Auditores do TCU explicam motivos para suspensão de obras públicas

Entre elas, as de saneamento em Porto Velho

A situação das obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a ser discutida pelo Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Quando a corte considera um empreendimento com problemas e comunica o fato à comissão, a obra fica impedida de receber recursos, porém a decisão final sobre a liberação ou não é do Congresso Nacional.

Auditor do TCU, Rafael Esteves explicou a parlamentares nesta terça-feira (22) os motivos para a suspensão de algumas obras. É o caso da quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas, empreendimento no qual o tribunal constatou sobrepreço. “Em valores atualizados, o aumento nesse trecho seria em torno de R$ 74 milhões”, informou.

O Canal do Sertão conta com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. Quando concluído, o empreendimento pretende aumentará a disponibilidade hídrica do agreste alagoano por meio da captação de água do rio São Francisco.

Corredores de ônibus

A existência de discrepâncias contratuais levou o TCU a recomendar a suspensão dos repasses federais à obra de construção dos corredores de ônibus de Salvador. “O tribunal apurou sobrepreço nos dois contratos. No da Avenida Gal Costa, chegou a R$ 55 milhões, o que representa cerca de 10% do contrato, e, no da Avenida Orlando Gomes, um sobrepreço de R$ 45 milhões”, relatou o também auditor do tribunal Bruno Martinello.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), coordenador do comitê, destacou que não há qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual retomada.

Indícios
Das dez obras, quatro já constavam de listas de anos anteriores elaboradas pelo TCU. Entre os indícios de irregularidades apontados pelas auditorias estão sobrepreço, projeto inexistente ou deficiente, formação de cartel na licitação, pagamento irregular, inexistência de garantias e descumprimento do cronograma da obra, este último o mais frequente.

Pelas regras orçamentárias, cabe ao Congresso a decisão final sobre a paralisação da execução de obras ou serviços com base em auditorias do TCU. As obras suspensas são relacionadas em um anexo específico da lei orçamentária e só são reativadas após a reparação dos problemas apontados pela fiscalização.

Além de recomendar o bloqueio orçamentário das dez obras, o TCU informou ao Congresso que a Petrobras ainda não sanou todos os problemas encontrados em auditorias de anos anteriores na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Diante disso, a corte recomenda, como condição para a continuidade do empreendimento, que parte dos valores a serem pagos sejam retidos ou que sejam oferecidas garantias para evitar eventuais danos ao erário.

Fiscobras
A lista com as obras auditadas e os resultados da fiscalização constam do Fiscobras 2016, relatório anual da corte de contas sobre fiscalizações em obras públicas. A proposta orçamentária enviada em agosto já continha uma relação de cinco empreendimentos com indícios de irregularidades graves, lista que agora foi atualizada após novas fiscalizações.

Os empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que leva em conta a relevância dos gastos, o tamanho do empreendimento e o histórico de irregularidades pendentes, entre outros critérios.

Ao todo foram realizadas 126 auditorias, que encontraram 77 indícios de irregularidades graves – dez receberam recomendação de paralisação. O TCU estima que os benefícios financeiros resultantes das auditorias do Fiscobras-2016 são de R$ 2,9 bilhões.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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