Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação.

“A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação.

Lucro das empresas

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março.

“O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse.

O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março.

Estimativa

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento especial conhecido como novo Refis, a Receita estima que o crescimento diminuirá nos próximos meses até encerrar o ano em torno de 4%. Segundo Malaquias, a estimativa está mantida e só será revisada no fim de maio, quando o Ministério do Planejamento divulgar a nova programação do Orçamento.

Fonte: agenciabrasil

Como é o Chat, serviço de mensagens do Google que substituirá o SMS nos celulares Android

Da mesma forma que a Apple fez com o iMessage nos celulares iPhone, ele estará integrado nos Android. As mensagens não serão, contudo, criptografadas – recurso disponível no serviço da Apple

O Google acaba de lançar um novo serviço desenvolvido para substituir as mensagens de SMS nos telefones com o sistema operacional Android.

Batizado de Chat, ele permitirá não apenas o envio de textos, mas também vídeos, e contará com indicativos de confirmação de leitura – que não estão disponíveis no SMS (sigla para “short message service”, ou serviço de mensagens curtas, em tradução literal).

Da mesma forma que a Apple fez com o iMessage nos celulares iPhone, ele estará integrado nos Android. As mensagens não serão, contudo, criptografadas – recurso disponível no serviço da Apple.

O fornecimento do serviço dependerá das operadoras de celular.

O SMS começou a ser implementado em larga escala na década de 1990 e permite que os celulares troquem mensagens de texto de até 160 caracteres.

Já os aplicativos de mensagens mais modernos oferecem funções bem mais avançadas. Permitem a troca de mensagens via internet, por exemplo, em lugar de usar unicamente a rede móvel, como no caso dos SMS.

Antes do Chat, o Google tentou várias vezes lançar sua própria plataforma de mensagens, mas falhou na hora de atrair a atenção do grande público. A última delas, a Allo, está sendo “pausada”, segundo anunciou a empresa na última quinta-feira.

Os rivais

O desenvolvimento de outro aplicativo de mensagens do Google, o Allo, foi ‘pausado’. (Google)

Além da Apple, o Google tem outros rivais em plataformas de mensagens, como o Facebook Messenger e o WhatsApp, que oferecem, além do envio de mensagens e da realização de chamadas multimídia, indicadores de quando o interlocutor está escrevendo.

Desta vez, em vez de apostar no lançamento de outro aplicativo de mensagens, o Google tem trabalhado em uma plataforma integrada no Android.

Os operadores de celular, os fabricantes de telefones e os desenvolvedores de aplicativos poderão usar a nova tecnologia para criar sistemas de mensagens compatíveis com ela.

O Chat usa um padrão de comunicação chamado RCS (Rich Communications Services, serviços de comunicação enriquecidos, em tradução livre), que vem substituindo o SMS e permite que as trocas de mensagens ganhem mais recursos, como áudios, imagens e vídeos.

A GSMA, associação que reúne centenas de operadoras de telefonia móvel e nasceu em meados dos anos 1990, durante a implementação da tecnologia GMS (que antecedeu a conexão 3G e 4G), passou anos trabalhando na renovação dos SMS e na implementação do RCS.

Sob essa perspectiva, Anil Sabharwal, diretor de produtos no Google, afirmou, em entrevista para o site de notícias de tecnologia The Verge, que o “RCS continua sendo um serviço de propriedade de uma operadora”, o que faz com as mensagens possam ser legalmente interceptadas.

Para desenvolver o Chat, o Google se associou a mais de 50 redes de telefonia móvel, como Vodafone, T-Mobile e Verizon, além de uma dezena de fabricantes, como Samsung, LG e Huawei.

Compatibilidade

O Chat permite ver quando o interlocutor está escrevendo. (Google)

O serviço estará disponível apenas para as trocas de mensagens entre usuários de Android.

Se o destinatário não tiver dispositivo Android, as mensagens serão enviadas pelo velho sistema de SMS.

O Google afirmou que o Chat não é um novo aplicativo da empresa. Como usa o padrão de comunicação RCS, depende das redes móveis e dos fabricantes para funcionar.

E dado que as mensagens são enviadas pela internet, não esgotam a cota de mensagens do cliente. Porém, as operadoras de celular poderiam, em teoria, cobrar tarifas adicionais dos clientes para usar o Chat.

