Resenha política – Robson Oliveira

IBOPE

Nas próximas horas o Ibope deverá divulgar a primeira pesquisa de intenção de voto sem o nome do ex-presidente Lula entre os candidatos a presidente, depois que o Tribunal Superior Eleitoral cassou todas as possibilidades da candidatura do petista.

SUBSTITUIÇÃO

Embora o PT mantenha Lula em seus programas destinados aos candidatos, é consenso entre os petistas que está chegando a hora do PT e PCdoB formalizarem o nome de Fernando Haddad em substituição a Lula. O prazo final é dia 11 (data em que as torres gêmeas foram abatidas), conforme decisão do TSE.

TÁTICA

Enquanto não anuncia a mudança de candidato, o PT vai usar o quanto puder a imagem do ex-presidente como vítima de uma armação, enquanto os adversários patinam nas próprias pernas. Esta primeira pesquisa é muito aguardada para verificarmos para onde vão os eleitores de Lula. Embora seja cedo para uma avaliação mais acertada já que a tática petista em vitimizar Lula tem dado certo.

FORÇA

Há seis meses ninguém acreditaria que o PT chegaria nas eleições nacionais com a força que ostenta em cada pesquisa divulgada. Em três estados (Ceará, Piauí e Bahia), por exemplo, caminha para resolver as eleições no primeiro turno. Em outros três estados está coligado e coloca em primeiro lugar o candidato a governador (Maranhão, Alagoas e Acre). Pelos números apurados até agora dificilmente deixe de estar no segundo turno das eleições presidenciais. Mesmo os mais beligerantes sabem a força que o petismo emergiu das sombras. E não é bom negócio subestimar.

SENADO

Todos os prognósticos anteriores feitos pelos observadores políticos em Brasília (basta uma rápida pesquisa no Google) indicavam que a bancada petista no Senado iria sucumbir nas urnas. Não é o que as pesquisas estão indicando pelo país afora. É cedo para algum partido cantar vitória, visto que política muda que nem nuvem, mas é fato incontroverso que o PT elegerá uma bancada senatorial bem maior do que esperava. Assim como na Câmara Federal. Esta é uma campanha atípica que está provocando muito debate entre os cientistas políticos que, invariavelmente, erram mais do que acertam em seus prognósticos.

IMPUGNADOS

O Tribunal Regional Eleitoral começa a julgar os registros dos candidatos com pedido de impugnações. Alguns vão conseguir escapar, mas a situação do deputado federal Nilton Capixaba (PTB) é uma das mais complicadas. Além da impugnação, é possível que a qualquer momento o parlamentar tenha que iniciar o cumprimento da pena de condenação imposta pelo STF, visto que seus embargos já foram denegados. Capixaba insiste na candidatura, embora todos saibam antecipadamente que não se sustenta pela lei da ficha limpa.

TORCIDAS

Quanto a candidatura a governador de Acir Gurgacz (PDT), também suscitada, mesmo que na hipótese de que seja impugnada, deverá permanecer na campanha, bastando que interponha os recursos devidos já que possuem efeitos suspensivos. Ao contrário do que falam por ai, não precisará buscar uma liminar para continuar pedindo votos. A torcida para que ele desista é enorme nas imediações do Palácio Rio Madeira. O calendário eleitoral é muito curto e eventuais substituições tem data de validade. Para desespero das “danielitas”.

Acusado de matar filha de 2 anos alega insanidade mental; juiz autoriza exame e converte prisão em domiciliar em MT

A perícia foi marcada para o dia 25 de setembro, às 8h30, na Gerência de Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá.

O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou Orivaldo Sebastião da Silva, 63 anos, acusado de matar a filha Ariele Cristina da Silva Jordão, de 2 anos, a passar por exame de insanidade mental.

A perícia foi marcada para o dia 25 de setembro, às 8h30, na Gerência de Psiquiatria Forense do IML de Cuiabá. O processo tramita em segredo de Justiça, na 14ª Vara Criminal de Cuiabá.

O G1 não conseguiu localizar a defesa de Orivaldo.

O magistrado converteu, ainda, a prisão preventiva do suspeito em prisão domiciliar em julho deste ano. Desde então, Orivaldo é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

O crime

O corpo de Ariele foi encontrado em uma chácara no Assentamento Barreirinho, no Bairro Pedra 90, em Cuiabá. O pai da criança foi preso suspeito de ser o autor do homicídio.

Após serem acionados pelo proprietário da chácara, policiais encontraram o corpo da criança com sinais de estrangulamento, além de uma fratura na coluna.

À época, em depoimento à polícia, o dono da chácara disse que Orivaldo pediu a ele para ficar abrigado no local com a filha porque estava sendo ameaçado pela mulher.

O proprietário deixou que os dois ficassem na chácara. Ele afirmou que foi à cidade e, ao voltar, não encontrou pai e filha. Ele voltou à cidade para procurar informações dos dois.

De volta à chácara, o proprietário notou que os cachorros latiam em direção à mata. Ao verificar, ele notou que o suspeito saiu do local sem a criança.

Ao indagar o pai sobre a filha, o acusado estava confuso e não conseguiu falar. Ele tinha lesões no nariz, pescoço e nos braços.

Aos policiais, Orivaldo não disse nada, mas apontou o local onde o corpo da filha estaria. Durante buscas, o corpo da menina foi encontrado.

Orivaldo foi denunciado em outubro de 2017 e a denúncia foi recebida pela Justiça no mesmo mês.

Histórico de atualizações

– Em 30/07/2018 a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar

– Em 4/09/2018 foram incluídas no texto informações sobre o processo ao qual Orivaldo responde pela morte da filha.

Fonte: g1

Piso salarial dos professores pode passar a ser pago pela União

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a Câmara

O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2013, que pode entrar na pauta na Comissão e Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cita a alegada incapacidade financeira de estados e municípios para estabelecer que o piso salarial seja pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O texto determina como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

Na CAE, a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que apresentou texto substitutivo ao projeto para assegurar que haja uma transferência gradativa da responsabilidade de pagamento dos professores para o governo federal.

Pela proposta, o pagamento seria feito progressivamente, com piso salarial atualizado, a partir de 1º de janeiro de 2017 (o relatório é de dezembro do ano passado), cabendo à União cobrir um terço do valor do piso; a partir de 1º de janeiro de 2022, o correspondente a 2/3 do piso; e a partir de 1º de janeiro de 2027, caberia à União o pagamento do valor integral.

“Em tempos de crise, em que estão sendo adotadas medidas de ajuste fiscal, buscando o aumento de receitas e contenção de despesas, parece-nos sensato que haja uma implementação gradativa da transferência para a União da responsabilidade de pagamento do piso para os profissionais do magistério, que reduzirá o impacto inicial da medida”, afirma Fernando Bezerra em seu relatório.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de votada na CAE, a matéria ainda passará pela análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde poderá receber decisão terminativa, sendo então enviado para a Câmara.

Fonte: agenciasenado

Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde

Decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP.

Avós conseguem guarda de neto internado na UTI neonatal para incluí-lo em plano de saúde do avô. Decisão é do juiz de Direito Roberto Hiroshi Morisugi, da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP.

Os pais e os avós maternos do bebê prematuro, nascido em agosto de 2018, ingressaram na Justiça pleiteando o deferimento de guarda compartilhada provisória pelo prazo de 120 dias para que ele possa usufruir do plano de saúde do avô, sem limitação de 30 dias de cobertura, estabelecida pelo convênio. Na inicial, os avós ainda sustentaram que irão cuidar do menor quando os pais não puderem estar com ele pessoalmente.

Em parecer sobre o caso, o MP/SP pontuou que não é possível a concessão de guarda compartilhada entre genitores e avós em virtude do disposto no artigo 1.584 do Código Civil. No entanto, ponderou que o intuito das partes é a inclusão do menor no plano de saúde e opinou pelo deferimento parcial de tutela provisória de urgência para que fosse fixada a guarda aos avós apenas para inclusão e permanência do menor no plano de saúde do avô.

Ao analisar o caso, o juiz Roberto Hiroshi Morisugi considerou que o benefício para o incapaz é inegável e tem amparo no artigo 33, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece que “excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados”.

