A corrida de barreiras da indústria brasileira
Por Fernando Valente Pimentel*
Não é novidade constatar que os níveis de competitividade da indústria nacional encontram-se aquém daqueles necessários à sua inserção robusta nos mercados globais e que perdeu o posto de principal motor do crescimento sustentado. Porém, algumas análises não se aprofundam nas causas reais dessa condição de relativa estagnação setorial. A primeira ponderação a ser feita é que a perda de competitividade do setor não se deve a deficiências intrínsecas às empresas. É preciso considerar a formação dos custos dos produtos industriais e a rentabilidade efetiva da atividade, variáveis essenciais para cálculos de decisão econômica.
O setor, como os demais, enfrenta muitas barreiras: brutal tributação inserida nas cadeias de valor; elevados custos nos contratos e distratos trabalhistas; ônus da previdência social mais cara do planeta; e insegurança jurídica. Porém, é apenado de modo mais específico por outros fatores relevantes: impostos ainda maiores do que os das outras atividades; enorme dificuldade de acesso ao crédito com taxas razoáveis; longos ciclos de políticas macro com juros punitivos e câmbio apreciado (não competitivo); e concorrência desleal permitida a mercadorias similares importadas, como as que hoje são vendidas com privilégios tributários pelas plataformas de e-commerce, em ostensiva desigualdade frente aos produtos made in Brasil.
Há, ainda, a falsificação, o contrabando e o descaminho, que provocam dumping dos preços no mercado interno, em claro desrespeito à segurança e à boa-fé dos consumidores. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, esses ilícitos provocaram, só em 2023, perdas de R$ 302 bilhões sobre 15 setores produtivos, a grande maioria na área industrial, além de uma evasão fiscal de R$ 139 bilhões.
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