Dois em cada três brasileiros acham que ‘direitos humanos defendem mais os bandidos’, diz pesquisa

Na opinião de dois em cada três brasileiros, os direitos humanos defendem mais os criminosos que suas vítimas

Os dados são de uma pesquisa inédita do instituto Ipsos, obtida pela BBC Brasil.

Embora 63% se digam genericamente “a favor” dos direitos humanos, 21% se manifestam contrariamente à mera existência deles. As conclusões estão na edição 157 da pesquisa Pulso Brasil. O Ipsos entrevistou presencialmente 1,2 mil pessoas em 72 municípios nas cinco regiões brasileiras – as entrevistas foram feitas entre os dias 1º e 15 de abril.

Levantamento do instituto Ipsos sobre direitos humanosDireito de imagemINSTITUTO IPSOS

A pesquisa também revela um desconhecimento sobre a real aplicação dos direitos humanos no país. Enquanto 94% dos que responderam afirmaram já terem ouvido falar sobre eles, 50% admitem que gostariam de conhecer melhor a questão.

“As pessoas são a favor ‘conceitualmente’ do que elas entendem ser os direitos humanos, e do que elas gostariam que fosse a aplicação deste conceito. Mas, do ponto de vista da realidade concreta, elas acham que hoje tais direitos servem para defender bandidos”, diz Danilo Cersosimo, diretor do Ipsos e um dos responsáveis pela pesquisa.

A ideia básica dos direitos humanos é a de que todas as pessoas – sem distinção – têm direito à vida, à liberdade, à integridade física, à saúde, à moradia, alimentação, liberdade de expressão etc.

Trata-se de um conceito muito antigo no Ocidente: a maioria dos teóricos considera que a primeira declaração formal dos DH do mundo seja a Declaração de Direitos de Virgínia, escrita nos EUA em 1776. O documento mais famoso, porém, é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ratificada na Revolução Francesa de 1789.

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Numa pergunta para resposta espontânea (quando o entrevistador não dá alternativas pré-estabelecidas), 21% dos entrevistados disseram que os direitos humanos significam “igualdade de direitos” ou de tratamento para ricos e pobres, brancos e negros, etc. Logo atrás, para 20%, o conceito se refere a direitos de criminosos ou bandidos.

Em outra pergunta, desta vez com alternativas pré-definidas, a maioria (56%) disse que “os bandidos” são os maiores beneficiados pelos direitos humanos. Outros 9% responderam “os mais ricos” e só 9% citaram “toda a sociedade brasileira”.

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Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional na Universidade de São Paulo (USP), a percepção brasileira de que as garantias mínimas servem para “defender bandidos” provavelmente tem origem nos primeiros grupos a trabalhar a favor da questão: as comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados, especialmente nos anos finais da ditadura militar (1964-1985).

“Eram grupos que se apresentavam como defensores da dignidade e do devido processo legal para todos, inclusive para os presidiários, e aí ficou essa ideia de que são pessoas que defendem bandidos”, diz ela.

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Basso defende que o tema seja tratado nas escolas e nas famílias, para garantir que crianças e adolescentes saibam do que se trata. “Negar direitos humanos aos presos ou a qualquer outra pessoa não te torna mais protegido, pelo contrário. Quem nega os direitos humanos está desprotegendo a si próprio. Um dia, você ou uma pessoa próxima pode ter os próprios direitos ameaçados.”

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Estado não garante os direitos da população

O levantamento do Ipsos mostra, ainda, que os brasileiros percebem a fragilidade do Estado na hora de fazer valer os direitos dos cidadãos: para 66%, o governo brasileiro não garante integralmente os direitos humanos da população.

Outros 54% concordam com a afirmação de que “os direitos humanos não defendem pessoas como eu” – o que a rigor é falso, já que os direitos humanos, ao menos em tese, se aplicam a todas as pessoas.

“As pessoas se sentem desamparadas pelo Estado, e isso não deixa de ser verdade no caso dos direitos humanos. Há uma lacuna entre o que elas esperariam que fossem esses direitos, e o que elas percebem como sendo a realidade (a defesa de criminosos)”, diz Cersosimo.

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“A realidade é que os direitos humanos sempre tiveram esta imagem no Brasil. O resultado é chocante, mas não chega a ser surpreendente”, avalia o sociólogo.

