Aluguéis por temporada geram conflitos e ações judiciais em condomínios
Crescimento de locações de curta duração via plataformas online provoca embates entre moradores, proprietários e síndicos, levando a discussões sobre regulamentação do setor
Em meio ao crescente mercado de aluguéis por temporada, facilitado por plataformas online como Airbnb e Booking.com, uma nova batalha se desenha nos tribunais e assembleias condominiais brasileiras. De um lado, proprietários defendem o direito de gerenciar suas unidades livremente; do outro, moradores e síndicos alegam transtornos e riscos à segurança.
Um levantamento na plataforma Jusbrasil revela um aumento significativo nas sentenças estaduais relacionadas a conflitos entre moradores e inquilinos temporários. Até setembro de 2024, foram registradas 17 sentenças envolvendo problemas como roubos, arrombamentos e perturbação do sossego, um salto em relação aos anos anteriores. As informações são do jornal O Globo.
O caso mais emblemático ocorreu em setembro de 2020, quando criminosos invadiram dois apartamentos em um condomínio de luxo em Moema, São Paulo, após terem reservado uma unidade por meio de uma plataforma de aluguel por temporada. O incidente resultou no roubo de joias, relógios de luxo e uma quantia considerável em dinheiro.
Lisandra Barros, síndica de oito condomínios na Zona Sul do Rio de Janeiro, relata casos frequentes de transtornos causados por hóspedes temporários. "Temos problemas com festas, nudez em varandas e turistas tentando entrar nos apartamentos errados", afirma. Em dois dos condomínios que administra, já há discussões para alterar a convenção e proibir aluguéis de curta duração.
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O debate chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que retomou em outubro o julgamento sobre a possibilidade de condôminos alugarem imóveis por temporada. Até o momento, três ministros votaram a favor da modalidade, desde que a convenção do condomínio não a proíba expressamente.
Enquanto isso, o setor hoteleiro pressiona por regulamentação mais rígida. Alfredo Lopes, presidente do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Rio de Janeiro, argumenta que as plataformas de aluguel por temporada deveriam pagar mais impostos, equiparando-se aos hotéis tradicionais.
A questão econômica também pesa na discussão. Dados do AirDNA mostram que, em Copacabana, unidades disponíveis para aluguel de curta duração geraram, em média, R$ 6.016 mensais nos últimos doze meses, mais que o dobro do valor médio de aluguéis tradicionais no bairro.
À medida que o debate se intensifica, cresce a expectativa por uma regulamentação clara que possa equilibrar os interesses de proprietários, moradores e o setor hoteleiro, garantindo segurança e tranquilidade nos condomínios, sem sufocar um mercado em expansão.
