Ação contra Confúcio adormece no TSE

TRE cassou governador em março e está concluso desde abril

Porto Velho — O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou por 4 votos a 3 o mandato do governador Confúcio Moura por abuso de poder econômico em ação movida pela coligação de seu adversário, Expedito Júnior, segundo colocado nas eleições de 2014. A sessão que culminou com a cassação aconteceu em 5 de março e em 24 de abril o gabinete do ministro João Otávio de Noronha, que concedeu liminar para que o governador permanecesse no cargo até o julgamento mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral, concluiu a ação. Falta agora ser julgada pelo Pleno da Corte, mas ainda não tem data definida para entrar na pauta.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A julgar pelo histórico de lerdeza do TSE, pode ser que isso demore. O jornal Folha de São Paulo divulgou levamento sobre as ações que tramitam na Corte desde 2010 contra governadores e descobriu que dos 12 governadores eleitos em 2010 que enfrentaram pedidos de cassação, onze encerraram seus mandatos sem terem tido casos julgados pela Justiça Eleitoral.

Segundo o jornal paulista, na maioria dos casos, os processos que tramitavam desde 2011 acabaram extintos este ano sem resolução de mérito, já que o mandato de governador ” objeto da ação” havia sido concluído.

Foram os casos, por exemplo, dos processos contra Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cid Gomes (Pros-CE) e Wilson Martins (PSB-PI) “” os três eram acusados pelos adversários de abuso de poder político. Martins último teve o processo extinto na última segunda-feira (13).

Outros processos, como o contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), ainda seguem em tramitação, mas devem ter o mesmo destino.

Apesar de os pedidos de cassação terem sido feitos, em sua maioria, no início de 2011, o TSE, em 2013, criou novo entendimento sobre esses processos.

Com isso, foram transformados em AIMEs (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e remetidos de volta para os TREs entre o final de 2013 e início de 2014.

Para juristas ouvidos pela Folha de São Paulo, a Justiça Eleitoral tem sido célere ao julgar processos de cassação de prefeitos, mas lenta ao apreciar ações contra governadores.

“A tramitação deveria ser até mais rápida, já que a eleição estadual tem um volume menor de ações”, critica o advogado Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral com larga experiência em campanhas.

Candidatos que moveram as ações após a eleição de 2010 consideram “absurdo” o mérito dos processos não terem sido julgados em quatro anos.

“É uma vergonha o processo ser encerrado sem apreciar o mérito. Acho que as provas eram tão evidentes que não tiveram coragem de julgar”, afirma Lúcio Alcântara, derrotado em 2010 para o governo do Ceará.

Procurado, o TSE informou que os processos estão sob responsabilidade dos TREs.

Na atual legislatura, outros governadores enfrentam processos de cassação. Mas único que passou por julgamento até o momento foi o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

Foi cassado em maio pelo TRE, mas recorreu da decisão e permanece no cargo.

Confúcio também responde a outras ações que pedem a perda de seu mandato. O governador foi acusado de oferecer farta alimentação a cerca de 2 mil pessoas durante a convenção do PMDB, em Porto Velho.

Com informações da Folha de São Paulo

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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