STJ decide não equiparar guarda de animal à de filho, mas autoriza homem a visitar cachorra após separação

Não há previsão legal sobre com quem os animais devem ficar em caso de separação. Decisão não tem aplicação obrigatória nas demais instâncias da Justiça, mas servirá de base para outros juízes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19), por três votos a dois, autorizar que, após a separação do casal, um homem visite a cachorra adquirida pelo casal durante união estável.

A turma decidiu, no entanto, não equiparar visitação de animais com guarda de filhos. Mas considerou que, como há uma relação de afeto entre o homem e a cachorra, ele tem direito de visitar o animal.

Conforme a decisão dos ministros, caberá ao juiz de primeira instância regular a forma de visitação.

Atualmente, não há previsão legal sobre com quem os bichos devem ficar. A decisão não tem aplicação obrigatória nas demais instâncias da Justiça, mas servirá de base para outros juízes, uma vez que a Corte é responsável por uniformizar o entendimento das instâncias inferiores.

Ao votar sobre o caso, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não havia no processo discussão sobre ressarcimento de despesas ou indenização pela compra do animal.

Ele afirmou que o Código Civil classifica os animais na categoria de coisas. No entanto, ele destacou que a questão é delicada porque os bichos de estimação afloram “sentimentos bastante íntimos em seus donos”.

Na avaliação do ministro, não se pode tratar o animal como pessoa nem equiparar a situação com guarda de menores. Mas ele reconheceu que há uma relação especial com os animais.

“Longe de, aqui, se querer humanizar o animal, tratando-o como pessoa ou sujeito de direito. Também não há de se efetivar alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos. Os animais, mesmo com todo o afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas diferentes das nossas. Ocorre que não se pode fechar os olhos para a realidade social, para o vínculo afetivo formado”, disse.

Segundo Salomão, no processo, ficou demonstrado que há uma relação de afeto entre o homem e o animal.

Entenda o caso

Conforme o processo, um casal de São Paulo assinou união estável em 2004 em regime de comunhão universal de bens (divisão de todos os bens já adquiridos).

Em 2008, os dois compraram uma cachorra da raça yorkshire, chamada Kimi. A união estável durou sete anos e, em 2011, eles se separaram, declarando não ter nenhum bem em comum para partilhar.

Depois da separação, o homem entrou com ação na Justiça pedindo a regulamentação das visitas à cachorra.

Ele argumentou que, “com o passar do tempo, acabou havendo intenso apego com o referido animal, surgindo um verdadeiro laço afetivo entre eles, sendo o requerente o responsável pela totalidade do valor da compra e dos gastos atinentes ao cão”.

Conforme o processo, mesmo com a separação, o homem sempre visitava a cachorra, mas, depois de um tempo, a mulher passou a impedir as visitas, o que causou “intensa angústia”.

O juiz de primeira instância entendeu que, apesar da “inegável relação afetiva”, o animal não pode integrar relação familiar equiparada a de pais e filhos “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”.

Ao analisar o caso, o juiz acrescentou que não poderia se falar em direito de visitação porque a mulher comprovou ser a única dona da cachorra.

O ex-marido, então, recorreu ao Tribunal de Justiça, que reverteu o entendimento. Conforme o TJ, como há omissão legislativa sobre a relação afetiva entre pessoas e animais de estimação, é possível fazer uma analogia com a guarda de menores. A visitação, portanto, foi autorizada na segunda instância.

Ela afirma que a decisão do Tribunal de Justiça é nula porque não considerou “os efeitos da coisa julgada”, já que, na separação, eles disseram não ter nada a partilhar.

Para a mulher, o ex-marido poderia ter optado por manter o bem, mas não o fez. Ela também questiona a aplicação por analogia à guarda de menores, considerando que isso não deve ser feito.

Fonte: g1

A comovente gravação que mostra o sofrimento das crianças separadas da família pela Imigração nos EUA

São quase oito minutos de áudio com choro e súplicas de crianças

O site Propublica divulgou uma gravação (ouça aqui), em que é possível ouvir o sofrimento de meninos e meninas imigrantes da América Central, separados de seus pais após tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos.

A gravação foi feita em um centro de detenção da Patrulha de Fronteira americana, na fronteira do país com o México.