Empresas como a Sprint, gigante americana de telefonia móvel, já ativou o Chat em seus dispositivos.

A Microsoft é uma das empresas que apoiou o desenvolvimento do RCS, mas não confirmou se vai integrar a função ao Windows 10. Já a Samsung vai integrar a tecnologia RCS em seu próprio software.

Se o destinatário não tem Android, as mensagens serão enviadas por SMS. (Getty Images)

A Apple, a grande rival do Google, não participou do desenvolvimento do projeto.

O Google disse que espera que a funcionalidade esteja implementada por completo em todos os celulares Android em um prazo máximo de dois anos.

Segundo anunciado no final do ano passado, o Chat chegará ao mercado latinoamericano com as operadoras América Móvil, Telefónica, Oi e AT&T.

Fonte: bbc

STJ autoriza remoção de tornozeleira eletrônica de Battisti

Ministros da Corte acolheram recurso em habeas corpus da defesa de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu País, sob acusação de quatro assassinatos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta terça-feira, 24, todas as medidas cautelares impostas ao italiano Cesare Battisti, inclusive obrigação de usar tornozeleira eletrônica e não poder deixar a cidade onde reside, Cananéia, no litoral Sul de São Paulo.

Os ministros da Corte acolheram recurso em habeas corpus da defesa de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu País, sob acusação de quatro assassinatos.

Em março de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Bolívia, na posse de dólares e euros.

A Justiça decretou a prisão preventiva do italiano, por suposta tentativa de evasão de divisas, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) revogou a ordem e deu a Battisti o benefício de permanecer em liberdade. A Corte, no entanto, impôs restrições, como a tornozeleira eletrônica.

Contra essa medida, os advogados de Battisti recorreram ao STJ que, nesta terça, 24, deu provimento ao pedido.

O relator, ministro Néfi Cordeiro, entendeu que “não há fundamentos no acórdão do Tribunal (TRF-3) que justifiquem a imposição das cautelares diversas da prisão”.

Cordeiro foi acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti.

A defesa do italiano, realizada pelo escritório Bottini & Tamasauskas, alegou que “não há necessidade de manutenção das medidas cautelares”.

O advogado Igor Tamasauskas ressaltou a “inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil”.

Defesa

Em nota, o escritório Bottini & Tamasauskas afirmou: “A defesa de Cesare Battisti informa que na data de hoje, 24.04.2018, em julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, foi dado provimento, por maioria, ao Recurso em Habeas Corpus apresentado pela defesa, a fim de afastar todas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, no que se refere a ação penal em que é acusado de tentativa de evasão de divisas.

A defesa de Battisti alegou que não há necessidade de manutenção das medidas cautelares, ressaltando a inexistência de risco de fuga, diante da inequívoca pretensão de Battisti em permanecer no Brasil.”

Fonte: exame

Caminhonete invade creche e deixa crianças feridas em Chapecó (SC)

Caso ocorreu na tarde desta terça. Segundo a PM, motorista estava embriagado

Uma caminhonete invadiu uma creche em Chapecó, no Oeste catarinense, na tarde desta terça-feira (24), e deixou pelo menos oito crianças feridas, sendo uma em estado grave. Todas foram levadas para o hospital. Conforme a Polícia Militar, o motorista estava embriagado.

A escola atende 20 crianças de 4 a 5 anos. O caso ocorreu por volta das 16h35 no Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Pequenos Heróis, na Rua Quilombo, bairro Efapi.

As crianças que ficaram feridas foram levadas ao Hospital Materno Infantil de Chapecó pelos bombeiros e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A PM informou que o motorista perdeu o controle da caminhonete. Foi feito o teste do bafômetro, que acusou embriaguez. O condutor foi retirado do local para evitar que fosse agredido por moradores. Ele teve escoriações com a batida e foi levado à Central de Plantão Policial de Chapecó.

Fonte: g1/sc

Senador vai ao Conselho de Ética contra Gleisi por vídeo em TV árabe

Ao apresentar a petição, José Medeiros alega que Gleisi Hoffmann fez um chamamento a “grupos estrangeiros” para virem ao Brasil após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O senador José Medeiros (Pode-MT) apresentou nesta terça-feira (24) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra a senadora Gleisi Hoffmann, após a parlamentar conceder uma entrevista na TV Al Jazeera. O pedido para investigar a possível quebra de decoro da petista foi recebido pelo presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (MDB-MA), que o encaminhou à Advocacia do Senado para uma análise prévia.

