61% das dívidas de pessoas físicas são irrecuperáveis, aponta PGFN

O Procurador-Geral da Fazenda, Fabrício Da Soller, falou ao JOTA sobre as dívidas ativas do Brasil

61% dos débitos de pessoas físicas são irrecuperáveis no Brasil, enquanto apenas 12% contam com maiores possibilidades de recuperação. Já em relação a pessoas jurídicas, 46% das dívidas fiscais têm baixas chances de voltarem aos cofres públicos brasileiros, contra 16% que têm uma boa chance de serem recuperadas. Os dados são do rating da dívida ativa da União, organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que aponta para dívidas com a União, sejam elas previdenciárias ou não previdenciárias, além de dívidas junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo explica o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, os maiores devedores são aqueles definidos em ato do Ministro da Fazenda, cujo valor consolidado da dívida ultrapassa R$ 15 milhões. Já os menores devedores, para a PGFN, são aqueles cujo valor dos débitos consolidados não ultrapassa R$ 20 mil.

A entidade separou os tipos de dívidas em quatro categorias “A, B, C e D”, sendo que D significa débitos “irrecuperáveis”, e A dívidas “com alta perspectiva de recuperação”. A análise dos dados demonstra uma espécie de pirâmide: na base estão os débitos D, e no topo as dívidas A.

Soller apontou como motivos para o grande número de dívidas irrecuperáveis a dificuldade de pessoas e empresas pagarem o débito, além de questões burocráticas como os créditos que são enviados para inscrição tardiamente, e a demora no julgamento das ações relativas a questões fiscais.

Em entrevista ao JOTA, Soller afirmou que a Lei nº 13.606/2018, recentemente aprovada pelo Congresso, permite à PGFN averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens, tornando-os indisponíveis.

“Algo que é a praxe nos demais países gerou uma enorme celeuma no Brasil, refletindo bem a nossa cultura da sonegação e do “devo mas não pago”. Por trás de um debate que só na aparência é jurídico, muitos escondem um indisfarçável desejo de não pagar o que se deve. É o ‘jeitinho brasileiro’, culturalmente tão comum nas nossas relações, refletindo-se na relação jurídico-tributária. E não raro essas pessoas são as mesmas que reclamam da qualidade do serviço público prestado pelo Estado”, ressaltou.

A ideia da PGFN é traçar um perfil de cada devedor para decidir qual estratégia usar para tentar retomar a dívida e Soller garante a execução judicial não será a regra para atingir todos os devedores, já que muitos não têm patrimônio. “Na prática, deixaremos de inundar o Poder Judiciário com execuções inúteis”.

Anúncios
Painel Político, principal fonte de informações políticas de Rondônia. Com noticiário completo sobre economia, variedades e cultura.

Participe do debate. Deixe seu comentário