URGENTE: TRF-2 determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

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Eles são acusados pela Lava Jato de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer.

Os acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar de Ivan Athié.

O relator do processo, o desembargador Antonio Ivan Athié, foi o primeiro a votar. Em seguida, o presidente do tribunal, desembargador Abel Gomes, dará sua decisão. Os desembargadores Gustavo Arruda Macedo e Paulo Espírito Santo lerão seus votos em seguida.

Antes de confirmarem seus votos, os magistrados ouviram os advogados de defesa de cada um dos oito acusados e mais a análise dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a alegação do MPF, existe o risco da reiteração de crimes, caso os réus não voltem à prisão.

Michel Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e mais cinco pessoas foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio, e soltos no dia 25 do mesmo mês, pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão.

Quem são os acusados:

  • Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente
  • João Baptista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan
  • Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer
  • Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima
  • Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan
  • Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  • Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  • Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX

Operação Descontaminação

Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os presos.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A defesa do ex-presidente diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”

O ex-presidente chegou a ficar preso entre os dias 21 e 25 de março, na superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

Temer estava em São Paulo quando foi preso pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.

Liminar determinou a soltura

A decisão do dia 25 de março, em favor de Temer, foi do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A liminar também determinou a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.

Na decisão, Athié disse que não é contra a Lava Jato. Entretanto, apesar de elogios a operação e ao juiz Marcelo Bretas, o desembargador fez críticas. Diz que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.

[Coluna] – O que falta para os ministérios públicos do Estado e Federal tomarem providências contra a prefeitura de Porto Velho?

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Centenas de crianças seguem fora da sala de aula por falta de transporte escolar. Um drama que se arrasta desde o ano passado, em um jogo de empurra e incompetência administrativa

Três questões

De grande importância para a sociedade brasileira foram resolvidas nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, que parece ter resolvido colocar ordem no ‘hospício Brasil’. Ficou pacificada a independência dos poderes com a manutenção da necessidade do legislativo autorizar prisão contra deputado, independente de ordem judicial. O que parece ser um alento para a impunidade, na verdade serve como parâmetro para estabelecer os limites de cada poder. O problema é que estamos no Brasil, e bandidos aproveitam a imunidade parlamentar para esconder-se da justiça. Porém, uma outra decisão, também do Supremo vai reduzir, e muito o acesso desses delinquentes à vida pública. Segue o fio…

Perda de direitos

Condenados em definitivo (quando não cabe mais recurso), mesmo que as sentenças prevejam apenas multas (e não prisão) perdem os direitos políticos, ficando impedidos de votar e serem votados. Ou seja, mesmo condenados a penas de até quatro anos e que são convertidas em punições alternativas, como prestação de serviço, terão os direitos políticos suspensos ao final de seus processos. O STF não criou a exceção. Atualmente, delitos punidos diretamente com pena alternativa já levam à suspensão de direitos políticos. As penas alternativas são aplicadas a crimes de menor potencial, como pagamento de dinheiro à vítima, perda de bens e valores, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas. Os condenados que têm seus direitos políticos suspensos não podem se candidatar, votar, filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

A terceira decisão

Derrubou todas as leis municipais que foram criadas nos últimos anos proibindo ou limitando os serviços de aplicativos de transporte, como Uber e Cabify. Essa decisão, uma das mais importantes nos últimos tempos, alivia a vida dos milhares de motoristas que atualmente fazem desses aplicativos um meio de vida.

