Algar Telecom é condenada em indenização que pode ultrapassar R$ 1 bilhão
Com o visível interesse de ampliar sua participação de mercado, a CTBC - Algar Telecom descumpre um contrato de fornecimento de links de internet durante a época áurea das empresas de telecomunicações
O descumprimento ocorreu em 2008 e a ação judicial iniciou em 2009, culminando na condenação da Algar com o trânsito em julgado. Na condenação a Algar foi condenada a pagar perdas e danos e lucros cessantes à Minas Mais Telecomunicações. Assim sendo, a Algar foi condenada a pagar uma indenização que, em valor atualizado, pode ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão e o processo se encontra na fase de liquidação de sentença. O caso emblemático envolveu a violação de contrato pela CTBC - Algar Telecom durante o "período de ouro das empresas de telecomunicações", caracterizado pela falta de regulamentação da ANATEL e pela explosiva demanda por internet banda larga no país naquela época.
A MinasMais Telecomunicações, uma provedora de serviços de internet de Delfinópolis-MG, firmou um contrato com a CTBC – Algar Telecom em 2008. Contudo, a CTBC - Algar Telecom rompeu unilateralmente este contrato, adentrando fortemente no mercado que deveria ser explorado pela MinasMais.
Para calcular a indenização devida, a Perícia Judicial utilizou provas presentes no processo e fornecidas pelas partes combinadas com fatores como o crescimento exponencial da demanda por internet, a falta de regulamentação, e os investimentos realizados pela MinasMais. O resultado revelou que a indenização é compatível com os valores que a Minas Mais Telecomunicações auferiria ao longo dos anos de contrato, caso a CTBC – Algar Telecom tivesse entregado o combinado.
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