Atingido por dois tiros de arma de fogo, Cid será transferido para Santa Casa de Sobral

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O senador foi socorrido e passa por exames

O senador licenciado e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros. O fato ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (19), em Sobral (Norte do Ceará). Cid estava em uma retroescavadeira tentando entrar em um quartel militar ocupado por homens mascarados. 

O ex-governador foi levado ao Hospital do Coração de Sobral. Segundo a assessoria de comunicação dele, “neste momento, o senador passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral e será transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral”.

O irmão de Cid, Ciro Gomes, publicou em rede social que o senador “foi vitima de dois tiros de arma de fogo por parte de policiais militares amotinados e mascarados”. Conforme Ciro, “as informações médicas são de que as balas não atingiram órgãos vitais apesar de terem mirado seu peito esquerdo”.

“Novos exames estão sendo feitos, mas a palavra aos familiares e amigos é de que Cid não corre risco de morte”, informou Ciro.

Os tiros foram disparados em meio a atos de policiais militares em todo o Estado.

Em outro vídeo do momento, Cid Gomes discute com um dos policiais envolvidos, separados por uma grade. “(…) é ilegal. Vocês têm cinco minutos pra pegarem os seus parentes, as suas esposas e seus filhos e sair daqui em paz. Cinco minutos. Nem um a mais”, diz Cid. O policial responde:”Você não tem autoridade pra fazer esse tipo de coisa. Me solte”. Cid, então, responde: “E você está preso”. Em seguida, o tumulto continua. 

Momentos antes, Cid Gomes postou stories em seu Instagram afirmando que iria a Sobral para “definir coletivamente uma estratégia para dar paz” à cidade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou estar acompanhando “com preocupação” desdobramentos do ocorrido com o senador licenciado. 

SITUAÇÃO EM SOBRAL

No município de Sobral, a 248 km de Fortaleza, 240 agentes de segurança que fazem parte da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg) chegaram a parar, de acordo com apuração do Sistema Verdes Mares, mas parte está voltando ao trabalho no início da tarde. Vinte viaturas estão estacionadas e 10 motocicletas do motopatrulhamento.

Homens encapuzados sentados nas janelas de viaturas mandaram comerciantes fecharem as portas na tarde desta quarta-feira (19), no Centro de Sobral, Região Norte. Um vídeo mostra as viaturas passando, por volta de 14h, com homens fazendo gestos com os braços, indicando para baixarem as portas das lojas. A situação ocorre em meio a atos de paralisação de grupos policiais em Fortaleza, Região Metropolitana e no interior do Estado. Via Diário do Nordeste

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Bispo de 8 igrejas evangélicas é preso suspeito de estuprar fiéis no Distrito Federal

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Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, entre as vítimas está uma menina de 13 anos que procurou o líder religioso para pedir conselhos sobre sua orientação sexual

O bispo João Batista dos Santos, que comanda 8 igrejas evangélicas, é acusado de estuprar mulheres e adolescentes no Gama, Recanto das Emas, em Cristalina e Goiânia. Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Brasília, quando voltava de Foz do Iguaçu, no Paraná. A informação é do site Metrópoles.

Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, entre as vítimas está uma menina de 13 anos que procurou o líder religioso para pedir conselhos sobre sua orientação sexual. O abusador, então, respondeu indicando um “tratamento” que consistia em passar o que ele dizia ser óleo ungido nas partes íntimas da menina.

“Ele disse que poderia ajudar e foi aí que aconteceu o primeiro abuso, que passou a ser reiterado. Posteriormente, descobrimos que ele já tinha outras ocorrências no nome dele com o mesmo modus operandi“, revelou o delegado chefe da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas), Pablo Aguiar.

Ainda de acordo com a polícia, João Batista teria pedido para que a adolescente lhe enviasse fotos nuas, sob a alegação de que precisava das imagens para orar por ela no monte. A vítima desenvolveu síndrome do pânico e, no meio do tratamento, contou ao profissional e aos pais.