O magistrado também salientou que há concordância expressa entre os pais do menor e os avós em relação à concessão da guarda.

Com isso, o magistrado julgou procedente a ação e concedeu aos avós maternos a guarda do bebê.

O escritório Vieira Tavares Advogados atuou no caso.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: migalhas

Com maior acervo do estado, Museu da Memória Rondoniense enfrenta problemas estruturais

Banheiro interditado e falta de acessibilidade foram alguns dos problemas encontrados no local. Museu funciona nas instalações do antigo Palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho.

O Museu da Memória Rondoniense, que funciona desde setembro de 2015 nas instalações do antigo Palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho, enfrenta problemas estruturais. O local reúne o maior acervo do estado. As dificuldades para aprovar uma licitação para adaptação estrutural do prédio têm contribuído para a degradação do espaço, que registra a história do estado.

Em meio a fósseis, rochas, artefatos e obras de arte, os visitantes se deparam com banheiro interditado, extintores vencidos, falta de acessibilidade e de iluminação em algumas salas.

O ambiente de exposição das obras da artista plástica Rita Queiroz está sem energia e com problemas no piso, mesmo assim, segundo visitantes, a arte resiste em meio a penumbra e falta de refrigeração do local.

Em outra sala, está a obra mais antiga do museu. Feita na década de 50, pelo artista plástico Afonso Ligório, a pintura Ostensório fica a alguns metros de uma das portas que pegou fogo, e não foi substituída.

Também é possível observar que poucos quadros estão com molduras, os elevadores estão em manutenção desde a entrega do prédio, e as portas são mantidas fechadas por bancos.

Bancos são usados para fechar portas (Foto: Cássia Firmino/ G1)

Segundo Ednair Nascimento, diretora do museu, o local recebeu na última semana de agosto cerca de 120 visitantes. O museu reúne peças históricas, documentais e de artes.

O acervo geológico está sob a tutela do estado há cerca de 20 anos. Em maio, o museu chegou a receber mais de 80 fósseis de cerca de 45 mil anos. Mesmo com a representação histórica do prédio, a estrutura do local é apontada como uma das propulsoras para a necessidade de uma rápida reestruturação.

“É necessária a construção de um projeto de museologia. Esse plano museológico, prevê todas as condições de segurança, luminosidade, manuseio, uso, empréstimos, todas as políticas de dentro de um museu. Esse é o projeto mais importante que precisamos ter”, explica a diretora.

De acordo com funcionários do museu, uma verba é destinada para a manutenção do local, mas por questões burocráticas, o dinheiro não teria sido repassado.

“Fazemos a solicitação para o uso desse recurso, mas quem faz a administração financeira é a Fundação [Cultural de Rondônia]”, explicou o funcionário.

A Fundação Cultural de Rondônia (Funcer), responsável pelo gerenciamento do museu, foi questionada sobre a adaptação do prédio em estrutura museológica, e os problemas encontrados durante a visita ao local. A pasta confirmou que foi realizada uma licitação, mas nenhuma empresa se interessou, por isso foi aberto outro processo licitatório que está em andamento.

.Museu funciona no antigo Palácio Getúlio Vargas (Foto: Cássia Firmino/ G1)

Ainda de acordo com a fundação, uma empresa de limpeza foi implantada para zelar do local. Os objetos que estão deteriorados são reparados pelos servidores do museu, com aptidão técnicas para as áreas de museologia, artes plásticas, paleontologia e áreas afim.

Fonte: g1

Carta às trabalhadoras e trabalhadores da educação – Professor Xavier

Quantas vezes dirigentes do nosso próprio sindicato se aliaram ao governo?

Caríssimas e Caríssimos Colegas,

O estado de Rondônia viveu, nos últimos anos, momentos de muita turbulência política e administrativa, fatos que contribuíram, de maneira significativa, para comprometer o bom andamento de todos os setores produtivos e profissionais, como é possível constatar, mesmo em uma
análise superficial.

