Propaganda irregular resulta em multa milionária a Mariana carvalho, que vai recorrer da decisão
A ação foi proposta pelo partido PODEMOS, do candidato eleito Léo Moraes; veja a íntegra da decisão que cabe recurso
O Juiz Danilo Paccini, titular da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho/RO, condenou a candidata a prefeita Mariana Carvalho e seu vice, pastor Valcenir, por divulgação de propaganda ilegal por meio de cartazes colados nos muros, fachadas e tapumes espalhados pela cidade, um ao lado do outro, o que fez superar o limite legal para essa espécie de propaganda (até meio metro quadrado por imóvel), causando verdadeiro efeito outdoor.
A ação foi proposta pelo partido PODEMOS, do candidato eleito Léo Moraes. Na ação, assinada pelo advogado Nelson Canedo, foi sustentado que Mariana iniciou a partir do segundo turno da eleição ‘‘verdadeira pichação da cidade”, por meio de afixação ilegal de cartazes justapostos em imóveis localizados em pontos estratégicos da cidade (esquinas, avenidas de grande transito de veículos e pessoas etc.), contendo propaganda eleitoral sua, o que estava desequilibrando a disputa do pleito.
Por essa razão, pediu que fosse deferida liminar para determinar que candidata Mariana retirasse toda a propaganda eleitoral no prazo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por imóvel que contenha propaganda ilegal, além de multa por divulgação de propaganda ilegal com efeito outdoor.
O juiz concedeu a liminar e determinou a remoção de toda a propaganda, impondo multa em caso de descumprimento. Todavia, a decisão judicial não foi cumprida por Mariana na sua integralidade.
Segundo o juiz, a postura dos representados demonstra claramente o descompromisso com a legislação especial e o total desinteresse no cumprimento da ordem judicial, motivo pelo qual aplicou a multa de R$ 1.8 milhão para Mariana e Pastor Valdecir, além de lhes condenar ao valor de R$ 360.000 por divulgação de propaganda ilegal, o que totaliza R$ 2.160.000 a título de condenação.
A decisão determinou ainda que Mariana remova, no prazo de 48h, os cartazes espalhados pela cidade, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 50.000,00 por local.
Para o advogado que assinou a ação, Nelson Canedo, a ação teve por finalidade coibir conduta ilegal visando equilibrar a disputa eleitoral, já que os cartazes colados de forma ilegal promoviam de maneira irregular a candidatura da adversária de Léo Moraes.
Veja abaixo a íntegra da decisão:
A defesa de Mariana Carvalho argumentou que vai recorrer da decisão, e que a retirada do material publicitário está sendo feita de acordo com a legislação, "são coisas que realmente fogem a nosso controle durante uma campanha. Muita gente trabalhando, se dedicando de corpo e alma no processo, e agora, estamos com o mesmo afinco tratando de organizar tudo de acordo com o que determina a lei", declarou a defesa de Mariana Carvalho.
*Matéria atualizada às 18h06min horário de Brasília para inclusão da defesa da candidata.
