AO VIVO: CCJ começa a analisar parecer que pede arquivamento da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começa a discutir nesta terça-feira, em sessão prevista para começar às 10h, o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer — por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na última terça-feira, Bonifácio votou pelo arquivamento do processo.

— Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o seguimento da denúncia — afirmou Bonifácio, ao completar quase uma hora de leitura do relatório.

A denúncia contra o presidente Michel Temer ainda envolve dois de seus principais aliados: os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil). A oposição queria que os casos fossem votados separadamente, como forma de ampliar o desgaste do Planalto. No entanto, a CCJ decidiu que a ação não seria separada.

Em seu parecer na última semana, o deputado Bonifácio de Andrada fez várias críticas ao que considera ser um poder excessivo do Ministerío Público Federal (MPF). Ele argumentou que a peça de acusação “abusou no uso do conceito da organização criminosa”. E disse acreditar que há “ausência de elementos contra o presidente da República”.

— O MP de ontem é bem diferente do atual com o poderio que alcançou. A Presidência não é tratada com a referida deferência que o cargo requer. Somente os fatos posteriores a maio de 2016 é que serão objeto de ação penal. Há uma pretensão da Procuradoria de fazer um ataque generalizado a homens públicos do país. É inadmissível que um partido, em atuação há anos, se constitua como uma associação criminal — disse Bonifácio.

Bonifácio disse ainda que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato. O relator argumentou que a denúncia é muito ampla e abrange um período bem anterior ao mandato de Temer, que assumiu o cargo em 2016, depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Há citação, por exemplo, a organizações criminosas iniciadas em 2002.

REUNIÃO COM RURALISTAS

Enquanto o relator apresentava seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a bancada ruralista apresentava seus pedidos ao presidente Michel Temer. O grupo, com cerca de 230 parlamentares, é capaz de, sozinho, barrar a denúncia da PGR na votaçao em plenário.

Temer foi informado do parecer durante reunião e, segundo relatos, demonstrou “tranquilidade”, uma vez que o resultado era esperado. Superada a primeira fase na CCJ, Temer e seus interlocutores querem votar o mais rapidamente possível o relatório e, em tom de otimismo, dizem que é preciso “encerrar a história” o quanto antes.

— Foi um relatório muito bom para o governo. Colocou muitos pingos nos “is”. Agora é trabalhar para que seja aprovado rapidamente — disse uma pessoa próxima ao presidente.

Foram duas reuniões seguidas no gabinete de Temer com representantes dos ruralistas. Na primeira, cujo tema era o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o grupo pediu apoio à resolução do Senado, de autoria da senadora Kátia Abreu, que concede isenção total das dívidas dos produtores, proibindo a cobrança retroativa.

Na segunda reunião com Temer, da qual participaram os deputados ruralistas e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o grupo pediu apoio ao programa RenovaBio, de incentivo à produção de etanol, e a mudanças no licenciamento ambiental, chamado pelo grupo de “desburocratização” do setor.

O presidente e a área econômica veem com bons olhos a questão do RenovaBio e a MP sobre o assunto deve ser editada em novembro, segundo fontes do governo.

Fonte: oglobo

 

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