Acionista minoritário da Oi prepara plano de recuperação alternativo

Anatel restringe uso de bens da Oi para renegociar dívidas

Empresa fica impedida de utilizar seus bens como parte do processo de recuperação judicial sem a autorização da agência regulatória

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender cautelarmente a alienação ou oneração de bens móveis e imóveis do patrimônio da Oi. Nessa segunda-feira (20), a empresa anunciou que entrará com um pedido de recuperação judicial.

Com a medida, a empresa fica impedida de utilizar seus bens como parte do processo de recuperação judicial sem a autorização da agência regulatória. A preocupação da Anatel é que bens que poderiam retornar para a União ao final das concessões detidas por subsidiárias da Oi fossem alienadas ou dadas como garantias bancárias.

Outro problema que a medida tenta resolver é a manutenção dos serviços públicos de telefonia fixa, concedidos a empresas da Oi durante a privatização do setor, em 1997.

A Anatel também afirma estar adotando ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A agência, porém, não explica quais seriam essas ações.

“A Anatel acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras”, diz em nota.

A cautelar será encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo de recuperação judicial.

Pleitos suspensos

Conforme a reportagem apurou, com o pedido de recuperação judicial, o andamento de demandas da empresa com o governo deve ser paralisado.

Recentemente, a Oi firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anatel transformando multas no valor de R$ 1,2 bilhão em investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões.

O TAC, que sempre foi visto com ressalva pelo Tribunal de Contas de União (TCU), ainda está sendo avaliado pelo tribunal. Sem o aval do TCU, o TAC fica suspenso.

Outro pleito da companhia é a mudança regulatória do setor, o que deve fazer o governo bater cabeça.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) espera uma antecipação da discussão sobre o modelo regulatório, que está sendo discutido na Anatel e no Congresso Nacional. Porém, a Anatel deve suspender a discussão sobre o fim das concessões públicas de telefonia. Conselheiros da agência querem esperar uma definição sobre o processo de recuperação. A diretoria da Oi esperava que a extinção do modelo de concessão pública de telefonia, transformando as concessionárias em autorizatárias – como na telefonia móvel- facilitasse a renegociação de dívidas e a atração de investimentos.

Caso seja bem-sucedido, o governo optaria por um modelo que ajudasse á companhia se reestruturar. Caso a reestruturação se mostre um fracasso, a Anatel deve retomar as concessões em posse da empresa e desenvolver um modelo regulatório que o permita repassar o espólio da Oi a algum investidor.

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