A crise de representatividade e o esgotamento do sistema partidário: Um estudo sobre o papel da advocacia eleitoral na reconstrução democrática
Por Dalmo Roumiê*
O presente estudo investiga a crise de representatividade no Brasil a partir de uma análise crítica do esgotamento do sistema partidário e do enfraquecimento de sua função constitucional. Mediante uma revisão bibliográfica e uma análise qualitativa de casos emblemáticos, este trabalho discute como a crescente especialização da Justiça Eleitoral e o papel emergente da advocacia eleitoral se constituem como pilares de uma potencial reconstrução democrática. A pesquisa aborda, sob a ótica da governança eleitoral e do ativismo judicial, temas como a fragmentação partidária, o financiamento de campanha e a democracia interna das agremiações. Argumenta-se que, em um contexto de profunda deslegitimação política, a atuação técnica e estratégica da advocacia, alinhada à jurisdição eleitoral, é crucial para a defesa da higidez do processo democrático e para a revalorização da representação.
Palavras-chave: Representatividade. Partidos Políticos. Justiça Eleitoral. Advocacia Eleitoral. Democracia.
1. Introdução: O Desafio da Representação no Século XXI
A desconfiança generalizada da sociedade civil frente ao sistema político brasileiro constitui um dos mais significativos desafios à estabilidade democrática contemporânea. Este fenômeno, de natureza multifacetada, encontra um de seus pilares no esvaziamento da função constitucional dos partidos políticos. Originalmente concebidos como canais de agregação de interesses e tradução de demandas sociais em políticas públicas, os partidos têm, na prática, se descolado de sua base ideológica e programática, resultando em um crescente distanciamento entre eleitores e eleitos.
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