Assista a primeira edição de POLÍTICO!

Veja a primeira edição do programa de entrevistas de Painel Político

POLÍTICO, o programa de entrevistas e debates de PAINEL POLÍTICO entra no ar nesta segunda-feira com formato diferenciado. São 8 blocos de 5 minutos, para facilitar a audiência.

Neste primeiro programa tratamos de apresentar o novo formato, falamos sobre privatizações, prazos eleitorais, candidaturas agrotóxicos e outros temas. O programa é semanal e na próxima segunda-feira teremos o primeiro entrevistado. E no próximo programa, comigo na apresentação, estará o cientista político João Paulo Saraiva Leão. Confira a primeira edição.

Oficial de cartório acusado de matar a namorada modelo é preso em SC

Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, teve a prisão decretada pela Justiça. Jovem de 22 anos morreu em 8 de maio

O oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, acusado de ter matado a namorada, a modelo gaúcha Isadora Viana Costa, de 22 anos, foi preso na tarde desta segunda-feira (16) pela Polícia Civil. O assassinato ocorreu no dia 8 de maio, em Imbituba, no Sul do estado.

A Justiça decretou a prisão preventiva de Paulo na tarde desta segunda, depois de ter negado dois pedidos de detenção do acusado. O oficial de cartório é réu por homicídio qualificado (motivo fútil, com pouca chance de defesa da vítima e feminicídio), e foi preso no cartório do qual é titular.

A defesa do oficial de cartório disse que considera “desnecessária” e “descabida” a prisão porque Paulo nega o crime está ajudando na apuração do caso.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acusa Paulo de ter imobilizado a namorada após uma discussão e de ter dado golpes no abdômen dela, quando o casal estava sozinho no apartamento dele, provocando a morte.

Isadora era natural de Santa Maria (RS). Uma amiga do réu, que é advogada, teria alterado a cena do crime e responde na Justiça por fraude processual.

Relacionamento conturbado

Conforme a denúncia do MPSC, Paulo conheceu Isadora em Santa Maria (RS) em março deste ano e naquele mês começaram a namorar. No dia 22 de abril, a jovem aceitou o convite para passar uns dias no apartamento dele, em Imbituba.

A acusação afirma que depois que a jovem passou a conviver com o namorado, a modelo disse a amigas que Paulo ficava agressivo e descontrolado quando estava sob efeito de drogas.

A investigação da Polícia Civil apontou que na noite do crime, o oficial de cartório passou mal, espumando pela boca, e a namorada chamou a família dele. Ele não teria gostado da atitude porque os familiares não sabiam que ele usava drogas, informou o delegado Raphael Rampinelli. Após os parentes deixarem o apartamento, o casal discutiu e Isadora foi agredida.

Na madrugada da morte, a modelo deveria ter pego um ônibus em Tubarão para voltar a Santa Maria.

Prisão

O primeiro pedido de prisão preventiva de Paulo foi feito pela Polícia Civil, sem respaldo do MPSC, e negado pela Justiça em 4 de junho. Na ocasião, foi decretado o cumprimento de medidas cautelares, entre elas não ingerir bebida alcoólica, não se aproximar de envolvidos no inquérito nem deixar a comarca durante o andamento do processo.

Novo pedido de prisão foi negado em 5 de julho. Na solicitação, a Polícia Civil afirmou que o réu descumpriu parte das cautelares e que estaria havendo coação do delegado durante as investigações. Justiça, porém, determinou busca e apreensão.

Depois que esse mandado foi cumprido na pousada em que Paulo vive atualmente, em Imbituba, o MPSC pediu a prisão do acusado, que foi decretada pela Segunda Vara Criminal de Imbituba.

Paulo não resistiu à prisão, informou a Polícia Civil, e fará exame de corpo de delito no IGP (Instituto Geral de Perícias) de Tubarão. Depois, será levado para a Unidade Prisional (UPA) de Imbituba.

Do G1/SC

Governo antecipa primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

A primeira parte do benefício será paga em agosto, junto com o benefício do mês. A segunda está programada para novembro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado nesta segunda-feira (16/7) pelo presidente Michel Temer. No entanto, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o governo pretende injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parte da gratificação, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, devido ao contexto de queda da arrecadação.

Fonte: metropoles

Turista morre após acidente em brinquedo do Beach Park, no Ceará

A vítima teria sido arremessada de uma boia da atração Vainkará, que foi inaugurada no último sábado (14/7)

Um turista morreu após sofrer um acidente em um brinquedo do parque aquático Beach Park, que fica em Fortaleza (CE). A vítima teria sido arremessada de uma boia da atração Vainkará, que foi inaugurada no último sábado (14/7) e custou R$ 15 milhões.

Em nota, a empresa lamentou o ocorrido, mas não deu detalhes de como ocorreu o acidente. “O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento à vítima de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito”, diz a nota.

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Fonte: metropoles

Guia traz orientações para casos de ingestão de produtos tóxicos

De acordo com o especialista, os acidentes podem ser evitados. “Os adultos devem estabelecer algumas precauções para evitar que situações adversas se concretizem.

Recentemente, a A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou o Guia Prático de Atualização sobre o tema “Intoxicações agudas por medicamentos de uso comum em pediatria“.

O guia foi encaminhado aos pediatras brasileiros sobre possíveis danos físicos provocados pela ingestão de remédios e outros produtos. Há recomendações sobre limites de dosagem, mecanismos de ação tóxica, evolução do quadro clínico, procedimentos diagnósticos e opções de tratamento.

O presidente do Departamento Científico de Toxicologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Carlos Augusto Mello da Silva, que coordenou a elaboração do guia, adverte que os incidentes ocorrem, na maioria dos casos, em ambientes domésticos.

“ A criança pega o remédio dos pais ou o dela mesmo, que foi deixado ao alcance da mão, e toma em uma quantidade muito acima da prescrita pelo médico. Ela toma meio vidro ou então engole vários comprimidos coloridos da cartela. O pico no mundo todo é em crianças na faixa etária pré-escolar.”

De acordo com o especialista, os acidentes podem ser evitados. “Os adultos devem estabelecer algumas precauções para evitar que situações adversas se concretizem. A principal delas é sempre armazenar fármacos e produtos de limpeza sempre nos locais mais elevados, de preferência em armário com chave.”

No caso dos adolescentes, o problemas são outros, automedicação e dosagens inadequadas. Como adolescentes têm o comportamento mais próximo ao adulto, ocorrem confusões. “ Por ter mais autonomia, ao invés de tomar um comprimido, por conta própria, toma uma quantidade maior. No entanto, a faixa etária que realmente preocupa é a pré-escolar, que são intoxicações acidentais.”

Fonte: agencibrasil

Juiz do DF determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella e de mais 8 investigados

Ação por improbidade administrativa está relacionada a contrato do Ministério da Pesca com uma empresa no período em que o prefeito do Rio era ministro. G1 buscava contato com Crivella.

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira (16) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oitos investigados.

O bloqueio foi determinado no âmbito de uma ação por improbidade administrativa relacionada a um contrato fechado pelo Ministério da Pesca com uma empresa quando Crivella era o ministro – leia detalhes mais abaixo.

O G1 buscava contato com a assessoria de Marcelo Crivella até a última atualização desta reportagem.

Na decisão, a Justiça do Distrito Federal determina o bloqueio de até R$ 3.156.277,60 dos investigados.

Ao pedir o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a medida visa “garantir o pleno ressarcimento do erário” em caso de condenação.

Entenda o caso

A ação investiga a suspeita de sobrepreço na contratação da empresa Rota Nacional Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos para o fornecimento e instalação de vidros e acessórios no prédio onde funcionava o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Segundo o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a contratação de serviços “sem necessidade demonstrada” e com “superestimativa de quantidades”.

O sobrepreço, de acordo com a acusação, seria de R$ 411.595,00. “Todo o alto escalão tinha contato direto com o então ministro”, diz o Ministério Público.

Ao analisar o caso, o juiz de Brasília afirmou: “Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato.”

“São claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, acrescenta Borelli na decisão.

O bloqueio abrange “todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras” cujo titular seja um dos investigados.

O juiz também determinou a notificação de todos os citados na ação para apresentarem defesa prévia na ação.

Restrições a Crivella

Mais cedo, nesta segunda, a Justiça do Rio de Janeiro determinou restrições à atuação de Crivella como prefeito.

Isso porque foi revelada uma reunião secreta dele com pastores no Palácio da Cidade, na semana passada.

O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella está proibido, por exemplo, de usar a máquina pública em interesse de grupos religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais) ou de realizar censos religiosos.

Fonte: g1

Por que especialistas recomendam embrulhar chaves automáticas do carro em papel alumínio?

Estratégia é uma das possíveis precauções contra tipo de roubo que tem se tornado cada vez mais frequente.

A tecnologia que permite a você destrancar seu carro à distância também traz um risco de roubo.

O problema existe porque as chaves automáticas dos carros modernos estão constantemente emitindo sinais para eles.