Uma grande chance

O governador Marcos Rocha está em Brasília e na manhã desta quarta-feira participou de uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, com 23 outros governadores e o presidente Jair Bolsonaro. Na pauta, o apoio dos estados à reforma da previdência. Rocha poderia ter colocado no pacote um perdão presidencial da dívida do Beron e uma solução definitiva para a transposição do servidores de Rondônia, uma novela que se arrasta ano a ano. Mas, o trem já partiu…

Prioridades…

Na tarde desta quarta-feira, todos os servidores da Assembleia Legislativa foram convidados para uma reunião no Plenário da Casa. Chegaram lá, depararam-se com um Procurador Federal que fez um discurso sobre solidariedade, pediu doação de roupas e outros ítens para moradores de rua e pessoas em condição de fragilidade social. É uma pauta humanitária, ok. Mas…

Enquanto isso

Centenas de crianças da zona rural de Porto Velho continuam fora das salas de aula por falta de transporte escolar. E não vi ainda nenhum procurador, seja do Ministério Público Federal (dinheiro é do MEC) ou estadual se mexendo no sentido de resolver esse drama. Até onde eu sei, criança fora da sala de aula é crime. Garanto, se tivessem pedido a prisão do prefeito por crime de responsabilidade, ele já teria dado um jeito de resolver essa situação vexatória, dramática e criminosa.

Fórmula 1 no RJ?

Reportagem do site Grande Prêmio revela que o Rio de Janeiro só poderá sediar corridas de Fórmula 1 em 2021, e não ano que vem como anunciou Jair Bolsonaro. Isso porque uma corrida no Rio de Janeiro em 2020 implicaria em quebra de contrato vigente da F1 com Interlagos, que se encerra após a edição do próximo ano. Outra dificuldade para a capital carioca construir o autódromo de Deodoro – que de acordo com o prefeito Crivella vai se chamar Ayrton Senna –, é o custo estimado, estimado R$ 850 milhões. A Interpub, empresa que organiza a etapa nacional, ressaltou que “há um contrato vigente para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1 com a cidade de São Paulo até 2020” e que “ambas as partes (Fórmula 1 e Prefeitura Municipal) continuam honrando seus compromissos”. Ainda, a Interpub disse que está “em fase de renegociação” para a corrida além de 2021. “Quanto ao autódromo, Interlagos é o único circuito da América do Sul ‘Nível 1’, segundo a denominação oficial da FIA, apto a receber corridas de F1”, completou. Por fim, agora a noite, a prefeitura e o governo paulista emitiram uma nota conjunta, chamando Bolsonaro de mentiroso (indiretamente, é claro). Olha a nota:

A propósito do Grande Prêmio Brasil de F1, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo informam que:

1 – há um contrato em vigor com a empresa responsável pela organização do GP Brasil de F1, válido até dezembro de 2020

2 – desde novembro de 2018, a Prefeitura de São Paulo atua para a renovação do contrato do GP Brasil de F1 na cidade de São Paulo, a partir de 2021. Há convicção de que o bom entendimento vai prevalecer.

3 – a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo desconhecem qualquer obstáculo que possa inviabilizar a renovação do referido contrato

4 – o projeto de concessão do Autódromo de Interlagos ao setor privado, elaborado pela gestão João Doria e mantido pela administração Bruno Covas, tramita na Câmara Municipal e representa um importante ativo para a manutenção da área em sua proposta original, ou seja, o Autódromo Internacional de Interlagos.

Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

Pessoas com alto risco de psicose demoram mais para reconhecer emoções

Lentidão no processamento e na identificação das emoções faciais parece indicar a progressão para a esquizofrenia franca em jovens de alto risco com sintomas psicóticos prodrômicos, mostra nova pesquisa. O achado de um tempo de reação mais lento nos indivíduos que evoluíram com esquizofrenia, especialmente a demora na identificação verbal das emoções, sugere que transtornos de linguagem podem estar por trás dessa associação. Este achado sugere que testar o tempo de reação pode ajudar a prever quais pacientes têm mais risco de evoluir com esquizofrenia. “Esse é o Santo Graal – para impedir que o quadro evolua nas crianças. Quanto mais sabemos sobre os fatores preditivos, maior a expectativa de encontrar maneiras de evitar que isso aconteça. Esse é o Santo Graal para mim”, disse a apresentadora Zarina R. Bilgrami, coordenadora de projeto do Program in Psychosis Risk da Icahn School of Medicine at Mount Sinai (ISMMS), em Nova York. Os resultados foram apresentados no primeiro congresso anual da Schizophrenia International Research Society (SIRS) 2019.

