Argentina apela contra multa de US$ 16,1 bilhões em tribunal dos EUA no caso YPF
Governo Milei argumenta overreach judicial e risco de colapso econômico em audiência crucial
O Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos, sediado em Nova York, realiza nesta quarta-feira uma audiência pivotal para julgar o recurso apresentado pela Argentina contra uma sentença que impõe ao país uma multa de US$ 16,1 bilhões no litígio envolvendo a petrolífera estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF). A disputa, que remonta à reestatização da empresa em 2012, coloca em xeque a estabilidade econômica argentina, já fragilizada por uma dívida externa elevada e inflação galopante.
O governo do presidente Javier Milei, que assumiu o poder em dezembro de 2023 com promessas de reformas liberais radicais, vê na apelação uma oportunidade estratégica para anular a decisão da juíza federal Loretta Preska, do Distrito Sul de Nova York. Em sua contestação, a Argentina alega que o cumprimento da sentença poderia “provocar uma paralisação da economia”, como destacado em documentos judiciais protocolados. Além disso, o Estado sul-americano argumenta violação ao princípio de comity (cortesia internacional), que preconiza o respeito mútuo entre nações ao limitar o alcance de legislações estrangeiras sobre assuntos soberanos. “A juíza falhou em aplicar a lei argentina e o princípio de cortesia nacional”, sustenta a defesa em petições recentes, conforme reportado pela agência Reuters.
A ação foi iniciada por ex-acionistas minoritários da YPF, incluindo as empresas Petersen Energia Inversora e Eton Park Capital Management, representadas pelo fundo de litígios Burford Capital. Eles questionam a expropriação de 51% das ações da companhia, realizada em 2012 pelo governo da então presidente Cristina Fernández de Kirchner, do partido Frente para a Vitória (atual União pela Pátria). A medida, justificada como essencial para a soberania energética, foi criticada por investidores estrangeiros como uma quebra de contrato, levando à condenação inicial em 2023.
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