Agência notifica ECOPVH por falhas na coleta de lixo em Porto Velho e determina 48 horas para regularização imediata
Agência Reguladora intervém em meio a disputas judiciais para garantir serviço essencial e evitar riscos à saúde pública
Em um momento de tensão na prestação de serviços essenciais na capital rondoniense, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) emitiu, nesta quarta-feira (5 de novembro de 2025), uma notificação formal à concessionária ECOPVH, responsável pela coleta de resíduos sólidos. A medida exige a regularização imediata do serviço em toda a extensão da cidade, incluindo zonas urbana, rural, Baixo e Alto Madeira, além dos distritos, sob pena de sanções contratuais.
A decisão foi tomada pelo presidente da ARDPV, Oscar Dias Netto, e pelo diretor técnico e operacional, Alex Teixeira, após inspeções e monitoramento contínuo revelarem graves irregularidades. Relatos de atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em diversos bairros, como os observados em áreas centrais e periféricas, motivaram a ação regulatória. Esses problemas agravam uma crise mais ampla na gestão de resíduos em Porto Velho, que se arrasta desde outubro, marcada por disputas judiciais entre a ECOPVH e a anterior concessionária, Ecorondônia.
De acordo com fontes judiciais e reportagens recentes, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) suspendeu, no final de outubro, uma liminar que obrigava o retorno da Ecorondônia à operação, mantendo a ECOPVH no comando até uma decisão final. No entanto, o primeiro mês de gestão da nova empresa foi marcado por falhas operacionais, com o lixo se acumulando em ruas e distritos, gerando denúncias de moradores e vereadores. Uma comissão da Câmara Municipal de Porto Velho apontou que a concessionária “não está dando conta do serviço”, o que elevou preocupações com riscos sanitários e ambientais.
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