Ministro diz que próximo desafio do governo é reforma tributária

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À TV Brasil, Luiz Eduardo Ramos lista negociações políticas para 2020.

Ele é um construtor de pontes, como gosta de ressaltar. Essa foi uma das habilidades que ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve que colocar muito em prática neste ano.

Afinal, dialogar com centenas de parlamentares de diferentes partidos, estados e interesses não é tarefa das mais fáceis. O general do Exército é um dos mais novos ministros do governo Bolsonaro. Assumiu em julho deste ano com a responsabilidade de afinar a relação do Executivo com o Legislativo. Chegou no meio da tramitação da Reforma da Previdência e termina o ano com ela aprovada.

O sucesso da negociação faz o ministro vislumbrar um ano novo menos turbulento. “A minha esperança é que o ano de 2020 vai ser mais sereno, até porque já nos conhecemos, eu como articulador. Existe uma expressão mineira que diz que no andar da carruagem é que as melancias vão se acertando. Eu tenho quase que absoluta certeza de que vai ser um relacionamento mais sereno, mais produtivo, mais do que foi 2019”, avalia.

O ministro conversou com a jornalista Katiuscia Neri e contou ao programa Impressões, da TV Brasil, sobre uma das táticas que usou para melhorar as relações do governo com o Congresso: “Foi me aproximar, conversar com eles, ir nos gabinetes, no Senado. Eu comecei a implementar uma maneira direta e, às vezes, eles ficavam assustados. Eu apareço no plenário, o pessoal se assusta, mas eu me sinto bem”.

Na mesa do ministro já há uma lista extensa de projetos para o segundo ano do governo Bolsonaro: pacto federativo, reforma administrativa e a reforma tributária. Essa última é, segundo o ministro, a prioridade do governo nas articulações políticas com o Congresso. “ A reforma tributária é fundamental, ela é o complemento da reforma previdenciária”, afirma.

Mas, para o projeto andar, o ministro lembra que existe um gargalo: as eleições do ano que vem: “temos até mais ou menos julho”. E enfatiza que não adianta acelerar o processo. “O presidente não impõe nada ao Congresso, ele foi parlamentar por 28 anos. Às vezes, eu falo com ele, ele fala: ‘Ramos, é o Congresso, ele que decide’. O Congresso, a gente manda um projeto, eles mexem… é democracia.”

A reforma tributária pode ser considerada uma das mais ambiciosas e mais difíceis para aprovação. Por isso, o ministro Ramos sabe que o caminho não vai ser fácil. “A da Previdência mexeu com as pessoas, né? A tributária, além de mexer com as pessoas, vai mexer com os estados. O Brasil é um continente, cada estado tem seu interesse e com suas regiões com níveis de economia diferentes.”

O trabalho de articulação não é dos mais fáceis e o ministro chegou a ganhar um apelido de um senador pelo esforço que tem feito em unir o Congresso. “Eles falaram que eu sou surfista de tsunami. E eu perguntei ao senador, e ele me disse: “Quando a coisa está começando… vem você com a prancha e vai tentando resolver o problema.”

Com tanto desafio pela frente, o ministro diz que tem horas em que precisa parar e fazer o que chama de terapia: praticar o hobby de andar de moto. “Eu tenho desde garoto, meu pai me deu quando eu era cadete. A moto, para mim, é um prazer, uma paixão que eu tenho”, conclui.

Com texto sobre massacre indígena, aluna de escola pública de Rondônia ganha Olimpíada de Língua Portuguesa

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A estudante Karoline Vitória, de Espigão do Oeste, concorreu com mais de 11 mil alunos de todo o país.

As memórias de um atentado que aconteceu na década de 60 contra o povo indígena Cinta-Larga se tornou uma história premiada nacionalmente nesse mês de dezembro na Olimpíada de Língua Portuguesa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e parceiros.

Karoline Vitória de Souza tem 13 anos e é estudante da Escola Estadual Jerris Adriani Turatti, do município de Espigão do Oeste.

Concorrendo contra mais de 11 mil estudantes em todo o país na categoria “Memórias Literárias”, a aluna trouxe a medalha de ouro para Rondônia com a história “Paralelo 11: do cocar vermelho ao pé de jatobá”.

“O meu texto relata uma terrível ocorrência de 1960 e que envolveu o povo Cinta-Larga. Com essa redação conquistei a medalha de ouro e estou muito feliz, especialmente pela orientação do professor Alan”, disse a aluna.

O texto premiado foi baseado em uma entrevista realizada com o Cinta-Larga Anemã Irun, de 50 anos.

Karoline e o professor Alan Francisco Gonçalves de Souza, foram a São Paulo receber o prêmio no dia 9 de dezembro. O docente, que é referência no município por leitura e escrita, também recebeu uma medalha por esforço e dedicação nas olimpíadas.

Em entrevista ao Portal G1, Alan disse que já é a terceira vez que ele traz alunos medalhas de ouro ao Estado. A primeira foi em 2012. Na ocasião, o estudante Jhonatan Kempim escreveu o texto “O tempo, o chiado e as flechas”. Já em 2014, foi o ano da aluna Aline Glanzel ser a campeã com a obra “O Bailarino e a Cerejeira”.

“Cada vez foi uma sensação diferente, pois são textos do país inteiro e, quando a gente consegue ser o texto campeão, conseguimos perceber que nosso trabalho é de excelência”, contou o professor.

Além da medalha de ouro por Karoline, Rondônia também conquistou a medalha de prata na categoria de crônica pelo texto de outra aluna do professor: Letícia Prasser Cortês, de 14 anos.

Alan Gonçalves relatou que estava preparando os estudantes para o concurso desde abril, realizando oficinas e trabalhos de escrita e reescrita com alunos do 6°, 7°, 8° e 9° ano.

O CONCURSO

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um concurso de produção de textos para estudantes de escolas públicas de todo o país.

Essa é a 6ª edição da olimpíada, que teve a participação de mais de 85 mil professores, de 42.086 escolas, distribuídas em 4.876 municípios brasileiros.

Neste ano o tema escolhido foi “O lugar onde vivo”, e contou com cinco categorias: poema, memórias literárias, crônica, documentário e artigo de opinião.

Segundo a organização, dentre os 569 estudantes semifinalistas e seus professores (medalha de bronze), 173 foram selecionados como finalistas (medalha de prata) e, 28 foram vencedores (medalha de ouro).
O texto da estudante Karoline Vitória foi publicado nas páginas 58 e 59 da coletânea “O lugar onde vivo”, junto aos outros textos finalistas.

Veja o texto de Karoline na íntegra:

“PARALELO 11: DO COCAR VERMELHO AO PÉ DE JATOBÁ

Reunidos, sentados sobre a terra, eu e meus sete irmãos ouvíamos as histórias de Pangunsukup, um velho cinta-larga. Eram histórias que faziam nossos olhos brilharem, tão grande era a criatividade de meu pai. Eu era apenas uma criança e dormia sempre com a imaginação povoada das cenas ouvidas. Anemã é meu nome, que, de acordo com a minha origem, significa “o sonhador”.

O lugar era incrível. Na floresta densa e fechada, o Aripuanã servia seu povo com abundância de peixes e o refrescava nos banhos diários, além de ser o principal meio de transporte para juntar as tribos próximas. Papai um dia me contou da Festa do Porcão, que era realizada para celebrar o plantio do milho. Nossos vizinhos Suruís, Zorós e Apurinãs seguiam em canoas pelo rio, eram famílias inteiras, dos mais velhos aos bebês pendurados nos “angujap”. Havia brincadeiras para todas as idades, desde o cabo de guerra até a caçada mais ligeira do porcão. No fim do dia, era a hora de agradecer pelo plantio, mas apenas os adultos participavam, as crianças eram levadas às malocas para dormir. Era uma festa regada a chicha.

Nessa história, meu pai dizia que já era quase dia quando os adultos começaram a seguir rumo às suas aldeias, porém, ainda sob efeito da bebida, começaram um ritual de agradecimento.

Eis então que o dia clareou e o que se via de clarão já eram labaredas nas malocas. Nesse momento, alguns índios apavorados pularam rio adentro para se salvarem, outros caíam desfalecidos em sua margem por causa da bebida e, meu pai, rodeado pelo fogo, achou que vivia uma alucinação, pois em sua direção se aproximava a mais linda índia da aldeia, sem vestes, apenas um cocar e, em seu colo, uma criança em torno de seus 2 anos de idade. Seus cabelos negros e lisos batiam até sua cintura e, a cada passo que ela dava, eram jogados para trás devido aos incessantes tiros que iam ao seu encontro. Meu pai dizia que esfregava os olhos para ter a certeza de que não se tratava de nenhuma alucinação. Viu quando a criança caiu vagarosamente ao lado da índia, que de forma paciente soltou o pequeno e o olhou estirado sobre o chão. Foi certeiro o tiro.

Meu pai deitou-se como se estivesse morto, com medo de ter o mesmo destino do indiozinho, e ficou atento a cada passo que a bela índia dava. Assim, de olhos arregalados, viu dois homens brancos discutindo, mas não conseguia entender a língua deles. Nesse instante, fechou os olhos de tal forma que nem as chamas conseguiriam abri-los. Dizia carregar na visão o cocar vermelho caindo e um risco no chão: era um caminho feito pela moça arrastada até um pé de jatobá. E foi ali mesmo, amarrada pelos pés em dois galhos da árvore, onde o golpe certeiro do facão fez negra a visão do meu pai. Apenas um golpe. Em seguida, os dois homens começaram a revirar os índios caídos e partiram.

Logo que percebeu o silêncio do lugar, meu pai levantou-se cuidadosamente e espantou-se com a quantidade de cinzas ao chão. Apenas cinzas e o cocar vermelho e, a pouca distância dele, a lâmina ensanguentada. Acima dela, o corpo da índia. Estava tudo muito confuso… A resposta veio logo em seguida, quando ao olhar novamente para o rio, dois casais de índios caminhavam em sua direção. Não se tratava de nenhuma alucinação. A chicha os salvou.

Hoje sei que essa história é conhecida como o “Massacre do Paralelo 11”, ocorrido na década de sessenta, em uma manhã de pavor. Foram os garimpeiros os invasores da aldeia, no início pelo ar, pois achavam que suas moscas grandes ao lançarem açúcares envenenados e roupas com o vírus da gripe iriam acabar com a minha gente. Não conseguiram. Invadiram pelo chão.

Acharam que acabando com nossos antepassados, tomariam conta de nossas terras e retirariam de lá todo o ouro e diamante. Pensaram eles que teriam nossas riquezas, mas nosso amigo Aripuanã nos salvou. Atualmente, meu povo mora numa reserva de nome Roosevelt, local que continua a juntar nossos vizinhos que ainda realizam celebrações para relembrar a importância daquele rio para a história do povo cinta-larga. Agora, adulto, sei que não eram histórias inventadas e a única coisa imaginária que ainda restou daquele tempo é a linha que corta o lugar onde eu nasci.

Texto baseado na entrevista realizada com Anemã Irun Cinta-Larga, de 50 anos.

MASSACRE DO PARALELO 11

O massacre ocorreu em 1963, quando fazendeiros invadiram aldeias, mataram indígenas com comida envenenada, dinamites, espalharam doenças e roupas contaminadas para afetar a população Cinta-Larga que vivia em diversas aldeias.

Apenas duas pessoas sobreviveram ao massacre, que foi parte do maior genocídio dos povos indígenas no Brasil.

Um dos casos mais emblemáticos é de uma indígena que foi amarrada de cabeça para baixo em uma árvore e teve seu corpo cortado ao meio por dois garimpeiros.

*Vitória Gomes, estagiária, sob a supervisão de Ana Kézia Gomes e Jônatas Boni.

Fonte: G1/RO

Sem retrospectiva em 2019 – por Professor Nazareno

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Sentados na suja, imunda e fedorenta Jônatas Pedrosa, reconhecidamente a única praça de Porto Velho, e tomando uma cervejinha gelada com açaí e bombom de cupuaçu, estavam Papai Noel, ainda com ressaca do tenebroso Natal que passou aqui, o Satanás e o ex-presidente Lula. Conversavamanimados sobre Rondônia, Porto Velho e sua gente. Falavam também sobre o ano que está se encerrando e as perspectivas para o ano vindouro. Papai Noel dizia que 2019 foi o melhor ano para o Estado e para a cidade, enquanto o Beiçudo discordava totalmente e Lula colocava “panos quentes” dizendo que o Estado é o futuro do mundo. “Nunca na História deste país, houve um lugar tão promissor quanto Rondônia”, dizia o petista. E continuava: “aqui tem Banda do Vai Quem Quer, tem hidrelétricas, tem a fumaça das queimadas e muita lama no inverno”.

O Diabo disse que isto não é sinônimo de progresso e que a única coisa boa que existe nestas distantes terras é o “açougue” João Paulo Segundo. “Se não fosse um lugar bom, as autoridades daqui já tinham construído outro mais moderno”, filosofou o Pé Rachado. Foi quando, depois de um gole, o Velho Noel interveio dizendo que em 2019 construíram um moderníssimo “Fórum”no centro da cidade e o atual governador, inclusive, já assinou a licitação para construir um lindo Centro de Convenções. É o Cidade Cultural. O Capeta disse que não havia necessidade, pois “aqui não há cultura nenhuma”. Foi quando o “Sapo Barbudo” tossiu e explicou: “bobagem, farão uma reforma no estádio Aluízio Ferreira e aqui não há futebol”. “Em terra de gente idiota, dá-se apenas ‘pão e circo’ enquanto o povão mais pobre morre sem nada”, completou.

“Em 2019, Porto Velho e Rondônia não tiveram Saúde, saneamento básico, água tratada, Educação de qualidade, mobilidade urbana e nada foi feito”, diziam os três amigos às gargalhadas. Ficou só na promessa mesmo a construção de um novo “açougue” João Paulo Segundo.Só vendo: ficará para 2020.“Aquilo ali é um campo de extermínio de pobres, poisninguém nunca viu um rico se internar lá”. “Enquanto tiver matando só os miseráveis, se empurra tudo com a barriga”, disse o Chifrudo. “Mas a verba não já teria sido doada pelo TCE?”, indagou Lula. Por outro lado, “se não fosse a França e o Macron, teríamos acabado com todas as florestas daqui”, afirmou o Tinhoso. Papai Noel acredita que sendo no verão a fumaça não atrapalha seus voos com trenó. “Preparem-se: com a BR-319 não sobrará uma só árvore em pé”, acredita Lula.

Papai Noel acha que em Rondônia (e em todo o Brasil também) tem muitas pessoasdespolitizadas metidas a intelectuais. Sem diplomas e sem conhecimento nenhum, essessujeitos inundam as redes sociaiscom postagens tolas só para mentir e confundir os mais incautos. “Mais estúpidos ainda são oscidadãos que comentam as postagens das redes sociais e dos textos”, disse o Anhangá. Fato: é mesmo um festival de burrice e erros de gramática que se vê. Porto Velho terá eleições e tudo continuará do mesmo jeito, acreditam os três amigos. “Em 2019, Rondônia começou lascada e terminou quebrada, sem perspectiva nenhuma”. O Coisa Ruim disse que o rondoniense é feito hiena: come carne podre e ri da própria desgraça. Já o Santa Claus acha que não houve retrospectiva nenhuma em 2019 por que tudo se repetirá em 2020. Aí o Lula teve uma ideia: “na reinauguração do Aluizão deviam trazer o Framengo para jogar aqui”

*É professor em Porto Velho

Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio afirma ter esclarecido 95% dos casos em 2019

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A Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de Porto Velho afirma ter esclarecido 95% dos casos de latrocínio consumados ano de 2019, segundo levantamento anual apresentado pelo delegado, José Marcos. Os dados mostraram, que dos 18 casos registrados na delegacia (consumados e tentados), 16 foram esclarecidos e os autores estão presos à disposição da justiça.

Além dos crimes de latrocínio apurados na delegacia, também foram investigados outros crimes como furtos, roubos e sequestros. Dos dez crimes de latrocínio consumados durante este ano, todos foram elucidados e dos oito casos tentados, seis acabaram sendo resolvidos.

Segundo José Marcos, o resultado positivo na apuração dos crimes ocorridos na cidade se deve ao bom desempenho dos nossos delegados e investigadores. “Nós sempre atuamos em prol da sociedade para que o judiciário possa aplicar a punição dos autores dos crimes, que infelizmente ocorrem na nossa cidade. O ideal, seria que não ocorressem esses crimes, mas se são cometidos, nós temos que trabalhar para dar uma resposta aos familiares e a população”, disse.

Não reagir a ação dos criminosos, é o mais indicado a fazer para evitar mortes ou tentativa, de acordo com o delegado. “Nós temos que preservar o mais importante que é a vida. Se infelizmente, a pessoa tiver algum bem subtraído, a Polícia vai atuar para identificar e prender o autor ou autores desse crime. A gente sempre aconselha a não reagir em caso de roubos, porque os criminosos não tem nada a perder quando atacam as vítimas”, orientou José Marcos.

As denúncias anônimas feitas através do 197 da Polícia Civil, tem grande parcela no resultado positivo da Polícia. “A população sempre ajuda a gente com as denúncias e confia no nosso trabalho. Nós agradecemos o apoio que recebemos da população, denunciando pessoas que são procuradas pela Polícia ou que cometeram algum crime porque é muito importante para as nossas investigações”, disse José Marcos.

Neste período de final de ano, a Polícia ressalta os cuidados para evitar assaltos e furtos a residência. “É muito importante que as pessoas tenham mais cautela com a segurança durante as festas de final de ano. Se vai para a casa de algum parente ou viajar, deixe alguém vigiando seu imóvel para evitar furtos. Se for realizar festas em residências, fique atento, evite deixar portões abertos porque os criminosos só querem uma oportunidade para agir e cometer o crime”, ressaltou o delegado.

Outro alvo fácil para os criminosos, são as pessoas que costumam manusear o aparelho celular em via pública. “As pessoas precisam ficar mais atentas e não mexer em celular quando estiverem andando na rua porque se tornam um alvo fácil para os criminosos, que estão a procura de uma oportunidade para cometer assaltos”, finalizou José Marcos.

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Com pouco espaço, Orçamento de 2020 terá menor investimento desde 2004

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Equipe econômica defende novo pacto federativo para liberar gastos.

A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) farão os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro.

A proposta original do Orçamento destinava apenas R$ 19 bilhões para investimentos. Em outubro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o valor poderia chegar a R$ 30 bilhões com as emendas parlamentares e a R$ 36 bilhões com a revisão das projeções de gastos com o funcionalismo. O Congresso, no entanto, aprovou apenas R$ 22,4 bilhões para investimentos.

O valor para os investimentos pode subir com o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriu um espaço de quase R$ 7 bilhões no teto de gastos. A execução, no entanto, dependerá da entrada de receitas extras, como a da venda dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia, que não atraíram o interesse da iniciativa privada no leilão da cessão onerosa em novembro e serão leiloados novamente em 2020.

Os R$ 22,4 bilhões reservados no Orçamento abrangem apenas os investimentos diretos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos investimentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Societárias da União, divulgado no último dia 20, as empresas públicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos autorizados até novembro.

Pacto federativo

Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluídos os investimentos.

Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela inflação, diversas despesas obrigatórias crescem mais que a inflação. Apesar desse efeito, o secretário do Tesouro defende a manutenção dos investimentos dentro do teto de gastos.

“Se a gente retirar o investimento público do teto de gastos, vamos aumentar a dívida pública, que está começando a se estabilizar depois da aprovação da reforma da Previdência e da queda dos juros básicos. O teto é essencial para mostrar aos investidores o comprometimento com o ajuste fiscal. Se a gente reduzir o ritmo de ajuste, os ganhos conquistados até agora iriam embora em poucos meses”, disse o secretário durante a apresentação das propostas de emenda à Constituição do pacto federativo, no início de novembro.

Real-Moeda Nacional
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Termina hoje prazo para produtores aderirem ao Refis Rural

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Medida garante descontos sobre débitos não inscritos em Divida Ativa.

Termina hoje (30), o prazo para produtores com prestações do crédito rural em atraso aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), pedindo descontos em débitos não inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

Os procedimentos para adesão ao programa, também conhecido como Refis Rural, foram regulamentados por uma portaria editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em setembro deste ano.

A lei que instituiu o programa foi publicada em janeiro de 2018 e já previa a possibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) conceder descontos para a liquidação, até 30 de dezembro de 2019, de dívidas originárias de operações de crédito rural. A medida, no entanto, se aplica apenas aos débitos que, além de não estarem inscritos na dívida ativa da União, tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.

Eventuais descontos serão aplicados sobre o valor consolidado da ação de execução judicial, de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.

Paralelamente, haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto. A redução sobe para R$ 750 para as dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.

Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

A Portaria nº 471 editada pela AGU também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), em execução pela AGU, que também não tenham sido inscritas na dívida ativa.

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Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 06

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Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês.

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

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Bolsonaro vai a lotérica apostar na Mega da Virada

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Presidente mostrou a mão com os números anotados – 13, 24 e 25

Sem agenda oficial hoje (26), o presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada nesta manhã e foi a uma casa lotérica para apostar na Mega da Virada. A loteria fica no Cruzeiro Velho, bairro tradicional de Brasília. Na loteria, Bolsonaro cumprimentou pessoas que também faziam o jogo e mostrou a mão com os números anotados, entre eles 13, 24 e 25.

O presidente disse que fez apenas dois “joguinhos” e não quis adiantar o que faria com o dinheiro, caso ganhasse.

Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro também cumprimentou turistas que o aguardavam. Ele passou no Palácio do Planalto antes de ir à casa lotérica e, depois, foi ao Clube do Exército, onde está acompanhado do comandante Edson Leal Pujol.

Este ano, a expectativa é de que a Mega da Virada pague R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 e as apostas serão encerradas às 18h do mesmo dia.

O prêmio não acumula. Pelas regras do concurso, se ninguém fizer as seis dezenas, o prêmio é pago aos acertadores da quina. Em 2018, 52 apostadores que fizeram a quina dividiram pouco mais de R$ 302 milhões.

O presidente Jair Bolsonaro, joga na Mega-Sena da Virada na manhã desta 5ª feira (26.dez.2019) na lotérica Cruzeiro do Sul, no Cruzeiro Velho, bairro tradicional de Brasília
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Prefeitura do Rio espera 2,8 milhões de pessoas no réveillon de Copacabana

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Segundo governador do Rio, o evento vai custar R$ 10 milhões.

Na noite da virada do ano de 2019 para 2020 na Praia de Copacabana terá uma festa com 16,9 toneladas de fogos, distribuídas em dez balsas, numa queima de 14 minutos sincronizada com trilha sonora exclusiva, o chamado show piromusical. O esquema operacional para o réveillon na cidade foi apresentado hoje (26) pela prefeitura.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também apresentou hoje a participação do estado na festa. Segundo ele, o evento vai custar R$ 10 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões virão de patrocínios da Lei de Incentivo à Cultura do estado.

“Este ano a expectativa é superar 2,8 milhões de pessoas na festa em Copacabana. Estamos com quase 90% de ocupação da rede hoteleira”, disse hoje o governador no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual.

O presidente da Riotur, Marcelo Alves, confirma a expectativa de público, o mesmo número alcançado no ano passado, e disse que os hotéis esperam atingir a capacidade máxima até o dia 31.

“Estamos batendo 100% de ocupação hoteleira. Isso é o resultado de um ano de trabalho, de toda a prefeitura, de toda a RioTur, com um planejamento muito eficiente. E o que a gente quer é recorde não só desses números, mas fundamentalmente recorde de alegria. Isso que o réveillon tem como objetivo. E a cidade lotada de turistas, são mais de 1,8 milhão de turistas chegando na cidade já aqui.”

Além de Copacabana, que contará com quatro palcos, outras nove áreas receberão atrações musicais: Ilha de Paquetá, Parque Madureira, Ilha do Governador, Guaratiba, Sepetiba, Ramos, Penha, Flamengo e Barra da Tijuca. As duas últimas também terão queima de fogos.

No palco principal de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, haverá shows das 19h às 3h, com a cantora gospel Anayle Sullivan, Allyrio Mello, Diogo Nogueira, Ferrugem, uma homenagem ao funk carioca com o DJ Marlboro após a queima de fogos e a bateria da Escola de Samba da Mangueira.

Transporte

A recomendação para quem for a Copacabana é utilizar o transporte coletivo, já que as ruas do bairro estarão bloqueadas para carros de passeio a partir das 19h30 do dia 31. Ônibus e táxis poderão passar por Copacabana até 22h. O estacionamento nas principais vias do bairro estará proibido a partir das 6h do dia 30.

Desembarques e embarques nos ônibus de linha da cidade serão feitos apenas nos bolsões em Botafogo, para quem vai para o centro e zona norte, e em Ipanema, com destino à zona oeste. Os ônibus de turismo devem estacionar na área do Teleporto, na Cidade Nova.

A partir das 19h só poderá pegar o metrô quem tiver comprado os cartões especiais para o réveillon. Eles estão sendo vendidos desde o dia 9 de dezembro e agora estão disponíveis apenas na Estação Carioca. O sistema de integração do Metrô na Superfície será interrompido a partir das 18h.

A SuperVia terá reforço nos trens saindo da Central durante toda a madrugada do dia 1º.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará suporte à festa com quatro postos médicos, 48 ambulâncias e uma equipe de 266 profissionais a partir das 17h30. No ano passado, foram feitos 641 atendimentos e 70 remoções no réveillon de Copacabana.

O patrulhamento da região pela Guarda Municipal será efetuado por 1.774 agentes, sendo 616 no controle do trânsito e 122 viaturas. A equipe do Grupamento de Ronda Escolar vai distribuir pulseiras de identificação para serem colocadas nas crianças.

A operação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana inclui 3.420 funcionários, 177 veículos, 1.080 contêineres e 160 caixas metálicas em todos os pontos de concentração de pessoas na cidade. A partir das 6h do dia 1º, Copacabana recebe um batalhão de 1.202 garis para fazer a limpeza da praia. O objetivo da companhia é entregar a praia limpa aos turistas e cariocas até as 10h.

Segundo o presidente da RioTur, Marcelo Alves, o réveillon de Copacabana é “sem sombra de dúvida o maior evento do mundo”.

Queima de fogos na praia de Copacabana, Réveillon Rio 2019
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Pelo menos quatro pessoas participaram do ataque ao Porta dos Fundos

Painel Político Revista - https://revista.painelpolitico.com

Polícia Civil trabalha com várias hipóteses e não descarta terrorismo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já sabe que ao menos quatro homens participaram do ataque à produtora do canal de humor Porta dos Fundos, que foi alvo de coquetéis molotov no dia 24 deste mês. Segundo o delegado titular da 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo), Marco Aurélio de Paula Ribeiro, já se sabe quais são as características físicas dos suspeitos, mas ainda não há conclusão sobre a identidade deles.

O delegado participou na manhã desta quinta-feira (26) de uma reunião com representantes do canal de humor e o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Fábio Barucke, na sede da corporação, no centro do Rio de Janeiro.

Marco Aurélio de Paulo Ribeiro informou que foram identificados os donos de um carro e uma motocicleta usados durante o ataque, que está sendo tratado como um crime de explosão e uma possível tentativa de homicídio, já que um vigilante da produtora, que estava na portaria, sofreu risco de morrer.

O enquadramento do caso na Lei Antiterrorismo não foi descartado, segundo os delegados que estiveram na reunião e atenderam à imprensa no início da tarde de hoje. “O terrorismo, a princípio, não foi classificado, mas não descartamos qualquer hipótese”, disse Fábio Barucke. “Temos que trabalhar com os fatos até então acontecidos. Foi uma explosão dentro de uma unidade particular e que gerou perigo concreto à vida de uma pessoa que estava no local e sofreu, de fato, uma tentativa de homicídio.”

O subsecretário da Polícia Civil destacou que a corporação vê o caso como de extrema gravidade e mobilizou uma força-tarefa para solucioná-lo – o grupo envolve também a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). A delegacia especializada já está produzindo provas para chegar à autoria do ataque, que foi filmado e publicado nas redes sociais supostamente por um grupo que se identifica como integralista e ainda está sob investigação da polícia. Segundo Barucke, o grupo que teria reivindicado a autoria dos ataques no vídeo nega relação com o ocorrido.

“O vídeo é verídico. O que não se sabe é se realmente foi o grupo que fez. O grupo integralista diz que não é deles”, disse Barucke, que espera que a responsabilização intimide ações semelhantes. “Julgamos importante, além de responsabilizar pelo fato já produzido, inibir ações futuras que esse grupo possa estar planejando.”

O canal Porta dos Fundos vem recebendo ataques virtuais e críticas desde que publicou no Netflix o especial de Natal deste ano, no qual retrata de forma humorística partes da vida de Jesus Cristo, que vive um relacionamento homossexual no longa-metragem. A Polícia Civil ainda analisa a possibilidade de que o atentado tenha alguma relação com o filme. “Não posso, no início da investigação, dar certeza da motivação dos agentes”, disse o delegado titular da 11ª DP, que vai conduzir o inquérito.

Após a reunião com os delegados, o ator João Vicente de Castro deu uma declaração à imprensa em nome do Porta dos Fundos e disse que confia no trabalho da Polícia Civil. “A gente não está falando do Porta dos Fundos, a gente está falando sobre liberdade de expressão. A gente tem um ato violento que aconteceu e que não se pode permitir que aconteça”, disse. “O Rio de Janeiro não precisa de mais violência e de mais grupos violentos, e a gente precisa cortar esse mal pela raiz.”

Na manhã de hoje, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, comentou o ataque à produtora e disse que “a via correta para buscar qualquer eventual reparação” é o Poder Judiciário. “Queremos, no prazo mais rápido possível, encontrar os autores dessa espécie de atentado e dar imediatamente à sociedade as respostas necessárias”, disse o governador a jornalistas no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual.

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