Nela, as crianças não param de chorar e gritam, de forma inconsolável, “mamãe” e “papai”.

“Eu não quero que detenham o meu pai. Não quero que deportem ele”, diz uma delas, em espanhol, chorando.

Também em espanhol, um agente da fronteira faz piada diante da lamentação generalizada. Ele diz: “Bom, nós temos uma orquestra aqui. Faltava o maestro”.

Outro homem grita, ao fundo, para que “não chorem!”.

Criança em centro de detenção de imigrantes na cidade fronteiriça de McAllen, no Texas (EUA): Milhares teriam sido separadas dos pais desde abril ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos

Em seguida, são ouvidas vozes de funcionários consulares, trocando informações sobre “número de identificação” de alguém, perguntando de onde as crianças são, onde estão seus pais e se era com eles que estavam viajando.

As crianças que respondem são da Guatemala e de El Salvador.

Uma delas é Alison Jimena Valencia Madrid, uma menina de seis anos de idade, de El Salvador, que protagoniza boa parte da gravação.

Separada da mãe na semana passada, ela implora para que alguém ligue para sua tia, cujo número de telefone afirma saber de cor.

“Eu posso ir pelo menos com a minha tia? Quero que ela venha…”, diz a menina. “Quero que a minha tia venha. Ela pode me levar para a casa dela.”

Um homem afirma que alguém vai ajudá-la a fazer a ligação, se ela tiver o número.

No áudio é possível ouvir os agentes falando em distribuir comida no local. A menina então insiste sobre a ligação, perguntando se depois de comer podem chamar a tia para buscá-la.

“Eu tenho o número de cabeça”, afirma Alison. “Você vai ligar para minha tia vir me buscar? (…) Minha mãe disse para eu ir com a minha tia e que ela vai me buscar lá (com a tia) o mais rápido possível”, reforça, ainda chorando e em meio a vozes de outras crianças gritando, aos prantos, “papai” e “meu papai”.

“Não chore. Olhe, ela vai explicar a você e vai lhe ajudar”, diz o agente à menina em determinado momento da gravação, referindo-se à representante do consulado.

No final do áudio, uma oficial consular se oferece para ligar para a tia dela.

‘Por favor, me tire daqui’

A Propublica, que se descreve como uma redação independente, com sede em Nova York, que produz jornalismo investigativo de interesse público conseguiu falar com a mulher depois.

“Foi o momento mais difícil da minha vida”, disse ela. “Imagine receber um telefonema da sua sobrinha de seis anos. Ela está chorando e me implorando para ir buscá-la. Ela disse: ‘Eu prometo que vou me comportar, mas, por favor, me tire daqui, estou completamente sozinha’.”

A tia, no entanto, afirmou, “com dor”, que não podia fazer nada pela menina. A mulher emigrou há dois anos com a filha pequena, fugindo da violência em El Salvador, em busca de asilo nos Estados Unidos. Agora, tem medo de se colocar em situação de risco com a filha, ao tentar ajudar a sobrinha.

Ela disse que se mantém em contato com a criança, que foi transferida das instalações da Patrulha da Fronteira para um abrigo com camas. E que também pôde falar com a irmã, que foi levada para um centro de detenção de imigrantes perto de Port Isabel, no Texas.

Mãe e filha, no entanto, não puderam se comunicar.

Segundo a Propublica, o áudio foi gravado na semana passada dentro de um centro de detenção da Patrulha de Fronteira.

A pessoa que fez a gravação, que pediu para não ser identificada por medo de represálias, diz que “ouviu os gritos e o choro das crianças e ficou arrasada”.

Essa pessoa estimou que as crianças teriam entre quatro e dez anos de idade.

Ponderou, ainda, que os funcionários do consulado tentavam tranquilizá-las conversando com elas e lhes dando comida e brinquedos, mas que as crianças não conseguiam se acalmar.

Por que as crianças estão sendo separadas de seus pais?

As crianças estão sendo separadas dos pais na fronteira entre os EUA e o México como resultado da política “tolerância zero” introduzida em maio pelo procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, e alvo crescente de críticas.