Outros quatro abusos

Contra o bispo há registro de outros quatro abusos. O primeiro é datado de 2013. “Ele chegou a ser condenado por estupro de vulnerável, mas estava recorrendo em liberdade”, frisa o delegado. Os outros casos são de 2014, 2016 e 2017. No de 2014, em um processo no DF aberto para investigar supostos abusos contra uma jovem de 21 anos e uma adolescente de 15, João Batista dos Santos foi absolvido. O mesmo ocorreu em 2017, quando acabou isento em processo registrado na 14ª DP (Gama) no qual era apurado denúncia de estupro de duas garotas: uma de 16 e a outra de 17 anos.

Já no de 2016 acabou condenado por violação sexual mediante fraude contra uma mulher de 19 anos. “Esse bispo diz ser presidente de oito igrejas, mas conseguimos confirmar apenas quatro: Recanto, Gama, Cristalina e Goiânia. Acreditamos que ele possa ter feito muito mais vítimas em cada uma delas”, analisa Pablo Aguiar.

Noutras situações, diz o delegado, a mesma história se repete. “Em alguns casos, ele penetrou nas vítimas dizendo que isso ajudaria a retirar uma maldição. Posteriormente, ele iria a algum monte para se livrar dela”, relata o chefe da 27ª DP.

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José Mojica Marins, o Zé do Caixão, morre aos 83 anos

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Mestre do terror brasileiro dirigiu 40 produções e atuou em mais de 50 filmes. Morte do ator e diretor foi confirmada pela filha de Mojica, a atriz Liz Marins, nesta quarta-feira (19)

O ator, diretor e roteirista José Mojica Marins, conhecido pelo personagem Zé do Caixão, morreu aos 83 anos, vítima de uma broncopneumonia.

A morte foi confirmada pela filha de Mojica, a atriz Liz Marins, nesta quarta-feira (19). Ele morreu às 15h46, no hospital Sancta Maggiore, em São Paulo. O cineasta estava internado desde o dia 28 de janeiro para tratar de uma broncopneumonia.

O velório deve acontecer no Museu da Imagem e do Som (MIS). Mojica deixa sete filhos. Via G1

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OAB Rondônia: 46 anos inspirando confiança na democracia – por Elton Assis

Sentença - https://sentenca.painelpolitico.com

Neste 2020 a OAB Rondônia encerra 46 anos de existência.

Na representação da primeira Diretoria composta pelos combativos advogados Fouad Darwich, José Mário Alves da Silva, Odacir Soares, Francisco Geraldo Balbi Filho e Pedro Origa Neto, o Estado de Rondônia foi brindado com a instalação de sua seccional do Sistema OAB, em demonstração da importância que a altaneira e pujante advocacia regional detinha já naquela época.

Em 1974, ano do nascimento da OAB Rondônia, houve a inauguração da célebre ponte interligando as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, fato que uso para destacar a importância de criar pontes, não muros, entre as instituições que militam diuturnamente na proteção dos predicados da democracia e das liberdades públicas.

No início, eram apenas 23 advogados, que foram imprescindíveis para trilhar este caminho de relevantes avanços da região. Hoje, são mais de 10 mil profissionais inscritos, com centenas de advogados e advogadas voluntários, que dia a dia emprestam seu talento, competência e dedicação para ajudar a entidade a definir seus próximos passos.

Os tempos eram outros, assim como os desafios. Vivíamos o entremeio da década de 70, com a troca de Presidente da República (deixava a Presidência Médici e assumia Geisel) num período de exceção democrática, com a marca indelével de um regime ditatorial combatido energicamente pela OAB com vistas à instalação do regime democrático que sobreveio somente em 1988, com a promulgação da atual Carta Magna.

A experiência ditatorial está no DNA da história do país e é sempre crucial olhar o passado para não correr o risco de repeti-lo, mormente naqueles pontos de acentuada privação de direitos e garantias, como só ocorre quando não à expiação democrática do regime político.

Nesse breve período de existência, a OAB Rondônia pôde protagonizar importantes momentos da história regional e nacional, afiançando a esperança dos brasileiros em dias cada vez melhores e numa existência comunitária digna e salutar.

Os honrosos ex-Presidentes da OAB Rondônia possibilitaram com o seu suor e labor posicionar o Sistema OAB em Rondônia, lhe sedimentar as bases para que possamos continuar avançando, trabalhando incansavelmente para que consigamos elevar os preceitos basilares da Constituição da República, preparando a advocacia e viabilizando o seu exercício digno e ético diante da miríade de desafios.

Com efeito, é possível olhar para trás e ver que a consolidação do Estado de Rondônia, de seus poderes constituídos e de suas instituições democráticas possui em seu âmago o DNA da advocacia rondoniense, sem a qual não seria possível estabelecer esta pujante e aguerrida unidade federativa, cravada que está no coração da Amazônia continental, fazendo fronteira internacional com a vizinha Bolívia, se revelando região propícia ao desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade.

Hoje, podemos ver nossa OAB encampar lutas importantes para a sociedade brasileira, dentre as quais destaco a implantação efetiva do Juiz das Garantias, previsto na recente atualização das leis penais e processuais penais brasileiras e que vem atender um anseio lídimo antigo: assegurar um julgamento justo aos acusados em geral. A força estatal precisa sempre se legitimar e pautar na estrita legalidade e constitucionalidade.

Nossas hostes estão sempre posicionadas e vigilantes, uma vez que os fantasmas do autoritarismo circundam incansavelmente nossa recente democracia. Não podemos tolerar quaisquer atos de censura e intolerância com a diversidade, seja ela feita por quem for, autoridade pública ou não. Não podemos sucumbir aos abusos e lesões de direitos fundamentais.

Temos de extirpar o preceito aparente de que segurança pública não convive com assegurar direitos. Só há segurança se houver direito, confiança nas instituições e previsibilidade jurídica.

Em um país de dimensões continentais e fossos sociais enormes, que dificultam o viver digno, é fundamental que haja distribuição da justiça, o que só pode ocorrer com uma advocacia forte, unida e batalhadora.

Portanto, ao inteirar 46 anos, a OAB Rondônia demonstra o vigor que lhe é característico, a garra que ostenta em promover avanços no sentido de concretizar a promessa constitucional que reputo a mais importante de todas: a construção de uma sociedade livre e cada vez mais justa e solidária!

Nesta luta, contamos com os préstimos de abnegadas advogadas e abnegados advogados que diariamente se entregam de corpo e alma nos trabalhos em prol e em nome da Ordem e do Estado de Rondônia, o que gera a confiança que a instituição goza perante a sociedade.

Sinto-me confortável em enunciar à toda a sociedade rondoniense: conte com a OAB. Estamos aqui para engrandecer nosso Estado e colaborar na construção de pontes!

URGENTE: Senador Cid Gomes tenta entrar em batalhão da polícia com retroescavadeira e é baleado

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Policiais que protestam por aumento salarial fecharam rua de Sobral. Senador licenciado liderava ato contra paralisação de parte dos militares. Ainda não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde do político

O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado na tarde desta quarta-feira (19) em meio a um protesto de policiais que reivindicam aumento salarial. O senador pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feito por policiais militares no Batalhão da Polícia Militar do município.

Inicialmente, a assessoria do senador disse que ele havia sido atingido por uma bala de borracha. Depois, informou ainda não ter certeza se o disparo foi com bala de borracha ou com bala de revólver.

Ainda não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde de Cid Gomes. Imagens feitas por pessoas que acompanharam a manifestação mostram o senador consciente e com a blusa manchada de sangue.

Durante a confusão, tiros foram disparados na direção de Cid Gomes e quebraram os vidros do veículo utilizado pelo senador. Conforme a assessora do político, ele foi baleado no peito e foi encaminhado ao Hospital do Coração de Sobral.

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Jean Oliveira destaca criação de escolas militares e critica prefeito de Porto Velho

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Parlamentar criticou prefeito da Capital por ingratidão com a Casa de Leis.

O deputado estadual Jean Oliveira (MDB) fez uso da bancada da Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (18) durante a primeira sessão do parlamento, em 2020. Ele agradeceu ao governador Marcos Rocha pelo apoio a implantação das escolas cívico militares em Rondônia.

“Queria agradecê-lo por ter assinado o decreto que tornou a Escola Padre Ezequiel Ramim, de Alta Floresta, em militar. Foi uma escolha popular, com mais de seis mil assinaturas da população apoiando essa mudança”, afirmou.

Ele lembrou também que em conversa com o secretário estadual de Educação, Suamy Vivecananda, sobre a mudança da tipologia das Coordenadorias de Educação do tipo 2 para 1.

As de tipo 2, segundo ele, tem um aglomerado menor de escolas, porém, com mais dificuldades de ensino, devido às longas distâncias e educação indígena.

“Pedi ao secretário para fazer uma isonomia entre o tipo 1 e o tipo 2. Tivemos um sinal verde para que a Seduc crie um projeto e encaminhe para essa casa para analisarmos”, informou.

Ao final do discurso, Jean Oliveira criticou a postura do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que teve o apoio da Assembléia Legislativa, em especial com os parlamentares da última legislatura, em relação a um projeto que estava parado no parlamento.

“O prefeito levantou uma questão junto a Assembléia, sobre um projeto que tratava do aumento das cotas das unidades de conservação e das usinas, gerando mais royalties para Porto Velho e para o estado de Rondônia. Votei a favor desse projeto. Com a entrada da Assembléia nessa discussão, conseguimos arrecadar R$ 80 milhões em contrapartida, sendo R$ 50 milhões para o interior e R$ 30 milhões para Porto Velho. Na semana passada, o prefeito inaugurou diversas obras falando dessa verba e sequer mandou um convite para essa casa. Quero manifestar minha tristeza, isso foi uma ingratidão. Essas obras foram conquistadas com a articulação nossa”, finalizou.

Fonte: Decom
Foto: José Hilde

Jair Montes anuncia retomada dos trabalhos da CPI da Energisa

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Deputado mostra o caminho para reajustar salários dos servidores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis irregularidades cometidas pela Energisa, retoma as atividades após o Carnaval. A informação foi dada nesta terça-feira (18) pelo relator da CPI, deputado Jair Montes (Avante), ao discursar durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa. “E a Comissão volta aos trabalhos com bastante intensidade, ” avisou.

Em outra parte do pronunciamento, Jair Montes frisou que o servidor público estadual há anos não tem reajuste salarial. O governo, segundo o orador, argumenta que a administração não tem recursos disponíveis para esta finalidade. Mas, no entendimento do parlamentar, a explicação, para não melhorar os vencimentos do funcionalismo, é outra.

Segundo ele, a falta de estradas vicinais e de rodovias em condições de tráfego é uma das explicações de o governo não conseguir elevar a arrecadação. Montes destacou que Rondônia é um Estado pujante, grande produtor de grãos, de carne e leite etc. “Infelizmente, não temos estradas em boas condições de trafegabilidade. Caso o governo tivesse esse cuidado de manter uma estrutura para facilitar o escoamento da produção agrícola, Rondônia poderia, no mínimo, dobrar sua receita. ”

Jair Montes falou também da importância de a Assembleia Legislativa mostrar sua força. Ele citou que os poderes são harmônicos entre si, mas que devem manter o caráter de independência, contido na Constituição. “Chegou a hora de o Estado crescer e sem hipocrisias. ”

Fonte: Decom
Foto: Marcos Figueira

Presidente Laerte Gomes abre ano legislativo mostrando economia de R$50 milhões na Assembleia

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O parlamentar explicou que a Casa vai continuar cortando na própria carne, reduzindo cargos.

Durante a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2020, na tarde desta terça-feira (18), no Plenário das Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), explicou que a Casa economizou R$ 50 milhões ao longo de 2019. Ele informou que, desse valor, R$ 30 milhões serão devolvidos ao Estado, para investimentos em políticas públicas, na área social.

Laerte Gomes detalhou que, dentre as instituições que serão atendidas estão o Hospital de Amor, em Porto Velho; o Hospital Santa Marcelina, também na Capital; o Hospital São Daniel Comboni, em Cacoal e algumas entidades que fazem trabalhos com dependentes químicos, principalmente as ligadas a igrejas.

“Existem organizações que, além do trabalho de cura, atuam na parte espiritual. Algumas pessoas que agem em casos onde a própria família do dependente químico já deixou de atuar. Essas pessoas precisam de apoio”, disse Laerte Gomes.

O presidente da Assembleia afirmou que a devolução desse montante de recursos é algo inédito em Rondônia. Ele lembrou que, em uma ocasião, a Casa de Leis devolveu ao Estado R$ 20 milhões economizados em quatro anos. “Agora estamos devolvendo R$ 30 milhões economizados em um ano. Agradeço a todos os colegas deputados, pois é com o apoio de todos que estamos conseguindo atingir nossos objetivos”, acrescentou.

Marco histórico

Após a abertura dos trabalhos, Laerte Gomes discursou na tribuna. Ele lembrou que nesta terça-feira se inicia o primeiro período da segunda sessão legislativa da décima legislatura, destacando que este ano será um marco diferencial na história política e administrativa de Rondônia.

Laerte especificou que o Poder Legislativo terá uma missão especial em 2020, ano envolto em um cenário de mudanças e, principalmente, o enfrentamento do desafio das reformas, extremamente necessárias para garantir a governança. “Trata-se da necessidade da adoção de medidas urgentes para garantir o funcionamento da máquina pública e o atendimento dos anseios da população”, destacou.

Ele disse, ainda, que a Assembleia Legislativa cortou na própria carne, e que este foi o esforço de todos os parlamentares da atual legislatura. O deputado citou que, diante da situação financeira e econômica do Estado, o Poder Legislativo fez o dever de casa, promovendo a economia de recursos, que agora serão extremamente importantes na construção do futuro Pronto Socorro João Paulo II.

“Promovemos cortes de diárias, economia de consumo de combustível, controle rigoroso na concessão de passagens, diminuição de cargos e a total transparência das ações da Assembleia Legislativa. Não temos nada a esconder, mesmo que em alguns momentos esta transparência nos garanta alguns transtornos, por eventuais deturpações”, esclareceu Laerte Gomes.

Ele afirmou ainda que um dos desafios que devem ser enfrentados é a Reforma Tributária, porque Rondônia, a exemplo de outros Estados, vive momentos angustiantes, pois a matéria trará reflexos nas finanças, nos cofres públicos. “Vamos nos debruçar no tocante à inadiável reforma, e muitas críticas certamente cairão sobre este Parlamento. Não será a reforma dos sonhos de todos, mas a possível, diante da extrema preocupação reinante, visando a solidez do Iperon e a regularidade do pagamento das aposentadorias”, avisou.

De acordo com Laerte Gomes, as informações encaminhadas à Assembleia Legislativa mostram que não adianta retardar a reforma, sob pena de comprometer as ações públicas e até mesmo a normalidade do pagamento da folha dos servidores ativos. “Há um déficit de R$ 600 milhões no Iperon, e precisaremos aportar recursos, para o que o instituto não entre em colapso e que os inativos não fiquem sem salário”, explicou.

O presidente da Assembleia também tratou da Reforma Administrativa. Ele adiantou que na Casa de Lei está sendo promovida a mais ampla reforma interna, reduzindo de forma pontual gastos financeiros. “Hoje tivemos reunião com os deputados, a reforma foi apresentada e foram feitas alterações. Como toda reforma, vamos cortar na própria carne. Vamos reduzir o custo”, garantiu.

Marcos Rocha

O governador Marcos Rocha expressou seu agradecimento aos deputados pela aprovação das mensagens encaminhadas em 2019, “em uma demonstração de total entendimento e comprometimento de cada um dos parlamentares”. Ele assegurou que o bom entendimento entre os Poderes foi fundamental para atender as demandas da sociedade e manter a solidez democrática, a justiça e o Desenvolvimento do Estado.

Marcos Rocha lembrou que Rondônia fechou o exercício como um dos poucos Estados brasileiros que mantém o controle do orçamento das contas estaduais, com a folha salarial em dia, até mesmo antecipando, quando havia viabilidade, promovendo junto aos servidores a motivação e a segurança para trabalhar.

De acordo com o governador, o preceito legal definido para o teto dos gastos foi cumprido fielmente, de forma a equilibrar os investimentos, atendendo o que é exigido para a Educação e para a Saúde. “Afirmou que não foi fácil. Atribuo nosso êxito ao apoio de todos os Poderes”, acrescentou.

Para este ano, ele citou que o tema “Educação Financeira” será inserida nos componentes curriculares da rede estadual de ensino público em Rondônia. Segundo o governador, “isso será possível devido à promulgação da Lei nº 4.673, de 6 de dezembro de 2019, que teve grande amparo por parte da Assembleia Legislativa”.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, Elton Assis, disse que o Poder Legislativo é o que mais representa o povo, devido às diferenças de ideias. Ele agradeceu o convite à OAB, para que a instituição possa participar dos debates envolvendo a elaboração de leis. “De corpo e alma, firmamos sólida parceria com esse Poder”, destacou.

MP

O secretário geral do Ministério Público (MPE), representando o órgão, Marcos Valério Tessila de Melo, agradeceu o convite para que o MP participasse da solenidade tão importante para o Estado. Afirmou que todas a proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa em 2019, foram aprovadas, e que essas matérias sempre são muito bem analisadas e, criteriosamente, passam pelas esferas internas. Mecanismos de controle que são salutares, para evitar desgaste em cima da proposta a ser analisada.

Disse que o trabalho do MP se torna menos penoso e mais gratificante em Rondônia, em decorrência de um trabalho em acordo com os demais poderes, o que facilita a harmonia entre todos.

Fonte: Decom
Foto: José Hilde e Marcos Figueira

Projeto de Léo Moraes prevê a criação de RenovaBio para o Setor Termoelétrico

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Um projeto de autoria do deputado federal Léo Moraes (Pode-RO) dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. O PL 290/2020 tem objetivo semelhante ao do RenovaBIO, a nova Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017.

A ideia é criar uma política de redução de emissões de gases do efeito estufa no Setor de Geração de energia elétrica, que inclui a formação de um mercado de carbono. Pela proposta, geradores de energia ficam obrigados a cortar suas emissões, por unidade de energia gerada, a uma taxa de 1,2% ao ano. Outra possibilidade é a compensação da diferença na forma de projetos de recuperação ambiental certificados ou de aquisição de créditos de carbono equivalentes.

De acordo com o parlamentar, a cada dia a capacidade hidrelétrica do Brasil vem se tornando mais dependente da geração termelétrica. “Devido ao crescimento da demanda de energia, modificações climáticas, abusos no consumo da água, desmatamento a capacidade hidrelétrica do Brasil mostra-se insuficiente”, afirma o deputado.

Assim como o RenovaBio, que torna o setor de biocombustíveis uma fonte de créditos, o projeto concede esse benefício à geração centralizada de energia elétrica renovável – solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e biomassa. O deputado justifica a proposta como uma forma de impor “ganho de eficiência à geração termelétrica, que poderão decorrer de um esforço de engenharia próprio ou da compensação das emissões na forma de projetos de recuperação ambiental ou de aquisição de créditos de carbono”.

Projeto de Léo Moraes prevê a criação de RenovaBio para o Setor Termoelétrico

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Um projeto de autoria do deputado federal Léo Moraes (Pode-RO) dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. O PL 290/2020 tem objetivo semelhante ao do RenovaBIO, a nova Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017.

A ideia é criar uma política de redução de emissões de gases do efeito estufa no Setor de Geração de energia elétrica, que inclui a formação de um mercado de carbono. Pela proposta, geradores de energia ficam obrigados a cortar suas emissões, por unidade de energia gerada, a uma taxa de 1,2% ao ano. Outra possibilidade é a compensação da diferença na forma de projetos de recuperação ambiental certificados ou de aquisição de créditos de carbono equivalentes.

De acordo com o parlamentar, a cada dia a capacidade hidrelétrica do Brasil vem se tornando mais dependente da geração termelétrica. “Devido ao crescimento da demanda de energia, modificações climáticas, abusos no consumo da água, desmatamento a capacidade hidrelétrica do Brasil mostra-se insuficiente”, afirma o deputado.

Assim como o RenovaBio, que torna o setor de biocombustíveis uma fonte de créditos, o projeto concede esse benefício à geração centralizada de energia elétrica renovável – solar, eólica, geotérmica, energia dos oceanos e biomassa. O deputado justifica a proposta como uma forma de impor “ganho de eficiência à geração termelétrica, que poderão decorrer de um esforço de engenharia próprio ou da compensação das emissões na forma de projetos de recuperação ambiental ou de aquisição de créditos de carbono”.