Advogada é presa após invadir casa de promotor de Justiça armada com uma faca, em Colniza (MT)

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Ela apresentou duas carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo uma de Minas Gerais e outra de São Paulo

Uma advogada de 30 anos foi detida na madrugada desse domingo (29) após invadir a casa de um promotor de Justiça em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, armada com uma faca.

Conforme o boletim de ocorrência, ela teria tomado a atitude após seu ex-marido e ex-juiz na cidade, R.F, receber uma ligação sendo ameaçado e isto resultaria em uma acusação contra ela. P.B.A, ainda de acordo com o BO, teria dormido numa casa próxima ao do promotor.

P.B.A havia sido detida em 2019, ao tentar entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, com uma câmera espiã e outros acessórios proibidos no local. Na época, os agentes suspeitaram que ela entregaria o material para algum preso.

Também foi encontrado um papel com instruções de como ligar, gravar e desligar a câmera espiã. A câmera tinha um formato de controle remoto e um cartão de memória.

Ela apresentou duas carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo uma de Minas Gerais e outra de São Paulo. Desde então, a advogada passou a residir na residência de seus clientes denunciados e presos preventivamente pelo homicídio do prefeito de Colniza, da cidade.

Bolsonaro cita discurso de diretor da OMS e omite trecho sobre assistência às pessoas que ficaram sem renda

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Tedros Adhanom havia dito que governos devem levar em conta população que precisa ‘trabalhar cada dia para ganhar seu pão’, mas disse também, “os governos têm que garantir o bem estar das pessoas que estão perdendo renda e precisam desesperadamente de comida, saneamento e outros serviços essenciais”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (31) que o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) teria dito que os informais têm que trabalhar, usando um trecho de pronunciamento do diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom.

Bolsonaro omitiu, no entanto, o trecho em que o diretor da entidade explica que é preciso que os governos garantam assistência às pessoas que ficaram sem renda durante o isolamento recomendado pela própria OMS durante a quarentena.

O presidente usou um trecho da fala de Tedros em que ele fez a seguinte afirmação:

“Sou da África e sei que muita gente precisa trabalhar cada dia para ganhar o seu pão. E governos devem levar essa população em conta. Se estamos limitando os movimentos, o que vai acontecer com essas pessoas que precisam trabalhar diariamente? Cada país deve responder a essa questão… Precisamos também ver o que isso significa para o indivíduo na rua. Venho de uma família pobre e sei o que significa sempre preocupar-se com o pão de cada dia. E isso precisa ser levado em conta. Porque cada indivíduo importa. E temos que levar em conta como cada indivíduo é afetado por nossas ações. É isso que estamos dizendo.”

No entanto, Bolsonaro omitiu o trecho anterior, em que fica claro que o diretor da OMS cobra a responsabilidade dos governos para garantir assistência a quem precisa ficar em casa durante a pandemia.

Tedros, em pronunciamento, disse que “os governos têm que garantir o bem estar das pessoas que estão perdendo renda e precisam desesperadamente de comida, saneamento e outros serviços essenciais”.

“Entendemos que muitos países estão implementando medidas que restringem a movimentação das pessoas. Ao implementar essas medidas, é vital respeitar a dignidade e o bem estar de todos. É também importante que os governos mantenham a população informada sobre a duração prevista dessas medidas, e que dê suporte aos mais velhos, aos refugiados, e a outros grupos vulneráveis. Os governos precisam garantir o bem estar das pessoas que perderam a fonte de renda e que estão necessitando desesperadamente de alimentos, saneamento, e outros serviços essenciais. Os países devem trabalhar de mãos dadas com as comunidades para construir confiança e apoiar a resistência e a saúde mental.”

A recomendação da OMS, para proteger os vulneráveis durante a pandemia, já foi acolhida pelo Congresso Nacional e pelo governo, com a aprovação de medidas de ajuda financeira aos trabalhadores informais, como a garantia de renda de R$ 1,2 mil por família, que só dependem agora de sanção do governo federal. Com G1

Léo Moraes contra juros de bancos e a favor de taxar grandes fortunas

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O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), encaminhou indicação legislativa ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com a sugestão de suspensão temporária da taxa de juros do cheque especial cobrada pelos bancos. De acordo com o documento, os bancos ficariam impedidos de cobrar juros pelo período de 60 dias ou até que o Ministério da Saúde declare o fim da pandemia de coronavírus (COVID-19), no território nacional.