Especialistas alertam que os ladrões podem comprar chaves “virgens” e usá-las para replicar o código de acesso de um determinado veículo.

Como evitar que isso aconteça?

A forma mais fácil de precaução contra isso é embrulhar as chaves em papel alumínio.

Especialistas em cibersegurança concordam que, embora não seja o ideal, esse é um método muito fácil e barato.

Outra opção é comprar pela internet uma “bolsa de Faraday”, que tem a mesma função de isolamento do alumínio e serve como um escudo contra a transferência de informações que poderiam ser usadas no roubo do carro.

“Estamos falando de uma forma de comunicação por ondas eletromagnéticas, como rádio ou televisão. Pense em uma música que é constantemente usada em uma rádio e uma fechadura que se abre ao ouvir essa música. Se eu conheço a música, posso abrir a fechadura”, diz à BBC News Mundo Moshe Shlisel, CEO da agência de segurança cibernética GuardKnox Cyber ​​Technologies.

Moshe Shlisel: “Se eu conheço a ‘música’, posso abrir a fechadura”

Shlisel, que também trabalhou para a força aérea israelense no desenvolvimento de sistemas de defesa com mísseis, explica que a função do papel alumínio é criar uma célula para evitar que as ondas eletromagnéticas sejam registradas por outra pessoa.

Ataques ocorrem cada vez mais

Para muitos, pode parecer antiquado, no século XXI, usar papel alumínio para proteger algo tão tecnológico.

A precaução, no entanto, tem se mostrado mais do que nunca necessária, como explica Shlisel.

“Apesar de não ter números, posso dizer que esses incidentes acontecem cada vez mais, porque os dispositivos necessários para cometer esses ataques podem ser facilmente adquiridos na internet e há até tutoriais no YouTube sobre como fazê-los”, diz ele.

E acrescenta: “A indústria automotiva está totalmente ciente desses problemas e bucando maneiras de impedir que terceiros consigam replicar a comunicação entre uma chave e um veículo”.

A indústria automotiva está ciente desses problemas e, segundo especialistas, busca formas de reduzir os riscos de os veículos serem roubados

Este tipo de crime não acontece apenas com carros e precauções têm sido tomadas de olho nisso.

Algumas pessoas, por exemplo, tomam o cuidado de proteger seus cartões de crédito em carteiras “isolantes”.

Além disso, instituições governamentais dos Estados Unidos, por exemplo, entregam determinados documentos a seus usuários dentro de invólucros especiais para evitar a transferência e o roubo de dados, como é o caso do Green Card ou Cartão de Residente Permanente – o visto permanente de imigração concedido pelas autoridades do país.

No caso dos carros, os roubos podem ser cometidos com bastante facilidade.

“Você chega a uma casa que tem um carro estacionado na frente, detecta uma chave a dez passos dele, dentro de uma sala, e consegue desbloqueá-lo. Enquanto as ferramentas estiverem disponíveis, o cenário para esses roubos me parece cada vez mais provável “, disse ao jornal USA Today o diretor do Centro de Segurança de Sistemas de Computadores da Universidade do Sul da Califórnia, nos EUA, Clifford Neuman.

Quando leu pela primeira vez sobre o risco de seu carro ser roubado desse jeito, ele começou a guardar suas chaves à noite dentro de uma lata de café vazia.

Os especialistas continuam recomendando que, até as empresas fabricantes encontrarem uma solução para o problema, é preferível usar o papel alumínio antes de deixar as chaves onde provavelmente elas estão guardadas agora: no bolso de uma calça, dentro da bolsa ou sobre uma mesa.

Fonte: bbc

Médias empresas terão de ingressar no eSocial a partir de hoje

Desde janeiro desse ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo

As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, terão de ingressar a partir de hoje (16) no eSocial. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores num banco de dados administrado pelo governo federal.

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que empregam até uma pessoa também poderão ingressar no eSocial a partir desta segunda-feira (16). A obrigação de as empresas de menor porte – com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e as MEI inserirem os dados no eSocial só vale a partir em novembro, mas a ferramenta já está disponível para esse público.

A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial.

Desde janeiro desse ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e substituirá até 15 informações prestadas ao governo – como Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – por apenas uma.

Fases escalonadas

Assim como está acontecendo com as grandes empresas e como ocorrerá com os entes públicos, a implementação do eSocial para as empresas do segundo grupo – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho de 2018 a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

De hoje até 31 de agosto, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI com empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro. Isso porque os dados da primeira fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada.

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões. De novembro até o fim de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro – quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro do ano que vem haverá, para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.