Na média, há mais homens contrários aos DH (25%) do que mulheres (21%), e a faixa etária que menos apóia os DH é a de 35 a 44 anos (23% contra). Em termos regionais, há mais pessoas contrárias aos direitos humanos na região Sul (29%, contra 21% no Brasil como um todo).

Caso Marielle

Para 61% dos brasileiros, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco na noite de 14 de março deste ano teve motivação política, e não um crime comum. A história é amplamente conhecida: 93% dos entrevistados sabiam do ocorrido, e só 6% não tinham ouvido falar.

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Eleita em 2016 pelo PSOL, Marielle estava a caminho de casa depois de uma reunião, por volta das 21h. Já na região central do rio, um carro emparelhou com o veículo onde estavam a legisladora, o motorista Anderson Pedro Gomes e uma assessora parlamentar. Marielle e Anderson não resistiram aos vários disparos de arma de fogo, e os criminosos fugiram sem levar nada.

A vereadora carioca Marielle Franco
Direito de imagemRENAN OLAZ / CMRJ / Aliados de Marielle Franco deflagraram uma campanha em memória da vereadora e pela apuração de sua morte

Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil do Rio disseram que a morte de Marielle foi encomendada por adversários políticos que desejavam interromper o trabalho realizado por ela na favela da Maré, onde cresceu.

Novamente, as mulheres se mostraram mais sensíveis em relação ao caso: 65% delas consideram que a morte teve motivação política, contra 58% dos homens.

Levantamento do instituto Ipsos sobre direitos humanosDireito de imagemINSTITUTO IPSOS / REPRODUÇÃO

Apesar do predomínio da percepção de que foi um crime político, uma parte significativa dos entrevistados (44%) acha que o assassinato de Marielle foi “mais discutido do que deveria” ou “muito mais discutido do que deveria”. Em contraste, só 22% acham que o assunto recebeu menos atenção da mídia do que deveria.

André Shalders

Pastor mata fiel ao tentar demonstrar poder da fé em culto evangélico

O pastor colocou uma enorme caixa de som em cima do corpo dela e sentou-se em cima. Segundo o rapaz, se ela tivesse fé, não sentiria dor

Um mulher foi morta pelo pastor da Assembleia Geral do Monte Sião, em Polokwane, África do Sul, após não resistir ao que o religioso chamou de “teste de fé”. Durante o culto, o pastor Lethebo Rabalango pediu para que a vítima se deitasse no chão. Logo em seguida, colocou uma enorme caixa de som em cima do corpo dela e sentou-se em cima. Segundo o rapaz, se ela tivesse fé, não sentiria dor.

O pastor, então, fica alguns minutos pregando em cima da caixa de som. Ao se levantar, a constatação: a jovem havia morrido. Sem se preocupar muito com o que tinha acabado de fazer, Lethebo diz às pessoas do culto que a culpa era da mulher, pois ela não teve fé para resistir a “algo simples”, como noticiou o site Gospel Prime.

Mulher morreu em culto religioso de igreja evangélica

A mulher teve várias fraturas internas, inclusive nos pulmões. As fotos foram postadas no perfil do Facebook do pastor. Na mesma página, Lethebo compartilhou uma das notícias sobre o caso e disse que “a mídia é a arma do diabo”.

Mais tarde, o rapaz fez um vídeo tentando explicar o ocorrido, mas só disse que o que aconteceu foi fruto do “poder de Deus”. “A mídia falou muitas coisas ruins sobre a gente. O que nós temos que entender é sobre o poder de Deus. É o poder de Deus! Não podemos fazer nada sobre isso. O que aconteceu foi pelo poder de Deus! Não podemos criticar isso, se vocês não entendem, venham conhecer. Não podemos lutar contra o que não entendemos”.

Além da polícia, a Comissão para os Direitos Culturais, Religiosos e Linguísticos da África do Sul investiga o caso.

Ex-técnico acusado de abusar de ginastas diz ser vítima de vingança

Esta foi a primeira vez que Fernando Lopes comentou o assunto, após as acusações virem à tona em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, no fim do mês passado

O ex-técnico da seleção brasileira de ginástica olímpica Fernando de Carvalho Lopes negou ter praticado abuso sexual de atletas durante 15 anos, até 2016, quando foi afastado da equipe olímpica dos Jogos Rio 2016, após denúncias de um menor. Ele depôs nesta quarta-feira (16) à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus Tratos (CPIMT) e foi questionado também por supostos desvios de dinheiro público destinado a pagar a bolsa dos jovens. Segundo ele, os salários eram repassados conforme orientação da supervisora do clube.