Essa política prevê que adultos que tentam atravessar a fronteira – muitos deles planejando pedir asilo – sejam colocados sob custódia e que enfrentem processos criminais por entrada ilegal no país.

Como resultado, quase 2 mil crianças foram separadas de seus pais depois de cruzarem ilegalmente a fronteira, de acordo com balanço divulgado na última sexta-feira.

Elas ficam abrigadas em centros de detenção, mantidas longe de seus pais.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, afirma que quem entrar nos EUA de forma irregular será processado ​​criminalmente

Mudança

Sessions afirmou que aqueles que entrarem nos EUA de forma irregular serão processados ​​criminalmente. Até então, pessoas detidas tentando entrar ilegalmente no país eram acusadas de crimes de menor potencial ofensivo.

Os adultos processados são separados dos filhos que viajam com eles – estes, passam a ser considerados menores desacompanhados.

Defensores da medida apontam que centenas de crianças são retiradas de pais que cometem crimes nos EUA diariamente.

Como tal, elas são colocadas sob custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e enviadas para um parente, lar adotivo ou um abrigo – os funcionários desses locais já estão com falta de espaço para abrigá-los.

Abrigos

Recentemente, uma antiga loja do Walmart no Texas foi transformada em centro de detenção para as crianças imigrantes.

Autoridades também anunciaram planos de erguer acampamentos para abrigar outras centenas delas no deserto do Texas, onde as temperaturas normalmente alcançam 40 graus.

O legislador local, José Rodriguez, descreveu o plano como “totalmente desumano” e “ultrajante”. “(É um plano que) Deve ser condenado por qualquer um que tenha um senso moral de responsabilidade”, disse ele.

Autoridades da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, da sigla em inglês) estimam que cerca de 1,5 mil pessoas são presas por dia por cruzarem ilegalmente a fronteira.

Nas duas primeiras semanas de “tolerância zero”, 658 menores – incluindo muitos bebês e crianças pequenas – foram separadas dos adultos que as acompanhavam, de acordo com o CBP.

Relatos apontam, no entanto, que mais de 700 famílias foram afetadas entre outubro e abril.

Em muitos dos casos, as famílias já foram reunidas, após os pais serem libertados da detenção. No entanto, há casos em que a separação teria durado semanas e até meses.

Trump

Trump culpou os democratas pela política, dizendo que “temos que separar as famílias” por causa de uma lei que “os democratas nos deram”.

Não está claro, porém, a que lei ele se refere, pois não há lei aprovada pelo Congresso dos EUA que determine que as famílias migrantes sejam separadas.

Verificadores de fatos dizem que a única coisa que mudou foi a decisão do Departamento de Justiça americano de processar criminalmente os pais pela primeira vez ao cruzar a fronteira. Como seus filhos não são acusados ​​de um crime, eles não podem ser presos junto com eles.

O repúdio das primeiras damas

A polêmica sobre a política de imigração “tolerância zero” de Donald Trump só aumentou nos últimos dias, especialmente depois que foram conhecidas as condições em que se encontram muitas das mais de 2 mil crianças separadas de seus pais desde abril.

Imagen de imigrantes dentro de uma grande jaula, em centro de detenção, foi publicada por autoridades. Jornalistas afirmam terem visto crianças que chegaram desacompanhadas em condições semelhantes

Nas instalações onde estão detidas, existem grandes jaulas que, além de abrigar imigrantes adultos, seriam também destinadas a crianças cujos pais tentaram atravessar ilegalmente a fronteira sul com os Estados Unidos.

A medida levou a primeira-dama Melania Trump a romper seu habitual silêncio, no domingo, para criticar a situação.

Por meio de uma porta-voz, ela disse que “odeia ver crianças separadas de suas famílias” e que espera que Republicanos e Democratas “finalmente” trabalhem juntos para alcançar uma reforma imigratória bem-sucedida.

“Ela (Melania) acredita que precisamos ser um país que segue todas as leis, mas também um país que governa com o coração”, acrescentou a porta-voz

Na segunda-feira, ex-primeiras-damas de governos democratas e republicanos também comentaram a questão, em repúdio público à política que Trump vem adotando na fronteira.

