A aposentadoria não é apenas uma despesa: é dinheiro que movimenta o Brasil

O debate sobre uma possível mudança na política de valorização do salário mínimo e seus reflexos nas aposentadorias voltou ao centro das discussões econômicas. Em um país que precisa equilibrar as contas públicas, é legítimo discutir despesas, receitas e sustentabilidade fiscal. Há, porém, um aspecto frequentemente esquecido nessa equação: o dinheiro pago aos aposentados não desaparece da economia. Ao contrário, retorna à sociedade por meio do consumo, da geração de renda e da manutenção de atividades produtivas.

Recentemente, propostas discutidas no cenário eleitoral reacenderam a possibilidade de mudanças na política de valorização do salário mínimo e nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários. O tema merece atenção independentemente de quem venha a governar o país. Mais do que uma disputa partidária, trata-se de compreender o papel econômico e social da Previdência.

Quando um aposentado recebe seu benefício, dificilmente esse dinheiro permanece parado em uma conta bancária. Ele compra alimentos no supermercado, medicamentos na farmácia, paga a conta de energia, utiliza serviços e, muitas vezes, ajuda a sustentar filhos e netos. O supermercado, por sua vez, remunera funcionários, paga fornecedores e recolhe tributos. A farmácia precisa repor seus estoques e manter suas operações. Os trabalhadores desses estabelecimentos também consomem, movimentando outros setores. Assim funciona a economia: a renda de uma pessoa se transforma na receita de outra.

Esse fenômeno, conhecido como efeito multiplicador, ajuda a explicar por que as transferências de renda podem produzir resultados que ultrapassam seus beneficiários diretos. Quando os recursos chegam às famílias, parte deles retorna ao mercado na forma de consumo, contribuindo para sustentar empresas, empregos e arrecadação.

A ideia não é nova. Desde a crise de 1929, diferentes países passaram a atribuir maior importância à atuação do Estado na proteção social e na sustentação da atividade econômica. Nos Estados Unidos, o governo de Franklin Roosevelt lançou o New Deal e instituiu, em 1935, o sistema federal de seguridade social, que estabeleceu mecanismos de proteção à velhice e ao desemprego. Na Europa, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, a ampliação dos sistemas de proteção social integrou um processo mais amplo de reconstrução econômica e institucional.

Essas experiências ocorreram em contextos distintos e não significam que todo aumento de despesa pública produza crescimento. Demonstram, contudo, que a proteção social pode desempenhar uma função econômica relevante, sobretudo ao oferecer maior segurança de renda às famílias e sustentar o consumo em períodos de dificuldade.

O Brasil também oferece exemplos recentes. Durante a pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial foi fundamental para preservar a renda de milhões de brasileiros em um momento de paralisação de atividades econômicas. Estudo publicado pelo Fundo Monetário Internacional, em 2022, estimou efeitos positivos das transferências emergenciais brasileiras de 2020 sobre o emprego formal e a atividade econômica, com multiplicadores do Produto Interno Bruto (PIB) estimados entre 0,5 e 1,5.

Os recursos transferidos às famílias, portanto, não representaram apenas proteção contra a pobreza. Também contribuíram para sustentar o consumo e a atividade produtiva em um período de forte retração econômica.

É evidente que a Previdência possui características próprias. As aposentadorias são benefícios de longa duração, inseridos em um sistema que precisa ser financeiramente sustentável ao longo das gerações. Ainda assim, o princípio econômico permanece relevante: famílias com renda limitada tendem a destinar parcela significativa de seus recursos à satisfação de necessidades essenciais.

Essa realidade é particularmente importante nos pequenos municípios brasileiros, onde os pagamentos previdenciários constituem uma fonte regular de renda para milhares de famílias e ajudam a manter o comércio local. Em muitas dessas cidades, aposentadorias e pensões movimentam supermercados, farmácias, prestadores de serviços e pequenos negócios. Uma redução no poder de compra dos beneficiários pode, assim, produzir efeitos que ultrapassam o orçamento doméstico e alcançam toda a comunidade.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a importância dessa proteção ao estabelecer, no artigo 201, § 2º, que nenhum benefício substitutivo do rendimento do trabalho pode ser inferior ao salário mínimo. O texto constitucional também prevê mecanismos de reajustamento dos benefícios para preservar seu valor real.

Isso não significa que todas as aposentadorias tenham direito ao mesmo percentual de aumento concedido ao salário mínimo. Os benefícios superiores ao piso seguem regras próprias de reajuste. A Constituição, entretanto, estabelece um patamar mínimo de proteção econômica para quem depende da Previdência, reconhecendo a importância de preservar o poder de compra desses recursos.

Por isso, a discussão sobre eventual desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo ou sobre mudanças na política de valorização não deveria se limitar a uma análise contábil. É necessário considerar os efeitos sobre a renda das famílias, o consumo, a arrecadação tributária e a atividade econômica.

Naturalmente, não se pode ignorar o outro lado dessa equação. O envelhecimento populacional, a redução proporcional da população economicamente ativa e o crescimento das despesas previdenciárias representam desafios concretos. O equilíbrio fiscal é indispensável, e as políticas públicas precisam ser avaliadas à luz de seus custos, de suas fontes de financiamento e de seus efeitos sobre as contas públicas.

Uma economia orçamentária, porém, não corresponde necessariamente a um ganho econômico da mesma magnitude. Quando se reduz a renda disponível de milhões de consumidores, parte dessa perda pode repercutir no comércio, na produção, no emprego e na arrecadação. É igualmente importante reconhecer que os tributos gerados pelo consumo não compensam integralmente o custo dos benefícios. A Previdência não se autofinancia simplesmente porque os aposentados consomem.

O argumento é outro: o custo fiscal do sistema deve ser analisado em conjunto com seus efeitos sociais e econômicos. Ignorar essa dimensão pode levar a uma avaliação incompleta das consequências de eventuais mudanças.

A importância desse debate fica ainda mais evidente diante de uma declaração atribuída ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Segundo a estimativa divulgada, uma eventual alteração na política de valorização do salário mínimo, associada a um corte de R$ 200 bilhões, poderia representar uma perda acumulada de aproximadamente R$ 5 mil, ao longo de quatro anos, para um aposentado que recebe o piso previdenciário.

Trata-se de uma projeção condicionada à adoção dessas medidas, e não de uma perda já concretizada. Ainda assim, o valor ajuda a traduzir para a realidade das famílias uma discussão que, muitas vezes, parece restrita às planilhas do governo. R$ 5 mil a menos significam menos recursos disponíveis para comprar alimentos, adquirir medicamentos, pagar contas e consumir produtos e serviços.

O impacto potencial, portanto, não se limita ao orçamento doméstico do aposentado. Pode alcançar também a economia local, especialmente nos municípios em que os benefícios previdenciários representam uma parcela importante da renda em circulação.

A sustentabilidade da Previdência e a preservação do poder de compra dos aposentados não precisam ser tratadas como objetivos necessariamente incompatíveis. O desafio consiste em encontrar mecanismos capazes de conciliar responsabilidade fiscal, crescimento econômico e proteção social, sem desconsiderar os efeitos que decisões orçamentárias produzem sobre a vida cotidiana.

Afinal, quando um aposentado recebe seu benefício, não estamos falando apenas de uma linha no orçamento da União. Estamos falando de alimentos na mesa, medicamentos comprados, contas pagas e estabelecimentos comerciais que continuam funcionando.

A Previdência protege quem já trabalhou, mas seus efeitos alcançam também quem continua trabalhando. O dinheiro que chega às mãos de um aposentado não encerra um ciclo econômico. Muitas vezes, é justamente ali que outro ciclo começa.

João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados e Diretor de Atuação Judicial do IEPREV.

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