Durante o depoimento, Lopes classificou de “vingança” a acusação dos ex-atletas e disse que foram induzidos a falar mal dele. “Acredito numa indução de formação de opinião, principalmente de quem é mais novo. Com relação a muitos que me acusam, são os mesmos que bateram na minha porta pedindo para voltar a treinar comigo. Alegam que foram abusados quando mais novos, mas passam-se oito, nove anos e pedem para retornar”, afirmou.

As perguntas foram feitas pelo presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), e pelo relator José Medeiros (PODE-MT) que, ao final da sessão, aprovaram a quebra de sigilo telefônico e fiscal de Fernando Lopes. Por solicitação de Magno Malta, o próprio ex-técnico autorizou a quebra de sigilo dos e-mails e mensagens trocadas por ele e os atletas.

Antes de negar as acusações de que teria dormido na mesma cama e iniciado brincadeiras tocando o órgão genital de crianças e adolescentes, Lopes leu alguns dos depoimentos dos que o acusaram. Ele disse conhecer as pessoas mas negou ter praticado assédio. Segundo o ex-treinador, as denúncias podem ter sido motivadas pelo estilo rígido com que trabalhava.

“Eu xingo, falo palavrão, mas nunca tive intuito de assédio sexual”, disse, complementando que a carreira concorrida que ocupa poderia gerar tentativas de prejudicá-lo, por parte de outros técnicos. Sobre as acusações de que o dinheiro integral das bolsas não era repassado aos atletas, Fernando Lopes atribuiu a responsabilidade a uma supervisora da seleção.

Após ser perguntado várias vezes sobre a identidade da supervisora, o ex-técnico da seleção escreveu em um papel o nome dela, que foi lido em voz alta pelo senador Magno Malta. O parlamentar afirmou que vai convocá-la para as próximas reuniões da CPI, assim como dois ex-atletas, que hoje são maiores de idade e farão uma acareação com o acusado.

Esta foi a primeira vez que Fernando Lopes comentou o assunto, após as acusações virem à tona em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, no fim do mês passado. Segundo o relato de alunos, o ex-treinador teria abusado sexualmente, durante cerca de 15 anos, de crianças e adolescentes, frequentando o banheiro e tocando as partes íntimas dos meninos. Após a notícia, a Caixa Econômica Federal disse que reavaliará o patrocínio à Confederação Brasileira de Ginástica.

A CPI foi criada no ano passado para investigar crimes relacionados a maus tratos de crianças e adolescentes. Nesta quinta-feira (17), vai promover uma audiência pública para a qual foi convidado o atleta Diego Hypólito, que também disse ter sofrido abusos ao longo de sua carreira.

Fonte: istoé

Polícia prende suspeito de esquartejar professor universitário em Porto Velho

Homem foi preso após ameaçar familiares da vítima nas redes sociais. Crime aconteceu em março de 2016

Um suspeito de envolvimento no assassinato e esquartejamento do professor universitário Elessandro Milan, de 34 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (16) em Porto Velho. O crime aconteceu em março de 2016 dentro da residência da vítima, localizada na Zona Leste da capital, e está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Segundo o delegado Sandro Moura, o mandado de prisão temporária foi expedido após o suspeito entrar em contato com familiares da vítima por meio de uma rede social e realizar ameaças.

“Dizia que a investigação tinha que parar, senão ia ser ruim pra toda a família. A conduta do suspeito em ameaçar a família, é um indicativo forte de ele tenha conhecimento, ou envolvimento, ainda que indireto, na morte do professor”, conta o delegado.

O delegado informou que apesar de não haver nenhuma prova da participação direta do suspeito na realização do crime, a prisão temporária abre uma nova fase na investigação do assassinato. Segundo Moura, o objetivo da prisão é a investigação e levantamento de provas em relação ao crime.

No depoimento ao delegado, o suspeito informou que conhecia a vítima, que já chegou a frequentar a casa do professor algumas vezes, e que as ameaças realizadas aos familiares da vítima ocorreu em um momento de loucura. O delegado informou que não descarta solicitar uma perícia para atestar a saúde mental do suspeito.

