Preso tem direito a visita íntima de apenas uma mulher, diz TJ-DF

Para o relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, como o detento já contava com uma convivente cadastrada para fins de visitação, com a qual se encontrava regularmente, o relacionamento simultâneo do preso com duas mulheres não poderia configurar-se como união estável

Apenas uma mulher pode ser cadastrada para visitas íntimas a um homem preso. Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de mulher.

Assim entendeu a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter, por unanimidade, a decisão da Vara de Execuções Penais que negou autorização para uma mulher visitar um detento por haver outra cadastrada anteriormente.

Ao pedir o direito especial de visitação, o detento alegou que não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos e, como mantém relação com duas mulheres, a visita de ambas deveria ser admitida. Ele ainda argumentou que que o convívio familiar entre o preso e suas companheiras é primordial para alcançar sua ressocialização.

Ao negar o recurso, a turma entendeu que “o relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido como união estável, sendo inviável o cadastramento de ambas como companheiras no rol de visitantes de um único detento”. Segundo os magistrados, o Código Penitenciário do Distrito Federal permite catalogar um só indivíduo a cada 12 meses para fins de visitas regulares, a título de cônjuge ou de pessoa em situação análoga.

Para o relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, como o detento já contava com uma convivente cadastrada para fins de visitação, com a qual se encontrava regularmente, o relacionamento simultâneo do preso com duas mulheres não poderia configurar-se como união estável, “pois o princípio da monogamia, até o presente momento, ainda norteia o nosso ordenamento jurídico pátrio, não se admitindo a concomitância de relacionamentos amorosos para fins de constituir família”.

Além disso, segundo o magistrado, o direito a visitas ao preso não é absoluto, e precisa ser ponderado com base no caso concreto e na legislação vigente. Isso para resguardar o funcionamento do sistema carcerário e a segurança no meio prisional e da sociedade em geral, bem como preservar a isonomia entre os custodiados.

“Não seria possível aplicar um critério objetivo para escolher alguns presos a serem beneficiados com a regulamentação de visitas de duas, três, quatro companheiras, com direito, inclusive, a visitas íntimas no parlatório com todas elas, em detrimento de outros internos que seguiriam observando, por exemplo, a visitação de cônjuge. Os desdobramentos advindos dessa situação seriam imprevisíveis, podendo gerar perda do controle das visitas conjugais, situação que, sem sombra de dúvidas, fragilizaria o sistema penitenciário, inclusive com a facilitação de deflagração de revoltas internas”, argumentou Rissato.

Por fim, o desembargador ressaltou que, caso a mulher atualmente cadastrada não seja a verdadeira convivente do custodiado, ele pode requerer ao diretor do presídio a alteração da qualidade da visitante.

Na decisão de 1° grau, a juíza da Vara de Execução Penal afirma que a cadastrada para as visitas visita regularmente o interno, tendo comparecido nas últimas cinco últimas visitas, sendo a última datada no em 28 de dezembro de 2017.

“Ao que tudo indica, a pessoa que já se encontra cadastrada no rol de visitantes do interno é realmente sua companheira e, qualquer mudança neste status deve partir de declaração do próprio interno junto ao setor administrativo do presídio onde se encontra”, diz, na sentença.

Decisão arbitrária
Para o advogado criminalista Reinaldo Santos de Almeida, que também é professor de Direito Penal da UFRJ, o que deve prevalecer é a autonomia privada para a constituição da família, seja uma ou múltiplas, seja composta por pares, trios.

“O amor foge aos regulamentos e não possui fronteiras. O Estado não tem legitimidade para disciplinar o amor, o afeto e o desejo. Nem mesmo para criar tipologias em que deve o indivíduo se enquadrar, sob pena de sofrer discriminações”, afirma.

De acordo com o advogado, o preso em regime fechado sofre apenas a restrição da sua liberdade de locomoção, conservando todos os direitos constitucionais, “dentre eles, o direito fundamental de amar”.

“Em termos de família, a criminalização da bigamia, por exemplo, é a manutenção anacrônica da família patriarcal-burguesa do século XIX”, aponta o professor.

Fonte: conjur

Anvisa aprova medicamento para tipo raro de câncer de pele

O novo medicamento foi elaborado em parceria da Merck com a Pfizer e tem como objetivo promover uma ampla investigação no campo da imuno-oncologia

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso do imunoterápico Bavencio (avelumabe, 20mg/ml uso intravenoso). O medicamento é o mais indicado para Carcinoma de Células de Merkel, também conhecido como CCM, um tipo raro e agressivo de câncer que se forma mais frequentemente na pele.

O novo medicamento foi elaborado em parceria da Merck com a Pfizer e tem como objetivo promover uma ampla investigação no campo da imuno-oncologia.

“Até agora, os pacientes brasileiros não tinham opções para tratar esse tipo raro e devastador de câncer. Essa notícia é ainda mais positiva, considerando que é uma opção de imunoterapia para os pacientes que já enfrentam dificuldades de viver com a doença”, afirmou Ricardo Blum, diretor-médico da Merck.

Na Europa, um total de 2.500 pessoas são diagnosticadas com a doença a cada ano, das quais entre 5% e 12% são diagnosticadas já em fase metastática. Cerca de 1 em cada 3 europeus com esse tipo de câncer morre anualmente. No Brasil, ainda não há dados epidemiológicos específicos disponíveis para o CCM.

Fonte: istoé

De 83 postos de diesel em lista da ANP, 75 não deram desconto de R$ 0,46 até esta segunda

Levantamento do G1 revela que maior parte dos postos consultados não aplicou desconto prometido pelo ministro Eliseu Padilha para esta segunda-feira (4)

Um levantamento do G1 em 83 postos de combustível de todas as regiões do país aponta que 75 deles (90%) não repassaram ao consumidor o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel –que o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) havia prometido para esta segunda-feira (4).

Padilha falou em 1º de junho. Segundo ele, nesta segunda “deveremos ter já todos os postos do Brasil, em tese, com reabastecimento com preço novo e todos os postos praticando preços com a dedução dos R$ 0,46 no litro de óleo diesel”.

O desconto foi uma das medidas que o governo Michel Temer tomou para tentar colocar fim à greve de caminhoneiros, que bloqueou estradas e causou desabastecimento em quase todo o país.

O G1 levou em consideração postos de combustíveis que integram o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foram consultados os valores do diesel e do diesel S-10 (obrigatório para veículos fabricados a partir de 2012). A ANP consulta ao todo cerca de 5.900 postos.

Repórteres em todo o país foram até os postos nesta segunda para conferir os preços e compará-los aos praticados entre 14 e 21 de maio, este último o dia em que a greve começou. O levantamento diz respeito aos estados de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Carlos Marun havia dito que os postos deveriam, já a partir desta segunda, de fixar uma placa com o preço do diesel cobrado em 21 de maio. Esta placa, na maior parte dos casos, não existe. A portaria que regulamentou a questão, entretanto, apenas obriga os postos a divulgar a redução, sem dizer de que forma.

Na maior parte dos casos, os postos de combustível que não repassaram integralmente o desconto informaram que os estoques são antigos e que a redução R$ 0,46 se dará quando uma nova remessa de diesel e de diesel S-10 –comprado com desconto das refinarias– chegar.

Nos estados:

Mato Grosso do Sul
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de estado (Sinpetro-MS) afirma que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel ainda vai demorar alguns dias para chegar às bombas em todos os postos. Segundo o gerente-executivo da entidade, Edson Lazarotto, alguns estabelecimentos de Campo Grande, principalmente nas rodovias, já estão vendendo o combustível com o desconto. Entretanto, a maioria ainda está praticando o preço velho porque tem diesel em estoque.