“Eu vivo em um estado fronteiriço. Entendo a necessidade de reforçar e proteger nossas fronteiras internacionais, mas essa política de tolerância zero é cruel. É imoral. E me parte o coração”, escreveu a republicana Laura Bush em um artigo no The Washington Post e no Twitter.

Michelle Obama compartilhou o post em seu perfil no Twitter e escreveu junto à mensagem: “Às vezes, a verdade transcende os partidos”.

Azeredo quer fazer “curso a distância” para reduzir pena no mensalão

Desde 23 de maio, o tucano ocupa Sala Especial na unidade militar, autorizado a não usar roupas de presidiário e sem uso de algemas

Preso em um quartel dos bombeiros de Minas Gerais para cumprir pena no mensalão mineiro, o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pediu à Justiça o direito de reduzir os 20 anos e um mês que tem pela frente na cadeia por meio de cursos a distância, leitura e trabalho interno. Desde 23 de maio, o tucano ocupa Sala Especial na unidade militar, autorizado a não usar roupas de presidiário e sem a necessidade do uso de algemas.

Diante do pedido da defesa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, afirmou que “as reclamações devem ser examinadas pela Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, bem como o Comandante do Batalhão Militar onde está cumprindo a pena”.

“Afinal, questões relativas ao trabalho interno são autorizadas pelo Comandante do Batalhão, mediante os critérios de conveniência e oportunidade, enquanto que os demais assuntos são deliberados pela Sub Secretaria de Atendimento ao Preso da SEAP”, anotou.

De acordo com o magistrado, “a situação inusitada permite sugerir uma gama de oportunidades ao sentenciado, que por seu turno, não pode, ao contrário dos demais presos do Estado de Minas Gerais, ficar tolhido de oportunidade ao trabalho, estudo, e até das remições por leitura”.

“O trabalho será por certo oferecido pelo Comandante, caso existente, em condições condizentes com a capacidade intelectual e física do sentenciado”, observou.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto.

O juiz determinou que, quanto às resenhas, a “SEAP poderá diligenciar junto a PIEP, a fim de oferecer ao Sentenciado participação nos ciclos regulares de leitura daquela unidade, ficando dispensado de Portaria específica, dada a excepcional situação de cumprimento de pena no Batalhão Militar”.

“Por outro lado, quanto a cursos a distância a mesma Sub Secretaria poderá apresentar as propostas, celebrando convênios para conferência e aplicação de provas, conforme outros estabelecimentos prisionais do Estado”, anotou.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, consistiu em desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco, à época no PMDB. Os desvios em benefício do tucano chegaram a R$ 3 milhões, segundo a acusação.

Fonte: metropoles

Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal

As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões ontem (18).

Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas.

Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Fonte:  agenciabrasil

Usuários de Android poderão enviar mensagens pelo PC

O site Android Messages suporta texto, imagens e stickers para lhe oferecer uma experiência o mais próxima possível da do smartphone

Os usuários de smartphones com sistema operativo Android têm finalmente a capacidade de enviarem mensagens através do computador, sendo que para isso devem entrar no site Android Messages e fazer ‘scan’ ao código QR da app de mensagens Android.

Ao fazê-lo, o usuário conseguirá criar uma ligação entre o site e o app para continuar enviando mensagens através do smartphone, não só texto como também imagens e stickers naquela que pretende ser uma experiência muito próxima à da versão mobile.

O lançamento do Android Messages para PC pode ajudar a cimentar a posição da Google no que diz respeito aos apps de mensagens. E, mesmo que fique abaixo das rivais, dá-lhe mais hipóteses de “lutar” contra o WhatsApp, o Messenger ou até o iMessage.

Fonte: noticiasaominuto

Píton gigante mata e engole mulher na Indonésia; veja vídeo

A píton gigante, uma espécie que vive em florestas tropicais, é muito comum na Indonésia e nas Filipinas. Costuma se alimentar de pequenos animais e raramente ataca pessoas

O cadáver intacto de uma indonésia foi encontrado dentro de uma píton de 7 metros, capturada perto da horta onde a mulher tinha desaparecido, anunciou neste sábado (16) a polícia local.

O corpo de Wa Tiba, de 54 anos, foi encontrado por moradores de Persiapan Lawela, na ilha indonésia de Mun.