Em agosto de 2016, o principal suspeito de envolvimento no assassinato do professor foi encontrado morto no Rio de Janeiro (RJ). Segundo o delegado, está claro para a polícia que o crime não foi praticado por uma única pessoa. O suspeito que foi preso nesta quarta também esteve fora do estado nos últimos dois anos, mesmo período em que ocorreu o crime, e ficará em poder da justiça pelos próximos 30 dias.

Relembre o caso
O professor universitário Elessandro Milan, de 34 anos, foi encontrado morto e esquartejado dentro da própria residência, em um condomínio localizado na Avenida Calama, no Bairro Planalto, Zona Leste de Porto Velho. De acordo com a polícia, o homem foi morto durante a madrugada do dia 18 de março. Uma vizinha da vítima encontrou rastros de sangue na varanda da casa e acionou a Polícia Militar (PM).

O resultado da perícia da morte do professor saiu dia 1° de junho. O laudo técnico demorou 75 dias para ser finalizado e consta de 30 páginas, que reúnem amostras de DNA, impressões digitais e até registros telefônicos, entre outros objetos da casa.

O delegado do caso descarta a possibilidade de Milan ter ser sido vítima de latrocínio (roubo, seguido de morte), já que nenhum objeto foi levado. A suspeita é que o crime ocorreu devido a problemas pessoais.

Fonte: g1/ro

Mantega e senadores prestarão depoimento sobre pagamentos da J&F ao MDB

Ex-ministro da Fazenda é investigado em esquema de pagamentos milionários pela empresa J&F a parlamentares do MDB

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), Valdir Raupp (MDB-RO) e o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego serão ouvidos no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar um esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a congressistas do MDB.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ao autorizar a abertura de inquérito, Fachin também atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a realização de oitivas de Mantega, de Vital do Rego e dos senadores emedebistas. Os delatores Sérgio Machado, Ricardo Saud e o empresário Joesley Batista também prestarão depoimento.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, (…) não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas”, escreveu o ministro Edson Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira, (14).

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, tratava-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de emedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Fachin também autorizou o pedido da PGR de verificação tanto das “doações eleitorais efetuadas pela JBS” aos diretórios do MDB do Pará, Alagoas, Sergipe, Amapá quanto de “eventual atuação dos parlamentares em favor da empresa”.

Os gabinetes dos senadores e de Vital do Rego foram procurados pela reportagem e não haviam se manifestado até a publicação deste texto. Em nota, o MDB informou repudiar “mais uma tentativa de criminalização da política”.

“Esperamos que a conclusão deste inquérito seja rápida e acreditamos que ao final a verdade será restabelecida”, disse o partido.

O PT ainda não se pronunciou.

Fonte: otempo

Mãe é presa após amarrar filho em árvore na BA

O caso está sendo investigado pelo Conselho Tutelar

Uma mãe está sendo investigada pela Polícia Civil de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, depois de amarrar o próprio filho, de 12 anos, a uma árvore no quintal de casa. O caso ocorreu na última sexta-feira (11), e chegou na polícia após fotos do rapaz amarrado começarem a circular nas redes sociais.

“O próprio Conselho Tutelar acionou a Polícia Militar. A mãe disse que o deixou cerca de meia hora amarrado porque não sabia mais como agir com ele”, relatou o sargento da PM Diogo Éder dos Santos.

Hélia Fagundes Pereira da Silva, que tem outros quatro filhos, foi levada à delegacia e liberada após prestar depoimento, noticia o UOL.

A mulher confessou ter amarrado o menino, afirmando que ele “dá muito trabalho e praticava furtos dentro de sua própria casa”, dizia o termo circunstanciado de ocorrência.

Ainda de acordo com o sargento, “parece que foi um ato de desespero da mãe, ela teria seguido conselho de outras pessoas”.

O caso é acompanhado e apurado pelo Conselho Tutelar, e foi registrado como maus tratos, segundo a PM.

Fonte: noticiasaominuto

Palestina chama para consultas embaixadores em quatro países europeus

Israel e palestinos falham em processar crimes de guerra, diz ONU

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) chamou hoje (16) para consultas seus embaixadores em quatro países europeus – Áustria, República Tcheca, Hungria e Romênia – depois que os representantes dessas nações participaram do evento de celebração da mudança da embaixada dos Estados Unidos para Jerusalém, declararam à Agência EFE fontes oficiais em Ramala.

“Chamamos para consultas nossos embaixadores em Romênia, República Tcheca, Hungria e Áustria, todos eles membros da União Europeia. Damos este passo depois que os embaixadores desses países em Tel Aviv participaram das celebrações israelenses pela inauguração da embaixada dos EUA em Jerusalém”, declarou a vice-ministra para Assuntos Europeus do Ministério das Relações Exteriores palestino, Amal Jadou. “Estimamos muito nossas relações com todos os membros da União Europeia.

Essas relações estão baseadas no compromisso com a lei internacional, com as resoluções das Nações Unidas e os direitos humanos. Consideramos que a participação nesse evento contradiz esses valores”, afirmou Jadou em  comunicado.

“Transferir a embaixada dos EUA para Jerusalém não foi apenas um ato hostil contra o povo da Palestina, quando lembramos os 70 anos da Nakba (catástrofe em árabe, como os palestinos chamam a criação do Estado de Israel), mas também uma violação da lei internacional, em particular da resolução 478 do Conselho de Segurança da ONU”, acrescentou a vice-ministra.

O Ministério das Relações Exteriores da ANP considera que a participação dos representantes europeus no evento representa “uma grave violação do direito internacional e das várias resoluções das Nações Unidas que afirmam que a cidade de Jerusalém está ocupada desde 1967 e impede que os Estados transfiram suas embaixadas para lá”, informou a agência nacional palestina “Wafa”.

Os embaixadores serão consultados sobre as posições desses países em relação à Palestina e seu “grau de compromisso com as posições da União Europeia”, que garantiu que seus Estados-membros não transferirão suas embaixadas para Jerusalém.

Nesta semana, o presidente palestino, Mahmoud Abbas, ordenou também a saída dos Estados Unidos do chefe do escritório da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em Washington, o embaixador Husam Zamlat.

O evento de domingo, liderado pelo primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, foi uma comemoração da mudança da máxima representação diplomática americana, que aconteceu no dia seguinte, e a ela compareceram metade dos 80 embaixadores e encarregados de negócios que foram convidados.

Entre os europeus, só compareceram os representantes dos quatro países dos quais a Palestina chama agora para consultas os seus embaixadores.

Adiada mais uma vez votação do projeto que altera lei do agrotóxico

A votação na comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país e simplifica a autorização para produção e comércio de pesticidas, o que na prática revoga a atual lei de agrotóxicos, foi mais uma vez adiada por obstrução de partidos contrários ao projeto.

A exemplo de outras sessões, a reunião de hoje (16) foi muito tumultuada e marcada pela presença de ativistas de proteção do meio ambiente e representantes dos produtores rurais. Em meio ao debate de mais de três horas entre parlamentares que representam o setor produtivo e os que integram a frente ambientalista, foram trocadas ofensas e xingamentos.

O projeto em discussão, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda a denominação de agrotóxicos para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, e prevê que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo” do pesticida, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica contida no produto. O registro dos agrotóxicos ficaria, assim, vedado somente para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente.

Outro ponto polêmico do projeto é o que restringe o controle do uso de produtos fitossanitários ao Ministério da Agricultura. Aos órgãos federais de meio ambiente caberiam apenas o registro e fiscalização dos produtos de controle ambiental de florestas e áreas de preservação e não os de uso nas lavouras.

Atualmente, o controle é feito por diferentes órgãos, inclusive a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por avaliar os níveis de agrotóxicos nos alimentos que chegam ao consumidor e de reavaliar as condições de toxicidade de produtos já registrados.

Os defensores da proposta questionam os dados disponíveis sobre a contaminação dos alimentos por agrotóxicos e reiteraram que a legislação atual está muito defasada. Argumentam ainda que o projeto vai baratear a produção. “Estamos modernizando uma lei de 50 anos”, defende o deputado Valdir Colato (MDB-SC).

“As pessoas falam muito sem saber exatamente do que estão falando. Todos os produtos que estão na mesa aqui no Congresso Nacional e na maioria dos restaurantes são certificados, têm licença da Anvisa, ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, do contrário não estaríamos aqui. Tem gente que fala a bobagem de que os brasileiros consomem sete quilos de agrotóxicos, que nós chamamos produtos fitossanitários, por ano no Brasil. Não teria ninguém de nós aqui nessa sala se assim acontecesse”, disse Colato.

