Gari morre após ser atropelado por caminhão de lixo enquanto trabalhava em RO

Acidente aconteceu quando caminhão efetuava marcha ré para entrar em rua do Setor 10 e atropelou a vítima, de 29 anos. Prefeitura de Ariquemes (RO) lamentou a fatalidade com o servidor.

Um gari de 29 anos morreu na manhã desta quarta-feira (4) após ser atropelado pelo caminhão de coleta de lixo em que trabalhava, em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. O acidente de trabalho aconteceu entre as Ruas Montreal e a Rua da Paz, no Setor 10.

De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar (PM) foi informada de que havia acontecido um atropelamento com vítima fatal e foi até o bairro para verificar. O motorista do caminhão da coleta de lixo, de 29 anos, disse aos policiais que dirigia pela Rua Montreal e parou na via.

O condutor disse que a vítima estava sobre a plataforma do compactador de lixo e sinalizava para ele durante a manobra. A vítima iria recolher os lixos domésticos que estavam na via. O motorista ativou a marcha ré do veículo e efetuou a manobra por cerca de 10 metros para adentrar na Rua da Paz.

Mas momentos depois, o condutor ouviu gritos de populares para que ele parasse o caminhão. Ao descer do veículo para verificar o que tinha acontecido, o motorista constatou que havia atropelado o colega de trabalho e o arrastado por cerca de dois metros.

No momento do acidente, o motorista não soube dizer se o gari estava sobre o compactador e caiu ou se ele estava no asfalto e foi atingido pelo veículo. O caminhão passou por cima das costas da vítima, próximo ao pescoço, que morreu no local.

A PM isolou o local do acidente e acionou a perícia técnica para realizar os trabalhos investigativos. O corpo da vítima foi liberado a uma funerária de plantão, que encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML) de Ariquemes.

Por estar em estado de abalo emocional, o motorista do caminhão precisou ser levado até o hospital do município. O caso foi registrado na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Ariquemes.

Nota de pesar

Em nota, a Prefeitura de Ariquemes lamentou a morte do servidor e informou que os serviços de coleta de lixo foram suspensos temporariamente na cidade.

“Neste ato a Prefeitura se solidariza com parentes e amigos enlutados, contando com a compreensão da população neste momento de dor e perda”, declarou a prefeitura.

Fonte: g1/ro

Maior jornal da Rússia chama russas de ‘putas’ que envergonham o país

Texto do colunista Platon Besedin, do jornal Moskovskiy Komsomolets, viralizou nas redes sociais e tem causado indignação

Além de serem vítimas de assédio por parte dos turistas durante a Copa do Mundo, as russas agora têm de encarar o machismo da imprensa local. O colunista Platon Besedin, do Moskovskiy Komsomolets – um dos maiores jornais do país – chamou as mulheres russas de putas e afirmou que o comportamento sexual das mulheres está envergonhando o país em artigo publicado no dia 27.

No texto intitulado “A hora das putas: as russas se envergonham e envergonham o país na Copa”, o jornalista acusa as mulheres de se venderem ao se envolverem com os estrangeiros.

“Nas cidades onde têm a Copa do Mundo, muitas russas se comportam como prostitutas na frente dos estrangeiros. As mais espertas colocaram anúncios nos sites de relacionamento. Claro que muitas mulheres procuram estrangeiros por dinheiro, outras procuram o casamento. Mas tem mulheres que estão prontas para dormir com estrangeiros de forma gratuita só porque são estrangeiros. Podemos dizer que dá vergonha. Muitas mulheres nem conhecem o sentimento de vergonha. Muitas mulheres que correm atrás dos estrangeiros não têm vergonha, moral e valores. Nós criamos uma geração de putas prontas para abrir as pernas ao escutar algum sinal de idioma estrangeiro.”

Ainda segundo Besedin, o autor diz que o Mundial tem sido importante para quebrar estereótipos, mas o que envolve as mulheres russas tem sido reforçado.

Hoje em dia, esse comportamento é cultivado e se vender não é vergonha. Vergonha é trabalhar como enfermeira simples no hospital e ganhar 9 mil rublos. As redes sociais têm muitos vídeos onde meninas jovens e não tão jovens se comportam como prostitutas com responsabilidade social baixa. O caso menos grave é o de um torcedor brasileiro que paga a uma menina num clube da cidade de Rostov por 5 minutos de esfrega-esfrega. Ou por exemplo aquele dos torcedores poloneses fazendo sexo oral em uma menina russa numa banca no centro da cidade, enquanto as pessoas que estão passando gritam ‘que nojento’ e outros riam. O mais horroroso nesse vídeo é o fato que a russa também está bebendo Coca-Cola e vodca.”

