Procurador Geral indicado por Bolsonaro muda entendimento e passa a defender fim da tabela do frete no STF

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Novo parecer foi enviado ao ministro Luiz Fux, do STF.

Contrariando sua antecessora Raquel Dodge, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou novo parecer ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que passa a defender a inconstitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário.

Para Aras, a lei que criou a tabela do frete prejudica “os princípios [constitucionais] da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.

Quando a lei foi aprovada, durante o governo de Michel Temer, Raquel Dodge, então PGR, havia se manifestado a favor da constitucionalidade da medida, por considerá-la fundamental “para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”.

Agora, Aras afirma que “não cabe ao Estado, em sua intervenção direta, substituir-se aos agentes privados e ao mecanismo de alocação entre oferta e demanda, suplantando a concorrência pela regulação, tampouco será possível, em sua intervenção indireta, na condição de agente normativo e regulador, afastar o regime concorrencial das atividades econômicas privadas”.

Julgamento suspenso
A tabela do frete foi uma das principais concessões do governo Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros em maio de 2018. O instrumento foi criado via medida provisória, depois convertida em lei.

A medida é contestada no Supremo por três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s), relatadas por Fux. O julgamento do assunto estava marcado para 19 de fevereiro, mas foi adiada pelo ministro a pedido da União.

Na mesma decisão sobre o adiamento, Fux marcou uma nova reunião de conciliação entre as partes, o governo e representantes da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro deve ocorrer no gabinete do ministro em 10 de março, às 12h, diz o despacho.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Casos de infecção pelo novo coronavírus continuam a aumentar no mundo

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São 13.752 casos e 258 mortes até o momento.

Casos de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) já foram confirmados em 80 países e territórios, além da China continental e do Japão. São 13.752 casos e 258 mortes até o momento.

A Coreia do Sul lidera a lista, com 5.766 casos, seguida da Itália, com 3.089, do Irã com 2.922, da França com 285, Alemanha com 262, Espanha com 206, de Cingapura com 112, Hong Kong com 95, do Reino Unido com 81 e dos EUA com 80.

A Eslovênia registrou seu primeiro caso na quarta-feira (4).

O número de mortos chega a 107 na Itália, 92 no Irã, 35 na Coreia do Sul, nove nos EUA, quatro na França, dois em Hong Kong, Iraque e Espanha, e um nas Filipinas, Taiwan, Tailândia, San Marino e Austrália.

Das pessoas que desembarcaram do navio de cruzeiro Diamond Princess no mês passado, 46 dos cerca de 300 americanos que retornaram para casa em voos fretados pelo governo testaram positivo para o vírus.

A Austrália confirmou que 10 passageiros testaram positivo após retornarem para casa. Hong Kong confirmou nove, o Reino Unido quatro, Israel e Rússia três cada, e Taiwan um.

*Emissora pública de televisão do Japão

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Deputado Edson Martins destina emenda de R$ 115 mil para Buritis

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O deputado Edson Martins (MDB) recebeu o prefeito do município de Buritis, Roni Irmãozinho (PDT), que agradeceu pelo recurso de emenda, destinado pelo parlamentar, no valor de R$ 105 mil, que já está na conta da prefeitura para aquisição de uma subestação e para a reforma elétrica da Escola Municipal Tiradentes.

No encontro, o deputado Edson Martins, atendendo ao pedido do prefeito Roni, do vereador Veldeir (PDT) e do secretário de Obras, Beto Frutuoso, disponibilizou mais R$ 115 mil de emenda parlamentar para atender mais duas demandas: R$ 70 mil para aquisição de um veículo utilitário para a Secretaria de Obras e R$ 45 mil para iluminação do campo de futebol na Linha-C18.

“Quero parabenizar o prefeito Roni, que junto com sua equipe, atua com eficiência na elaboração dos projetos e execução das emendas, queremos sempre contribuir para que parcerias como essas continuem trazendo mais conquistas para a população de buritis”, ressaltou Edson Martins.

Defesa Civil Nacional decreta Estado de Calamidade Pública no Guarujá

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A portaria, com a medida, está publicada no Diário Oficial da União.

A Defesa Civil Nacional determinou Estado de Calamidade Pública no Guarujá, na Baixada Santista, devido às fortes chuvas que causaram mortes e destruição em várias localidades do município paulista. A portaria, com a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Até essa quarta-feira (4), os dados da Defesa Civil estadual indicavam 20 mortos e 18 desaparecidos na região do Guarujá. Segundo a prefeitura, ao todo, sete morros foram atingidos, sendo dois com maior gravidade: o da Barreira do João Guarda e o da Bela Vista (Macaco Molhado).

Mais de 100 desabrigados estão acolhidos na Escola Municipal Dirce Valério, na Avenida Dom Pedro I, 340, no Jardim Tejereba. No local, eles recebem atendimento médico e psicológico, além dos cuidados básicos de alimentação, higiene e acomodações para descanso.

De acordo com a prefeitura, as chuvas no Guarujá atingiram o acumulado de 405 milímetros (mm) nas últimas 72 horas, sendo 282 mm só nas primeiras 12 horas, número superior ao previsto para todo o mês de março. Para a Defesa Civil estadual, esse volume de chuva é extremamente alto, considerando-se as medidas históricas no estado.

A previsão meteorológica para esta quinta-feira é de céu nublado com possibilidade de chuva fraca e isolada ao longo do dia. O volume previsto não é significativo, no entanto, devido ao solo estar bastante encharcado, o alerta para risco de deslizamentos permanece vigente.

Segundo a nota divulgada pela Defesa Civil, além do Guarujá, outros municípios da região também sofreram danos causados pelas chuvas: Santos (3 mortes e 5 desaparecidos) e São Vicente (2 mortes e 1 desaparecido).

O órgão estaduall informou também que disponibilizou 19,5 toneladas de materiais de ajuda humanitária aos municípios afetados, sendo 15,6 toneladas (colchões, cobertores, cestas básicas, roupas, água sanitária, kits de limpeza, kits de higiene e água potável) para o depósito do Fundo Social de Santos.

De Santos, os materiais serão distribuídos mediante solicitação das defesas civis municipais. Também foram disponibilizados 1 tonelada (colchões) para o Guarujá e 2,9 toneladas (colchões, cestas básicas, kits de higiene, limpeza e vestuário) a Peruíbe.

Fonte: Agência Brasil

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Índice de Preços ao Produtor das Indústrias sobe 0,32%

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Dados foram divulgados hoje, no Rio de Janeiro, pelo IBGE.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) das Indústrias Extrativas e de Transformação subiu 0,32% em janeiro, mas ficou abaixo da taxa de dezembro: 0,65%. Em janeiro de 2019, ele havia recuado 0,75%.

Com isso, o acumulado de 12 meses é de 6,33%, maior que os 5,19% de dezembro de 2019. Os dados foram divulgados hoje (5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice mede a evolução dos preços de produtos na porta das fábrica, segundo o IBGE, sem considerar os valores de impostos e fretes. A abrangência é feita por grandes categorias econômicas: bens de capital, bens intermediários e bens de consumo (duráveis e semiduráveis e não duráveis).

As quatro maiores variações de janeiro foram nas indústrias extrativas (5,52%), metalurgia (3,11%), borracha e plástico (2,01%) e alimentos (-2,01%).

No acumulado de 12 meses, as maiores variações foram nas indústrias extrativas (29,71%), refino de petróleo e produtos de álcool (19,81%), outros equipamentos de transporte (10,07%) e farmacêutica (9,84%).

Pelas grandes categorias econômicas, bens de capital subiram 1,26% em janeiro; bens intermediários ficaram 1,33% mais caros; e bens de consumo apresentaram queda de 1,24%, sendo aumento de 0,56% em bens de consumo duráveis e -1,61% em bens de consumo semiduráveis e não duráveis.

Fonte: IBGE

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Polícia Federal deflagra Operação Confinamento para combater fraude na concessão de auxílio-reclusão em Jaru/RO

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JARU/RO – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05/03/2020, a Operação Confinamento que apura fraudes na concessão de auxílio-reclusão no município de Jaru/RO.

Estão sendo cumpridos 03 (três) mandados judiciais de busca e apreensão, dois deles nas residências dos investigados, e outro na Agência da Previdência Social em Jaru/RO, todos expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho/RO. A decisão judicial determinou ainda o afastamento do servidor público investigado de suas funções no INSS por 90 dias.

Durante as investigações relacionadas à Operação Confinamento, realizadas com apoio do Instituto Nacional de Seguridade Social, a Polícia Federal identificou o envolvimento de servidor do INSS que, em troca de vantagem financeira ilícita, concedia auxílio-reclusão sem o preenchimento dos requisitos previstos na legislação previdenciária.

Dentre as irregularidades, verificou-se benefício de auxílio-reclusão sendo concedido: antes da data do próprio agendamento da solicitação; sem agendamento; em Jaru/RO quando o endereço do requerente era em Porto/Velho; e com base certidão de nascimento inexistente ou falsa.

No período investigado, 2015 a 2017, identificou-se que a Agência da Previdência Social de Jaru/RO estaria na segunda posição nacional e primeira no Estado de Rondônia, no tocante à quantidade de concessão de benefícios de auxílio-reclusão, cujo dano estimado aos cofres públicos foi de ao menos R$ 1.599.723,16.

Outro relevante indício das fraudes foi o fato de o servidor público investigado ocupar a terceira posição no país em quantidade de processamentos de valores relativos ao auxílio-reclusão.

Os indiciados foram ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Veículos disfarçados de viaturas da Polícia Federal, que foram utilizados no roubo de ouro no Aeroporto de Guarulhos.

Fonte: AsCom PF/RO

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Polícia Federal e MPF fazem operação Lava Jato no Rio

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Equipes da Força Tarefa da Lava Jato cumprem hoje (5), no Rio de Janeiro, seis mandados de prisão preventiva e outros três de prisão temporária. Sete pessoas já foram presas, entre elas um ex-procurador da Justiça e o ex-secretário Nacional de Justiça e Cidadania Astério Pereira dos Santos.

Os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem também 32 mandados de busca. Todas as pessoas são acusadas de participar de um esquema de pagamentos de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na Secretaria estadual de Administração Penitenciária.

Segundo a PF, esta rede seria organizada por empresários e agentes públicos com apoio de dois escritórios de advocacia. E envolvia laranjas e familiares dos acusados.

Fonte: Agência Brasil

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Ronaldinho Gaúcho é detido no Paraguai, com irmão, usando documentos falsos

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Gaúcho foi nomeado embaixador do Turismo em 2019

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto Assis, detidos no Paraguai por suspeita de falsificação de documentos, serão ouvidos hoje pelo Ministério Público local.

A Polícia Nacional apreendeu documentos falsos na suíte onde eles estão hospedados na cidade de Assunção.

Ronaldinho e o irmão não chegaram a ser levados para delegacia, mas foram intimados a prestar depoimento.

Em 2018, eles tiveram os passaportes apreendidos pela justiça brasileira por não cumprirem sentença que os condenava a pagar 8 milhões e meio de reais por crime ambiental.

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