STF derruba todas as leis que proibiam ou limitavam aplicativos como Uber e Cabify

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Para ministros, são inconstitucionais as leis que proíbem o uso de carros particulares para transporte remunerado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, declarar inconstitucionais leis que proíbem o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos de transporte como Uber e Cabify em todo o país.

A análise trazida ao Supremo foi sobre a validade de leis municipais de Fortaleza (CE) e de São Paulo (SP) que tentavam restringir aplicativos de transporte.

Os ministros ainda devem definir critérios para a atuação dessas empresas, o que deve ocorrer na sessão desta quinta (9).

Em dezembro, quando o julgamento foi iniciado, dois ministros votaram para liberar os aplicativos. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Luiz Fux. O julgamento foi suspenso após Ricardo Lewandowski pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Na sessão desta quarta, o voto do relator foi seguido por todos os demais ministros presentes. Apenas o decano, Celso de Mello, não compareceu ao julgamento.

A decisão deve ter repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.

Do G1

Condenados, mesmo sem prisão, ficam inelegíveis, decide STF

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por oito votos a dois, que a suspensão dos direitos políticos vale para todas as condenações definitivas (quando não há mais recurso pendente), inclusive para casos de condenados que tiveram a prisão convertida em uma pena mais branda.

Ou seja, mesmo condenados a penas de até quatro anos e que são convertidas em punições alternativas, como prestação de serviço, terão os direitos políticos suspensos ao final de seus processos.

A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada para todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.

O caso chegou ao Supremo em um recurso do Ministério Público contra uma decisão que manteve os direitos políticos de um réu de Betim (MG), condenado a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, por uso de carteira de motorista falsa, depois que sua pena foi convertida em prestação de serviços e pagamento de multa.

A Constituição estabelece suspensão de direitos políticos em todas as condenações definitivas, mas o Supremo discutiu se abria exceção para penas de prisão de até quatro anos, convertidas em penas alternativas. O STF não criou a exceção. Atualmente, delitos punidos diretamente com pena alternativa já levam à suspensão de direitos políticos.

As penas alternativas são aplicadas a crimes de menor potencial, como pagamento de dinheiro à vítima, perda de bens e valores, e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

Os condenados que têm seus direitos políticos suspensos não podem se candidatar, votar, filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não eletivo.

O ministro Luiz Fux fez a proposta de aplicar a perda de direito político somente para crimes que levam à inelegibilidade, previstos na Lei da Ficha Limpa. Punições mais brandas, como crime de trânsito, poderiam ser excluídas da suspensão de direitos políticos. A sugestão, porém, não foi seguida pela maioria.

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Votos

O relator do recurso, Marco Aurélio, entendeu que a suspensão dos direitos políticos não é automática quando a pena de prisão é convertida em restritiva de direitos. Além disso, disse que os direitos políticos estão ligados ao cidadão e sua perda deve se dar em casos restritos.

“Não consigo assentar que a simples condenação de alguém transitada em julgado (depois de esgotados todos os recursos) seja suficiente por si só a conduzir à suspensão abrangente dos direitos políticos, como se essa fosse uma pena acessória”, afirmou em seu voto.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator. Para Moraes, há uma “proporcionalidade necessária” em relação às diversas penas. “Não importa a sanção, importa como o estado condenou”, defendeu.

Edson Fachin também votou para que seja mantida a suspensão dos direitos políticos em caso de substituição de pena. “O legislador fez uma opção por atribuir os efeitos dessa condenação extraindo daí uma suspensão aos direitos políticos”, afirmou.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que a Constituição não prevê a se a pena deve ser privativa ou restritiva para que a suspensão ocorra. “A norma constitucional fala simplesmente em condenação criminal transitada em julgado, independentemente da cominação se é privativa de liberdade ou restritiva de direitos”, disse.

Primeira a acompanhar o relator, a ministra Rosa Weber afirmou que a suspensão dos direitos não traduz “efeito direto automático e necessário da condenação pena, ainda em hipótese de substituição”.

Luiz Fux acompanhou a divergência, afirmando que a aplicação automática da suspensão de direitos políticos para casos de menor potencial ofensivo é “muito desproporcional”. O ministro citou como exemplo a condenação por um crime de trânsito. Por isso, votou para que a suspensão só seja automática nos crimes enumerados pela Lei da Ficha Limpa.

“Estou de acordo que é autoaplicável. Foi a corrente vencedora. Agora, efetivamente aplicar a suspensão dos direitos políticos em, por exemplo, um atropelamento involuntário ou outro delito de menor potencial ofensivo é uma decisão judicial, no meu modo de ver, muito desproporcional”, afirmou.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, também afirmaram que a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos para penas alternativas, por isso, é automática para as penas restritivas de direitos.

Votaram pela aplicação da suspensão a penas alternativas os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber.

Maia diz que Câmara analisará decreto de armas e que posse na área rural deve ser feita por lei

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu à assessoria técnica da Casa para analisar o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, publicado nesta quarta-feira (8) pelo governo Bolsonaro, informa Andréia Sadi em seu blog no G1.

Trecho do decreto diz que quem tem arma registrada poderá usá-la não só dentro de casa, mas em toda a área do imóvel onde mora, inclusive para imóveis rurais.

Há cerca de duas semanas, quando conversou a sós com o presidente Bolsonaro, Rodrigo Maia acertou celeridade para um projeto de lei que trata exatamente da extensão de posse para armas em áreas rurais.

Mesmo com a publicação do decreto, incluindo o trecho sobre áreas rurais, Maia diz que o projeto de lei não está descartado – e que o decreto será analisado pela Câmara.

“Nós vamos votar (o projeto de lei) porque meu pessoal está analisando o decreto e não vou falar nada do decreto antes, como eu faço com todos os decretos presidenciais, não apenas este. É um padrão da Câmara analisar os decretos do presidente para ver se há alguma atribuição que é nossa. Se ele incluiu alguma coisa – não sei qual efeito prático – mas eu entendo que, por exemplo, o que estamos tratando, precisa ser por lei. Eu não sei como ele fez, não conheço a redação e não vou opinar”, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, Bolsonaro disse que ia fazer decreto “sobre este negócio de arma recreativa, que eu não conheço”.

“Eu não vi o decreto. É claro que essa outra parte eu não tenho como avaliar. O que eu sabia era o CAC, e ele não me disse qual era a extensão do decreto”, afirmou ele ao blog.

Ações da Taurus sobem mais de 20% após decreto de armas assinado por Bolsonaro

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Decreto do presidente facilita o registro, posse, transporte, venda e até importação de armas, além de aumentar o limite de compra de munições

As ações da fabricante de armas Taurus voltaram amanheceram em alta nesta quarta-feira (8), um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinar um novo decreto sobre venda e posse de armas e munições no Brasil.

Às 11h10, as ações da Taurus na Bolsa de Valores de São Paulo, a Bovespa, subiam 22,97%. Na terça-feira, logo após a assinatura do decreto, os papéis fecharam o dia com alta de mais de 10%.

Com a assinatura de Bolsonaro , foram facilitados o registro, posse, transporte e a venda de armas no Brasil. Além disso, o decreto permite a importação de armamentos, hoje proibida no País, e eleva o limite para a aquisição de munições.

Outras mudanças são quanto à posse rural, que permite que a arma alocada nesses locais possa ser usada em toda a extensão da propriedade, e também quanto às munições apreendidas, que agora poderão ficar com os policiais que as pegarem. 

Publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), a medida amplia consideravelmente o porte de armas para um conjunto de 20 profissões como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outros. 

Presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina novo decreto de armas, enquanto senadores e deputados da base aliada comemoramMarcos Corrêa/PR

Veja os principais pontos abaixo

Policial fica com munição

Munições apreendidas podem ficar com polícias. O policial que fizer a apreensão tem preferência para ficar com a munição.

Posse rural

Permite que a arma guardada em imóvel rural possa ser usada em toda a extensão da propriedade. O proprietário poderá usa-la para defesa pessoal.

Quantidade de munições

Determina que poderão ser por pessoas que tenham porte e posse de armas até 5.000 munições por ano por arma de uso permitido e 1.000 para cada arma de uso restrito.

Porte por arma

O porte de arma passa a ser vinculado à pessoa e não mais à arma. Assim, uma pessoa não precisa tirar um porte por arma.

Comércio

Permite a venda de armas, munições e acessórios no comércio, em estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército.

Segurança pública sem limite

Acaba com limite de quantidade e qualidade de armas e munições que instituições de segurança pública poderão adquirir.

Porte por mais tempo

Estabelece que o prazo de validade do registro de armas para 10 anos.

CAC pode usar arma para defesa pessoal

Permite que caçadores, colecionadores e atiradores carreguem arma municiada de casa até o clube de tiro e permite o uso da arma para defesa pessoal.

Praças com arma

Dá direito de porte de armas para praças das Forças Armadas a partir do décimo ano de atividade

Importação liberada

decreto de armas libera a importação de armas e munições mesmo quando há similar no mercado, o que antes era vedado.

‘Amizade’ de Moro com Aécio e caso Queiroz provocam bate-boca na Câmara; assista

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“Tu vai me bater?”, desafiou Delegado Éder Mauro, que precisou ser segurado pela gola do terno para não avançar contra o líder do PT na Câmara

O clima voltou a esquentar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). Durante  audiência com o ministro Sérgio Moro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputados da oposição e da base aliada do governo discutiram em tom ríspido e chegaram a se desafiar fisicamente. 

A confusão teve início quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) mencionou suposta relação de amizade entre Sérgio Moro – que estava na comissão para debater o pacote anticrime e o decreto sobre a posse de armas – e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

“A sugestão é, que da próxima vez que o ministro venha, não se utilize 40 minutos para ler um Powerpoint. Aliás, em Minas, tinha uma secretária que chamava Renata Vilhena. Ela foi secretária do choque de gestão do Aécio… O Aécio é muito amigo do senhor, né?”, insinuou Correia, no que foi interrompido pelo relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

“Houve um acordo para dar oportunidade que o senhor fizesse perguntas. Mas que se atenha ao tema. Se for para partir para esse lado de ofensa, nós vamos interromper. Infelizmente não dá para tolerar”, protestou Augusto.

Correia, então, negou que tivesse ofendido o ministro e retomou sua pergunta, mas foi novamente interrompido, desta vez pelo  Delegado Éder Mauro (PSD-PA). “Tá reclamando do Powerpoint e fica lendo as perguntas que fizeram para ele!”, ironizou o deputado.

A provocação foi a deixa para que o caldo entornasse de vez. Deputados da situação e da oposição se levantaram e, fora dos microfones, o Delegado Éder Mauro esbravejava: “Vai com sua ideologia para lá!”, “Você não tem ideia do que é violência!”, gritava. 

Os principais alvos do parlamentar eram os opositores Paulo Teixeira, que é o líder do PT na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP) e o próprio Rogério Correia . 

Em dado momento, Éder Mauro precisou ser segurado pela gola do terno para não partir para cima de Paulo Pimenta. “Tu vai me bater? Vai me bater?”, desafiava. “Me toca, me toca”, insistia. Ao ser reprimido pelo Capitão Augusto, o delegado-deputado se justificou: “Tá me ameaçando aqui, senhor presidente”. 