As rodovias estaduais estão em péssimas condições de trafegabilidade, os hospitais públicos passaram a ser controlados por políticos, através do esquema conhecido como “fura-fila”, em que o político escolhe quem vai ser atendido. Vários dirigentes de sindicatos se aliaram ao governo, em troca de
benefícios individuais e passaram trair os filiados, em negociações realizadas, muitas vezes, em salas fechadas onde os trabalhadores e trabalhadoras nem sempre eram o motivo das reuniões.

Assim, e considerando que tivemos muitos prejuízos resultantes dessa política de compadres, precisamos fazer uma reflexão muito serena, sobre o atual momento, principalmente porque diversas pessoas que judiaram da nossa categoria hoje surgem pregando que querem salvar a Educação.

Precisamos avaliar quem são realmente as pessoas que defendem nossa categoria e quem são as pessoas que, muitas vezes, venderam nossos sonhos, venderam nosso suor e traíram nossa confiança, fazendo acordos em pequenas salas fechadas da capital, muito longe de onde nossa categoria estava
reunida esperando boas notícias.

Precisamos refletir sobre situações que nos causaram muito sofrimento. Quantas vezes fomos traídos?

Quantas vezes ficamos órfãos, em nossas reivindicações? Quantas vezes tentamos ser ouvidos e os governantes fecharam as portas? Quantas vezes dirigentes do nosso próprio sindicato se aliaram ao governo? Quantas vezes encerramos greves com vontade de chorar, pelo descaso com que fomos
tratados? Quantas vezes pensamos em desfiliação do sindicato, pela sensação de traição de um ou de outro dirigente? Quando nós sofremos, de que lado estavam as pessoas que hoje pedem nosso voto? Quando reclamamos dos altíssimos valores do nosso plano de saúde, quem são as pessoas que
pararam para nos ouvir? Por que será que temos colegas esperando dois, três, cinco anos pelo deferimento de sua aposentadoria?

A resposta para estas e outras perguntas é a mesma: NÓS PRECISAMOS TER UM REPRESENTANTE QUE CONHEÇA NOSSOS PROBLEMAS. Até quando nós vamos aceitar sermos traídos, enganados por governantes ou dirigentes sindicais que defendem o governo? Até quando nós vamos aceitar a
dança das cadeiras no sindicalismo? Até quando nós vamos esperar que seja cumprido o Plano Estadual de Educação? Muitas dessas pessoas que hoje dizem que querem defender nossa categoria já estiveram em postos que poderiam ter nos defendido. Muitas pessoas que pedem nosso voto hoje já
venderam nossa categoria em encerramento de greves. É hora de refletir!!! É hora de identificar quem realmente defende nossa categoria!! Chega de traição!! Chega de enganação!!

A MUDANÇA COMEÇA PELA EDUCAÇÃO!!!

Professor Xavier

Fernando de Noronha terá eleição unificada pela 1ª vez

Eleitores poderão participar das eleições gerais e da escolha de conselheiro distrital em mesmo pleito

Único distrito estadual do Brasil, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) terá este ano, pela primeira vez, eleições gerais e para conselheiro distrital em uma única urna. A autorização da Justiça Eleitoral vai permitir que os 2.743 eleitores da ilha votem para deputado federal, deputado estadual, senadores, governador, presidente da República e, em seguida, escolha um dos 17 candidatos a conselheiro.

Semelhante a uma câmara de vereadores, mas sem poder para legislar, o Conselho Distrital de Fernando de Noronha é composto por sete conselheiros. Escolhidos a cada quatro anos, eles têm a prerrogativa de fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação, por exemplo.

Até o pleito de 2014, os ilhéus precisavam utilizar duas urnas distintas para poder participar das eleições gerais e da local. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a unificação na mesma urna, além de diminuir a quantidade de máquinas a serem utilizadas, também deve beneficiar o eleitorado, que não precisará mais enfrentar duas filas para exercer o direto ao voto.

“Essa mudança até que demorou muito a chegar”, afirmou o servidor público Walter Siqueira, 57 anos, que há 20 anos mora no arquipélago e participa da escolha do Conselho Distrital desde o primeiro pleito em 1998.

Para evitar eventuais favorecimentos e impugnações, a Justiça Eleitoral determinou que os números atribuídos aos candidatos a conselheiro distrital fossem distintos dos utilizados pelos partidos nas eleições gerais. Assim como presidente e governador, os candidatos a conselheiro têm uma numeração formada por dois dígitos.

“As regras da campanha para conselheiro são as mesmas para outros cargos. A diferença é que não é obrigatório que o candidato ao conselho seja filiado a algum partido e os 17 têm o tempo de TV e rádio dividido igualmente porque as emissoras locais são públicas”, disse o atual presidente do conselho distrital, Ailton Júnior, que é filiado ao PSB do governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara.

Concorrendo ao terceiro mandato consecutivo, Ailton disse que nenhum conselheiro tem direito a verba de gabinete ou qualquer outro benefício. Cada um recebe R$ 259 por sessão. Além de defenderem a mudança na lei estadual para que possam propor leis, os candidatos ao conselho têm como pleito em comum a alteração na Constituição Pernambucana para que o administrador de Fernando de Noronha seja escolhido pelo voto popular. Atualmente, o cargo é ocupado por indicação do governador.

Fonte: metropoles

Ayrton Senna pode ser inscrito no Livro dos Herói da Pátria

Ser incluído no livro é receber um reconhecimento formal do Estado brasileiro de grandes feitos para o país

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a reunir-se na terça-feira (4), a partir das 11h30, para analisar uma pauta com 16 itens. Entre eles o projeto que inscreve o nome do piloto de automobilismo Ayrton Senna da Silva (1960-1994) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PLS 31/2016). A proposta é do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

Ser incluído no livro é receber um reconhecimento formal do Estado brasileiro de grandes feitos para o país. O livro de aço com os nomes dos heróis e heroínas está guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Na CE, a proposta tem o parecer pela aprovação do senador Lasier Martins (PSD-RS), que entende que o piloto, falecido em 1994 durante o Grande Prêmio de Ímola (Itália) de Fórmula 1, foi de fato “o último ídolo produzido por este país”. Lembrou que sua morte causou comoção não só no Brasil, mas em todo o mundo, e que ele havia idealizado pouco antes o Instituto Ayrton Senna, voltado para o desenvolvimento social de crianças e jovens em condição de vulnerabilidade.

“Senna transcendia o esporte, era um perfeccionista e chamava a atenção por aliar talento com uma determinação fora do comum. Para muitos, foi o maior piloto de Fórmula 1 da história. Seu auge foi durante o final da década de 1980 e o início da década de 1990, uma época muito difícil para o Brasil, e ele também se destacava por sempre, após uma vitória, erguer a bandeira de nosso país”, pontua o senador.

Como é terminativo, o texto, se aprovado pela CE seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Se aprovado também pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o nome dele vai fazer companhia a outras personalidades que lutaram pelo país, como o líder quilombola Zumbi dos Palmares, o Pai da aviação, Santos Dumont; e Anita Garibaldi; heroína da Revolução Farroupilha.

Outros projetos

Também estão na pauta o PLS 360/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que torna a União responsável pela promoção de feiras de ciências e tecnologia em escolas públicas de ensino médio, e o PLS 49/2014, do ex-senador Inácio Arruda e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que prevê entrada gratuita em museus para estudantes de artes, museologia, arquitetura, audiovisual, música, design e moda.

Fonte: agenciasenado

Garotinho é condenado por injúria contra desembargador do TJ/RJ

Decisão é da juíza de Direito Marta de Oliveira Cianni Marins, da 23ª vara Criminal do RJ.

A juíza de Direito Marta de Oliveira Cianni Marins, da 23ª vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, condenou o ex-governador Anthony Garotinho à pena de um mês e 10 dias de prestação de serviços comunitários.

A condenação por injúria cometida pelo ex-governador contra o desembargador Luiz Zveiter, do TJ/RJ.

Em texto publicado em seu blog, Garotinho acusou Zveiter de ter enviado um intermediário para coagir e ameaçar o ex-governador do RJ para que ele não protocolasse denúncia contra o magistrado por recebimento de propina de uma empresa. Garotinho ainda acusou o desembargador de crimes como constrangimento ilegal e de ameaçar, através de terceiros, autoridades do Poder Judiciário.