“Os moradores desconfiavam que a cobra tinha engolido a vítima. Mataram ela e tiraram da horta”, explicou o chefe da polícia local.

“Abriram a barriga da serpente e, em seu interior, encontraram o corpo da vítima”, acrescentou a fonte, que acredita que o réptil estrangulou a mulher começando pela cabeça.

Os vizinhos encontraram o píton a cerca de 30 metros dos sapatos e do facão de Wa Tiba. A horta fica ao pé de falésias rochosas onde vivem cobras.

A píton gigante, uma espécie que vive em florestas tropicais, é muito comum na Indonésia e nas Filipinas. Costuma se alimentar de pequenos animais e raramente ataca pessoas.

MP do Ministério da Segurança é aprovada no Senado e vai à sanção

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro

O plenário do Senado aprovou hoje (19) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública. A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto vai à sanção presidencial.

Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro.

Na semana passada, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciabrasil

Fachin mantém execução da pena do irmão de Zé Dirceu condenado na Lava Jato

Após o julgamento de recursos, Tribunal da Lava Jato determinou o cumprimento da pena de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que pegou 8 anos e nove meses de reclusão e já está preso desde fevereiro; para ministro relator, a ordem de prisão ‘está em harmonia com a jurisprudência prevalecente no STF’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento – julgou inviável – ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), buscava reverter a execução provisória da pena a que foi condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por suposta participação na organização que se infiltrou na Petrobrás e por recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia.

O irmão de Zé Dirceu já está preso desde fevereiro.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, em julgamento de recurso do Ministério Público Federal, aumentou a pena para dez anos e seis meses de prisão e determinou o início do seu cumprimento. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou habeas corpus lá impetrado pela defesa.

As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: HC 155378
No HC 155378, a alegação da defesa de Luiz Eduardo é que a execução da pena foi determinada antes do esgotamento de recursos no STJ (especial) e STF (extraordinário), ‘sem a observância de requisitos de cautelaridade ou de fundamentação concreta, o que também colidiria com o reconhecimento do direito de apelar em liberdade’.

Fachin destacou que o Supremo reconheceu, em vários julgados recentes, que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição.

O ministro citou a apreciação das medidas cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 e o julgamento, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246.

Ainda segundo o relator, no julgamento do HC 152752 – impetrado pela defesa do ex-presidente Lula -, realizado em abril deste ano, o Plenário assentou a ausência de constrangimento ilegal em hipóteses como a dos autos, em que o ato impugnado é compatível com a jurisprudência prevalecente no STF.

COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando contato com a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Blog do Fausto Macedo

Senadores do AM tentam derrubar alteração no IPI sobre insumos para refrigerantes

Na fase de debates, os parlamentares alegaram que a decisão afeta em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde estão instaladas empresas do setor

Os parlamentares do Amazonas criticaram duramente o decreto editado em maio pelo governo federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre extratos concentrados usados na produção de refrigerantes. O assunto foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na fase de debates, os parlamentares alegaram que a decisão afeta em cheio a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde estão instaladas empresas do setor. Segundo eles, a Constituição impede que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata do aumento da carga tributária e, na prática, o texto do Executivo acaba com um incentivo fiscal garantido previamente. Os senadores também temem outras mudanças repentinas de tributação sobre outros setores como o de duas rodas e o de eletro-eletrônicos.

– Quando o constituinte estabeleceu a Zona Franca não o fez para beneficiar a Coca-Cola ou a Ambev. Fez para beneficiar brasileiros esquecidos e abandonados na Amazônia, sem oportunidade de emprego e renda porque a eles é proibido explorar as riquezas e recursos naturais. Em contrapartida, constitucionalizou direitos ambientais severíssimos contra quem tenta desmatar a Amazônia – afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Eduardo Braga lembrou ainda que para se ter benefícios no Pólo Industrial de Manaus é preciso obedecer a um processo produtivo básico rigoroso. No caso do concentrado, só é válido para quem usa matéria prima regional.

