Justiça manda soltar 137 pessoas presas em festa de milícia no Rio

Na operação policial do último dia 7, foram presas 149 pessoas e houve apreensão de 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas e revólveres, além de granadas, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas

O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira (25) a prisão preventiva de 137 presos na operação policial de combate à milícia ocorrida no dia 7 de abril. No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na operação policial e que viajou ontem (24) para a Suíça, onde tem contrato de trabalho e ficará por oito meses naquele país.

O juiz escreveu na decisão que “considerando que o Ministério Público é quem vai delimitar o tema decidendum, ou seja, o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial”.

O magistrado determinou, ainda, a imediata entrega dos fuzis e respectivas munições apreendidos para a Polícia Civil. “Se a nossa sociedade ainda tem que conviver com o uso de fuzis dentro das cidades, que o seja por parte de quem defende seus cidadãos”, decidiu.

Na operação policial do último dia 7, foram presas 149 pessoas e houve apreensão de 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas e revólveres, além de granadas, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas. Também foram apreendidos 11 veículos. Quatro pessoas que fariam parte da milícia Liga da Justiça morreram na ação, ocorrida em um sítio na zona oeste. No local, ocorria a apresentação de dois grupos de pagode com ingressos comercializados a R$ 20.

Fonte: agenciabrasil

Julgamento sobre prisão de Lula será iniciado no dia 4 de maio

O caso será analisado eletronicamente pela Segunda Turma do STF

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso. Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo.

Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça.

Fonte: agenciabrasil

Joesley diz à PF que deu R$ 500 mil para senador “na garagem de casa”

Ciro Nogueira foi alvo da Operação Lava Jato. Os agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete e na residência do parlamentar

O empresário Joesley Batista, acionista do grupo J&F, prestou depoimento à Polícia Federal no qual confirma ter repassado R$ 500 mil em espécie ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do Partido Progressista (PP). As informações foram prestadas ao delegado Cleyber Malta Lopes no último dia 6 de abril, em relato dentro da investigação aberta para apurar se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F quando estava na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A informação sobre o novo depoimento de Joesley foi dada pela repórter Camila Bomfim, da TV Globo. O jornal O Estado de S. Paulo confirmou os dados e teve acesso ao relato de Joesley.

Nessa terça-feira (24/4), Ciro foi alvo da Operação Lava Jato. Os agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete e na residência do senador, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As buscas se estenderam também ao deputado Dudu da Fonte (PP/PE). Os dois negam envolvimento em propinas.

O empresário revelou os detalhes do repasse ao senador quando explicava ao delegado o conteúdo e o motivo de ter feito uma gravação chamada “Piauí Ricardo 3”.

O áudio dessa gravação é o mesmo que resultou no pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot para que fosse aberta uma apuração sobre possíveis omissões no acordo dos executivos da J&F.

“O objetivo de tais gravações era registrar os diálogos durante as tratativas e entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira”, disse Joesley no seu depoimento. De acordo com o empresário, a entrega dos valores foi efetuada pelo então diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, na garagem da residência de Batista, na capital paulista, em 17 de março de 2017.

O empresário disse ainda que a “gravação ocorreu por acidente” e que não se recorda exatamente em poder de quem estava o gravador. “No momento da gravação Piauí Ricardo 3, o depoente e Ricardo Saud não sabiam que o equipamento estava ligado e, somente no dia seguinte, quando Demilton, colaborador e funcionário da J&F, percebeu que o arquivo era muito grande e avisou o depoente sobre tal gravação”, diz o relato de Joesley.

Na versão do empresário, embora o conteúdo dos áudios tenha “por acidente conversas de cunho pessoal e sobre intimidade de terceiros”, a possibilidade de edição do material foi descartada.

Inquérito

Por conta de citações nas delações dos executivos da J&F, a PGR já pediu ao STF a instauração de novo inquérito contra o senador Ciro Nogueira por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.

O pedido de instauração de inquérito, feito em dezembro de 2017, é baseado na colaboração premiada feita pela JBS em maio, que, segundo a PGR, revelam o pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira.

Defesa

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se manifestou em nota: “O senador nega peremptoriamente que tenha recebido este dinheiro. Sempre manteve relação com vários empresários, sempre de maneira republicana.”

Fonte: metropoles

Justiça mantém pena de Elize Matsunaga em 19 anos de reclusão

Elize foi acusada de ter matado e esquartejado o marido, Marcos Kitano Matsunaga, diretor da Yoki alimentos, em maio de 2012

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (25) manter a pena de Elize Matsunaga em 19 anos e um mês de reclusão. Elize foi acusada de ter matado e esquartejado o marido, Marcos Kitano Matsunaga, diretor da Yoki alimentos, em maio de 2012.

O Ministério Público entrou com um pedido de anulação do júri de 2016, o que foi negado pelos desembargadores do TJ-SP. “Os desembargadores mantiveram integralmente a decisão dos jurados”, diz Roselle Soglio, advogada de Elize, segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O júri que a condenou em 2016 durou oito dias e foi um dos mais longos da Justiça de São Paulo.

Fonte: Folha de S. Paulo

STF arquiva processo que Jean Wyllys moveu contra Bolsonaro

Celso de Mello considerou que declarações não extrapolam imunidade parlamentar

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira um processo em que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) acusou o colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de ter cometido crimes de injúria e difamação. Em maio de 2015, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Bolsonaro teria se referido a Jean com termos pejorativos – como “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”. A decisão do ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

“Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Celso de Mello.

“O instituto da imunidade parlamentar em sentido material existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa, como sucede com o ora querelado”, explicou o ministro.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Na queixa-crime, a defesa de Jean Wyllys afirmou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também responsabilizou o PSOL pelo assassinato do jornalista da Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto em fevereiro de 2014 durante protestos no Rio de Janeiro. “Eram bancados pelo PSOL esse pessoal que matou o jornalista lá, o Santiago”, disse o deputado.

Diante das agressões, o querelante, Jean Wyllys teria deixado a reunião. Bolsonaro teria ido ao seu encontro repetindo a expressão “cu ambulante”. Para a defesa, a atitude de Bolsonaro foi preconceituosa, incitadora da violência e ofendeu “a honra, a cidadania e a dignidade sexual” de Jean Wyllys.

Para os advogados, a imunidade material prevista na Constituição Federal não pode ser considerada absoluta, já que, no caso específico, Bolsonaro teria ofendido o colega em “aspectos individuais”, sem qualquer relação com seu mandato de deputado. No entanto, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao reconhecer a imunidade sobre qualquer fala de parlamentar dita no Congresso Nacional.

Em fevereiro desse ano, a situação se inverteu: Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao STF contra Wyllys, por calúnia e injúria. O pedido, também sob responsabilidade de Celso de Mello, ainda não foi analisado.

Fonte: OGlobo

CCJ aprova restrição de uso de carros oficiais

Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2017, do deputado Pedro Cunha Lima (PMDB-PB), que restringe o uso de carros oficiais, foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.

Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.

Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.

– O setor público deve dar exemplo num país onde quase tudo é negado à população. A limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora que vai ao encontro do anseio de uma população cansada de ver privilégios e escassez de toda ordem – afirmou Cássio antes da votação do texto.

Voto em separado

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou voto em separado pela rejeição do PLC 97/2017. Apesar de assinalar “o elevado mérito do projeto, mormente no que se refere ao princípio da moralidade que norteia a administração pública”, Petecão sustentou que a proposta é inconstitucional por invadir a competência privativa dos Poderes da União de regular o funcionamento interno de seus órgãos.

“Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição Federal aos Poderes da União, a proposição em exame, ao dispor sobre o uso de automóveis oficiais no âmbito da União, invade a competência desses Poderes para dispor sobre sua organização administrativa interna, não cabendo ao parlamentar, nesse caso, a iniciativa de lei”, argumentou Petecão na justificação do voto em separado, rejeitado pela comissão.

Fonte: agenciasenado

Mãe e filha são mortas em Porto Alegre; ex-companheiro da jovem é suspeito

Na fuga, o homem levou as crianças para o apartamento de um vizinho no andar inferior

Mãe e filha foram mortas a facadas na manhã desta quarta-feira, 25, em um condomínio no bairro Humaitá, zona norte de Porto Alegre. De acordo com a Brigada Militar, o principal suspeito é o ex-companheiro da vítima Mariane da Silva Isbarrola, de 30 anos. A mãe Terezinha de Fátima Pereira da Silva, 56, também morreu no local.

Mariane estava saindo de casa por volta das 7 horas quando foi abordada de surpresa, na porta do apartamento, pelo ex-companheiro já com a faca na mão. Após esfaquear a mulher, ele foi em direção à sogra, que estava na sala. Mãe e filha morreram na sala do apartamento, localizado no 4º andar. No local, estavam ainda as duas filhas do casal, de 4 e 7 anos, que nada sofreram.

“Estava descendo para caminhar com o meu cachorro e vi um monte de gente em frente ao prédio. Primeiro, achei que era algum incêndio ou algo assim, depois me dei conta do que estavam falando. Conhecia as vítimas apenas de vista. Muito triste a situação”, diz uma vizinha.

Na fuga, o homem levou as crianças para o apartamento de um vizinho no andar inferior. O suspeito fugiu em um veículo branco HB20.

Fonte: istoé

CCJ aprova punição mais rigorosa para presos em fuga

Atualmente, o preso que tentar fugir ou facilitar a fuga dos demais, usando, para tanto, de atos de violência, poderá ser condenado a detenção de três meses a um ano

Presos envolvidos em rebeliões que resultem em fuga poderão ser punidos com mais rigor. Com esse intuito, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que endurece a pena aplicada a tais detentos. A proposta é terminativa na comissão e segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.

O PLS 157/2016 aumenta a punição prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) pela prática de “evasão mediante violência contra a pessoa”. Atualmente, o preso que tentar fugir ou facilitar a fuga dos demais, usando, para tanto, de atos de violência, poderá ser condenado a detenção de três meses a um ano. Poderá ser punido ainda pela violência praticada.

