o objetivo é simples: punir a ocupação de imóveis rurais ou urbanos que, segundo o texto, “tenham a finalidade de provocar terror social ou generalizado”. As penas vão de 12 a 30 anos de prisão.

Defendido pela bancada ruralista, o projeto tem como alvos movimentos como MST e MTST.

Se o requerimento de urgência for aprovado, a proposta pula as comissões temáticas e é votada direto no plenário da Câmara. Precisaria ainda ser apreciada pelos senadores.

Fonte: oglobo

Raquel Dodge pede ao Supremo que negue habeas corpus a Paulo Maluf

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite habeas corpus ao deputado federal Paulo Maluf (PP), preso para o cumprimento de pena de 7 anos, 9 meses e dez dias por lavagem de dinheiro. A defesa alegou ilegalidades na decisão do ministro Edson Fachin que determinou a execução da pena do parlamentar.

Maluf está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Após a decisão de Fachin, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, analisou laudos do IML e do Centro de Detenção Penal e decidiu manter o deputado federal em regime fechado, rejeitando novos apelos da defesa de Maluf.

A defesa tem apelado, sem êxito, ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça para que o parlamentar seja transferido para regime domiciliar.

Advogados têm sustentado que, por estar acometido de “grave doença” e ter mais de 80 anos de idade, Maluf não pode ficar em regime fechado.

Fonte: metropoles

Balas usadas na maior chacina de SP são do mesmo lote sob investigação no caso Marielle

Atual corregedor da PM (Polícia Militar) de SP, o coronel Marcelino Fernandes informou que, apesar da constatação do mesmo lote, isso não significa que forças de segurança foram as autoras da morte de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes.

Munições usadas na maior chacina de São Paulo são do mesmo lote de balas que teriam sido utilizadas no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os autos do processo, balas usadas no crime de agosto de 2015, quando 23 pessoas foram mortas a tiros, são do lote UZZ-18, extraviado da Polícia Federal. A corporação informou nesta sexta-feira (16) que investiga se as munições desse lote foram usadas para matar Marielle e Anderson.

Segundo informações da TV Globo, balas calibre 9 mm encontradas ao lado dos corpos na região central do Rio são do lote UZZ-18, vendido à PF de Brasília em 2006. Uma fonte ligada à investigação confirmou o fato ao UOL.

Marielle foi atingida quatro vezes na cabeça, em homicídio doloso (com intenção de matar), na noite de quarta-feira (14).

“De fato, esse lote foi vendido para a PF de Brasília, se não me engano, entre o fim de 2006 e o início de 2007”, afirmou um delegado paulista, que pediu para não ser identificado sob o argumento de que o caso da Grande São Paulo foi “um pesadelo” em sua vida.

O promotor Marcelo de Oliveira, que atuou no júri da maior chacina de SP, afirmou que, durante os depoimentos das testemunhas, um capitão reformado do Exército chegou a mencionar que um sargento foi demitido porque tinha extraviado munição para o Rio.

Atual corregedor da PM (Polícia Militar) de SP, o coronel Marcelino Fernandes informou que, apesar da constatação do mesmo lote, isso não significa que forças de segurança foram as autoras da morte de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes.

“O que você tem de lote extraviado… É apenas um indício de que pode ser de forças regulares. Eu já tive situação em que o executor atirou com o revólver 38. Na sequência, ele deixou no local do crime cápsulas de .40, da PM, mas ele não esperava que isso estava sendo gravado por uma câmera de uma loja de tintas”, exemplificou.

Marielle e Anderson foram mortos com por munição calibre 9 mm, que não pode ser vendida à população. A munição só pode ser adquirida legalmente por colecionadores, atiradores esportivos e forças de segurança, mas é vendida com poucas restrições no Paraguai e entra no Brasil ilegalmente.

Arte/Uol

Em nota, a PF informou que, além da investigação conduzida pela Polícia Civil pelo crime de homicídio, foi instaurado inquérito no âmbito da PF para apurar a origem das munições e as circunstâncias envolvendo as cápsulas encontradas no local do crime.

“A Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro reiteram o seu compromisso de trabalhar em conjunto para a elucidação de todos os fatos envolvendo os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro”, informou.

A maior chacina de SP

Ao todo, 23 pessoas foram mortas nos dias 8 e 13 de agosto de 2015 nas cidades de Osasco, Barueri, Itapevi e Carapicuíba, na Grande São Paulo. Segundo a Promotoria e a Polícia Civil, os crimes ocorreram por retaliação às mortes de um policial militar e de um guarda municipal.

De acordo com relatório do TJM (Tribunal de Justiça Militar), os acusados integravam uma milícia paramilitar. No dia 8 de agosto daquele ano, seis pessoas foram mortas a tiros. Cinco dias mais tarde, outras 17 foram assassinadas, na mesma região.

Ao todo, oito pessoas foram indiciadas por suspeita de envolvimento nos crimes: sete PMs e um guarda civil. Em setembro do ano passado, foram condenados a penas que, juntas, ultrapassam 600 anos de prisão os policiais militares Fabrício Eleutério e Thiago Henklain, além do guarda municipal Sérgio Manhanhã.

Em março de 2018, outro PM, Victor Cristilder, foi condenado a mais de 119 anos de prisão. A defesa dos quatro condenados sempre alegou que seus clientes eram inocentes, tanto na participação efetiva nos assassinatos como na estratégia/facilitação dos crimes.

Fonte: uol

Deputado Edson Martins participa da entrega de aparelho de Raio-X e ultrassonografia em Urupá

Hospital municipal recebeu os equipamentos adquiridos através de emenda parlamentar individual na ordem de R$ 150 mil

O deputado Edson Martins (MDB), juntamente com o Prefeito de Urupá, Celio Lang (PP), secretário de Saúde, Roberto, Secretário Agricultura Julio Gomes, presidente da Câmara Elianai (PV), vereadora Enesia da Silva (PSB), vereador Luziano Tressman (PP), o diretor do Hospital Municipal Adão Brandão, presidente do MDB Flávio de Souza e técnicos em radiologia, participaram da entrega de um aparelho de Raio-X, e de Ultrassonografia no município de Urupá.

Os aparelhos de Raio-X e de Ultrassonografia, foram adquiridos através de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Edson Martins no valor de R$150 mil.

O novo equipamento permite um diagnóstico com mais precisão e em menos tempo, o aparelho caracteriza a evolução do diagnóstico por imagem. É possível também realizar procedimentos terapêuticos com a utilização da ultrassonografia como guia, como em biópsias e coleta de fluidos. “Nosso objetivo é oferecer uma saúde de qualidade para a população”, destacou o deputado Edson Martins.

* Divulgação de Atividade Parlamentar

Projeto permite que trabalhador tire férias na mesma época de filho com deficiência

O parlamentar também aponta que a proposta, se aprovada, permitirá aos pais ou responsáveis eliminarem custos com a contratação de cuidadores

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado.

A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).

“Em tempo de férias escolares, a demanda por estimulação motora e cognitiva também se faz presente”, disse Gouveia. “A falta de estímulo, para pessoas com deficiência, pode ocasionar regressos”. completou.

“Nessas ocasiões, quando a interação família/escola é suspensa, os pais ou responsáveis adquirem de forma exclusiva a responsabilidade dos cuidados com o assistido”, acrescentou ainda.

O parlamentar também aponta que a proposta, se aprovada, permitirá aos pais ou responsáveis eliminarem custos com a contratação de cuidadores.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: agenciacamara