Para o autor da coluna, o problema do país é querer imitar o Ocidente, além de ter homens “fracos e irresponsáveis”.

Besedin diz acreditar que o “problema” tem solução: “Você vai dizer que existem alternativas. Eu tenho certeza que sim. Mas quem vai nos mostrar esses caminhos? Precisamos não apenas para a Copa, mas em geral. As putas estão em todos os lugares como baratas mortas que só consomem, comem e cagam. Pensando apenas em suas necessidades. O teto, o ponto mais alto dos sonhos dessas mulheres, é ter um apartamento em seu nome e todas as contas pagas por um homem branco e nobre”.

O artigo viralizou nas redes sociais. Segundo o UOL, um grupo de mulheres escreveu uma petição exigindo um pedido de desculpas e reforçando que as russas são livres para terem o comportamento sexual que quiserem. O próprio jornal Moskovskiy Komsomolets publicou outros artigos criticando a coluna.

Ao ver a repercussão, Besedin publico um novo artigo no dia seguinte, no qual afirma ter sido mal interpertado. Segundo ele, o modelo atual de comportamento imposto ao público pela sociedade e pela mídia é o grande problema, não as mulheres em si.

“Eu vi muitos comentários de mulheres indignadas no meu artigo ‘A geração das putas’. Ele supostamente degrada sua dignidade. Não, meu artigo não degrada sua dignidade, mas a imagem de uma mulher como uma prostituta, que é cultivada em nossa sociedade: de revistas de moda a talk shows populares. Pareça uma prostituta, seja sexy – venda-se para o sucesso”, escreveu.

Fonte: gazetaweb

 

Buscas na internet sobre termo ‘machismo no Brasil’ cresceram 263%

Levantamento apontou que o conceito de “masculinidade tóxica” é desconhecido por 75% dos homens no país

Internautas brasileiros demonstram cada vez mais curiosidade em pesquisar o termo “machismo” nos canais de busca do Google e do YouTube, apesar de ainda existir falta de informação ou confusão sobre o tema. O apontamento faz parte de uma pesquisa realizada pelo Google BrandLab, que realizou 700 entrevistas online em diversos estados brasileiros e analisou o resultado nos canais de busca do Google e YouTube.

As consultas com o termo “machismo no Brasil” aumentaram 263% nos últimos dois anos, pulando da 9ª posição para 3º em volume de busca, e a existência do machismo no país é uma verdade assumida por 78% dos brasileiros.

No entanto, a pesquisa aponta que, apesar do crescimento do interesse, ainda há muita confusão e falta de informação sobre o tema. Para metade dos homens, machismo e feminismo são movimentos equivalentes. “O feminismo está disputando não é a hegemonia de um grupo sobre o outro, mas as relações de igualdade entre homens e mulheres”, explica o pesquisador do Núcleo sobre Sexualidades, Gêneros, Feminismos e Diferenças da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Mariano. O machismo, por outro lado, é o esforço para manter as assimetrias entre os gêneros.

O levantamento apontou que o conceito de “masculinidade tóxica” é desconhecido por 75% dos homens no Brasil. O termo explica que machismo e masculinidade hegemônica vêm a partir da construção do patriarcado, que é o sistema que, na construção do Estado, colocou as mulheres na esfera privada, cuidando da casa e dos filhos, e os homens na arena pública. “Responsável por manter a casa e por ocupar os espaços da política, onde se disputa poder”, destaca Mariano.

“A masculinidade vem referendar isso dizendo para o homem: ‘você precisa provar que é homem, assimilar determinados comportamentos’”, complementa o pesquisador. Essa construção é, segundo Mariano, tóxica ao dar aval para uma série de práticas nocivas.

Entre os comportamentos ligados ao padrão dominante de masculinidade que, de acordo com a pesquisa, vem sendo questionado pelos homens, está o cuidado com os filhos. Para 88% dos brasileiros, ser um bom pai é participar ativamente do cotidiano dos filhos. Enquanto 40% da audiência do YouTube de vídeos sobre cuidados com bebês é masculina.