O G1 percorreu cinco estabelecimentos, dos cerca de 150 em operação na capital do estado, para conferir se a redução já estava sendo praticada. Em nenhum deles houve queda de preço. Pelo contrário, em todos, os valores praticados quatro dias antes do início da greve dos caminhoneiros eram mais baixos – segundo levantamento de preços da ANP de 16 de maio.

De acordo com o Sinpetro-MS, nos estabelecimentos que já estão aplicando o desconto a redução está chegando a R$ 0,41, pois a composição do diesel tem um percentual de 10% de biodiesel, em uma mistura que é feita nas refinarias, e o governo federal não negociou a redução do biodiesel.

Pará
Nos seis postos visitados em Belém, nenhum havia reduzido o preço do diesel. Em nota, o Sindicombustíveis afirmou que “o preço a ser vendido aos consumidores dependerá diretamente do preço praticado pelas distribuidoras para a venda”. “Os R$ 0,46 indicados significam redução na refinaria e não obrigatoriamente pelas distribuidoras ao realizar a venda para os postos”, afirma o sindicato. O Sindicombustíveis afirma ainda que cada litro de diesel vendido nos postos é composto por 90% de diesel mineral e 10% de biodiesel – que não teve redução no preço. “Pela simples adição do biodiesel, o desconto anunciado já se reduziria a R$0,41, caso fosse integralmente repassada até a ponta da cadeia”, afirma.

Pernambuco
O Sindicombustíveis-PE afirma que os postos têm repassado o desconto do diesel para as bombas à medida que recebem diesel com desconto das distribuidoras. O sindicato afirma ainda que o desconto repassado pelas distribuidoras tem sido variado e, portanto, nem sempre chega a atingir os R$ 0,46 anunciados pelo governo federal. Os postos têm guardado notas fiscais e documentos necessários para comprovar os descontos repassados pelas distribuidoras até agora, seguindo uma orientação da Petrobras, afirmou o Sindicombustíveis-PE.

Rio Grande do Sul
Dos cinco postos visitados pelo G1 em Porto Alegre, só um aplicou o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel S-10 – segundo o gerente, tirado do “próprio bolso”. Nos outros estabelecimentos visitados, a redução variou de R$ 0,45 a R$ 0,24. Alguns dos postos visitados ainda não havia combustível para venda, reflexo do desabastecimento durante a greve dos caminhoneiros.

Segundo João Carlos Dal’Aqua, presidente do Sulpetro, os postos têm relatado que receberam o diesel com redução de cerca de R$ 0,40 por litro, e alguns têm bancado o restante da redução no preço.

Tocantins
Em Palmas, o desconto também não chegou na maioria dos postos. Nos 14 postos visitados pelo G1, nenhum estava praticando o novo preço nas bombas. A redução máxima encontrada foi de R$ 0,41. Na maioria dos casos, as gerências dos postos afirmam que a compra do diesel que está nas bombas foi feita durante a greve e não pegou a redução prometida pelo governo. Em entrevista à TV Anhanguera, o presidente do sindicato dos postos, Wilber Silvano, afirmou que a redução no preço deve ocorrer a partir das próximas compras de produtos.

Fonte: g1

Projeto transforma em advertência multa leve ou média aplicada em bom motorista

Sendo aprovada sem recurso ao plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados para ser analisada

Começou a tramitar no Senado o PLS 255/2018, que transforma em advertência a multa leve ou média aplicada em um condutor que não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. A iniciativa é do senador Wilder Moraes (DEM-GO), que não concorda com a prática de não se considerar a aplicação da advertência, mas sim a aplicação imediata da multa.

Segundo o senador, a autoridade competente deveria como regra aplicar primeiro a pena menos grave (a advertência), para então, em caso de reincidência, se valer da punição mais rigorosa (a multa):

– Porém, não é isso que se observa. Por isso, propomos alterar o Código Brasileiro de Trânsito. Mesmo bons condutores podem cometer uma infração de trânsito de natureza leve ou média, em um momento de distração. A advertência por escrito parece a medida mais justa para um condutor com registro de bom comportamento – afirmou Wilder.

