Pastor Valdemiro Santiago ganha passaporte diplomático

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O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Mundial do Poder de Deus: Valdemiro Santiago de Oliveira, conhecido como apóstolo Valdemiro Santiago, e sua esposa, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9. Segundo o ato, o Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos cada, “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Recentemente, o chanceler Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaportes diplomáticos a Romildo Ribeiro Soares, o RR Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares, ambos da Igreja Internacional da Graça de Deus, e também ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, e sua mulher, Eunice Bezerra.

No passado, em junho de 2016, RR Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Lula, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas “em função do interesse do País”, dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.

Governo estuda corrigir tabela do IR pela inflação

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O governo estuda corrigir a faixa inferior de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (hoje, em R$ 1.903,98 mensais) pela inflação, além de promover um corte linear nas alíquotas de todas as faixas de renda, segundo apurou o ‘Estado’ com fontes da área econômica. A tabela não é reajustada desde 2015.

As medidas seriam uma recompensa ao fim das deduções de gastos com saúde e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

O Estado antecipou em julho que a equipe econômica estudava acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Uma das ideias é que, além do corte linear, também se dê reajuste à faixa de isenção – o que faria com que mais brasileiros ficassem desobrigados de fazer a declaração ao Fisco.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira, segundo estudo do Ministério da Economia publicado pelo Estado. O resultado mostra que a política de concessão desse subsídio alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País. Com as deduções médicas, o governo abre mão de R$ 45,9 bilhões em tributos.

O fim das deduções também atingiria os gastos com educação. Ao contrário das despesas com saúde, há um limite de descontos no IR com educação própria ou de dependentes, que é de R$ 3.561,50 por pessoa.

Reforma. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse na última quinta-feira, 8, que o governo quer apresentar, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, o próprio texto de reforma tributária na semana que vem. Segundo ele, o texto será “intermediário” entre as propostas que estão hoje no Congresso, abordando alguns itens que não são tocados, como Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamentos (tributos sobre os salários que as firmas pagam). “A proposta do governo trará enorme simplificação na apuração do imposto devido”, disse.

Cintra deixou claro, no entanto, que não há possibilidade de uma reforma que preveja queda de arrecadação. Ou seja, não haverá revisão na carga tributária. Ele sinalizou, nesse sentido, que pode voltar a discutir a tributação de dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado). Quem paga são as companhias de capital aberto (com ações na bolsa), obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

O governo federal defende a criação de um IVA de tributos federais, reunindo o PIS/Cofins, ISS, uma parte do IOF e talvez da CSLL, mantendo o controle sobre os tributos federais.

Lei dispensa “Habite-se” para casas de famílias de baixa renda

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Foi publicada hoje no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 cinco anos, predominantemente da população de baixa renda.

“Art. 247-A. É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.”

A lei publicada é decorrente do PLC 164/15. A norma visa diminuir a burocracia para a regularização das residências de uma única família e que tenham apenas um pavimento. Muitas vezes, a construção é expandida sem a devida autorização da prefeitura e permanecem irregulares, apesar de o terreno pertencer legalmente àquela família. O projeto facilita a regularização para as casas que já foram finalizadas há mais de cinco anos. A medida vale somente para residências, e não lojas ou sobrados.

Veja a íntegra da lei.


LEI Nº 13.865, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habitese na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 247-A:

“Art. 247-A. É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Damares Regina Alves

Força-tarefa da Lava Jato achava que Dodge era um entrave para a operação

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Em supostas mensagens pelo Telegram divulgadas pelo The Intercept Brasil e o El País, procuradores atacam a chefe da PGR

Novas mensagens divulgadas pelo El País e pelo The Intercept Brasil mostram que procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato não gostavam das atitudes de Raquel Dodge, a procuradora-geral da República. Nos diálogos publicados, a chefe da PGR é considerada um entrave por permitir acordos com réus.

As mensagens vazadas fazem parte de chats no Telegram entre os procuradores da força-tarefa. Em resposta ao El Pais, a PGR falou que não vai se pronunciar sobre “material de origem ilícita”. Raquel Dodge também não comentou.

De acordo com o vazamento, Deltan Dallagnol conversou com outros procuradores  em 20 de junho de 2017 e disse que Dodge era a favorita a assumir a PGR no lugar de Rodrigo Janot por ser muito próxima de Gilmar Mendes e isso poderia atrapalhar a Lava Jato.

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Em uma outra mensagem, já no ano seguinte, Dallagnol diz aos procuradores que Dodge jamais vai confrontar Gilmar Mendes para que consiga, no futuro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A principal preocupação mostrada nas mensagens vazadas estão em conversas a respeito das negociações para uma delação de Léo Pinheiro, ex-empreiteiro da OAS e principal responsável pelas denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador Athayde Ribeiro Costa pergunta como andam as negociações e informa que Sergio Moro está interessado na informação.

Em resposta, Deltan Dallagnol diz que será necessário pressionar Raquel Dodge através da mídia para que a delação, enfim, saia.

Em outro trecho divulgado, Deltan Dallagnol conversa com Rodrigo janot em 16 de junho de 2015 e diz que o então chefe da PGR é o “diferencial”.

“Janot, o maior diferencial é que você, por características pessoais, permitiu que esse trabalho integrado acontecesse, a começar pela criação da FT e todo apoio que deu e dá ao nosso trabalho. Você merece um monumento em nossa história. Grande abraço, Deltan”, escreveu o chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Lei de Cuiabá/MT torna ilícito violar prerrogativas dos advogados

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A cidade de Cuiabá/MT tem agora uma lei que veda violação às prerrogativas da advocacia na Administração Pública municipal. Sanção foi nesta sexta-feira, 9, na semana em que se comemora Dia do Advogado, 11 de agosto.

O texto é de autoria do Executivo Municipal e foi aprovado na Câmara na última quinta-feira, 8, com 18 votos a favor e dois contra. A medida altera o Estatuto do Servidor Público, incluindo no rol das condutas vedadas a violação às prerrogativas da advocacia, estabelecidas no artigo 7º da lei 8.906/94, garantindo aos cidadãos o devido direito à ampla defesa e o contraditório.

Pela norma, servidores da prefeitura de Cuiabá que, por exemplo, impedirem advogado ou advogada, no exercício profissional, de ter acesso a autos de processo, serão punidos com advertência.

Presidente da OAB/MT, Leonardo Campos destacou tratar-se de “importante instrumento de defesa para o cidadão”, e que a cidade “dá exemplo que deverá ser seguido por outros municípios”.

Dodge nomeia Alberto Bastos Balazeiro como novo procurador-Geral do Trabalho

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O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro foi nomeado pela PGR Raquel Dodge como o novo procurador-Geral do Trabalho. Nomeação foi publicada no DOU desta sexta-feira, 9, por meio da portaria PGR/MPU 68/19.

Currículo

Alberto Bastos Balazeiro foi o primeiro colocado na votação da lista tríplice do MPT, com 563 votos. Ele é procurador do Trabalho desde 2008. Foi procurador-chefe do MPT na Bahia, nos biênios 2013/2015 e 2015/2017.

Atualmente, é o diretor-adjunto da ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União. O mandato de Balazeiro como PGT será de dois anos, e começará a ser exercido a partir de 22 de agosto próximo, quando terminará a gestão do atual PGT, Ronaldo Fleury.

Veja a íntegra da portaria.


PORTARIA PGR/MPU Nº 68, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos nºs 26, inciso IV, e 88 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Nomear o Procurador do Trabalho ALBERTO BASTOS BALAZEIRO para exercer o cargo de Procurador-Geral do Trabalho, para um mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 22 de agosto de 2019.

RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE

Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (8), que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.

O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas.

O presidente Jair Bolsonaro também voltou a defender a legalização do garimpo na Amazônia. Ele afirmou que a legalização traria dignidade para os garimpeiros. “Empresas vêm aqui, levam toneladas de ouro, e 10% ficam a título de imposto. Falo de legalizar o garimpo e muita gente diz que é contra”, disse.

“De modo que se criem regras para o pobre garimpeiro, para que ele possa ser garimpeiro e ter dignidade. Que ele possa também, com algumas informações, preservar o meio ambiente, não usar mercúrio”, completou. Há uma semana, Bolsonaro informou que o governo prepara um projeto para legalizar o garimpo no país.

Brasília (DF), 23/05/18. Marcha dos prefeitos 2018 – Jair Bolsonaro. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Com informações da Agência Brasil

XVideos estaria encerrando as atividades no Brasil: fake news ou verdade?

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O Brasil é o segundo país no mundo com mais acessos na XVideos

Uma polêmica tem circulado pela internet nesta semana. Um suposto tweet do site XVideos, especializado em streaming de conteúdo adulto, informou que a plataforma encerraria as suas atividades no Brasil e em mais 25 países. O público brasileiro do site — que não é pouco — ficou agitado com o boato. Será que a informação procede?

A resposta curta é: não. Analisando a imagem, é possível identificar diversos pontos que levam a concluir que é farsa. Acompanhe:

1. A conta que aparece na imagem (“@Xv”) não existe — nem poderia existir, já que é obrigatório ter ao menos 4 caracteres cadastrados para criar uma conta no Twitter. O “arroba” original é @xvideoscom;

2. A imagem mostra um selo azul de verificação; contudo, a empresa nunca recebeu tal selo no Twitter. Logo, mais um ponto falso;

3. O tweet está totalmente em português, e as publicações da página são feitas somente em inglês;

4. Há diversos erros de gramática na frase, indicando que não houve envolvimento profissional na produção do conteúdo.

O Brasil é o segundo país no mundo com mais acessos na XVideos, sendo absolutamente relevante para o site. Um encerramento desse porte seria notificado até mesmo em mídias internacionais.

Como não cair em ‘fake news’?

O site E-Farsas busca desmistificar todo tipo de boato que circula a internet. Se surgir dúvida, é bom dar uma checada por lá. Além disso, é essencial verificar as fontes do conteúdo (quem publicou, em qual data e se existem outros veículos que comprovam a informação).

Tenha bastante cautela ao acreditar em notícias passadas pelo WhatsApp, pois o aplicativo tem sido muito utilizado na propagação de fofocas; por fim, nunca se esqueça, também, de ler a matéria completa e com bastante atenção.

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou um guia que ajuda a evitar a propagação de informações duvidosas. Confira aqui.

Tecmundo / E-farsas

Revista 2019-08-09 16:50:33

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Argentina vai às urnas domingo em eleições primárias

Os argentinos vão às urnas neste próximo domingo (11) para definir os partidos e candidatos habilitados a participar das eleições gerais, em outubro. Desde as 8h da manhã desta sexta-feira (9), estão proibidos no país quaisquer atos de campanha.

A votação de domingo é conhecida como Paso (Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) e serve como uma pesquisa nacional para definir os principais concorrentes às eleições de 27 de outubro.

O processo, além de definir quem serão os candidatos a presidente e vice-presidente, servirá para apontar os candidatos a renovar um terço do Senado (24 vagas) e a metade das cadeiras da Câmara dos Deputados (130). Em algumas províncias, como Buenos Aires, serão definidos ainda os candidatos a governador. Apenas poderão concorrer às eleições as forças políticas que conquistarem, pelo menos, 1,5% dos votos.

Esse tipo de votação – Paso – é realizado sempre no segundo domingo de agosto e funciona como um filtro, pois elimina as candidaturas que não alcancem o piso de 1,5% dos votos.

A votação, em curso entre as 8h e as 18h, é obrigatória para todos os argentinos com idade entre 18 e 70 anos que estão registrados no sistema eleitoral. A participação é optativa apenas para os jovens de 16 e 17 anos e para os maiores de 70 anos.

Cerca de 34 milhões de eleitores estão habilitados para votar nas 185 mil urnas distribuídas pelo país, em mais de 14 mil colégios. De acordo com as Forças Armadas, haverá 90 mil efetivos para garantir a segurança e a tranquilidade nas votações.

As eleições são consideradas “abertas”, pois não exigem filiação partidária, e todos os cidadãos podem participar. São “simultâneas” porque se realizam no mesmo dia em todo o país.

Na disputa pela Presidência da República, há uma polarização entre os que querem a reeleição do atual presidente, Mauricio Macri, e os que querem o retorno de Cristina Kirchner, desta vez como candida a vice-presidente na chapa de Alberto Fernández.

De acordo com informações do governo, o resultado deve ser divulgado ainda no domingo, antes da meia-noite.

As eleições gerais estão marcadas para 27 de outubro. Se houver segundo turno, será no dia 24 de novembro. O novo governo assumirá no dia 10 de dezembro.

Salário mínimo pode ir a R$ 1.040 em 2020

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com a correção do valor apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.

O porcentual de 4,2% de reajuste do mínimo corresponde à previsão de inflação para este ano do INPC. Por se tratar de estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.

O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. Segundo cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos. Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff – aprovada pelo Congresso – de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse na quinta que ainda não foi fechada a política de reajuste do mínimo para os próximos anos. “A discussão será feita no final do ano. Mesmo que o governo venha enviar na proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento real ou não é algo que será debatido no Congresso até o final do ano”, disse. “O que é importante na discussão é que cada despesa adicional tem de definir a fonte de recursos”, completou.

A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. Também define a meta fiscal, que será de déficit de até R$ 124,1 bilhões.

Pela Constituição, o governo é obrigado a encaminhar ao Congresso, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, mas deputados e senadores saíram de “recesso branco”, o período de férias informais, e só voltaram ao trabalho na última terça-feira.

O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez alterações no projeto enviado pela área econômica em relação ao fundo eleitoral. Ele mais que dobrou a previsão de recursos aos partidos no ano que vem para as eleições municipais. Em comparação com as eleições de 2018, a LDO de 2020 prevê repasse de R$ 2 bilhões a mais ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão para bancar campanhas eleitorais.

O projeto aprovado na comissão também libera a realização de concursos públicos em 2020 e veta o bloqueio do orçamento da Educação pelo governo.

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