Propaganda irregular resulta em multa milionária a Mariana carvalho, que vai recorrer da decisão
A ação foi proposta pelo partido PODEMOS, do candidato eleito Léo Moraes; veja a íntegra da decisão que cabe recurso
O Juiz Danilo Paccini, titular da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho/RO, condenou a candidata a prefeita Mariana Carvalho e seu vice, pastor Valcenir, por divulgação de propaganda ilegal por meio de cartazes colados nos muros, fachadas e tapumes espalhados pela cidade, um ao lado do outro, o que fez superar o limite legal para essa espécie de propaganda (até meio metro quadrado por imóvel), causando verdadeiro efeito outdoor.
A ação foi proposta pelo partido PODEMOS, do candidato eleito Léo Moraes. Na ação, assinada pelo advogado Nelson Canedo, foi sustentado que Mariana iniciou a partir do segundo turno da eleição ‘‘verdadeira pichação da cidade”, por meio de afixação ilegal de cartazes justapostos em imóveis localizados em pontos estratégicos da cidade (esquinas, avenidas de grande transito de veículos e pessoas etc.), contendo propaganda eleitoral sua, o que estava desequilibrando a disputa do pleito.
Por essa razão, pediu que fosse deferida liminar para determinar que candidata Mariana retirasse toda a propaganda eleitoral no prazo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por imóvel que contenha propaganda ilegal, além de multa por divulgação de propaganda ilegal com efeito outdoor.
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