O parlamentar justifica a sugestão sob alegação de que o trabalhador informal, o autônomo e o pequeno empresário vão sentir o impacto de forma mais intensa. “Várias dessas pessoas auferem rendimentos que, em determinadas hipóteses, são insuficientes para pagar suas contas do mês. Elas acabam se endividando e precisam recorrer ao cheque especial fornecido pelos bancos, que em geral cobram juros altíssimos.

Apesar de o Conselho Monetário Nacional ter limitado a taxa de juros do cheque especial para 8% ao mês, o congressista acredita que, neste momento é possível ir além. “Trata-se de um período de exceção, de calamidade pública, que, por conseguinte, demanda medidas de exceção por parte do Estado em favor da população”, justifica o deputado Léo Moraes.

De autoria do parlamentar, também tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 4579/19. Este proíbe as instituições financeiras de cobrar taxa de juros de empréstimos concedidos na modalidade cheque especial superior à que for cobrada nas operações de empréstimo pessoal. O PL pode ser a solução definitiva para os juros abusivos. O projeto já tem parecer pela aprovação.

Além dessa sugestão, o congressista rondoniense tem cobrado a taxação de grandes fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas que ainda não foi regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação.

Laerte Gomes cobra fiscalização do Procon nos supermercados

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Parlamentar recebeu uma série de denúncias sobre abusos de preços em Rondônia.

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) cobrou o empenho do Procon (Agência de Defesa e Proteção do Consumidor) para realização de diligências nos supermercados de todo Estado para coibir abusos nessa época de pandemia do novo Coronavírus. Segundo denúncias levadas ao parlamentar, os preços de alimentos básicos estão subindo vertiginosamente, sem motivo aparente porque a logística não foi atingida pela crise.

Em Cacoal, o preço do arroz disparou. O produto, cuja marca é procedente de Rondônia, subiu de R$ 13,00 para R$ 16,00 em Cacoal e Porto Velho. “Não podemos permitir que haja aumento abusivo dos preços”, defendeu o presidente da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, o Procon fez fiscalizações junto com a Polícia Civil em farmácias e supermercados para aferir os preços do álcool em gel e máscaras de proteção. Alguns estabelecimentos foram atuados porque estavam com preço dobrado dos produtos. Para Laerte, aumentar os preços em época de crise é um crime e deve ser punido pelas autoridades judiciárias. “O Ministério Público precisa agir e a polícia também. Precisam prender o mau empresário que aumenta preço de comida quando as pessoas estão em pânico com essa doença”, asseverou.

Fonte: Decom
Foto: Marcos Figueira

Alvará Judicial: OAB cria portal para requerimento eletrônico e pagamentos pelas instituições bancárias

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A ferramenta foi criada para resolver o grande problema ocasionado pelas restrições nos atendimentos bancários em face da pandemia do coronavírus.

Já está disponível para advocacia de Rondônia o portal para requerimento eletrônico de Alvarás Judiciais para facilitar a rotina da advocacia e do jurisdicionado em face das restrições quanto ao atendimento presencial, nas agências bancárias do Estado em face da pandemia COVID-19. Os advogados podem acessar o portal por meio do endereço eletrônico http://www.oab-ro.org.br/alvara-judicial/ ou pelo acesso rápido dos serviços disponíveis na página oficial da OAB/RO (www.oab-ro.org.br)

Desde o início da regras de segurança impostas pela União, Estados e Municípios, a OAB em Rondônia manteve contato com os superintendentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) para viabilizar mecanismos quanto ao atendimento das solicitações de Alvará Judicial em função das restrições de atendimento presencial em face da pandemia COVID-19.

Nas tratativas foram firmados os requisitos necessários para atendimento por meio virtual das solicitações, sem que seja necessário o deslocamento e atendimento pessoal nas agências bancárias, cumprindo dessa forma as recomendações e cuidados necessários a proteção da saúde dos advogados e advogadas, sem a interrupção de suas atividades.

Diante da definição dos requisitos técnicos, o presidente da OAB/RO, Elton Assis, determinou – em regime de urgência e com a máxima concentração de esforços – que fosse desenvolvido ambiente virtual para interação da advocacia e das instituições bancárias no portal oficial da entidade. Ele determinou ainda, que fossem elaborados tutoriais eletrônicos contendo todas as explicação para o pedido, de forma a facilitar, ao máximo, a utilização da ferramenta.

“Agora com a ferramenta disponível a advocacia, pretendemos disponibilizar, ainda nesta sexta-feira(27), os vídeos explicativos para que nenhum advogado tenha dúvidas na hora de utilizar a ferramenta. Além disso, já orientamos aos colaboradores da OAB/RO – que estão trabalhando em sistema remoto – para que auxiliem os advogados que eventualmente tenham dificuldade na operacionalização do mecanismo eletrônico.”

Como usar a plataforma

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Tecnologia, Felippe Pestana, esclarece que é necessário que o advogado faça o download do Alvará Judicial no PJe no formato PDF e utilize o mecanismo criado pela OAB/RO para gerar a “declaração de transferência”, sendo este último o documento exigido pelas instituições bancárias para processamento da operação.

Após, é necessário que o advogado assine eletronicamente a declaração, para tanto, foi colocado no portal o link do serviço oferecido pela OAB Nacional (portal de assinaturas).

O terceiro passo é o advogado preencher o formulário de envio com os dados do Alvará e das contas bancárias. “A Ferramenta é simples e intuitiva, basta seguir o passo-a-passo que o advogado não terá dificuldade em formalizar o requerimento para pagamento do alvará”, explica o conselheiro.

Após a confirmação do procedimento, a ferramenta gera um e-mail automático para a agência bancária responsável pela conta judicial, entregando, por meio eletrônico, os documentos necessários para o processamento do Alvará. O advogado recebe, também, no seu e-mail a confirmação do requerimento bem como a informação de contato, caso seja necessária outras interações.

Entenda como funciona o novo portal para requerimentos e pagamentos pelas instituições bancárias: https://bit.ly/3dBKNA8

Justiça do Rio dá prazo de 96h para fundo eleitoral ser usado contra coronavírus

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Fundo tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano

Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso NacionalDavi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça.

O fundo tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro.

Em permanente atrito com o Congresso, o presidente Bolsonaro e aliados, desde o início da crise de saúde provocada pela pandemia da covid-19, têm sugerido aos congressistas que destinem o dinheiro do fundo eleitoral para medidas de enfrentamento dos impactos negativos do alastramento do vírus no Brasil.

Na decisão, a juíza argumenta que, num país de dimensões continentais como o Brasil, com mais de duzentos milhões de habitantes, “já tão castigado em situação de normalidade pela ineficiência crônica do sistema de saúde”, não pode haver recursos paralisados para futura e incerta utilização no patrocínio de campanhas eleitorais.

Ela cita que o Brasil discute a alocação de recursos para o combate da covid-10 em um pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países o socorro alcança até 17%, como no Reino Unido e Espanha. “Nos EUA, a proporção já chega a 6,3% do PIB, podendo chegar até 11,3%, e na Alemanha e França, ao equivalente a 12% e 13,1% do PIB”, diz a juíza.

A AGU já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para derrubar a decisão, sob a alegação de que o entendimento da juíza “gerará uma situação de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competências legitimamente concedidas não só ao Poder Executivo, como também ao Legislativo (Congresso Nacional), colocando em risco a normalidade institucional do País”.

“Não é demais salientar que ao Poder Judiciário não é dado formular políticas públicas, ainda mais em matéria tão sensível quanto a orçamentária, o que dá conta de quão inconstitucional e antinstitucional é a decisão”, sustenta a AGU no recurso. Via Estadão Conteúdo

Pastor é suspeito de assédio sexual contra veterinária que frequentava sua igreja, em Goiânia

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Antes de denunciar caso à polícia, mulher relatou nas redes sociais que pastor queria ‘sentir seu beijo” e pediu para ela tirar a blusa em chamada de vídeo

Um pastor evangélico é suspeito de assédio sexual contra uma veterinária que frequentava a igreja dele, em Goiânia. A fiel, que não teve o nome divulgado, relatou pelas redes sociais que Davi Passamani, durante uma conversa, perguntou sobre a vida sexual dela, queria sentir seu beijo e que teve um sonho com ela, o qual ela classifica como “horrível e nojento”.

Em um vídeo publicado na internet, o pastor negou o crime, mas disse que “vai se tratar” e pediu desculpas à família e aos fiéis. Afirmou ainda que a igreja onde ministra, A Casa, não tem culpa da situação, sem, no entanto, detalhá-la.

Também pelas redes sociais, a igreja disse que está apurando o caso e que Passamani já está afastado de suas funções “há semanas” para “tratamento médico e cuidados em família”.

O caso foi registrado na Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM). A mulher afirmou que o crime ocorreu há quase dois anos e que ela só resolveu denunciá-lo agora porque teve informação de que o assédio teria ocorrido também com outra mulher.

Em seu perfil, a veterinária afirmou que o pastor a procurou porque “queria se abrir” e se olhado como “ser humano e não como pastor”.

Ela diz que Passamani pediu para não ser chamado de pastor e que ela fosse até a casa dele. A fiel sugeriu que o namorado também fossem, mas ele disse que queria vê-la sozinho.

Após ouvir o pastor questioná-la sobre questões relacionadas à vida sexual dela, querer sentir seu beijo e dizer que sonhou com ela, a mulher afirmou que foi orientada pelo sogro, que é policial e também pastor, a continuar a conversar para ver qual era o intuito de Passamani.

Segundo ela, depois disso, o pastor fez uma chamada de vídeo e pediu que ela passasse a mão no pescoço e na barriga. Porém, quando ele pediu que ela tirasse a blusa, a mulher afirmou que não aguentou mais a situação.

Pastor é suspeito de assédio sexual contra fiel em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Pastor é suspeito de assédio sexual contra fiel em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

A mulher relatou ainda que procurou outro pastor da igreja para contar o que havia ocorrido. Ele e um apóstolo, narra, a orientaram a esquecer tudo que ocorreu e apagar as mensagens.

Afirmou ainda que eles teriam pedido que ela perdoasse o pastor porque o “diabo teria usado a boca dele para tentar destruir a igreja”.

Pastor nega

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o pastor aparece chorando e falando sobre o assunto. Sem dar detalhes sobre a situação, ele diz que é inocente e que a igreja não tem nada a ver com a questão.

“Vi essa moça dizer que queria acabar com a igreja. Você não vai conseguir. A igreja não é minha, você vai conseguir acabar comigo, mas com a igreja você não acaba”, afirmou.

“Meu nome está em todas as redes mundiais com um crime que não cometi. Eu aceito, mas não destruam o nome da igreja. A igreja não tem culpa, minha família não tem culpa”, completa.

Ele também pede perdão para a igreja, sua família e seus filhos.

“Estou com muita vergonha de todos vocês. Me perdoe, não é fácil. Não quero que vocês me amem, não estou pedindo que vocês me absolvam das culpas. Eu só não quero ser abandonado (…). Meu erro não anula meus acertos”, afirmou.

A delegada Paula Meotti informou que o caso está sob segredo de Justiça, mas revelou que a investigação já foi iniciada e que algumas pessoas serão chamadas a depor nos próximos dias. O intuito é concluir o inquérito nos próximos dez dias. Via G1/GO

Einstein afastou 348 profissionais e tem 13 internados por coronavírus

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O Einstein não é o único hospital com profissionais contaminados. No Sírio-Libanês há, desde fevereiro até esta segunda, 104 profissionais infectados pela Covid-19

Desde fevereiro, quando foi registrado o primeiro caso de Covid-19 no país, a doença já provocou o afastamento de 348 profissionais do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Desses, 13 estão internados.

Entre os 15 mil colaboradores do Einstein, 169 dos que foram infectados são profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Já retornaram ao trabalho 47 desses profissionais”, diz, em nota, o hospital.

O primeiro caso da infecção pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 foi confirmado em 26 de fevereiro. Tratava-se de um homem de 61 anos que tinha viajado para a Itália e foi tratado no hospital Albert Einstein.

O Einstein não é o único hospital com profissionais contaminados. No Sírio-Libanês, também em São Paulo, há, desde fevereiro até esta segunda (30), 104 profissionais infectados pela Covid-19.

A contaminação de profissionais de saúde é uma das preocupações na pandemia de coronavírus. Os países que concentram os casos, como Itália, Espanha e China, tiveram problemas para atender pacientes, em parte, por sofrer baixas na linha de frente do enfrentamento ao vírus. Via Folhapress

‘Maju Coutinho é horrível e só está lá por causa da cor’, diz famoso guia de celebridades

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A repercussão das falas foi negativa, e, momentos depois, o empresário se desculpou

O empresário Rodrigo Branco, famoso guia de turismo de celebridades -como Larissa Manoela- em Orlando, surpreendeu amigos e seguidores nesta segunda (30) ao fazer pronunciamentos racistas contra a apresentadora e jornalista Maju Coutinho e a participante Thelma, do Big Brother Brasil 20.