Acalmados os ânimos entre os deputados, Correia retomou a fala, mas não durou muito. Seu microfone foi cortado quando ele questionou Moro sobre a data para o depoimento de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), motivando reações de protesto por parte dos aliados do presidente Bolsonaro.

Assista à confusão na Câmara abaixo:

Justiça proíbe Exército de perguntar em formulários sobre preferências religiosas, sociais e políticas de recrutas

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Decisão é decorrente de ação do MPF/GO que apura casos de tortura motivados por posições sobre os temas. Magistrado diz acesso às vagas deve se dar por “mérito”, sem contaminação por “sentimentos pessoais”

A Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro está proibido de colocar em formulários de seleção e cadastramentos de novos recrutas perguntas sobre preferências religiosas, sociais e políticas. O intuito é evitar a discriminação de recrutas e promover um “tratamento uniforme” em relação a qualquer um que postule vaga na corporação. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO). O Exército ainda não se manifestou sobre a decisão.

A decisão tomou por base denúncias de tortura que começaram a ser investigadas pelo MPF/GO em 2017, no 41º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Jataí, região sudoeste do estado.

MPF apura denúncias de tortura contra soldados do Exército em Jataí — Foto: Divulgação/Exército

Além de não colocar os questionamentos em novas fichas, o juiz Francisco Vieira Neto também mandou retirar as perguntas das que já existem. Descumprimento ocasiona em multa de R$ 10 mil por cada caso comprovado.

O magistrado salientou que qualquer abordagem sobre esses temas não pode servir de parâmetro para selecionar novos integrantes e que, agindo dessa forma, prioriza-se a vontade particular de quem escolhe em detrimento do interesse público.

“O questionamento viola o comportamento administrativo esperado determinado constitucionalmente, uma vez que propicia que os selecionadores afastem da admissão as pessoas que não “lhes agradam” ideologicamente, politicamente, socialmente ou no aspecto religioso”, diz um trecho da decisão.

Ainda neste sentido, Vieira Neto pondera “o acesso aos cargos públicos é amplo e deve se dar sem a impregnação por sentimentos pessoais, devendo ser admitidos os candidatos que melhor demonstrarem seu mérito”.

Tortura

A ação foi proposta pelo MPF/GO e é um desdobramento de investigação iniciada em outubro de 2017 para apurar denúncias de tortura contra soldados em Jataí.

Na época, como prova, foi divulgado um vídeo em que um soldado tem a cabeça pisada por um superior. O MPF/GO destaca que agressões físicas e também morais eram realizadas contra recrutas que fossem “defensores dos direitos humanos” ou que participassem de movimentos sociais.

No último dia 29 de abril, o MPF/GO instaurou novo inquérito para apurar mais denúncias de torturas contra soldados do Exército.

O procedimento teve início a partir de episódio relatado pelo Serviço Social do Hospital das Clínicas de Jataí, que informou ter atendido 11 militares que passaram mal após um treinamento de sobrevivência em mata fechada.

Procurador da Câmara de Cacoal foi executado com 14 tiros; polícia prende suspeito

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Tiros saíram de uma pistola calibre .40, diz delegada. Corpo de procurador será enterrado nesta quarta-feira (8)

A Polícia Civil revelou nesta quarta-feira (8) que o procurador Sidnei Sotele, da Câmara de Vereadores de Cacoal (RO), foi assassinado com 14 disparos de arma de fogo. O crime foi no gramado do jardim da Casa de Leis, durante a tarde de terça-feira (7).

A delegada responsável pelo caso, Erica Demarchi, diz que os tiros contra Sidnei foram disparados por uma pistola calibre .40. Os disparos atingiram várias partes do corpo do procurador, que morreu na hora.

Conforme informou a polícia, a vítima estava na frente da casa legislativa, quando dois suspeitos chegaram em um carro, descera e passaram a atirar várias vezes contra Sidnei. O procurador morreu antes da chegada do Corpo de Bombeiros.

Ainda na tarde de terça-feira, um homem foi preso suspeito de ter participado do assassinato. Com ele foi apreendido a pistola calibre .40. Além da arma que pode ter sido usada no crime, na casa do suspeito foram apreendidas 12 munições intactas de calibre .40, 77 munições de calibre .380 e 3 munições de calibre .22.

O corpo do procurador está sendo velado na Câmara de Cacoal e deve ser enterrado na parte da tarde de quarta-feira (8), no cemitério Santo Antônio.

Durante o ataque na frente da Câmara, o amigo do procurador, Gideão Francisco, foi baleado pelos criminosos. Ele segue internado no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro), mas a unidade hospitalar não deu informações sobre o estado de saúde dele.

Um homem foi preso, no fim da tarde de terça-feira (7), por posse irregular de arma de fogo em Cacoal (RO). Com ele os policiais encontraram uma pistola calibre .40, o mesmo calibre utilizado no homicídio do advogado e procurador da Câmara de Vereadores.

Segundo informações da Polícia Civil, uma denúncia anônima levou os policiais até a casa do suspeito, morador do bairro Village do Sol. Com ele foram apreendidas uma pistola .40 com 12 munições intactas, 77 munições de calibre .380 e 3 munições de calibre .22.

O suspeito já foi ouvido e os policiais continuam as investigações para confirmar a participação no homicídio.

Governo havia feito até vídeo para comemorar entrada de Brasil na OCDE; Trump descumpriu

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EUA mantêm bloqueio ao Brasil na OCDE, apesar de promessa de Trump

O governo brasileiro havia feito (e divulgado no Twitter) um vídeo comemorando a entrada no Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja cadeira havia sido prometida por Donald Trump ao presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que na reunião do Conselho de Representantes OCDE nesta terça-feira (7) nos EUA, foi mantido o bloqueio ao processo de análise de ingresso do Brasil e de outros países no grupo, segundo o jornal Valor Econômico. Durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos EUA, em março, foi anunciado que os anfitriões iriam apoiar a entrada do Brasil, o que ainda não ocorreu.

O governo de Donald Trump elogiou a “posição de liderança” do Brasil em abrir mão do Tratamento Especial e Diferenciado (TED) em acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar entrar na OCDE, mas não fez nada mais direto para garantir esse acesso.

Bolsonaro anunciou em 19 de março que abriria mão do TED, que permite flexibilidade maior nos acordos comerciais, e em contrapartida Trump afirmou que daria “apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE”. A reunião de hoje, a última antes da conferência ministerial nos dias 22 e 23 deste mês em Paris, era vista nos meios diplomáticos como a ocasião ideal para desbloquear a demanda do Brasil e de outros países que querem entrar na OCDE. 

O vídeo foi divulgado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, com os dizeres, “A OCDE congrega grande conhecimento e intensa participação na elaboração de políticas e práticas relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação.A participação do Brasil na OCDE será de grande valia para o desenvolvimento tecnológico do país!”

A delegação americana afirmou, contudo, que não estava instruída para uma decisão sobre novos membros. Eles dizem que Trump apoia a entrada do Brasil, mas que a OCDE só deve aumentar seus participantes quando for modernizada – de acordo com o Valor, não há precisão sobre o que isso quer dizer exatamente ou quando aconteceria.

Existe uma proposta americana, feita em dezembro, para que a Argentina entre no grupo, assim como a Romênia, conforme desejo da União Europeia. Esse documento não foi alterado para incluir o Brasil ao lado dos vizinhos argentinos. Se o Brasil for incluído, os europeus devem querer outro representante do seu continente – a Bulgária também negocia sua entrada no bloco.

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, deve comparecer à conferência ministerial da OCDE este mês.