Ao analisar o caso, a juíza Marta de Oliveira Cianni Martins considerou que o conjunto probatório é seguro e aponta a autoria e a materialidade do delito, assim como do dolo com o qual o ex-governador agiu, “razão pela qual a condenação deve prevalecer inexistindo circunstâncias excludentes”.

A magistrada ressaltou que, de acordo com as provas juntadas aos autos, ficou demonstrado que a publicação foi ofensiva à integridade moral do desembargador, já que se tratam de fatos relevantes.

Com isso, a juíza entendeu que Garotinho cometeu crime de injúria contra o desembargador e condenou-o à pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade pelo período de um mês e 10 dias.

Processo: 0240667-46.2017.8.19.0001

Fonte: migalhas

Falta de pagamento deixa mil alunos sem transporte escolar fluvial em Porto Velho

Quase 100% do serviço estão paralisados desde quarta-feira (29). Empresa responsável pelo transporte dos estudantes enfrenta problemas financeiros, diz defesa.

Mais de mil estudantes que dependem do transporte escolar fluvial em Porto Velho continuam sem o serviço. O motivo, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), é por conta do atraso de três meses nos salários de funcionários da empresa responsável pelo transporte, a Flecha. A paralisação começou na quarta-feira (29).

A Semed disse que foi comunicada informalmente pelos gestores das escolas, pais e funcionários da empresa sobre a paralisação de 85% do serviço. Cerca de mil alunos que dependem de 75 embarcações fluviais para irem a escola estão sendo prejudicados.

A defesa da Flecha Transporte contou ao G1 que a empresa tem passado por problemas financeiros, devido a paralisações anteriores e a Operação Ciranda, que desmontou um esquema de superfaturamento em contratos da empresa com a Semed.

“Por conta do não cumprimento de acordos judiciais e bloqueios de bens, a empresa não teve faturamento durante meses. A Flecha aumentou as despesas e perdeu crédito na praça. Mesmo com pagamentos pela Prefeitura de Porto Velho, não conseguiu equilibrar suas contas”, disse o advogado Leo Fachin.

A situação, ainda segundo Leo, piorou quando o pagamento da segunda parcela do reajuste, combinada durante audiência no dia 19 de julho, não foi efetivado integralmente. Metade do valor, R$ 411 mil, foi pago.

“Esperava-se que com o pagamento do valor ajustado [R$ 822 mil] regularizassem a folha. Isso não aconteceu”, completa o advogado.
Sobre o pagamento parcial das contas, a Semed afirma que a recomendação de pagar dessa forma veio da Controladoria Geral do Município (CGM).

A CGM analisou as planilhas da empresa e sugeriu a suspensão do pagamento da segunda parcela do reajuste – ou apenas o pagamento de 50% do valor até que seja feito o levantamento de todos os serviços não cumpridos pela Flecha entre 2016 e 2018.

A secretaria diz, ainda, que a empresa apresentou a nota fiscal para fazer o pagamento na última terça-feira (28). Porém, por causa de trâmites burocráticos e administrativos, pediram mais tempo para quitar as dívidas com os funcionários.

“Eles receberam tudo que tinha para receber, mas não pagaram os funcionários. Nosso trâmite de atraso é somente de 15 dias, devido a procedimentos burocráticos. Eles [Flecha] estão com três meses de salários atrasados”, conta o secretário da Semed, Cesar Licorio.

Vai e vem da burocracia

A Semed afirma que foi preciso encaminhar as planilhas à Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar, que realizou a análise seguindo o relatório de recomendações da Corregedoria Geral da União (CGU).

O resultado foi um relatório enviado à Procuradoria-Geral do Município para análise e providências necessárias.

Depois, o documento seguiu à Semed na última sexta-feira (31) para que os valores devidos fossem recalculados. A secretaria disse já ter pago a metade do valor previsto, de R$ 411 mil. Agora, espera que o pagamento seja efetivado até a próxima terça-feira (4).

Dia D

Mesmo com o pagamento efetivado pela Semed, a empresa Flecha Transporte disse que não tem uma dada prevista para retomar os serviços.

A Semed espera entrar em um novo acordo durante uma nova audiência entre as partes, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (6).

Fonte: g1