Associação de Procuradores emite nota de repúdio contra agressões promovida por vereadores

Eduardo Rodrigues e Márcio Pacelle tentaram bater nos procuradores da prefeitura de Porto Velho

A Associação dos Procuradores de Porto Velho emitiu nota de repúdio contra as agressões protagonizadas pelos vereadores Eduardo Rodrigues (PV) e Márcio Pacelle (PSB) contra os procuradores do município, Dr. Mirton Moraes de Souza e o Procurador Geral Adjunto, Dr. Ricardo Amaral Alves do Vale durante sessão na Câmara. Na ocasião, Rodrigues alegou que o procurador havia insinuado que tanto Rodrigues quanto Pacelle estavam sendo investigados pela polícia. Os dois vereadores tentaram entrar a força no gabinete do vereador Edwilson Negreiros (PR), onde o adjunto estava tratamento de assunto referente ao decreto legislativo sustando o chamamento público para contratação de nova empresa de transporte coletivo. Veja o vídeo:

Abaixo, a nota da Associação:

OFÍCIO Nº 001/APROM/2015 Porto Velho, 21 de julho de 2015

Exmo. Sr.
JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho
NESTA

Senhor Presidente,

Cumprimentado-o cordialmente, e reportando-nos ao triste incidente ocorrido no dia 13 (treze), do corrente mês, nas dependências dessa Casa Legislativa, envolvendo dois vereadores, que com agressões verbais e físicas, tentaram contra dois integrantes da Procuradoria Geral do Município, sendo eles: o Procurador Geral do Município, Dr. Mirton Moraes de Souza e o Procurador Geral Adjunto, Dr. Ricardo Amaral Alves do Vale, os quais foram convidados por essa Presidência, através do Chefe do Executivo, para prestar esclarecimentos acerca da contratação emergencial da Concessão dos Transportes Coletivos do Município de Porto Velho.

Restou evidenciado vastamente, por meio da imprensa eletrônica, que os membros da Procuradoria do Município, atuando no exercício regular de suas atribuições tiveram suas prerrogativas violadas, – asseguradas pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/94), bem como, legislação municipal – comportamento esse que em nada contribui com o respeito e a harmonia que deve existir entres as instituições democráticas.
Em razão desse lamentável incidente, é que essa entidade de classe se dirige à essa Presidência, para repudiar veementemente e, ao mesmo tempo, solicitar providências administrativas e judiciais que o caso requer, inclusive quanto a falta de segurança aos Procuradores do Município, no exercício de suas atividades profissionais dentro dessa Casa Legislativa.
Sem mais para o momento, seguem as homenagens desta associação de procuradores.

Atenciosamente,

ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO APROM
PRESIDÊNCIA

E a OAB também se pronunciou:

Durante reunião OAB/RO reforça apoio a procuradores do município

Na tarde desta quinta-feira (23), o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Michel Fernandes Barros, acompanhado do secretário-geral adjunto, Walter Gustavo Lemos e do procurador jurídico da OAB/RO, Gustavo Dandolini, esteve na sede da Procuradoria Geral do Município para reforçar o apoio aos procuradores do município de Porto Velho.

A OAB/RO já havia se manifestado na segunda-feira (20), por meio de nota de apoio em decorrência do fato ocorrido na Câmara de Vereadores de Porto Velho, onde os advogados públicos foram chamados para prestar esclarecimentos sobre o Procedimento de Chamamento Público em Caráter Emergencial do Transporte Coletivo Urbano, ocasião em que foram vítimas de ofensas verbais e sofreram ameaça a integridade física, supostamente promovida por integrantes do Poder Legislativo Municipal.

Ao ouvir do procurador geral do município, Mirton Morais de Souza, os detalhes do drama sofrido por ele e pelo secretário-adjunto, Ricardo Amaral Alves do Vale na Câmara de Vereadores, o secretário-geral da OAB/RO, Michel Fernandes, reforçou o apoio da OAB e enfatizou que de forma alguma a Ordem permitirá que os advogados tenham suas prerrogativas violadas e que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para garantir a integridade dos profissionais.

Confira nota de apoio aos procuradores do município de Porto Velho: http://www.oab-ro.org.br/noticia/nota-de-apoio-aos-procuradores-do-municipio-de-porto-velho/

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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