Aprovado relatório da CPMI da JBS

Depois de um último esforço de negociação, foi aprovado, com novas alterações, o relatório final da CPMI da JBS, apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que toma posse hoje como ministro da Secretaria de Governo.

Marun retirou do texto, a pedido do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a defesa do projeto (PL 7596/2017 – em tramitação na Câmara dos Deputados) que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outras autoridades.

— Esse projeto é destinado a punir policiais e membros do Ministério Público — disse Francischini.

O relator retirou ainda trecho do sub-relatório apresentado pelo deputado Wadih Damous, que pedia a investigação das denúncias feitas à CPMI pelo advogado Rodrigo Tacla Durán.

O advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Disse ainda ter recebido a proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de RS 5 milhões.

Indiciamentos

Para permitir a aprovação do texto, Marun já tinha retirado o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.

Mas ele manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.

Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.

A CPMI está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Mais informações a seguir.

Fonte: agenciasenado

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