“Ser pai é quem cuida, quem está junto o tempo todo, na medida do possível. Garantir uma casa limpa, as fraldas do bebê, as roupas lavadas. Fazer o rango. Dá um tapa na louça. Cuidar das contas. Cuidar da minha companheira”, afirma Marcel Segalla, de 33 anos, pai de Tiê, com menos de dois meses de vida.

Ele acredita ser preciso trabalhar ainda como transmitir bons valores à criança. “Saber a história da minha família, história do mundo. Pensar como traduzir essa história de erros e acertos dos familiares da gente, da humanidade, em forma de aprendizado que eu consiga transmitir para o meu bebê”, completa.

A combinação de atenção aos filhos com responsabilidade com as tarefas domésticas não é, no entanto, um consenso ente os brasileiros. Para apenas 34%, os homens também têm como tarefa o trabalho doméstico.

O pesquisador da PUC-SP ressalta que as contradições são ainda maiores. “Os números têm, por um lado, crescido. Os homens têm buscado mais, os canais de YouTube têm mais assinantes. Mas os números de violência continuam crescendo”, aponta. “O Brasil é o país que mais mata LGBTS, é o país em que uma mulher é assassinada a cada duas horas”, acrescenta o pesquisador sobre os fenômenos que atribui ao machismo, a masculinidade tóxica e a construção patriarcal da sociedade.

“Não adianta reconhecer e perpetuar. Você precisa avançar”, acrescenta Mariano. Ele defende que deve haver um esforço coletivo para descontruir ideias e práticas ligadas à construção da identidade do que é ser homem, mas que são nocivas à sociedade. “Os homens precisam ser educados desde pequenos para comportamentos voltados à igualdade”. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: noticiasaominuto

Brasil é condenado por não investigar assassinato e tortura de Vladimir Herzog durante ditadura

Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro apure, julgue e, se for o caso, puna os responsáveis pela morte do jornalista na ditadura militar

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quarta-feira o Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975. O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.

Em 24 de outubro de 1975, Vladimir Herzog, então com 38 anos, funcionário da TV Cultura de São Paulo, apresentou-se voluntariamente para depor às autoridades militares no DOI/CODI, em São Paulo.

Entretanto, foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e finalmente assassinado, em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil considerada como opositora da ditadura brasileira, e em particular contra jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, segundo a ação.

As autoridades brasileiras da época informaram que se tratou de um suicídio, uma versão comprovada como falsa pela família do jornalista e na própria ação que tramitou na CIDH. Posteriormente, em 1992, as autoridades iniciaram uma nova investigação, que no entanto foi arquivada devido à Lei de Anistia.

Os familiares moveram em 1976 uma ação civil na Justiça Federal que desmentiu a versão do suicídio, e em 1992 o Ministério Público paulista pediu a abertura de um inquérito policial, mas o Tribunal de Justiça do Estado considerou que a Lei de Anistia impedia a investigação.

Depois de outra tentativa de esclarecer os fatos, em 2008, o caso foi arquivado por prescrição, segundo a ação.

Ao ser classificado como um crime contra a humanidade, o Tribunal concluiu que o Estado não podia invocar nem a existência da figura da prescrição, nem a aplicação do princípio ‘ne bis in idem’, da Lei de Anistia ou de qualquer outra disposição análoga ou excludente similar de responsabilidade, para isentar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis.

A Corte Interamericana concluiu que, devido à falta de investigação, o Estado brasileiro também violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial dos familiares da vítima, identificados como Zora, Clarice, André e Ivo Herzog.

Como parte do procedimento perante a Corte, o Brasil reconheceu que a conduta estatal da prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog tinha causado severa dor aos familiares, reconhecendo sua responsabilidade.

Apesar de o Brasil ter empreendido diversos esforços para satisfazer o direito à verdade da família do senhor Herzog e da sociedade em geral, a falta de um esclarecimento judicial, a ausência de sanções individuais (…) violou o direito a conhecer a verdade, em prejuízo de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog, diz a sentença.

O Tribunal ordenou ao Estado brasileiro que reinicie, com a devida diligência, a investigação e o processo penal correspondente àqueles fatos, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog.

Além disso, o Brasil deverá adotar as medidas mais idôneas conforme as suas instituições para que se reconheça o caráter imprescritível dos crimes contra a humanidade e crimes internacionais, assim como arcar com os danos materiais, imateriais e custas judiciais e advocatícias.

A CIDH, com sede na Costa Rica, é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), e suas resoluções são de acatamento obrigatório para os países do hemisfério que reconheceram sua jurisprudência.

Fonte: elpais

Operadora de call center grávida será indenizada por ficar ociosa no trabalho

Ela será indenizada em R$ 10 mil pelos danos morais.

Uma operadora de call center que foi obrigada a ficar ociosa por meses durante gestação receberá R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 1ª turma do TRT da 5ª região, que manteve a condenação à empresa, e majorou o valor da reparação.

A telefonista alegou no processo que a empresa comunicou algumas vezes seu desligamento, mas voltou atrás da decisão. Nessas ocasiões, seu sistema de trabalho, um distribuidor de chamadas, ficava por dias sem funcionar, o que a deixava ociosa. Em março de 2014, a operadora descobriu que estava grávida. Segundo ela, teve novamente sua despedida anunciada e o seu sistema bloqueado. Mais uma vez, a empresa recuou. A situação teria perdurado pelos meses de gravidez: ela batia o ponto e passava o dia sentada.

O fato de ela não receber ligações foi confirmado por testemunha. Já o representante da empresa disse, em audiência, não saber se a trabalhadora ficou ou não sem atender no período.

O juízo de 1º grau entendeu que “qualquer trabalhador que permaneça em ociosidade sem qualquer motivo aparente, por determinação do empregador, tem a sua dignidade violada”. Assim, fixou indenização no valor de R$ 3.378,65, cinco vezes o valor do salário que a operadora recebia em março de 2014. A trabalhadora recorreu, pleiteando a majoração da indenização.

No julgamento do recurso, a desembargadora relatora, Suzana Inácio, majorou o valor da indenização para R$ 10 mil por entender que o anteriormente fixado não ressarcia a agressão sofrida.

“Restou demonstrado que a trabalhadora permaneceu ociosa, por culpa da empregadora, por, pelo menos, cinco meses, caracterizando a conduta abusiva da empregadora ou de seus prepostos, expondo-a de forma reiterada a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, as quais atentaram contra sua dignidade e integridade psíquica.”

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Processo: 0000108-98.2016.5.05.0003

Fonte: migalhas

Rebelião em Curitiba chega ao quarto dia com apelo de agente refém

Um dos agentes pede que as autoridades apressem as negociações e reclama da iniciativa do governo estadual de cortar o fornecimento de luz, água e comida para os presos em meio às negociações

Especialistas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Paraná e presos da Casa de Custódia de Curitiba (PR) voltaram a negociar, hoje (4) as reivindicações do grupo de detentos que se rebelou na tarde de domingo (1).

Quatro agentes penitenciários continuam em poder dos presos. Em um vídeo gravado pelos detentos e divulgado ontem pelas redes sociais, dois agentes feitos reféns aparecem algemados e cercados por custodiados armados com facões e objetos perfurantes.

Um dos agentes pede que as autoridades apressem as negociações e reclama da iniciativa do governo estadual de cortar o fornecimento de luz, água e comida para os presos em meio às negociações. Com escoriações no rosto, o agente classifica a ação como “idiota” e pede que a situação seja levada a sério.

“Não pensem que porque não tem [presos no] telhado aqui, esse pessoal não é perigoso”, diz o agente feito, sob ameaça, porta-voz das reivindicações dos presos, enquanto, ao seu lado, um segundo agente permanece calado, imóvel, com um facão contra o pescoço.

Rebelião

Segundo o Departamento Penitenciário (Depen) estadual, a rebelião começou quando os agentes penitenciários foram rendidos ao fazer a contagem dos presos da Galeria 1. A Seção de Operações Especiais do sistema prisional estadual conseguiu evitar que o tumulto se espalhasse para as outras duas galerias existentes na Casa de Custódia, mas não conseguiu impedir que cinco agentes terminassem em poder dos detentos. Iniciadas as negociações, um dos agentes foi libertado com ferimentos leves.

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e o Depen vem evitando fornecer muitas informações sobre as negociações. Com isso, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tornaram-se a principal fonte de informações para os jornalistas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional da OAB, Alexandre Salomão, disse à Agência Brasil que a ausência de lideranças entre os presos rebelados tem dificultado a conclusão das negociações. Segundo o Depen, menos de 200 dos 600 detentos abrigados na Casa de Custódia de Curitiba participam da rebelião, restrita à Galeria 1 do estabelecimento penal. A maioria, segundo Salomão, não tem ligação com facções criminosas.

Reivindicações

De acordo com o advogado, as autoridades estaduais já haviam se comprometido a atender às principais reivindicações do grupo amotinado, entre elas a garantia de que presos transferidos para outras unidades carcerárias estaduais, onde integrantes de organizações criminosas são a maioria, sejam alojados em alas seguras.

“O Departamento Penitenciário se propôs a atender quase todas as reivindicações iniciais do grupo, como a realização de um mutirão carcerário que, inclusive, já estava agendado para acontecer. Aí, outros presos aparecem com novas reivindicações e o processo de negociação volta à estaca zero”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmando que a maioria dos presos rebelados alega não integrar facções criminosas.

Já o vice-presidente do Sindarspen, José Roberto das Neves, disse que a rebelião na Casa de Custódia da capital paranaense reflete a precariedade do sistema prisional. “As condições de nossas prisões são péssimas e episódios como esse tendem a se repetir se o governo não encontrar alternativas à política de superencarceramento”, comentou Neves, acrescentando que todos acreditavam que as negociações chegariam ao fim ainda ontem (3) e os reféns seriam libertados.

“É o que acontece quando as reivindicações são atendidas. Como as informações que o governo estava transmitindo era a de que as reivindicações tinham sido contempladas, esperávamos pela conclusão”, disse Neves. “É preciso garantir que os agentes penitenciários saiam de lá com vida. E é péssimo que uma rebelião se arraste por tanto tempo, pois há risco de um desgaste entre as partes, há o cansaço. Os próprios detentos vêm apelando para que as reivindicações sejam atendidas urgentemente”, concluiu Neves.

Inaugurada em 2002, a Casa de Custódia é classificada pelo Depen como uma unidade de segurança máxima. Com capacidade para abrigar 500 detentos, aloja 600. As autoridades estaduais ainda não informaram se os presos causaram danos estruturais ao estabelecimento, mas o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR afirma que pelo menos as grades de algumas celas da Galeria 1 foram arrancadas.

Fonte: istoe

 

Resenha Política – Por Robson Oliveira

DEFINIÇÃO

Está definida a pré-candidatura a governador pelo PSDB do ex-senador Expedito Junior. Embora os partidos PSDB, PRB, DEM, PP, PR e PSD ainda estejam conversando para caminharem juntos, é unânime o nome do Junior para encabeçar a chapa. Este quadro afunilou depois que o STF confirmou a decisão que retirou da disputa ex-senador Ivo Cassol. Após a copa, o anúncio será tornado público. As especulações em sentido contrário não passam de bobagens pré-eleitorais.

INABILITADO

Quem insiste em manter a pré-candidatura a governador é o senador do PDT Acir Gurgacz, mesmo com as dúvidas que pairam sobre sua elegibilidade, visto que também foi condenado recentemente no STF. Ele garante que a condenação sofrida não retirou sua condição de elegibilidade e continua disposto a permanecer na disputa. Apesar da alegação de que está elegível, dificilmente o Tribunal Regional Eleitoral vai conceder ao senador o registro de governador pela simples razão de que todos os candidatos com condenações em segunda instância caem inexoravelmente na malha da lei da ficha limpa. Os exemplos são fartos.

SANGRAMENTO

Os seguidores do pedetista vão discordar da coluna, o que, aliás, é algo absolutamente normal, mas é melhor guardar as energias para discordar em juízo. Uma coisa é certa: na hipótese do PDT homologar a candidatura do senador Acir, a dúvida vai gerar muito debate na mídia e na justiça eleitoral, o que enfraquece qualquer campanha eleitoral. Este filme o final todos conhecem em Rondônia.

FÊNIX

Quem subestimava ou torcia o nariz para a pré-candidatura da petista Fátima Cleide ao Senado Federal, começa a levar a sério o projeto petista de Rondônia em resgatar a imagem da ex-senadora e lutar para que vença outra vez. Fátima e os petistas sabem que não é uma tarefa fácil entrar numa disputa com a carga de desgaste provocada pelas administrações municipais dos petistas em Rondônia, a exemplo de Porto Velho, Cacoal, Jaru, Guajará e Médici, onde os prefeitos do partido saíram queimados com administrações medíocres. Mas ela está revigorada e disposta a debater em pé de igualdade com os adversários. Coragem e audácia são os oxigênios que movem a ex-senadora, embora ressurgindo das cinzas. Não é para subestimar, quem avisa amigo é!

NOVIDADE

Apesar de ser uma novidade para alguns observadores políticos de plantão, a pré-candidatura a senador do deputado federal Marcos Rogério foi tema há dois meses nessa coluna. Depois de um longo bate papo com este cabeça-chata, numa viagem entre Porto Velho e Brasília, o parlamentar confidenciou na época que avaliava com a direção nacional do Democratas a postulação de uma vaga senatorial. Não deu outra: Marcos Rogério é pré-candidato a senador numa aliança com Expedito Junior. Uma aliança que tem chances de redesenhar o quadro estadual que estava sendo pintado.

AMEAÇA

Quem está incomodado com o afunilamento das candidaturas é o ex-governador Confúcio Moura do MDB. Anteontem ele (ex-governador) foi às redes sociais para fazer uma ameaça velada aos dirigentes do MDB que, segundo ele, estariam manobrando para impedir que o partido homologue duas candidaturas ao senado. Moura percebeu que, na hipótese do MDB rifar uma das pré-candidaturas à Câmara Alta, decerto o descarte recairá sobre si próprio, já que o senador Valdir Raupp possui votos para garantir a sua.

LOROTA

Ao ameaçar os convencionais do MDB e anunciar uma reação explosiva, Confúcio Moura joga com a tática de atacar para inibir o ataque. Tudo lorota! Mesmo ostentando percentuais melhores que os concorrentes nas pesquisas sérias divulgadas por aí, não é uma unanimidade e os percentuais tornados públicos não são tão avantajados que permitam explodir os supostos carrascos da sua pretensão eventualmente frustrada.

EXIGÊNCIA

De nada adiante o ex-governador exigir dos correligionários do partido uma reciprocidade que nunca existiu quando esteve administrando o estado. Por várias vezes usou o blog para se queixar dos pedintes do partido que exigiam nomeações diariamente. Além de se queixar, dava sucessivos puxões de orelhas públicos que terminavam constrangendo os correligionários. Certo ou errado são esses mesmos emedebistas que agora vão à convenção escolher seus candidatos e que estão sob ameaças..

EXPLOSÃO

Com o novo cenário eleitoral e os partidos apresentando os seus pré-candidatos, dificilmente o MDB homologará dois candidatos a senador já que precisa ampliar o número de deputados federais. Certamente entre Raupp e Confúcio, o primeiro, hoje, leva uma vantagem enorme sobre o segundo em qualquer escrutínio do MDB. Os convencionais, os emedebistas, sabem quem são e sabem a tendência de cada um deles. A tendência é que a explosão que o ex-governador insinuou atinja tão somente sua candidatura a senador. Embora uma vaga a deputado federal para Confúcio Moura seja o caminho mais ameno para evitar que o palanque do partido seja afetado.

RESERVA

O PT anunciou um pré-candidato próprio a governador. Os petistas estão divididos entre apoiar o candidato do PDT Acir Gurgacz e o governador Daniel Pereira do PSB. O problema é que Daniel condiciona uma eventual candidatura à desistência do pré-candidato Acir. O governador está conformado com a condição de reserva, mas nos últimos dias voltaram as especulações de que o governador quer na verdade a titularidade na corte estadual de contas. Uma engenharia extremamente complexa a ser operada que envolveria os três poderes. Tudo em política é possível, mas é bom combinar com os russos para evitar a zebra.

Petrobras sobe o preço do gás de cozinha 4,4% nas refinarias

Com isso, o valor sobe dos atuais R$ 22,13 para R$ 23,10. Reajuste entra em vigor nesta quinta-feira (5)

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (4/7) aumento, em média, de 4,4%  no preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha (GLP). O novo preço, sem tributos, será de R$ 23,10 na refinaria. No acumulado do ano, o produto acumula queda de 5,2% em relação a dezembro de 2017, informou a estatal. Os novos preços entram em vigor nesta quinta-feira (5).

Pelo levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 kg ao consumidor no Brasil é de R$ 68,28, sendo o maior preço de R$ 115,00 e o menor de R$ 50,00.

O gás de cozinha começou a ter reajuste trimestral em janeiro deste ano, “para suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”, disse a Petrobras na época.

Em nota no seu site, a empresa apontou como motivos o ajuste à alta da cotação internacional do GLP, que subiu 22,9% entre março e junho, período em que a desvalorização do real frente ao dólar foi de 16%.

Segundo a Petrobras, o impacto ao consumidor brasileiro seria maior do que o concedido, mas foi diluído pela combinação entre o período de nove meses usado como base para o cálculo do preço, conforme definido na metodologia anunciada em janeiro, e do mecanismo de compensação que permitirá que eventuais diferenças entre os preços praticados ao longo do ano e o preço internacional sejam ajustadas ao longo do ano seguinte, conciliando a redução da volatilidade dos preços com os resultados da estatal.

Fonte: metrópoles

 

 

Nova Lei de Licitações e eficiência da infraestrutura – Por Décio Amaral

Viajar pelo Brasil é garantia de conhecer lugares deslumbrantes, mas também oportunidade de ver um país que ainda tem muito a desenvolver em infraestrutura. Basta verificar a quantidade de obras paradas, atrasadas e com custos que em muito superam o valor da contratação inicial.

Por trás de obras paradas ou atrasadas muitas vezes estão escondidas armadilhas conhecidas ao longo da história deste país: baixa qualidade dos projetos licitados de engenharia; possibilidade de aditivos de até 25% do valor do contrato sem a necessidade de nova licitação; contratações sem licenciamento ambiental e contratações sem recursos garantidos para a execução dos contratos.

Estamos num momento oportuno para dar novo rumo ao setor de infraestrutura, gerador de melhor qualidade de vida e empregos. A Câmara dos Deputados enviará ao Senado o projeto de lei 6.814 que, quando aprovado e sancionado, substituirá a Lei de Licitações (8.666) em vigor desde junho de 1993. É uma janela de oportunidade para aprofundamento do debate sobre a eficiência do mercado de construção. É notória a baixíssima efetividade da legislação atual.

Um dos fatores de maior relevância nos atrasos e recorrentes aditivos nos contratos de obras públicas é, sem dúvida, a baixa qualidade dos projetos de engenharia licitados. Em geral, o custo de um projeto de engenharia representa de 3% a 5% do valor total de um empreendimento de infraestrutura, mas a má qualidade do projeto pode resultar em aumento do custo total da obra na casa de 20% a 30%.

Infelizmente, é muito comum encontrarmos inúmeras falhas em projetos durante a fase de preparação das propostas que submetemos nas concorrências das quais participamos. Isto, por si só, impede que o processo licitatório atenda o que se espera: a escolha da melhor proposta para o empreendimento, com o menor preço, no prazo e qualidade exigidos. O mais comum é nos deparar com contratações que durante a execução das obras acabam resultando em aditivos que modificarão, muitas vezes de forma expressiva, o prazo e o preço inicialmente contratados.

Mas como resolver esse problema? Algumas poucas simples medidas podem mudar, em muito, essa realidade. Em primeiro lugar, contratações de projetos de engenharia para obras de infraestrutura nunca deveriam ser decididas apenas pelo menor preço apresentado. A decisão deve necessariamente levar em conta tanto os atributos técnicos, quanto o preço. O histórico de projetos realizados e a experiência dos profissionais que desenvolverão o projeto devem ter peso significativo na decisão da empresa vencedora. Porém, não basta que a empresa indique os profissionais que possui em seus quadros para se qualificar: eles têm de efetivamente participar e assinar como responsáveis pelos projetos executados.

Outro componente crucial para o debate antes da vigência de nova regulação do mercado é a possibilidade de os contratos terem aditivos de até 25% do valor inicial. Trata-se de uma permissividade que vai na contramão daquilo que se entende mundialmente como um bom projeto de engenharia.

Aditivos contratuais de até 25% são um desincentivo a contratação de um bom projeto de engenharia, já que o gestor público dispõe de um adicional equivalente a um quarto do total da obra para corrigir as falhas dos projetos durante a execução do contrato e sem nova licitação.

As metodologias internacionais (Front-End Loading – FEL) e nacionais (Normas Brasileiras de Auditoria) determinam que num projeto básico a variação de quantidades entre o projeto e a obra executada é de aproximadamente 10%. Ora, um bom projeto básico deveria ser requisito mínimo para uma contratação pública. Logo, parece claro que se deveria reduzir, em muito, o limite permitido para aditivos.

Outro obstáculo que uma nova regulação pode superar e que julgo fundamental, é a necessidade do licenciamento ambiental prévio ao processo licitatório. Todos sabemos e aceitamos que o rigor com as questões ambientais deve ser cada vez maior. Os efeitos do aquecimento global são perceptíveis diariamente, além de tantos outros danos causados ao meio ambiente.

O estudo ambiental deve ser feito em paralelo ao desenvolvimento do projeto, pois diferentes soluções de engenharia têm diferentes impactos. Os órgãos de licenciamento são parte do Estado e a discussão da viabilidade ambiental e eventual condicionantes devem ser resolvidas antes da licitação.

Afora as questões já citadas, o poder público brasileiro ainda pratica algo que jamais seria cogitado na iniciativa privada: assinar contratos sem ter dinheiro reservado. A contratação de obras sem recursos garantidos para sua execução é também uma das explicações para as obras que nunca acabam. São frequentes, especialmente em início de novas administrações, revisões completas de orçamento e realocação de recursos, impossibilitando o cumprimento dos contratos conforme o planejamento original.

A solução para isso é muito simples: obras contratadas devem ter seus recursos comprometidos em orçamento, conforme o cronograma indicado no edital de concorrência. A retirada de recursos de uma obra já contratada teria que ser muito bem fundamentada, com explicitação de motivos e consequências.

Por fim, uma inovação relevante que consta da proposta discutida em audiências públicas e hoje no Senado é o novo papel que as seguradoras passarão a ter como intervenientes-anuentes dos contratos, sendo inclusive penalizadas em caso de não cumprimento das obrigações contratuais.

Isto dará muito mais segurança ao gestor público e à própria sociedade, de que os empreendimentos serão executados conforme contratados. Certamente, se os projetos licitados forem de má qualidade ou a empresa que pretende participar do processo licitatório não tiver condições reais de executar os serviços, as seguradoras não garantirão aquela proposta, o que impedirá sua contratação. Caberá às empresas demonstrarem às seguradoras suas capacitações técnicas e financeiras, além de seus processos de integridade e gestão de riscos, de modo a obterem os seguros necessários a custos competitivos.

Precisamos simplificar nossa regulamentação, buscando maior agilidade e transparência sem abrir mão do controle necessário.

ANP quer que postos paguem por controle de qualidade de combustíveis

Agência lançou consulta pública para modificar a forma de contratação dos laboratórios que fazem o monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou nesta quarta-feira, 4, uma consulta pública para modificar a forma de contratação dos laboratórios que fazem o monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados no País.

Segundo a ANP, o objetivo é ampliar a quantidade de amostras coletadas. A ideia é lançar posteriormente um aplicativo para os consumidores poderem acompanhar a qualidade do produto de cada posto. A consulta será encerrada no dia 23 de agosto.

A proposta da ANP é que os próprios agentes econômicos (distribuidoras e postos de abastecimento) fiquem responsáveis pelo pagamento dos laboratórios que farão a fiscalização da qualidade dos seus produtos. A ANP continuará fazendo a licitação para escolha dos laboratórios e monitorando a fiscalização.

Outra mudança será o monitoramento também na base da distribuição dos combustíveis, e não apenas nos postos de abastecimento como é feito atualmente.

“Com a mudança, 100% dos postos revendedores serão contemplados no PMQC, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter seus produtos monitorados em suas bases de distribuição. Cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês e cada posto, pelo menos uma vez por semestre”, informou a agência.

Segundo a ANP, o novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) abre a possibilidade de revendedores e distribuidores utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, incrementar a frequência das coletas e ensaios.

A ANP divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. Como etapa futura, prevê-se o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.

“A ANP manterá a supervisão do Programa, realizando o sorteio dos postos a serem monitorados, estabelecendo requisitos técnicos mínimos para ingresso no Programa pelos laboratórios independentes, realizando programas interlaboratoriais obrigatórios anualmente com os laboratórios vencedores das licitações e realizando periodicamente vistorias/auditorias técnicas em suas instalações”, informa a agência.

O PMQC  foi criado em 1998 e desde essa época os índices de conformidade dos combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais, diz a ANP. Em maio de 2018, foram de 98,4% para a gasolina, 98,1% para o etanol e 95,5% para o óleo diesel, segundo dados da agência.

Fonte: O Estado de S. Paulo