Ao apresentar a petição, José Medeiros alega que Gleisi Hoffmann fez um chamamento a “grupos estrangeiros” para virem ao Brasil após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Medeiros, a senadora estaria incitando o ódio e tentando incendiar o país.

Na semana passada, a entrevista da parlamentar à emissora árabe repercutiu também no plenário do Senado. Após ouvir críticas da senadora Ana Amélia (PP-RS) por, segundo ela, prejudicar a imagem do Judiciário brasileiro, Gleisi afirmou que a entrevista foi concedida com o mesmo intuito a outros veículos internacionais: o de chamar atenção para a prisão de Lula. Para Gleisi, o “incômodo” com a Al Jazeera só pode ser reputado à “ignorância e xenofobia” com o povo árabe.

A depender do parecer dos advogados do Senado, o presidente do conselho João Alberto pode optar por reconhecer a denúncia contra a senadora, dando início ao processo, ou arquivá-la de ofício.

Fonte: agenciabrasil

PGR dá parecer a favor de queixa-crime de Caetano Veloso contra Feliciano

A ação foi aberta em dezembro, depois que Feliciano o chamou de “pedófilo”.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, Raquel Dodge decidiu pelo recebimento da queixa-crime proposta por Caetano Veloso no STF por difamação contra o deputado Marco Feliciano.

A ação foi aberta em dezembro, depois que Feliciano o chamou de “pedófilo”.

O motivo da ofensa foi a defesa feita por Caetano da performance realizada em setembro de 2017 no MAM-SP. Nela, um dos atores se apresentou nu e foi filmado sendo tocado na perna por uma criança. A partir daí, Feliciano fez posts em redes sociais e gravou vídeos ofendendo Caetano. Num deles, chegou a dizer:

— Em inúmeros sites na internet você vai encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos de idade na festa de 40 anos dele. Todos sabemos que isso é crime, é estupro de vulnerável, é pedofilia…

A PGR diz que neste caso está caracterizado o “crime de difamação” e que a imunidade parlamentar não inclui esse tipo de manifestação.

O processo terá Luís Roberto Barroso como relator.

Ticiano Figueiredo, advogado de Caetano, comentou a decisão de Dodge, usando títulos de músicas conhecidas do compositor:

— Nessas horas Raquel mostra que “é linda”, que esse caso não é “qualquer coisa”, que Feliciano não ficará berrando como um “leaozinho” tampouco fará um “panis et circensis” no Congresso nem em “Sampa”. Eis o encontro da mais “fina estampa”, da “beleza pura” do direito. Nessas horas eu vejo que a PGR “não me ensinou a te esquecer” e agora, com “odara” vamos aguardar o julgamento, esperando colocar fim a essas agressões infundadas, desproporcionais, contra pessoas tão queridas!

Fonte: Oglobo

 

REDE não articula aliança com Daniel Pereira

Legenda vai lançar candidaturas própria

SURPRESA – A notícia da doença que acomete o ex-deputado federal Chagas Neto, pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, causou surpresa nos meios políticos porque ninguém desconfiava – ao que parece nem o paciente – que o ex-deputado portava alguma doença grave. A descoberta ocorreu durante um exame minucioso para avaliar uma queda que provocou lesou na cabeça. O estado atual é estável, apesar da gravidade. Chagas é uma pessoa afável, entusiasta do desenvolvimento econômico estadual e um hábil articulador político. Todos torcem para sua recuperação.

FAKE – O principal tema desta pré-campanha eleitoral é “fake-news”, bem diferente das eleições anteriores quando a justiça eleitoral centralizava suas orientações pedagógicas para o voto consciente e contra o ‘caixa-dois’. Em evento que participou nesta terça-feira (24), organizado por uma revista em São Paulo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, afirmou que a eleição de qualquer candidato poderá ser anulada se ficar comprovada que a vitória foi conquistada com base em “fake news” (“notícias falsas”). “Queremos um ambiente de disputa eleitoral sadio, mas não estamos fazendo mais do que a nossa obrigação”, acrescentou o ministro.