O PLS 255 foi apresentado dia 23 de maio e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Sendo aprovada sem recurso ao plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados para ser analisada.

Fonte: agenciasenado

Fachin autoriza nova perícia em celular de Eduardo Cunha

Segundo a PF, mensagens tratam de repasse de propina a membros do MDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Lava Jato que tramita na primeira instância.

Segundo a Polícia Federal (PF), constam no aparelho da marca Blackberry mensagens em que Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

A diligência foi solicitada ao STF pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que por sua vez autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

Perícia
A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Fonte: agenciabrasil

Onda de ataque a ônibus atinge 17 cidades de MG

Na Grande Belo Horizonte, 3 ônibus foram incendiados em 24 horas

Uma onda de 24 ataques a ônibus atingiu 17 cidades em Minas Gerais desde domingo (3), segundo a Polícia Militar. Em menos de 24 horas, também houve ações contra uma delegacia, duas agências bancárias e um caixa eletrônico. Não houve feridos.

A PM informou que prendeu 30 suspeitos, sendo oito em flagrante, e apreendeu uma arma de fogo. Uma das hipóteses da investigação é ação de facções criminosas.

“Parece-nos que em parte houve orquestração de facção criminosa, mas não podemos determinar isso. É a investigação quem vai dizer. Circularam vários áudios na internet determinando uma possibilidade de ligações com facções criminosas”, disse o porta-voz da Polícia Militar, major Flávio Santiago.

Segundo o major, os ataques não foram especificamente direcionados a Minas Gerais e podem ter ligação com ações no Rio Grande do Norte
e São Paulo. A PM informou ainda que há um trabalho de inteligência coordenado para guiar a investigação e que haverá escolta de ônibus.

Na região metropolitana de Belo Horizonte foram três ônibus incendiados entre a noite de domingo e a madrugada desta segunda-feira (4).

Nos três casos, os próprios motoristas e cobradores ou o dono do veículo apagaram as chamas e a polícia não localizou os suspeitos.

O primeiro ataque na capital mineira foi registrado às 22h39 do domingo. Segundo a PM, dois menores entraram em um ônibus que fazia seu itinerário na região de Venda Nova e mandaram que todos descessem antes de atear fogo ao veículo, que sofreu poucas avarias, pois o incêndio foi controlado pelo motorista.

De madrugada, às 4h53, houve novo ataque na região noroeste. O ônibus ainda iria começar sua primeira viagem, quando duas pessoas chegaram de moto, rendendo o motorista e fazendo disparos para o alto. O veículo foi incendiado e o próprio motorista controlou o fogo com extintor. O teto e a cadeira do cobrador ficaram danificados.

Em Santa Luzia (MG), na região metropolitana, o ataque foi à 0h55 e contra um ônibus privado, que atua com fretamentos. O veículo estava estacionado na rua em frente à casa do dono, que atuou para apagar o incêndio. O banco do motorista e parte do painel ficaram destruídos.

Os ataques também atingiram cidades no Triângulo Mineiro, do sul e do centro-oeste do estado: Itajubá, Brazópolis, Monte Santo de Minas, Lagoa da Prata, Passos, Guaxupé, Alfenas, Poços de Caldas, Uberaba, Uberlândia, Pouso Alegre, Cruzília, Varginha, Três Corações e Araxá.

Em Uberaba, homens encapuzados ordenaram que os passageiros descessem antes de colocar fogo em três ônibus.

Segundo o Corpo de Bombeiros, esse tipo de incêndio criminoso tem grande velocidade de propagação e pode atingir edificações próximas ou a fiação elétrica.

Em Alfenas, no sul de Minas, uma pessoa atirou um coquetel molotov em uma viatura estacionada. Segundo a PM, o homem havia sido preso no mesmo dia e realizou o ataque em retaliação.

