Aumento do ICMS para compras internacionais: o que está em jogo?
Especialista analisa como a mudança pode influenciar preços, comportamento do consumidor e estratégias das empresas importadoras
O aumento do ICMS sobre importações de e-commerces internacionais, de 17% para 25%, definido 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e que vai valer a partir de abril de 2025, promete alterar significativamente a dinâmica do mercado brasileiro.
Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, a medida impactará diretamente o preço final dos produtos, já que o ICMS é um tributo indireto, cujo ônus é integralmente repassado ao consumidor.
Embora o ajuste possa incentivar o consumo de produtos nacionais, André destaca que esse benefício só será concreto caso os similares brasileiros apresentem preços competitivos e qualidade equivalente aos importados. “Se o nacional não atender a essas condições, é improvável que a demanda migre de forma significativa para o mercado interno”, afirma.
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