PENALIDADES – O Ministro FUX garantiu ainda que os responsáveis pela produção de fake news estão sujeitos a ser intimados para depor, além de terem equipamentos apreendidos e serem alvos de inquéritos policiais. Outras penalidades também podem ser imputadas contra esta prática que corrompe o processo eleitoral ao atingir um resultado com mentiras e, não raro, ofendendo a honra subjetiva das pessoas. Aliás, embora as recomendações e avisos da Justiça Eleitoral contra tais prática ilícitas, nas mídias sociais, já pululam as aleivosias.

IGNORANDO – A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia, indiferente às pressões externas e internas, divulgou a pauta de votações da Suprema Corte para o mês de maio e deixou mais uma vez fora as ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade), embora o relator dessas ações que tratam da execução de sentença no segundo grau, ministro Marco Aurélio, já avisou que seus votos estão prontos aguardando apenas que estas três ações sejam pautadas. A ministra ignora o pedido, visto que é contra a mudança da jurisprudência que pode ajudar Lula deixar os cárceres, entre outros réus presos.

PAPO – Em uma nota respeitosa e objetiva, o partido Rede, que lançou as pré-candidaturas a governo e senado, do professor universitário Vinícius Miguel e pastor Aluísio Vidal, respectivamente, negou que venha conversando com o atual governador Daniel Pereira (PSB), com o MDB, PCdoB, PDT, PT, DEM, e outras legendas de menor militância, visando a formação de um chapão para disputar as eleições estaduais. A informação sobre estas conversações foi dada nesta coluna após uma minuciosa checagem. Mas registra, conforme nota enviada a este cabeça-chata, que o REDE está fora do papo e mantém candidatos próprios, os demais continuam papeando.

AMPULHETA – A ampulheta é, como o quadrante solar e a clepsidra, um dos objetos mais antigos de medir o tempo. Também é conhecida como relógio de areia. É constituída por duas âmbulas (recipientes cônicos ou cilíndricos) transparentes que se comunicam entre si por um pequeno orifício que deixa passar uma quantidade até o último grão da areia. O quadrante está passando para o provável candidato à reeleição Daniel Pereira (PSB), haja vista que na próxima semana completará um mês no governo e não disse ainda para que veio. Restará ao neossocialista mostrar serviço em cinco meses que separam até o primeiro turno. A nomeação de um militante petista para o meio ambiente fez fissura na relação entre o governante e o setor produtivo rondoniense que, em contato com a coluna, revelou estar fora das conversações do projeto da reeleição.

ALEGRIA – A justiça federal absolveu o desembargador aposentado Péricles Moreira Chagas da denúncia de improbidade administrativa em face ao processo que respondia depois que esvaziou o prédio do Tribunal Regional Eleitoral decorrente da grande cheia de 2014, levando-o a cogitar a aquisição de novas instalações. O processo provocou muita tristeza no magistrado que atuou em toda a carreira com o maior denodo em todas as varas e instâncias que passou. Este escriba, amigo pessoal e habitué dos encontros etílicos, acompanhou par e passo a tristeza com que o desembargador abordava o assunto entre um gole e outro do generoso líquido presente na grande ceia. Ontem (23), quando soube da sentença, compartilhou a enorme alegria. Além dele, todos os demais réus na ação também foram inocentados.

STF tira de Moro delações sobre sítio de Atibaia e Instituto Lula

Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Fonte: exame

TJMG mantém condenação em segunda instância de Eduardo Azeredo por 3 votos a 2

Por maioria, desembargadores decidiram que mandado de prisão só será autorizado após esgotados todos os recursos na segunda instância; defesa de Azeredo ainda pode pedir embargos de declaração.

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, na tarde desta terça-feira (24), a condenação do ex-governador e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento de recurso sobre decisão da segunda instância. A decisão teve o placar de 3 votos a 2. Dois desembargadores votaram pela absolvição.

Os magistrados também decidiram manter a decisão do julgamento de segunda instância de só autorizar o mandado de prisão contra Azeredo quando se esgotarem os recursos desta instância. A defesa do tucano pode ainda pedir embargos declaratórios, questionando a decisão desta terça-feira. Este último recurso não muda mais a sentença, que condenou o ex-governador a 20 anos e 1 mês de prisão.

Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal analisaram um recurso chamado embargos infringentes. Esse recurso foi apresentado pelos advogados de Azeredo depois de o tribunal manter a condenação do tucano em agosto do ano passado. O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Ele nega envolvimento nos crimes.

Voto dos desembargadores

Julio Cesar Lorens – relator

O relator rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele disse em sua fala que mandado de prisão somente pode ser expedido após finalizados os recursos em segunda instância. Lorens disse ainda os crimes de peculato e de lavagem de dinheiros estão comprovados e que o ex-governador “tinha posse do dinheiro desviado”. O desembargador votou pela manutenção da condenação.

Alexandre Victor de Carvalho – revisor

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho (revisor) acolheu os recursos e votou pela absolvição de Azeredo. O magistrado disse que o juiz tem que defender a Constituição quando a vontade popular for contra a Constituição.

Pedro Coelho Vergara

O desembargador Vergara rejeitou o recurso e votou pela condenação. Ele afirmou que não há controvérsia com relação à materialidade e autoria do crime. O desembergador ainda defendeu a manutenção de sete condenações pelo crime de peculato. Mais cedo, o procurador recomendou que fossem reduzidas a três as condenações por este crime.

Adilson Lamounier

O desembargador rejeitou o recurso e manteve a condenação.

Eduardo Machado

O desembargador acolheu o recurso e votou pela absolvição. Ele disse que não encontrou prova concreta no processo “muito embora tenha procurado”. O magistrado disse que a denúncia contra o então deputado-federal Eduardo Azererdo foi acolhida no Supremo Tribunal Federal por 5 x 3, não havendo unanimidade nem neste momento.

Acusação e defesa

Antonio de Padova Marchi Júnior – procurador do Ministério Público de Minas Gerais

O procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Antonio de Padova Marchi Júnior pediu a manutenção da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, mas recomendou que a condenação de sete crimes de peculato seja reduzida a três.

O procurador disse, em sua sustentação oral, que Azeredo pode ser considerado autor direto do crime de peculato – que é apropriação de recursos públicos. Ele disse que o conjunto probatório é sólido e que Azeredo influenciou os desvios no âmbito das estatais envolvidas no processo.

A sentença que condenou Azeredo considerou que o crime de peculato foi praticado sete vezes – cinco vezes no caso do Bemge (uma em cada empresa do grupo financeiro), uma vez na Copasa e uma vez na Comig. Para o procurador, porém, o crime em relação ao Banco do Estado de Minas Gerais deveria ter sido considerado uma única vez.

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, o procurador disse que “a inovação criada por Marcos Valério consiste da rapidez com que o dinheiro era lavado e na forma como não deixava rastros”. Ele pediu a manutenção da condenação por este crime sem nenhuma alteração.

Castellar Guimarães Filho – advogado de Eduardo Azeredo

O advogado Castellar Guimarães Filho pediu a nulidade do processo e a absolvição de Azeredo. O defensor pediu ainda que prevaleça o voto do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que votou no julgamento de segunda instância pela absolvição do tucano.

Castellar Filho disse ainda sobre uma possível prisão de Azeredo que há “ausência absurda de necessidade”. O advogado argumentou que o ex-governador é um cidadão nascido em Belo Horizonte, com família constituída e réu primário.

A denúncia

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

Fonte: g1

Receita apreende carga de heroína avaliada em R$ 30 milhões no RJ

Com a droga, enviada da China, estava também material explosivo. Carregamento chegou ao Brasil em setembro e estava no Galeão

Auditores da Receita Federal apreenderam, no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, uma carga com heroína e um explosivo utilizado na fabricação de dinamite. A apreensão aconteceu na manhã desta terça-feira (24/4), em uma carga de origem chinesa.

São cerca de 100kg de heroína e 50kg de ácido pícrico, detectados em análises preliminares. Segundo a delegada adjunta da Receita Federal, Patricia Miranda, a carga havia sido registrada como o produto farmacêutico fluticazona.

Os materiais chegaram em setembro do ano passado, vindos de Hong Kong, e estavam aguardando liberação, pois havia um problema nos documentos.

De acordo com a delegada, o valor estimado da heroína apreendida gira em torno de R$ 30 milhões. A empresa importadora é estabelecida em Porto Velho (RO) e as investigações agora passam à responsabilidade da Polícia Federal (PF).

Fonte: metropoles