Fonte: Folha de S. Paulo

Entidades pedem à ANP volta da mistura de 10% do biodiesel ao diesel

Segundo associações, é urgente a retomada para que as cadeias produtivas de proteínas animais não sejam prejudicadas

As principais entidades do setor de biodiesel do Brasil encaminharam à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedido para que a mistura obrigatória de 10% do combustível ao diesel de petróleo seja retomada no país. A liberação da mistura e do uso do diesel 100% mineral para o abastecimento em postos foi autorizada pela ANP em 24 de maio para minimizar a crise de abastecimento de veículos causada pela greve de caminhoneiros.

No documento, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) dizem compreender “que as paralisações de caminhoneiros e as dificuldades de abastecimento de combustíveis produziram grandes dificuldades para a continuidade das retiradas de biodiesel das usinas”.

No entanto, as associações sustentam que o movimento nas rodovias terminou “e as condições para o restabelecimento das retiradas pelas distribuidoras já estão presentes, pois as vias de acesso estão liberadas desde o dia 31 de maio de 2018”.

As três entidades relatam perdas diárias de R$ 43 milhões só com o biodiesel não entregue para a mistura obrigatória e informa que a não retirada de biodiesel “também interrompe a produção de farelo e de óleo de soja com a limitação da capacidade de armazenagem desses produtos”.

“Portanto, é urgente a retomada da mistura obrigatória de biodiesel e as retiradas de produto das usinas para que as cadeias produtivas de proteínas animais não sejam prejudicadas com a falta de farelo de soja, ingrediente essencial para a formulação de rações”, dizem as entidades.

Fonte: metropoles

Com iOS 12, Apple lança ferramentas para reduzir vício de iPhone

Com a ferramenta Screen Time, o usuário passa a ter controle do tempo que passa no smartphone, com relatórios semanais de atividade

A Apple anunciou nesta segunda-feira inovações em seu sistema operacional, o iOS 12. Entre as novidades estão recursos que para reduzir o chamado vício de iPhone – a quantidade de tempo que o usuário passa utilizando o smartphone. “São ferramentar para ajudar a limitar as distrações e entender como você gasta o seu tempo”, disse o vice-presidente sênior de engenharia de software da Apple, Craig Federighi.

Uma das novidades é a função “não perturbe”, que esconde as notificações do celular durante determinados períodos. “Às vezes, você acorda no meio da noite e se depara com um monte de notificações. Com o ‘Não perturbe’, tudo o que você vê é o relógio”, explicou Federighi.

Os usuários também vão conseguir controlar quais notificações querem receber na tela de bloqueio do smartphone. “Vamos sugerir que você desative as notificações dos aplicativos que você não usa mais”, disse ele.

Com a ferramenta Screen Time, o usuário passa a ter controle do tempo que passa no smartphone. O aplicativo disponibiliza relatórios semanais de atividades que mostram detalhes da utilização do aparelho. O aplicativo Limits vai permitir definir um período de uso para cada aplicativo diariamente – quando o usuário atinge o limite, um aviso aparece na tela do celular. A aplicação também pode ajudar pais a controlarem o que as crianças fazem no smartphone.

Outra funcionalidade da tela de bloqueio vai agrupar até quatro notificações do mesmo aplicativo ou assunto em um só bloco.

Realidade aumentada

Com a atualização, os usuários contarão com o novo aplicativo Measure – que usa realidade aumentada para detectar automaticamente o tamanho de objetos através da câmera do celular. As novidades foram divulgadas na conferência anual para desenvolvedores da Apple, em San Jose, na Califórnia (Estados Unidos).

Ao dar início ao evento, o CEO da empresa, Tim Cook, avisou: “Hoje, é tudo sobre o software”. A expectativa era de que a Apple anunciasse uma nova versão do iPhone SE, smartphone econômico da marca. O rumor mais recente era de que o design do aparelho seria semelhante ao do iPhone X, com sistema de reconhecimento facial, mas o anúncio não aconteceu.

