Auditor preso em Vilhena por improbidade continua afastado

Justiça manterá Waldomiro Onofre fora do cargo por mais seis meses

O Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida Medida Cautelar pelo Juízo Cível da Comarca de Colorado do Oeste, determinando o afastamento do auditor fiscal Waldemiro Onofre Júnior de suas funções de fiscal tributário da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), pelo período de seis meses.

A medida cautelar para afastamento do auditor de suas funções foi pedida por meio de Ação Civil Pública por ato de Improbidade [su_frame align=”right”] [/su_frame]Administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, da Comarca de Colorado do Oeste, com base no art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

Na ação, o Promotor de Justiça faz referência ao processo penal que tramita no Juízo Criminal, que também teve deferida a cautelar de afastamento do auditor fiscal das funções que exercia, com fundamento no art. 319, VI, do Código de Processo Penal. Ou seja, atualmente tanto o Juízo Criminal quanto o Cível da Comarca de Colorado do Oeste entenderam por bem e prudente o afastamento cautelar de Waldemiro Onofre Júnior de suas funções.

“É certo que eventual revogação da medida cautelar criminal que aqui se faz referência, no momento da valoração, seja pelo Juízo do Primeiro Grau ou Segundo Grau Criminal, não se levará em conta a presente demanda civil, seja para se resguardar provas, seja para garantir sua efetividade, mas tão somente a instância criminal, a depender do momento processual que se encontrar. Logo, a esfera criminal ou cível não vincula uma a outra”, argumenta o Promotor de Justiça na ação.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assim como a ação criminal, foi proposta contra Waldemiro Onofre Júnior, e os contadores Douglas Gonçalves Barbosa e Delvair Marco Ferreira Santos, em razão de terem se associado, para extorquirem dinheiro de empresários dos municípios de Colorado do Oeste e Cerejeiras, entre os anos de 2014 e 2015, sob a “ameaça” de serem multados pelo fisco estadual, em valores exorbitantes, por supostas falhas contábeis, propositadamente realizadas.

Operação Libertas

Imagens de Waldemiro teriam sido gravado em novembro (Foto: Reprodução)
Imagens de Waldemiro teriam sido gravado em
novembro (Foto: Reprodução)

De acordo com a Polícia Civil, o contador fraudava o fisco-contábil e simulava irregularidades na contabilidade das empresas para gerar multas que iam de R$ 400 mil a R$ 1 milhão. Com a cobrança em mãos, o auditor e o contador procuravam os empresários e pediam por propina para liberar o pagamento da multa. Em um dos casos descobertos na Operação Libertas, um único empresário foi coagido a pagar R$ 40 mil.

Um vídeo feito por um empresário de Colorado do Oeste foi fundamental nas investigações da Operação Libertas. Nas imagens, supostamente gravadas em novembro de 2014, o auditor fiscal do órgão pede mais de R$ 15 mil em propina ao comerciante. No diálogo, o auditor propõe que o empresário emita cheques, com duas opções de valores, para o pagamento da propina. “Se der uma entrada agora, posso fazer mais cinco. Ou se não são cinco a partir do mês que vem. Aí vê contigo. Seria R$ 2,5 mil agora e um cheque de R$ 2,6 mil depois, ou R$ 3,1 mil a partir do mês que vem”, propõe Waldemiro.

O mesmo empresário também gravou o contador de um escritório de contabilidade Douglas Gonçalves Barbosa, que segundo a polícia também faz parte do esquema. Na conversa o homem explica como o auditor age na região. “Ele morde aqui de você. Ele pega de outro empresário. Eu falo pra ti. É todo auditor do estado inteiro que trabalha deste jeito”, diz.

Anúncios
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Participe do debate. Deixe seu comentário