Frente

Já os integrantes da frente ambientalista alertaram que o Brasil pode perder espaço e credibilidade no mercado internacional se afrouxar o controle dos agrotóxicos. Os oposicionistas também destacaram que diferentes órgãos ambientais, de saúde e do Judiciário, emitiram notas críticas e apontaram problemas de constitucionalidade do projeto.

“Os colegas que dizem que quem é contra não entende nada, poderiam ler as notas técnicas, científicas. Eu não sei se a ciência tem alguma importância nessa casa, porque a Fundação Osvaldo Cruz emitiu um posicionamento público contrário ao projeto”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

O deputado citou ainda notas do Ministério Público Federal, da Anvisa, do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que se manifestaram nos últimos dias de forma crítica ao projeto e de forma contrária à mudança no marco regulatório dos agrotóxicos.

Os deputados contrários ao projeto querem que seja realizada uma audiência pública para ouvir representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde antes da apreciação final do projeto, mas a comissão rejeitou o requerimento com a solicitação.

Parecer

O relator da proposta, deputado Luiz Nishimori, defendeu seu parecer afirmando que “não quer colocar veneno no prato” das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

“Nosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje”, defendeu o relator.

Aprovado na comissão especial, o projeto ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Marinha Raupp consegue aprovar urgência para projeto que regulamenta criação de municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). A aprovação da urgência, teve grande apoio dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a pedir que a votação do mérito fosse realizada nesta quarta-feira, mas não houve consenso.

 

Outros deputados destacaram a presença de lideranças emancipacionistas nas galerias do Plenário. Desde ontem, o grupo pressiona pela votação da proposta.

“Aqui há líderes emancipacionistas do Brasil inteiro. Do meu estado, o Maranhão, vieram mais de 5 ônibus, são mais de 30 municípios que lá serão criados. Esta lei já foi inclusive aprovada duas vezes e vetada pela presidente Dilma por duas vezes”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Vetos

A regulamentação da Constituição sobre o desmembramento de municípios já foi tema de outros dois projetos em anos recentes. Eles acabaram vetados integralmente, e os vetos foram mantidos pelo Congresso.

Os dois projetos, de autoria do então senador Mozarildo Cavalcanti, começaram a tramitar no Senado. Tanto o PLP 416/08 quanto o PLP 397/14 foram vetados com o argumento de que provocariam aumento expressivo de despesas totais nos entes federados sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

O veto ao primeiro projeto foi mantido em razão de acordo referente à tramitação do segundo, com regras mais rígidas para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.

Entretanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou também o segundo projeto porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes.”

 

 

* Divulgação de Atividade Parlamentar

Vereador é encontrado morto após ser sequestrado

Luiz dos Passos foi levado por volta das 8h desta quarta-feira, na porta de casa, na Vila Saramandaia, em Igarassu e, horas depois, encontrado morto

A Polícia encontrou o corpo vereador Luiz Cavalcanti dos Passos (PTN), 75 anos, na área próxima da BR-101, no município de Igarassu (PE). Ele estava desaparecido após ter sido sequestrado na Vila Saramandaia, na manhã desta quarta-feira (16/5). Três suspeitos de cometer o crime, dois homens e uma mulher, foram detidos em Goiana, município da Região Metropolitana do Recife. Eles já confessaram o crime. Os suspeitos estão sendo levados para a sede do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no Cordeiro.
As primeiras investigações estavam sendo conduzidas pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) por achar que se tratava de um sequestro. O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), que também é amigo pessoal do vereador executado, está acompanhado os trabalhos da polícia desde cedo.
De acordo com a Polícia Militar, dois suspeitos chegaram em um HB20 branco e interceptaram o veículo do vereador, uma Hilux, por volta das 8h desta quarta-feira. Os criminosos colocaram a vítima dentro do veículo e seguiram pela BR 101. O vereador foi abordado a poucos metros da residência dele. No momento do sequestro, Luiz estava com o motorista, também levado pelos criminosos e abandonado em seguida. A vítima teria parado para cumprimentar um amigo quando houve a abordagem.
O corpo tinha uma lesão na nuca, provavelmente por disparo de arma de fogo. Peritos estão seguindo para o local para examinar o corpo do vereador, que depois deverá ser recolhido para o Instituto de Medicina Legal, em Santo Amaro, no Recife. O município de Igarassu decretou luto oficial por três dias.