Com a tecnologia de realidade aumentada, a Apple também permite que usuários consigam “projetar” objetos em um local ao apontar a câmera do celular. Dessa forma, é possível observar como um móvel, por exemplo, fica dentro de sua casa.

Jogos também serão otimizados com o iOS 12. Será possível usar objetos físicos para criar cenários a partir da câmera de um dispositivo.

A Apple também anunciou atualização dos Animojis, os emojis animados que imitam as expressões dos usuários. Com o iOS 12, a função “tongue detection” será ativada.

Com a atualização do sistema, os usuários terão acesso ao Memoji, uma versão de emojis animados do próprio usuário.

Segundo a Apple, todos os dispositivos que suportam o iOS 11 vão receber a atualização de software. O iOS 12 será disponibilizado aos usuários a partir de setembro.

Fonte: veja

Projeto torna crimes hediondos furto, roubo e receptação de cargas

A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando o recebimento de emendas dos senadores

Roubar, vender ou comprar produtos provenientes de crime ligado ao transporte de cargas pode ter punições mais severas. Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos as práticas de furto, roubo e receptação qualificada de objetos de transportes de cargas (PLS 264/2018). A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando o recebimento de emendas dos senadores.

Os crimes classificados como hediondos são aqueles considerados merecedores de uma punição mais severa por parte do Estado. Esse tipo de crime está previsto na Lei 8.072/1990, que lista, por exemplo, o estupro e o latrocínio. O projeto, além de alterar Lei dos Crimes Hediondos, modifica também o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940).

Furto e roubo
De acordo com a legislação, o furto é caracterizado como a subtração de um bem material, sem que haja violência ou ameaça contra a vítima. Já o roubo se caracteriza por ser a tomada de um bem de forma violenta ou por ameaça da vítima. Para os casos de furto de veículo automotor, em transporte para outro estado ou para o exterior, o Código Penal estabelece reclusão de três a oito anos. O projeto de lei inclui a previsão de igual penalidade para o furto da carga de veículos.

O projeto também determina que nos casos de roubo de vítimas em serviço de transporte de cargas a penalidade de reclusão, de quatro a dez anos, e pagamento de multa poderá ser aumentada em um terço até a metade. A legislação já traz igual previsão para os furtos de vítimas em serviço de transporte de valores.

Receptação
O crime de receptação qualificada é definido como o manejo, ocultação ou venda de qualquer produto de crime, bem como a utilização em proveito próprio ou de terceiros, do produto em atividade comercial ou industrial. A pena prevista para o crime é a reclusão, de três a oito anos, e o pagamento de multa. O projeto do senador Magno Malta institui o aumento da penalidade em um terço até a metade se o bem prover de furto ou de roubo de cargas.

Caso a proposta seja aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciasenado

Estados Unidos pedem suspensão da Venezuela da OEA

O representante da Venezuela junto à OEA, Jorge Arreaza, acusou os Estados Unidos de usarem a crise econômica para justificar uma intervenção externa no país

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, pediu hoje (4)a suspensão da Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Essa suspensão não seria um objetivo em si mesmo. Mas iria mostrar que a OEA sustenta suas palavras com ação e iria mandar um sinal poderoso ao regime de [Nicolás] Maduro: só eleições reais vão permitir que seu governo seja incluído na família das nações”, disse Pompeo, ao participar da assembleia geral anual da organização, realizada neste ano em Washington.

Pompeo lembrou que o vice-presidente norte-americano Mike Pence, já havia pedido a suspensão da Venezuela da OEA no mês passado com base no descumprimento da Carta Democrática Interamericana. Além da suspensão, o secretário de Estado pediu que os países membros da OEA apliquem pressão adicional ao regime do presidente Nicolás Maduro, incluindo sanções e mais isolamento diplomático.

O representante da Venezuela junto à OEA, Jorge Arreaza, acusou os Estados Unidos de usarem a crise econômica para justificar uma intervenção externa no país. “Nenhum império vai colocar os pés na Venezuela, disse Arreaza.”

Fonte: agenciabrasil