– Os guaranás Antarctica ou Kwat produzidos no Amazonas vêm do guaraná produzido em diversos municípios, principalmente Maués. Não vamos dizer aqui que o concentrado é apenas para Ambev ou Coca-Cola. Temos 31 empresas de concentrados que não fornecem somente para Coca, Pepsi e Ambev – afirmou.

Impacto
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) citou outro impacto negativo do decreto presidencial, que é o aumento do custo do produto, com a consequente diminuição de vendas e de arrecadação de todos os estados. Além disso, segundo ela, é um dinheiro que vai ser tirado da Zona Franca para ser repassado às importadoras de óleo diesel, depois da greve dos caminhoneiros.

– O governo não se sente livre ou no direito de perguntar se de fato essas companhias importadoras de combustível precisam de subsídio? Temos que fazer esse debate também. O alvo desta foi a Zona Franca, único modelo legal de incentivos reconhecido no mundo inteiro, até pela União Europeia. A Zona Franca propicia não só o desenvolvimento de uma região distante do país, mas a possibilidade da preservação ambiental da Floresta Amazônica – alegou.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o governo não teve uma conduta correta com o povo amazonense. Ele questionou o fato de não aparecer nenhuma instituição ambiental brasileira ou internacional para defender a Zona Franca neste momento de grave ameaça.

– A Receita Federal deu um duro golpe na gente, premeditado há muito tempo. Na calada da noite, apunhalou um modelo que serve de exemplo para o controle de desmatamento na região. Um modelo que garante o desenvolvimento sustentável, defende e preserva a Amazônia – lamentou o parlamentar, que também questionou duramente números apresentados durante a audiência em relação a geração de empregos e a perdas e ganhos dos estados.

Anterioridade
Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Armando Monteiro (PTB-PE) observaram que o princípio da anterioridade – a chamada “noventena” – não foi respeitado, o que traz insegurança para o setor produtivo. Esse princípio constitucional veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu e antes de decorridos 90 dias da publicação da mesma lei.

– É evidente que de uma forma transversal estamos ampliando a carga tributária. Se vamos manter esse benefício ou não é outro debate. É uma improvisação que tem custo, que tem consequências econômicas, que tem consequências sociais – disse Ferraço.

Saúde
Depois de ouvir na audiência pública a nutricionista Ana Paula Bortoletto, da Universidade de São Paulo (USP), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, analisou a questão sob o ponto de vista da saúde pública, por isso se mostrou contra incentivos a produtores de bebidas adoçadas, como refrigerantes.

– A política não pode ser numa via única. Esta política de oferecer incentivo e crédito ao brasileiro a preço menor, estimulando o consumo de refrigerante está levando o país à obesidade e ao diabetes. Não vejo como aceitável ou admissível em algo que prejudica o consumidor – afirmou o parlamentar, que disse ainda ter defendido sempre incentivos para Manaus e Amazonas.

Tramitação
Dois projetos de decreto legislativo (PDS 57/2018 e PDS 59/2018) que visam derrubar o decreto do Executivo foram debatidos na audiência da CCJ e estão na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão, às 10h desta quarta-feira (20).

Fonte: agenciasenado

Nem todas as emendas anunciadas devem ser liberadas – Resenha Política

Uma vez que estamos em período pré-eleitoral, os deputados, candidatos à reeleição, querem mostra serviço visando renovar o mandato

SUPERDIMENSIONADO – O jornalista Alan Alex, editor do Painel Político, revelou em primeira mão que as finanças estaduais não estão tão bem robustas como propala o ex-governador Confúcio Moura. A coluna foi a campo para verificar a informação e constatou que a revelação feita por Alan é a mais absoluta verdade. Uma fonte deste cabeça chata que analisa as contas públicas confirmou que dados estaduais foram superdimensionados pelo governo passado o que obrigou o atual governador Daniel Pereira a cortar gastos em oitenta milhões. É possível que novos cortes sejam feitos para evitar atrasos nas despesas com pessoal.

EMENDAS – Embora os municípios estejam tomados com outdoor anunciando a destinação de emendas parlamentares para investimentos feitos pelos deputados estaduais, nem todas as emendas serão liberadas como anunciadas. Uma vez que estamos em período pré-eleitoral, os deputados, candidatos à reeleição, querem mostra serviço visando renovar o mandato. O problema é que tais serviços não estão claros à vista do eleitor. A emenda anunciada é pior que o soneto, ou seja, pode virar mico.

PREDADOR – O avanço político do deputado estadual Léo Moraes (PPS) na capital, especialmente após o resultado das urnas nas eleições municipais passadas, sobre os redutos dos deputados federais Mariana Carvalho (PSDB) e Lindomar Garçon (PRB), pode provocar mudanças na composição da bancada da Câmara Federal. Léo conseguiu amadurecer com a derrota de prefeito e caminha para canibalizar votos dos dois deputados federais.

MONITORAMENTO – Todos os partidos de Rondônia com representação no Congresso Nacional estão monitorando o eleitor para evitar sobressaltos. Não há um monitoramento interno honestamente tabulado que deixe de capturar a insatisfação do eleitor com a política e os políticos. A revolta é tão grande que os percentuais de rejeição começam a preocupar os eventuais candidatos. Na hipótese da indignação atual ser confirmada nas urnas em outubro, em votos nulos e brancos, as mudanças almejadas serão pequenas, visto que a lei eleitoral que encurtou a campanha favorece as velhas raposas mais do que os noviços que vão às urnas pela primeira vez.

FÔLEGO – O ex-secretário estadual de Saúde Williams Pimentel, provável candidato a deputado estadual pelo MDB, está conseguindo sobressair nas mídias sociais muito mais do que seus correligionários experimentados em eleições. É cedo para assegurar que Pimentel manterá o mesmo fôlego até outubro quando o eleitor decidirá o voto, mas a leveza com que mantém a pré-campanha pode ser preponderante na hora que o jogo começar para valer.

BRUTO – Quem pensou que a candidatura a senador de Confúcio Moura (MDB) fosse um passeio em decorrência da aparente aprovação do seu governo começa a perceber que vai ser uma disputa de gigantes. Além dele, Raupp (MDB) é um especialista em eleição e o surgimento do nome de Marcos Rogério (DEM) começam a mudar a configuração da disputa. Fátima Cleide (PT), Pastor Aluísio (REDE) e o jovem advogado Fabrício Jurado (NOVO), todos oriundos da capital, pulverizam os votos e tendem a levar a disputa para um acirramento ainda maior. Isto sem somar a este rol nomes que podem ser obrigados a entrar na mesma disputa com Jesualdo Pires (PSB) e Expedito Junior (PSDB), dependendo do quadro. Vai ser jogo bruto.

ESPECULAÇÃO – Com a especulação da candidatura de Marcos Rogério (DEM) ao Senado, os partidários de Jesualdo Pires (PSB) passaram também a especular seu nome para governador, visto que ambos são de Ji-Paraná, mesmo colégio eleitoral. A diferença entre os dois é que o deputado federal não necessita pedir autorização a ninguém para decidir o cargo a disputar já que preside o DEM. O ex-prefeito, filiado ao PSB, dependerá dos interesses de Mauro Nazif para saber o cargo que sobrará para disputar.

INGÊNUO – Em política não tem ingênuo nem bobo, esta é uma máxima dita para quem é profissional na área e sabe fazer de um limão uma limonada. Foi o que Confúcio Moura fez na visita aparentemente amistosa ao pré-candidato ao Senado Pastor Aluísio Vidal. A verdade é que Moura aproveitou a ingenuidade do pré-candidato da REDE, nome bem avaliado na capital, para faturar politicamente. Um dia após a visita, o ex-governador foi às mídias sociais para registrar o encontro e tecer loas ao adversário com o claro objetivo de acenar ao rebanho eleitoral do pastor. O que parecia uma visita entre amigos virou um ato político. Coisa de profissional.

PROFISSIONALISMO – Nesta quarta-feira (20), em Porto Velho, o escritório de advocacia ROCHA FILHO E VASCONCELOS realiza um seminário sobre financiamento e propaganda destinado aos profissionais de campanha eleitoral. É uma oportunidade para quem quer evitar cometer erros numa campanha que tende a ser a mais fiscalizada dos últimos anos. É um evento com a expertise de uma das maiores bancas especialistas na área, com profissionais multidisciplinares em campanha eleitoral.