O TCU não tem poder para reprovar as contas do governo. O que a corte faz é elaborar e votar um parecer que sugere ou não aprovação, que pode ser com ressalvas. Esse parecer, então, é encaminhado ao Congresso que, aí sim, tem a responsabilidade por fazer o julgamento político da atuação do governo.

O trâmite prevê que o relatório do TCU deve ser avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado. Como as contas do governo forem rejeitadas nessa votação , a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment. Mas tudo depende do Congresso nacional.

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário