Assembleia Legislativa debate passe livre estudantil

Projetos estão sendo elaborados em nível de município e estado para assegurar o benefício

Na manhã desta quinta-feira (27), a Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), e debateu sobre o passe livre estudantil para a rede de ensino em Rondônia. Participaram do evento autoridades políticas, estudantes, com destaque aos alunos da Escola Estadual Bela Vista.

O deputado Léo Moraes, ao abrir o evento, lamentou as ausências de representantes do Poder Executivo e da Prefeitura Municipal de Porto Velho, por entender ser assunto atinente às pastas da Seduc e da Semed. “Estamos aqui para buscar, de forma saudável e positiva, soluções que possam melhorar a qualidade de vida dos alunos que utilizam o transporte público em Rondônia”, pontuou.

Ele afirmou que, se preciso for, irá convocar, de forma legal, essas autoridades para prestar esclarecimentos sobre as deficiências no setor. Léo Moraes assegurou que 10% da evasão escolar vêm em decorrência do preço do transporte. “Esta Casa é o local da caixa de ressonância da sociedade. Por isso, a audiência pública permite a participação de todos”, reiterou o parlamentar que disse acreditar que o passe livre para estudantes vai além da discussão do transporte público.

Entidades

O presidente da União Rondoniense dos Estudantes, Django Ferreira, defendeu a realidade do passe livre, mas alertou que tem de haver Lei Municipal e Lei Estadual para normatizar a concessão do benefício aos estudantes. Falou da necessidade da elaboração de projeto nesse sentido.

O representante da juventude estadual do PPS, Djalma Júnior, lembrou que há tempo vem buscando solução para essa situação, desde quando Léo Moraes era vereador. Assegurou que o passe livre é de vital importância para os estudantes de baixa renda. “O passe é de utilidade pública, pois 10% dos estudantes deixam de ir à escola porque não podem pagar o transporte escolar”, observou ao lamentar a ausência da Seduc e Semed na audiência pública porque o assunto em debate envolve alunos jovens que querem estudar.

O presidente da União Municipal dos Estudantes de Porto Velho (UMES), Marinélio Souza, ressaltou que o momento político e administrativo da capital é essencial para que a proposta do passe livre seja discutida e colocada em prática.

Os estudantes precisam de apoio para prosseguir na luta em busca de suas especializações e a sociedade civil organizada tem a responsabilidade de lutar para que os poderes públicos olhem para a classe estudantil. Disse sentir-se triste em não ver a presença de representantes da Secretaria de Educação em uma audiência tão especial para a juventude.

A psicóloga Ana Carla Feitosa, representando a Secretaria de Ação Social (Seas), parabenizou o deputado Léo Morais pela iniciativa da audiência, “pois através desse canal de reivindicação a sociedade pode ter voz perante os órgãos públicos”.

O presidente da Associação Solidária Estudantil de Rondônia, Wellington Franco, pediu que os poderes públicos auxiliem de forma concreta para que os direitos dos estudantes sejam aplicados. Um exemplo dado por ele foi a Lei Estadual 3.314 de janeiro de 2014, que prevê dois passes livres em todo o Estado, por dia, e dois pela metade do valor real. Segundo ele, a lei está sem uso na Secretaria de Ação Social.

Salientou a falta de sensibilidade dos poderes públicos em fazer prevalecer os direitos já adquiridos em algumas leis, em benefício da classe estudantil. Ao contrário, segundo ele, procuram dificultar o exercício dos direitos estudantis, não sabendo o motivo de tanto descaso.

Incentivou aos colegas estudantes para que procurem os órgãos de fiscalização e denunciem as irregularidades e abusos sociais que sofrerem, pois os direitos são para serem exercidos.

Câmara

De outra forma, o vereador Edwilson Negreiros (PR), representando a Câmara de Porto Velho, disse que desde o momento que tomou posse como vereador, em novembro do ano passado, vem trabalhando para a concretização desse projeto do passe livre estudantil.

Ressaltou que nas principais capitais do país esse benefício já foi concedido aos estudantes. Assegurou que Porto Velho não pode ficar fora do desenvolvimento social, principalmente em benefício da juventude. Explicou que já fez audiências na Câmara Municipal sobre esse sentido e que as negociações estão bastante adiantadas.

O parlamentar disse que hoje o fluxo de passageiros em Porto Velho é de mais de 102 mil pessoas por dia. Trinta por cento não pagam passagens (portadores de necessidades, idosos e alunos especiais).

Por conta disso, informou que está sendo feito um projeto na Câmara de Vereadores para que todos os alunos passem a gozar do beneficio e isso já está sendo negociado com a nova empresa de ônibus, que está assinando hoje o contrato com a prefeitura para a colocação de 180 ônibus novos, sendo que 60 por cento da frota tem que possuir ar-condicionado e acessibilidade para os portadores de necessidades especiais.

Um dos itens para que o passe seja realidade é que o Estado entre com a desoneração sobre peças e serviços, como forma de contrapartida para a empresa.

Ao concluir a audiência pública, o deputado Léo Moraes leu, para conhecimento dos presentes, um termo de compromisso para continuar na luta pela implementação do passe livre estudantil, assegurando que irá aos órgãos competentes para colher assinatura dos secretários municipal e estadual.

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