Cármen Lúcia suspende acórdão que determinava exclusão de matéria da Folha

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Ministra considerou que decisão do TJ/DF descumpriu o decidido pelo STF na ADPF 130, na qual ficou assegurada a liberdade de imprensa.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, deferiu liminar em reclamação do jornal Folha de S.Paulo para suspender acórdão que a obrigou a excluir matéria. Para a relatora, decisão descumpriu o decidido pelo STF na ADPF 130, na qual ficou assegurada a liberdade de imprensa.

A reclamação foi ajuizada pela Folha de S. Paulo em maio contra decisão da 2ª turma recursal do TJ/DF, a qual determinou a exclusão de notícia do site do jornal. Na ação, o matutino argumenta que houve descumprimento do que decido pelo STF na ADPF 130, julgado que protege a liberdade de imprensa.

O caso

Em abril de 2018, a autora ajuizou ação contra a Folha relatando ter sido agredida por uma mulher e que, após a investida, realizou BO contra a agressora, a qual posteriormente assumiu os fatos, resultando o caso em transação penal.

Informou que, em seguida, o jornal publicou matéria intitulada “Modelos saem no tapa em teste para TV Câmara”. Ressaltou que foram publicados nome e idade, e que a reportagem dizia que houve tapas e puxões de cabelo, o que não foi verdade. Ela chegou a pedir ao jornal a retirada de seu nome, mas, após negativa, buscou a justiça, alegando que o texto causou transtornos em sua vida pessoal e profissional.

O 4º JEC de Brasília julgou o pedido procedente, determinando a retirada do conteúdo. A Folha ingressou com recurso, mas, em fevereiro deste ano, foi negado pela 2ª turma recursal. Contra ele, a Folha e a autora opuseram embargos, rejeitados.

Em seguida, a Folha ajuizou a presente reclamação argumentando que o acórdão “vai de encontro ao entendimento consolidado pelo STF na ADPF 130, segundo a qual se erigiu ‘a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura'”.

Afirma o jornal que a liberdade garantida à imprensa importa em vedação de qualquer forma de censur, e pondera ser “evidente a gravidade e seriedade de se alterar os registros históricos dos fatos publicados na imprensa”.

Decisão

Em análise do pedido, a ministra Cármen Lúcia, relatora, considerou a plausibilidade da argumentação do jornal de que não há repetição da matéria, e que a alteração de dados comprometeria a veracidade dos registros que detém sobre o que publica.

A ministra também citou precedentes pelos quais o Supremo assentou que eventual abuso no exercício da liberdade de expressão deveria ser reparado por direito de resposta ou indenização.

Assim, em exame preliminar, a relatora entendeu configurado o descumprimento ao decidido pelo Supremo e deferiu a liminar, suspendendo acórdão do TJ/DF.

Direito ao esquecimento

Em maio deste ano, a Folha interpôs RE neste mesmo caso, o qual foi sobrestado para aguardar julgamento do tema 786, de repercussão geral, que trata da aplicabilidade do direito ao esquecimento quando invocado pela própria vítima e seus familiares.

Processo: Rcl 35.039

É do MP legitimidade para denúncia contra ministro do Meio Ambiente, diz Fachin

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É do Ministério Público, e não de particulares, a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade. Com tal entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de apuração de infrações administrativas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Segundo Fachin, o processo de impeachment dos ministros de Estado, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do presidente da República, ostenta caráter jurisdicional, devendo ser instruído e julgado pelo STF.

“Entretanto, os requerentes não detêm legitimidade para fazer instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade. Sendo certo que, prevalece nessa hipótese, a natureza criminal do processo, cuja apuração judicial está sujeita à ação penal pública da competência exclusiva do MPF”, disse.

“Inconformismo”

Em outubro, o Ministério Público Federal classificou como um “mero inconformismo com a política ambiental adotada” o pedido de impeachment contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

Ao opinar pelo arquivamento do pedido, o MPF concluiu que os fatos narrados não demandam responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade.

Brasília: O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pet 8.351

Defesa de Lula pede que Supremo suspenda julgamento no TRF-4

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta terça-feira (29/10), ao Supremo Tribunal Federal uma segunda tentativa de suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância. O caso será analisado amanhã no Tribunal Federal Regional da 4ª Região.

No caso, a 8ª Turma do TRF-4 decidirá se a ação do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba anulada.

Na ação, o advogado Cristiano Zanin, afirmou também que fez a mesma solicitação ao Superior Tribunal de Justiça, mas que não houve decisão até o momento. “Há um que constrangimento ilegal imposto pelo STJ, diante de omissão relativamente ao pedido de medida liminar no HC 542.355/RS, o qual, por sua vez visa afastar constrangimento ilegal que pode se concretizar no próximo dia 30”, disse.

Segundo a defesa de Lula, o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu decisão monocrática incluindo na pauta da sessão do dia 30 apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor de Lula.

“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento dos recursos”, explicou a defesa.

Segundo Zanin, Gebran Neto decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem. “A ordem de apresentação das alegações finais entre corréus delatores e delatados, não se trata de uma ‘questão de ordem’. ‘Questão de ordem’ é um’ ‘incidente processual utilizado para suscitar problemas na condução dos trabalhos em órgãos colegiados'”, disse.

HC 177.677

Celso diz que Bolsonaro desconhece dogma da separação de poderes

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Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello deu uma dura resposta ao ser questionado sobre o vídeo postado nesta segunda-feira (28/10) pelo perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, que compara a Corte à uma hiena.

Perguntado pela Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que o episódio aponta que o “atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Para o ministro, comparar o STF à uma hiena é uma atitude absurda e grosseira por “falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores”. “Além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes.”

Celso ainda lembra que é “imperioso que o Senhor Presidente da República — que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados — saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente”.

Além de atacar o STF, o vídeo também aponta como adversário do presidente OAB, ONU, PT, Veja, Folha de S.Paulo, MBL, “isentão”, PCdoB, Rede Globo, O Estado de S. Paulo, Greenpeace, PSol, PSDB, MST, Jovem Pan, “via sensata”, CUT, Lei Rouanet, Força Sindical e PDT. A postagem foi removida do perfil do presidente por volta das 18h do mesmo dia.

Rio não pode bloquear sinal de celular no entorno das prisões de Bangu

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A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou embargos de declaração e manteve proibição do governo fluminense de bloquear o sinal de celulares no entorno do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio.

O decreto estadual 35.527/2004 autorizou a (agora extinta) Secretaria de Segurança a interromper, a qualquer momento, o sinal de celulares na área de dois quilômetros do entorno do Complexo Penitenciário de Bangu.

A norma também proibiu a instalação de antenas e estações rádio-base (ERBs) naquela “área de segurança”.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), representada pelo advogado Max Fontes, sócio do escritório Fontes & Tarso Ribeiro Advogados, questionou o decreto na Justiça.

A entidade argumentou que só a União tem competência para legislar sobre serviços de telecomunicações. Além disso, a Telcomp apontou que as restrições são desproporcionais e prejudicam os moradores da região.

Em contestação, o estado do Rio afirmou que não usurpou a competência da União, pois o decreto trata de Direito Penitenciário, Direito Urbanístico e segurança pública, áreas em que o estado tem poder para legislar.

Em sentença de 11 de agosto, o juiz João Luiz Ferraz de Oliveira Lima disse que a norma estabeleceu medidas desproporcionais e irrazoáveis. Para ele, o bloqueio do sinal dos celulares atinge injustamente os moradores de Bangu. E há medidas mais eficazes, como interromper o sinal apenas nos presídios. Assim, o juiz condenou o estado do Rio a não a exigir das empresas de telecomunicações o bloqueio do sinal de celulares no entrono do complexo penitenciário.

O estado do Rio opôs embargos de declaração. Contudo, Oliveira Lima não enxergou contradição, omissão ou obscuridade na sentença e negou o pedido. A decisão é de 5 de outubro.

População protegida

Max Fontes, que representou 73 empresas do setor de telecomunicações na ação, disse à ConJur que há medidas mais eficazes para a segurança pública do que bloquear o sinal de celulares no entorno das prisões.

“Depois de uma década de litígio, a Justiça do Rio finalmente reconheceu que essa medida é juridicamente inválida, por violar o princípio da razoabilidade e da eficiência administrativa, bem como também é inócua sob o ponto de vista tecnológico. Isso porque, como demonstramos no processo, existem várias alternativas mais eficazes e menos gravosas às operadoras e à população em geral, que poderiam ser utilizadas para atingir o fim desejado pela Secretaria de Segurança, que é o de impedir a comunicação dos presos com o mundo exterior.”

O advogado também apontou que as empresas de telefonia não podem ser obrigadas a adotar medidas para preservar a segurança pública.

“A Justiça reconheceu acertadamente que a questão é de gestão do sistema prisional, afirmando, inclusive, que não compete às empresas de telefonia, mas sim ao Estado adotar medidas mais efetivas para resguardar a segurança pública, tal como a instalação de bloqueadores de sinal de celulares nos estabelecimentos penitenciários”, declarou Fontes.

Processo 0373708-27.2008.8.19.0001

STJ anula julgamento sem participação da defesa, que pediu adiamento

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Embora a sustentação oral não seja ato essencial à defesa e à apreciação da apelação criminal, a comprovação de causa que impeça o comparecimento do defensor impõe, excepcionalmente, o adiamento da sessão de julgamento.

Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular julgamento de apelação que aconteceu sem a participação da defesa depois de o advogado ter pedido adiamento em três oportunidades diferentes.

Como houve empate no julgamento da turma, foi aplicado o entendimento favorável ao paciente. O habeas corpus foi concedido ao fundamento de que a ausência do advogado configurou cerceamento da defesa.

Segundo o processo, o réu, acusado de infração à Lei de Licitações, foi absolvido em primeiro grau, mas condenado no julgamento da apelação pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A defesa opôs embargos de declaração, suscitando, entre outras questões, omissão acerca da informação sobre a morte do advogado do acusado, em data anterior ao julgamento da apelação — fato comprovado por certidão de óbito. Pediu, assim, a nulidade do acórdão condenatório.

Em maio último, o desembargador relator no TRF-3 determinou a intimação do novo advogado para a sessão de julgamento dos embargos, oportunidade em que seria apreciada a questão de ordem com o pedido de anulação da condenação por falta de defesa.

O advogado protocolou, em duas ocasiões, petições requerendo o adiamento do julgamento devido à impossibilidade de comparecer nas datas marcadas, pois já havia sido intimado anteriormente para outras audiências — o que foi acolhido pelo relator.

No entanto, o advogado, pela terceira vez, solicitou nova designação da sessão de julgamento, alegando que tinha de acompanhar audiência em outra comarca, o que inviabilizaria o seu comparecimento para fazer a sustentação oral no TRF-3.

O pedido foi indeferido pelo relator, e o tribunal examinou a questão de ordem sem a presença do defensor. O colegiado anulou o julgamento da apelação e reapreciou o recurso do Ministério Público, dando-lhe provimento nos mesmos moldes do julgamento anulado.

Na 5ª Turma a questão dividiu os ministros, prevalecendo o voto do ministro Jorge Mussi, mais favorável ao paciente. Citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ele afirmou se comprovado que o advogado não pode comparecer, o adiamento é obrigatório.

Para o ministro, no caso, há peculiaridades que justificam a anulação do julgamento. “Além de o pleito de adiamento haver sido formulado com a devida antecedência — 14 dias antes da sessão —, o certo é que houve a efetiva demonstração da impossibilidade de comparecimento do advogado ao ato em razão de prévia designação de audiência em outro feito, em comarca diversa, que efetivamente se realizou”, disse.

Segundo Mussi, o defensor provou a existência de justo motivo para requerer o adiamento, em razão da sua impossibilidade de comparecer ao ato designado pelo TRF-3, conforme prevê o artigo 265 do Código de Processo Penal. “Portanto, a realização do ato sem a presença do patrono do paciente, na hipótese, é apta a configurar cerceamento do direito de defesa, que enseja a sua nulidade”, afirmou.

Embora tenha havido três requerimentos de adiamento, segundo Mussi, “verifica-se que o paciente foi absolvido em primeira instância, sobrevindo a sua condenação no primeiro julgamento da apelação, o qual foi anulado justamente porque estava indefeso ante o falecimento de seu anterior patrono”.

Para o ministro, esse fato revela a importância da intervenção do advogado, seja para a realização de sustentação oral, seja para o esclarecimento de eventuais fatos surgidos no curso da sessão.

HC 517.948

Dias Toffoli indica o Sinapses, do TJRO, como tecnologia inovadora

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Na abertura do Future Jud, realizada hoje, no complexo de exposições São Paulo Expo, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, proferiu palestra sobre as ações do STF e do Conselho Nacional de Justiça na área de tecnologia. O sistema Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi mencionado pelo ministro como exemplo de tecnologia.

Ao falar sobre a busca de soluções desenvolvidas por tribunais, o ministro, dirigindo-se ao desembargador Walter Waltenberg, disse que “observando a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, cito o Sinapses como exemplo de tecnologia escolhida para desenvolvimento no próprio CNJ, mediante convênio para cedência dos servidores que desenvolveram o produto”.

Discorrendo sobre a Lei do Teto de Gastos, o ministro Toffoli disse que o foco do Judiciário não deve estar na construção de prédios ou na contratação de pessoas, mas em desenvolvimento tecnológico que permita o trabalho ágil, remoto e que possibilite a entrega cada vez mais rápida da jurisdição.

Para o ministro Dias Toffoli, o Vitor, robô “em estágio probatório” no STF, consegue analisar as peças processuais e apontar os precedentes do caso em 4 segundos, enquanto um servidor leva, em média, 42 minutos para fazer o mesmo serviço.

O evento continuou, com a participação do ministro Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, falando sobre tecnologia e o futuro do Judiciário nacional.

Assessoria de Comunicação Institucional

Goiano é preso com cerca de 20 kg de cocaína em Ji-Paraná, RO

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Prisão aconteceu na madrugada desta terça-feira (29). Suspeito seria morador de Aparecida de Goiânia

Cerca de 20 quilos de cocaína foram apreendidos com um motorista de 27 anos, na madrugada desta terça-feira (29), no km 345 da BR-364, em Ji-Paraná (RO). A droga foi descoberta durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o suspeito recebeu voz de prisão por tráfico.

Segundo a PRF, o condutor, morador de Aparecida de Goiânia (GO), estaria seguindo viagem para a Bahia. Na abordagem, o suspeito demonstrou nervosismo e entrou em controvérsia ao responder as perguntas dos policiais.

Os agentes então realizaram uma revista no veículo e localizaram, no fundo falso do porta-malas, 19,5 quilos de cloridrato de cocaína.

Após receber voz de prisão, o homem foi levado à Polícia Federal (PF) de Ji-Paraná. A droga também foi levada à delegacia da PF.

Primeiro ministro do Líbano renuncia após 2 semanas de protestos por taxas ao Whatsapp

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Alvo de manifestações de rua há duas semanas, o primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, anunciou sua renúncia nesta terça-feira (29)

Ele afirmou que o país chegou a um impasse e precisava de um choque para ultrapassar a crise. A renúncia dele e de seu governo será apresentada ao presidente do país.

Os protestos começaram contra os planos — agora abandonados — de taxar chamadas feitas por meio do aplicativo WhatsApp. Mas a pauta de reivindicações logo se ampliou e passou a focar corrupção política e crise econômica.

Primeiro-ministro Saad Hariri disse que o país chegou a um impasse e precisava de um choque

As manifestações em massa paralisaram parte do país, com o fechamento de bancos por dez dias, além de empresas, escolas e universidades.

O Líbano tem um dos mais altos níveis de endividamento do mundo.

O país tem cerca de 4,5 milhões de habitantes, quase um terço do número de libaneses e descendentes que vivem no Brasil (quase 12 milhões).

As informações são da BBC Brasil

Brinquedo sexual masculino promete “autoboquetes” inesquecíveis

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Batizado de Autoblow AI, o aparelho utiliza inteligência artificial para simular movimentos de boca no pênis do usuário

O mercado de brinquedos sexuais está cada vez maior e mais diverso, com produtos que atendem a todos os gêneros e gostos. Os adeptos dos apetrechos têm desde as opções mais simples, como vibradores e plugs, até os mais elaborados. No hall dos mais completos, foi lançado recentemente o Autoblow AI.

Como o próprio nome em inglês sugere, trata-se de um “autoboquete” proporcionado por um aparelho que simula os movimentos de uma boca por meio de inteligência artificial. No brinquedo, que pode vir em três tamanhos diferentes, existe uma abertura em silicone que pode ter o formato de uma boca, uma vagina ou um ânus, na qual o homem deve inserir o pênis, além de botões de comando para controlar as nove velocidades disponíveis.

Também é possível colocar o Autoblow no modo smart, em que ele vai percorrendo as diversas intensidades em uma espécie de “piloto automático” inteligente.

No site oficial do produto, há diversos depoimentos satisfeitos de clientes que relatam ser uma experiência “melhor do que se masturbar”, e se assemelha a “ser chupado por uma pessoa diferente todos os dias”.

O tentador utensílio só pode ser adquirido online no site da fabricante, onde custa $179.95 (em torno de R$716), mais o valor do frete para o Brasil. Que tal o investimento?