Os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada

Nos novos portais do eSocial, os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração. Os MEI não precisarão de certificado digital (assinatura digital válida legalmente), apenas de um código de acesso, semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos, como rescisões e férias.

Segundo a Receita, a maioria dos MEI – que não possuem empregados e por esta razão não estarão submetidos ao eSocial – continuará prestando contas ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais. O Simei lhes garante a isenção de impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados. Para esse público, nada muda.

Fonte: agenciabrasil

Justiça manda Crivella parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso

Juiz proibiu prefeito de privilegiar Igreja Universal do Reino de Deus, além de determinar que Crivella não pode realizar censo religioso para funcionários

O  jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella pare de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos. E mais: o magistrado determinou que Crivella deixe de atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus e suspendeu o censo religioso nos órgãos da Administração Pública.

A decisão liminar também determina que Crivella deixe de conceder privilégios para a utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas à IURD e ainda proíbe servidores municipais de privilegiarem determinadas categorias ao acesso a serviços públicos.

 

A ameaça do “não voto” – Por Gaudêncio Torquato

As projeções apontam para a elevação do índice do NV (Não Voto – abstenções, votos nulos e brancos), na eleição de 7 de outubro, a um patamar acima de 40%. Recorde-se que o 2º turno da eleição para governo de Tocantins, em junho passado, registrou 51,83% de eleitores votando em branco, anulando ou deixando de comparecer às urnas.

Trata-se, como se deduz de pesquisas, da indignação do eleitor em relação às coisas da política – atores, métodos e processos. O eleitor protesta contra o lamaçal que envolve a esfera política, que parece indiferente a um clamor social exigindo mudanças de comportamentos e atitudes. A principal arma que dispõe o eleitor para mudar a política é o voto. Ora, se o cidadão se recusa a usar esse direito está, de certa forma, contribuindo para a manutenção do status quo, perpetuando mazelas que infestam o cotidiano da vida política.

Estamos, portanto, diante de um dilema: caso o NV assuma proporções grandiosas no pleito deste ano, a hipótese de mudança na fisionomia política cai por terra, arrastada por ondas da mesmice, onde se enxergam as abomináveis práticas do fisiologismo (“é dando que se recebe”), o coronelismo (os currais eleitorais, a política de cabresto), o nepotismo (as engordas grupais), a estadania (o incremento da dependência social do Estado), o neo-sindicalismo peleguista (teias sindicais agarradas às mamas do Estado), a miríade de partidos e seus escopos pasteurizados etc.

A renovação política, bandeira erguida pela sociedade organizada, corre o risco de fracassar, caso o eleitorado se distancie do processo eleitoral ou, mesmo comparecendo às urnas, anule o sufrágio ou vote em branco. É oportuno lembrar que o eleitor é peça fundamental no jogo de xadrez da política. Se não tentar dar um xeque no protagonista que busca se eleger, este acabará sendo empurrado para o altar da representação política por exércitos treinados nas trincheiras dos velhos costumes. Assim, a renovação nas molduras governativa e parlamentar não ocorrerá.

Aliás, calcula-se que a renovação da representação no Parlamento seja de apenas 40% este ano, menor do que em pleitos do passado. A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros. (No pleito anterior, a campanha tinha 90 dias de rua e 45 dias de programa eleitoral no rádio e TV).

O fato é que não se pode contar com mudança política por unilateral vontade do corpo parlamentar. Deputado ou senador, se não recebem pressão da base eleitoral, resistem a qualquer ideia de avançar, alterar, mudar regras que, hoje, os beneficiam. Ou, para usar a expressão mais popular, não darão um tiro no pé. Por conseguinte, a reformulação da política carece de participação ativa do eleitor, razão pela qual este deve cobrar de seus candidatos compromissos com avanços com o fito de eliminar os cancros que corroem o corpo político.

Em suma, a política não se renova porque não há, por parte dos representantes, desejo de mudá-la. E não há desejo porque o eleitor ainda não jogou seu representante no carrossel das transformações. O pleito de outubro deste ano tende a encerrar a era do grande compadrio na política. O que não quer necessariamente dizer que isso ocorrerá. Por isso mesmo, urge despertar a consciência cívica do cidadão. Motivá-lo a colocar sobre os trilhos o trem das mudanças. Toda a atenção deve se dar à bomba que ameaça explodir a locomotiva: o Não Voto. Abstenções, votos nulos e brancos, em demasia, são os ingredientes que podem implodir nosso ainda incipiente sistema democrático.

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Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação