PGR se manifesta contra revisão criminal ajuizada pelo senador Acir Gurgacz

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Parlamentar foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, ontem (1º), ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação contra a revisão criminal, com pedido de liminar, ajuizada pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO). O parlamentar foi condenado em fevereiro do ano passado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. Para Raquel Dodge, “o inconformismo da parte com a decisão judicial a si desfavorável não pode traduzir-se numa sucessão de interposição de recursos e de medidas judiciais incabíveis e teratológicas, onerando o exercício da jurisdição, notadamente de um órgão da envergadura da Suprema Corte”.

No recurso, Acir Gurgacz questiona o fato de que o juízo de admissibilidade dos embargos infringentes interpostos pela defesa contra o acórdão de condenação foi feito não pelo relator, mas em decisão coleg..

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