O projeto de Lira quer ampliar a pena de detenção para seis meses a dois anos, mantendo a punição correspondente à violência. Para o senador, a “suavidade da reprimenda” aplicada hoje acaba por estimular revoltas para fuga de presos.

“É preciso que os detentos saibam que a fuga praticada com violência receberá uma punição mais severa”, afirmou o autor do PLS 157/2016.

Em seu relatório favorável, Cidinho Santos (PR-MT) considerou ser “realmente muito desproporcional” a pena imposta aos presos fugitivos. Ele observou que a punição é idêntica à fixada pelo CP para o crime de difamação (ofender a reputação de alguém).

“Algumas figuras típicas do Código Penal apresentam penas em descompasso com a gravidade da conduta. O delito de evasão mediante violência contra a pessoa revela-se cada vez mais frequente. Notícias de fugas são cotidianas, aterrorizando a sociedade e trazendo descrédito à Justiça Criminal e o preso, quando apreendido, sequer é punido adequadamente”, comentou Cidinho.

Fonte: agenciasenado

Comandante do Exército, Villas Bôas é internado em hospital de Brasília

Comandante do Exército é atendido em hospital particular da Asa Norte.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de 66 anos, foi internado no Hospital Santa Helena, hospital particular da Asa Norte, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (25).

O G1 aguarda resposta do Exército quanto ao motivo da internação do general. Por telefone, os familiares de Villas Bôas que estão no local se negaram a falar sobre a razão da internação. O hospital disse que “não pode comentar o estado de saúde dos pacientes”.

O general está acompanhado por parentes e amigos. Dez pessoas estão autorizadas a visitá-lo no quarto.

No ano passado, Villas Bôas afirmou, em um vídeo publicado no YouTube, que tem uma “doença neuromotora de caráter degenerativo”. Segundo o general, essa doença tem causado a ele dificuldades para caminhar e, por isso, passou a usar bengala.

Villas Bôas está à frente do Exército desde 2015, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff. Com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro – iniciada em fevereiro – e a utilização de homens das Forças Armadas na segurança do estado, o general passou a figurar com mais frequência no noticiário e a ocupar um espaço central no debate sobre segurança pública.

No início de abril, uma manifestação do general em uma rede social causou mal-estar dentro e fora do governo. Sem citar diretamente o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Villas Bôas disse que “o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição e se mantém atento às suas missões institucionais”.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que é preciso respeito às decisões do STF e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que, em estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da nação. Já o ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, defendeu que a intenção do do general era “reafirmar sua crença nos princípios constitucionais”.

Fonte: g1

Jean Oliveira reivindica Batalhão para Rolim de Moura e Companhia da PM para Alta Floresta D’Oeste

Deputado solicitou apoio para melhorar a segurança pública nos dois municípios

O deputado Jean Oliveira (MDB) reuniu, na manhã de terça-feira (24), com o secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Ronimar Vargas Jobim, e o comandante Geral da Policia Militar, coronel PM Mauro Ronaldo Flôres Corrêa, quando levou sua reivindicação na questão de segurança pública, para implantação de um Batalhão da Policia Militar em Rolim de Moura e melhorias nas delegacias de polícia da Zona da Mata. Atualmente a unidade da Policia Militar em Rolim de Moura é uma Companhia e em Alta Floresta do Oeste um Pelotão Destacado, todos subordinados ao Batalhão da PM do município de Cacoal.

O deputado analisa que com essa nova configuração do organograma da Policia Militar que ele está reivindicando, as unidades da PM nos municípios da Zona da Mata, inclusive a Companhia de Alta Floresta, serão subordinadas ao Batalhão da PM do município de Rolim de Moura, quando então a Zona da Mata passará ter maior autonomia na sua política de segurança pública.

A partir dessa mudança, explica o deputado, o Batalhão da PM de Rolim de Moura, sendo o comando da Zona da Mata, por uma questão de logística, terá reforço, e automaticamente, Alta Floresta enquanto Companhia e os demais municípios, também terão reforço na segurança pública na parte da polícia militar.

Jean Oliveira observou que o município de Alta Floresta D’Oeste, dentro de suas reivindicações, poderá ter um reforço na polícia de patrulhamento por estar localizado em área de fronteira e ter uma extensão territorial proporcionalmente grande em relação aos outros municípios da região.

O deputado disse que a reunião foi produtiva e que o Comandante Geral da PM achou louvável sua preocupação e sua reivindicação e disse que a possibilidade de atender o deputado já estar sob estudo, inclusive, disse que essas mudanças, como a de implantar um Batalhão em Rolim de Moura e uma Companhia em Alta Floresta é o desejo do novo comando da PM.

O secretário da Sesdec, Ronimar Vargas Jobim, prometeu ao deputado, que nos próximos dias irá formar uma equipe pra fazer um levantamento da real situação das delegacias de polícia da região da Zona da Mata para elaborar um plano de reforma das mesmas.

 

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar.