Autorizado empréstimo para investimento no Programa do Novo Ensino Médio

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Pedro Chaves (PRB-MS), que considerou a proposta “uma das mais importantes” já analisadas pelo Senado, por garantir 500 mil alunos em tempo integral nas escolas

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (17) autorização para que o governo federal contrate operação de crédito externo da União para o Ministério da Educação (MEC), no valor de até US$ 250 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para investimentos no Projeto de Apoio à Implantação do Novo Ensino Médio (MSF 19/2018).

O valor total estimado pelo MEC para as ações do programa é de US$ 1,5 bilhão, orçamento já previsto para a pasta. Desse total, US$ 250 milhões poderão ser financiados em cinco anos pelo Bird, sendo US$ 221 milhões para o Programa para Resultados (PforR), com a implementação dos novos currículos do ensino médio e a implementação do ensino médio integral. Os US$ 29 milhões restantes serão destinados à assistência técnica para capacitação do Ministério da Educação e das secretarias estaduais de Educação.

O ministério explicou que o PforR vincula os repasses do empréstimo ao alcance de resultados, medidos por indicadores que serão acordados entre o MEC e o banco.

Entre os objetivos do programa estão o aumento no número de jovens até 19 anos que tenham concluído o ensino médio, o aumento do número de unidades da federação que elevaram a nota da Prova Brasil/SAEB no terceiro ano do ensino médio e o aumento no número de unidades da federação com capacidade institucional adequada para implantação do novo ensino médio.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Pedro Chaves (PRB-MS), que considerou a proposta “uma das mais importantes” já analisadas pelo Senado, por garantir 500 mil alunos em tempo integral nas escolas.

Chaves detalhou o cronograma de liberação dos recursos: US$ 45 milhões em 2018, US$ 59 milhões em 2019, US$ 56 milhões em 2020, US$ 45 milhões em 2021 e US$ 45 milhões em 2022. O pagamento da dívida se dará em uma prestação única com vencimento em 15 de dezembro de 2037, mais encargos financeiros que vão ser abatidos semestralmente.

Mudanças
O Novo Ensino Médio é uma mudança do sistema atual de ensino, que flexibiliza a grade curricular, permitindo ao estudante escolher uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

A nova estrutura conta com uma parte comum e obrigatória a todas as escolas, como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outra com os itinerários formativos, como o de educação profissional e técnica.

Fonte: agenciasenado

Senado aprova acordo internacional para construção de ponte entre Brasil e Paraguai

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a matéria foi relatada pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) que defendeu o empreendimento, afirmando ser uma reivindicação antiga dos setores produtivos ligados ao agronegócio.

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) proposta que permite a construção de uma ponte rodoviária entre Brasil e Paraguai (PDS 17/2018). A ponte, sobre o Rio Paraguai, faz parte do chamado Corredor Bioceânico, e ligará as cidades de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. A obra deverá ser custeada em partes iguais pelos governos das duas nações.

O ato internacional foi firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016, e inicialmente aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, por tratar de matéria de interesse daquele bloco regional.

Pelo texto, cada país ficará responsável pelas respectivas obras complementares, os acessos à ponte e postos de fronteira, arcando, além disso, com os custos referentes às desapropriações necessárias à implantação das obras em seus respectivos territórios. Há ainda a previsão de que os procedimentos licitatórios da ponte estarão consubstanciados em editais binacionais de bases e condições, devendo as obras ser executadas exclusivamente por empresas estabelecidas no Brasil e/ou no Paraguai, cuja participação respeitará as respectivas legislações nacionais.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a matéria foi relatada pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) que defendeu o empreendimento, afirmando ser uma reivindicação antiga dos setores produtivos ligados ao agronegócio.

— O Corredor Bioceânico vai reduzir em 8 mil quilômetros a rota na exportação de produtores de Mato Grosso do Sul e de outros estados do Centro-Oeste para a Ásia, quando comparado com o escoamento realizado pelos portos do Sudeste e do Sul do Brasil. O ganho de tempo no transporte das exportações, cerca de seis dias a menos, implica ganho de competitividade — explicou.

A construção da ponte vai integrar o Brasil com o Oceano Pacífico por um corredor rodoviário que liga a fronteira sudeste do Mato Grosso do Sul com os portos ao norte do Chile, como ressaltou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

— O Corredor Bioceânico é um sonho antigo. Nós brigamos muito por isso e acho que agora estamos chegando à fase final. E a bancada federal, faço questão de relatar, priorizará uma emenda de bancada para a metade do custo desta ponte já que a outra metade caberá ao Paraguai. Essa sem dúvida é uma grande vitória — comemorou.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reforçou a importância do acordo, lembrando que é um desejo de, pelo menos, duas décadas da região.

O projeto vai à promulgação.

Fonte: agenciasenado

Lula tem passaporte e roupas furtados em Curitiba, diz presidente do PT

Gleisi disse que carro de assessor do petista foi arrombado perto da sede do partido; Delegacia de Furtos e Roubos investiga

CURITIBA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o passaporte, roupas e talões de cheques furtados em Curitiba, na madrugada desta terça-feira, de acordo com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann.

A senadora contou que o carro foi arrombado no bairro de São Francisco, próximo das imediações do diretório da sigla, na região central da capital. Segundo Gleisi, dentro do veículo havia também outros itens pessoais de Lula, como cartas escritas por eleitores, roupas de cama já lavadas, entre outros documentos.

Glesi pediu que o caso seja apurado com rigor. A Polícia Civil do Paraná confirmou o furto, mas não informou quais itens foram levados, tampouco se os documentos pertenciam ao ex-presidente.

— Estamos muito preocupados com esse caso de furto de objetos pessoais do presidente. Levaram roupas limpas, de cama e já lavadas, cartas, pasta com documentos com talões de cheque e passaporte. Pode ter sido um furto casual, mas pode ter sido outra coisa — disse Gleisi.

Em nota, a polícia informou que o caso foi registrado no 3º Distrito Policial de Curitiba e que será investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos.

Lula está preso na superintendência da Polícia Federal do Paraná, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

Fonte: Especial para o jornal O Globo

DEM vem insistindo com candidatura de Marcos Rogério ao Senado

Na hipótese de Marcos Rogério optar em disputar uma vaga senatorial, o pré-candidato mais prejudicado será o ex-prefeito Jesualdo Pires (PSB)

PROJETO – Mesmo reiterando que seu projeto inicial é a reeleição para a Câmara Federal, o deputado Marcos Rogério (DEM) não descarta mudar de ideia e colocar o nome na convenção para uma vaga ao Senado Federal. Em contato com a coluna o parlamentar revelou que a direção nacional dos Democratas tem insistido nesse projeto eleitoral e o momento é avaliar os cenários para tomar uma decisão. Embora reafirme que a vontade pessoal é a reeleição, mas ressaltou que é um militante partidário disciplinado.

INCERTEZAS – Na hipótese de Marcos Rogério optar em disputar uma vaga senatorial, o pré-candidato mais prejudicado será o ex-prefeito Jesualdo Pires (PSB), visto que ambos são do mesmo domicílio eleitoral e o deputado neste momento é mais bem conhecido no estado que o ex-prefeito. Nestas eleições, pelo menos em Rondônia, há mais incertezas em relação as candidaturas majoritárias do que em outros estados. Quem diz que é, não vai ser. Quem diz que não vai ser, poderá ser.

TITANIC – Já há quem defenda abertamente um chapão reunindo PDT, PSB, MDB, PRB, PTB, Rede, Podemos e PT, entre outras dezenas de legendas nanicas, com Daniel Pereira pilotando a candidatura a governador. É muito prematuro avaliar as probabilidades de um projeto dessa magnitude dar certo, apesar de que em política tudo é possível. O difícil será compatibilizar tanto interesse antagônico no mesmo palanque e conter a volúpia pelo poder do atual mandatário.

COMEÇO – Estreando como pré-candidato ao Senado e ex-governador, Confúcio Moura (MDB) aproveitou a estada em Cacoal e participou de um evento na condição de pré-candidato da Secretaria Estadual de Educação que ocorria no município.  A lei não proíbe a visita de ninguém aos órgãos públicos, inclusive pré-candidatos, exceto quando pedem votos. A coluna não tem como afirmar que a regra tenha sido quebrada, mas não é bom começo iniciar a caminhada eleitoral em órgãos públicos. Este lembrete serve a todos!

INCÓGNITA – A filiação inesperada do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ao PSB despertou desconfiança nos atuais pré-candidatos a presidente da república. O que era uma incógnita eleitoral, com a pesquisa Datafolha recentemente divulgada nos principais veículos de comunicação, revela que o ex-ministro tem capilaridade eleitoral para disputar a presidência. Ainda mais com Lula fora do páreo.

APELAÇÃO – Os percentuais conferidos nesta pesquisa a Joaquim Barbosa são expressivos para quem ainda não anunciou nacionalmente que é pré-candidato. Que os concorrentes ponham as barbas de molho porque o ex-ministro tem um currículo impecável a oferecer na campanha, embora o discurso seja apelativo, oportunista e de conteúdo populista. “Quincas” vai causar furor!

FÍSICA – Como esta coluna previu há mais de um mês, a turma ligada ao ex-governador anda se desentendendo com os novos colaboradores nomeados pelo atual governador. Era previsível o choque porque a cadeira governamental não tem espaço para duas bandas anatômicas traseiras de dois mandatários. Só cabe um bumbum. A lei da física explica.

CONVOCADOS – Daniel convocou para o primeiro escalão do governo a maioria dos titulares que compunha a equipe do ex-prefeito Mauro Nazif. Para quem almeja um segundo mandato é bom ficar esperto porque foram estes colaboradores que ajudaram na derrota do ex-alcaide nas eleições da capital. Com diz o adágio: não se mexe em time que está ganhando. Embora a convocação seja uma discricionariedade do técnico.

RICHELIEU – Nos corredores das secretarias estaduais e nos corredores da Assembleia Legislativa pipocam críticas contra a forma com que um capitão da PM blinda Daniel Pereira das pessoas que querem ter acesso ao chefe do executivo. O militar recebeu a alcunha de Richelieu, o primeiro-ministro informal do governo. Ninguém fala com Pereira sem passar pela peneira do cardeal.

PESAR – É com pesar que a coluna presta homenagem ao colega jornalista e advogado Maurício Calixtro que fez a passagem para o andar de cima. Tivemos a felicidade de ser convidado por várias oportunidades para ser sabatinado pelo colega e constatamos a inteligência e a sagacidade como Maurício abordava os diversos temas, especialmente da política. O jornalismo rondoniense ficou mais modesto com a sua partida.

Senado aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas

O projeto aprovado acrescenta dois incisos ao art. 12 da LDB, para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996) para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).

A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja agressão verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças.

Para Simone Tebet, o projeto complementa a Lei de Combate ao Bullying. A senadora observou que o bullying é “um dos males” enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes.

“Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz”, afirma Simone em seu relatório.

O projeto aprovado acrescenta dois incisos ao art. 12 da LDB, para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”.

Assistência psicológica
Ao defender a aprovação do PLC, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmou que violências praticadas dentro das escolas contra crianças e adolescentes podem acarretar efeitos negativos no desenvolvimento das vítimas e trazer prejuízos “para o resto da vida” dessas pessoas.

Marta aproveitou para pedir mais celeridade na análise do PLC 76/2011, que trata da obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. Essa proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ela lembrou ainda que a Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que prevê entre outros objetivos, disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.

Além disso, a lei estabeleceu como dever de estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.

Fonte: agenciasenado

Lewandowski suspende julgamento de Garotinho na 2ª instância

Recurso contra condenação só será julgado após análise de pedido contra promotor

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento em segunda instância do processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho é acusado de compra de votos. Lewandowski determinou que o caso só deve ser retomado após a análise de um pedido de suspeição feito pela defesa de Garotinho contra o promotor do caso, Leandro Manhães.

O ex-governador foi condenado em setembro de 2017, pela Justiça Eleitoral de Campos, a nove anos e 11 meses de prisão. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que vai analisar se mantém ou não a condenação.

Entretanto, Garotinho questiona a atuação do promotor responsável pela Operação Chequinho, investigação que resultou na sua condenação. Seus pedidos para que ele seja afastado, contudo, já foram negados pela 10ª Zona Eleitoral, pello TRE-RJ e pelo ministro Tarcísio Vieira Carvalho Neto, do Tirbunal Superior Eleitoral (TSE).

Foi contra essa decisão do TSE que o político recorreu ao STF. A defesa quer que todos atos de Leandro Manhães sejam anulados, e pediu que o julgamento no TRE seja suspenso até o julgamento de sua solicitação.

Lewandoski argumentou que, caso a condenação seja confirmada em segunda instância, há o risco de Garotinho ser preso, devido ao entendimento atual do STF sobre a execução de pena. Por isso, aceitou o que pedido de suspensão seja julgado, mas ressaltou que isso não significa que ele será aceito.

Para avaliar o mérito o caso, o ministro pediu acesso a um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) — a pedido de Garotinho — para analisar a atuação do promotor.

Fonte: oglobo

Alan Queiroz agradece serviço de tapa-buracos no entorno dos Hospitais de Base e Cosme e Damião

Os servidores que trabalham no hospital e alguns populares reivindicaram este serviço junto ao gabinete do vereador.

O pedido foi realizado pelo gabinete do vereador Alan Queiroz (PSDB) à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Básicos (Semusb). Foi encaminhando a solicitação de tapa-buracos noturno em toda a extensão da rua Benedito de Souza.

Este pedido foi um clamor dos servidores que trabalham nas imediações destes dois hospitais, e da população que transitan na via ou que tem que se deslocar até esse importantes hospitais no município de Porto Velho.

“Quero agradecer à Prefeitura de Porto Velho, em nome do prefeito, Hildon Chaves, ao secretário da Semisb, João Chrisóstomo Moura, por atender esse pedido que vai beneficiar os moradores e as pessoas que se utilizam da via e os que precisam ir até estes hospitais”, concluiu o vereador Alan Queiroz.

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar.

Aprovada inclusão da educação alimentar no currículo escolar

A intenção do autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), é reduzir a obesidade infantil, além de assegurar informações sobre alimentação saudável aos cidadãos desde novos

Os currículos dos ensinos fundamental e médio deverão incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2017, aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (17).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Por entender que a legislação não permite que um mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, ele transformou o projeto em um artigo a ser incluído no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que trata do currículo da educação básica.

A intenção do autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), é reduzir a obesidade infantil, além de assegurar informações sobre alimentação saudável aos cidadãos desde novos. Para Pedro Chaves, o tema é de grande importância nos tempos atuais, em que adultos com pouca formação ou com hábitos alimentares inadequados terminam por reforçar o interesse de crianças e adolescentes por uma dieta pouco nutritiva.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a iniciativa e disse esperar uma mudança de hábitos por meio da educação na escola, que possa levar também à escolha de uma alimentação mais nutritiva para toda a família.

As novas regras entram em vigor 180 dias depois da sanção do projeto.

Currículo
São disciplinas obrigatórias do ensino básico: português, matemática, “conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil” (ciências e estudos sociais), além de arte e educação física.

Entre os conteúdos transversais previstos, estão: direitos humanos e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. A partir do sexto ano do ensino fundamental é ofertada a língua inglesa. Os currículos têm uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada, de acordo com características regionais e locais.

Como foi alterado no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciasenado

Maurão de Carvalho abre discussões da LDO com Tribunal de Contas e Ministério Público

Nos últimos quatro anos, Assembleia tem debatido amplamente a peça orçamentária com os poderes e instituições

As discussões sobre a composição do orçamento estadual para 2019 foram iniciadas nesta terça-feira (17), durante reunião entre o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilson de Souza, e o procurador geral de Justiça, Airton Marin.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo Estadual, Maurão iniciou esse procedimento inovador de reunir os chefes de poderes e instituições, além de técnicos, para debater a peça orçamentária, antes mesmo da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Em mais um exercício, estamos iniciando as discussões para a definição, de forma equilibrada, harmoniosa e democrática, da composição da peça orçamentária para o próximo ano, de forma a contemplar de forma justa e constitucional, a cada um dos poderes e instituições”, destacou Maurão.

Edilson de Souza ressaltou que esses encontros entre os dirigentes de instituições e poderes é uma iniciativa pioneira, conduzida pelo presidente da Assembleia. “Isso mostra a maturidade das instituições e o comprometimento de cada ente com o desenvolvimento de Rondônia, sempre buscando oferecer melhores serviços para a sociedade”, completou.

 

 

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar

Rapper inglês desaparece após sair de estúdio no RJ

Segundo relatos, Kenny Vulcan foi visto pela última vez na sexta-feira, quando participou de uma gravação em estúdio

O rapper inglês Kenny Vulcan está desaparecido desde a tarde da última sexta-feira, quando participou de uma gravação no estúdio do coletivo ODKIL, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. De acordo com relatos, todas as redes sociais dele foram excluídas no mesmo dia. Atualmente, o artista, de 20 anos, está com cabelo curto pintado de azul. Ele mora no Rio desde dezembro do ano passado.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), que já divulgou um cartaz sobre o desaparecimento. Até o momento, a polícia não deu mais detalhes sobre a ocorrência. Nas redes sociais, a namorada, Renata Lima, e amigos do cantor pedem informações sobre Kenny. Renata chegou a publicar uma foto com o rapper nesta segunda-feira. “Volta logo, por favor”, escreveu na legenda.

Em entrevista ao DIA, a namorada contou que encontrou Kenny no dia anterior ao desaparecimento e que ele não demonstrou nenhum comportamento diferente. A estudante de Cenografia Indumentária da Unirio, de 20 anos, destacou ainda que o rapper pretendia obter o visto para morar no Brasil, mas por enquanto ele só estava com o de turista.

“Ele estava feliz e nós dois estávamos bem no nosso relacionamento. Eu o vi no dia anterior, quando ele saiu da minha casa. Por volta de meio-dia de sexta-feira, eu falei com ele. Mais tarde, recebi notificações de que as redes sociais dele haviam sido desativadas. Kenny sempre usava as redes para divulgar o trabalho dele, não sei o que pode ter acontecido”, disse a namorada.

Delegacia pede informações sobre rapper inglês – Divulgação

Nas postagens, os amigos ressaltaram ainda que ele não domina o português. “Sinto sua dor e espero que você o encontre logo, Renata”, desejou um dos internautas. “Estou horrorizada”, afirmou outro. Quem tiver informações sobre Kenny pode ligar para os telefones do Disque-Denúncia: (21) 2202-0338 ou 2582-7129.

Fonte: odia.ig