Em conversa via live de Instagram com a influenciadora digital Ju de Paulla, ele disse que “torcer por Thelma é racismo” e que sua torcida existe apenas porque “ela é negra coitada”.

“É a mesma coisa que falo da Maju Coutinho. Ela é péssima, é horrível. Eu assisti hoje e ela fala tudo errado. Ela só está lá por causa da cor”, afirmou. “Ela não tem uma carreira, ela nunca foi repórter de campo, ela fala tudo errado e eu, como diretor de TV, vou te falar, ela lê o TP errado.”

A repercussão das falas foi negativa, e, momentos depois, o empresário recorreu ao seu perfil no Instagram para se desculpar. Por meio de um vídeo, ele diz que “várias vezes já falei besteiras e já falei de coisas que mudei de ideia. […] É ignorante não mudar de ideia, não ouvir e não conversar”.

“Falei um monte de merda. Não falei nada como eu penso, queria explicar o que queria falar. Queria falar uma coisa e falei totalmente outra coisa, fui totalmente racista”, continuou. “Recebi ligações de amigos meus, principalmente. Por isso é bom ter amigos. […] Eu sei escutar”.

A influenciadora Ju de Paula, por sua vez, publicou um texto em seu Instagram em que conta o ocorrido. “O racismo se apresentou exatamente do jeito que ele faz, sem pedir licença. Eu fiquei sem acreditar no que eu estava ouvindo, eu até tentei explicar pro Rodrigo e para os seguidores o quão racista é aquela fala dele, mas fui interrompida algumas vezes. Fiquei muito nervosa e confesso que fiquei sem saber como agir”, diz ela. “Obviamente não compactuo com nada do que foi dito sobre Thelma e Maju.” Via BandaB

Coronavírus: Medida Provisória abre brecha para que funcionário contaminado no trabalho seja demitido

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Além de acabar com estabilidade do trabalhador, medida provisória do governo pode incentivar que empresas não dispensem seus funcionários para o home office. Em caso de funcionário que contrai vírus no escritório e morre, mudança dificulta pagamento de indenização por parte da empresa

Via Repórter Brasil – “Me sinto um criminoso, de sair na rua, pegar metrô, de ser um vetor. Já pensou se eu transmito o vírus pra minha mãe?”. João (nome fictício) é economista e, portanto, poderia trabalhar de casa, mas está sendo obrigado pela empresa a ir ao escritório. Além do medo de pegar a covid-19 e de ser obrigado a infringir as recomendações de saúde de ficar em casa, ele não sabe que, se contrair o vírus no trabalho, pode ser demitido assim que voltar da licença médica. Foi justamente este um dos precedentes permitidos pela medida provisória (MP) 927/2020, publicada neste domingo pelo governo e que prevê flexibilizações trabalhistas em tempos de pandemia.

O texto gerou fortes críticas não apenas nas redes sociais, mas também do Ministério Público do Trabalho, de associações de juristas e inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por permitir, entre outras mudanças, que empresas possam suspender por quatro meses contrato e salário de seus funcionários, deixando os sem rendimentos. Após repercussão negativa, Bolsonaro recuou e postou nas redes sociais que “determinou a revogação” do artigo 18 (o que permitia a suspensão). No entanto, nenhuma alteração oficial ao texto ainda foi feita – e, pela mensagem do presidente, os demais pontos da MP não serão alterados. 

Um deles, o artigo 29, afirma que os “casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais”, ou seja, não serão considerados acidentes ou doenças de trabalho, exceto quando o trabalhador conseguir comprovar que essa contaminação aconteceu no escritório, comércio ou fábrica.

Artigo 29 da MP prevê que contaminação pelo covid-19 no emprego não seja considerada doença ou acidente de trabalho, a não ser que trabalhador prove onde foi infectado (Foto: Sandro Barros/Prefeitura Municipal de Olinda)

Segundo especialistas trabalhistas ouvidos pela Repórter Brasil, a relação entre a doença e o ambiente de trabalho é um dos poucos casos hoje em que o trabalhador possui garantia de estabilidade no emprego – após retornar da licença médica, ele não pode ser demitido durante 12 meses. Ou seja, ao dificultar a responsabilização da empresa, o governo abre a porta para a demissão justo em um momento de possível crise econômica generalizada.

“Todas as pessoas que não têm escolha de parar de trabalhar, como um porteiro, terão que comprovar que adquiriram o vírus no trabalho. Mas é complicado comprovar porque é uma doença viral, e o corpo elimina o vírus depois de um tempo”, analisa Valdete Souto Severo, presidente da Associação de Juízes para a Democracia.

Além de retirar direitos do trabalhador, a MP incentiva que empresas continuem em funcionamento normal e colocando seus trabalhadores em risco. “Esse artigo mostra para quem a lei foi feita: para a classe patronal. É como se o governo estivesse dando um salvo-conduto para a empresa: ‘coloca esse trabalhador em exposição’”, afirma Severo.

O advogado trabalhista Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados, concorda. “É uma medida para proteger o empresário, para fazer com que as empresas funcionem, o que é o inverso do que seria recomendado do ponto de vista da saúde”, afirma. Em caso de contaminação no escritório, o trabalhador poderia alegar que adquiriu o vírus por ser impedido de fazer quarentena, afirma Hirsch, mas vai precisar demonstrar que estava sem máscara, que não tinha álcool em gel e que a contaminação não ocorreu em outro lugar, o que não é tão simples. 

Ao tornar subjetiva a responsabilização da empresa em caso de contaminação, a MP também tem grave impacto nos casos de mortos em decorrência do vírus, já que dificulta a obtenção de indenização na Justiça. Isso afeta não apenas as famílias de funcionários contaminados, mas também aquelas em que algum membro do grupo de risco morreu após ser exposto a um trabalhador infectado em ambiente profissional. “A família fica totalmente sem respaldo e isso vai na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal recentemente em relação a esta questão da responsabilidade do empregador por dano decorrente por doenças no trabalho ou exposição a riscos. A responsabilidade é objetiva do empregador, segundo o STF”, analisa a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins.

Trabalhador demitido pode ir à Justiça

Em caso de demissão após adquirir o coronavírus no emprego, o trabalhador pode entrar com um processo na Justiça, segundo Ângelo Fabiano Farias da Costa, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. “Tem chances de ele ser reintegrado judicialmente no trabalho ou ser indenizado pelo período de 12 meses.” No caso da indenização pela contaminação, ela poderia ser pedida em uma ação de responsabilidade civil. Costa destaca ainda que, no caso de situações coletivas, como o de um surto no ambiente de trabalho, os trabalhadores poderão denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho, que poderá entrar com ação contra a empresa.

No entanto, o problema de depender da Justiça para comprovar a responsabilidade da empresa é que, com a recente reforma trabalhista, o trabalhador poderá ser condenado a pagar os honorários advocatícios e periciais caso não tenha ganho de causa. “O governo quer evitar uma enxurrada de ações requerendo estabilidade alegando que foi doença de trabalho.”

MP dificulta comprovação

A comprovação do contágio no escritório é dificultada pela própria MP, segundo Camarano Martins, uma vez que seu artigo 15 suspende, durante o estado de calamidade pública, “a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares”, com exceção dos exames demissionais, que poderá ser feito 60 dias após o encerramento do estado de calamidade pública.

“Como vai ser possível saber se houve contágio no escritório ou não se o trabalhador está sem exame médico periódico e se o exame demissional só ocorrerá depois de 60 dias?”, questiona a presidente da Abrat.

Para advogados, medida protege a empresa e expõe trabalhador ao ir na contramão do recomendado pelas autoridades de saúde (Foto: Guilherme Gandolfi)

O exame demissional atesta as condições do trabalhador no momento de seu desligamento e tem como finalidade garantir que ele não será dispensado pela empresa com problemas de saúde decorrentes do exercício de sua atividade profissional. Hoje, o laudo desse exame é obrigatório para que a rescisão do contrato de trabalho seja homologada.

Além de dificultar o acesso aos direitos decorrentes de acidente de trabalho, a suspensão dos exames médicos periódicos pode, inclusive, colocar mais trabalhadores em risco. “Ela dificulta o diagnóstico do coronavírus, que já está dificultado porque não tem teste para todo mundo”, lembra a presidente da Abrat. Em tempos de pandemia, os exames periódicos feitos pelos médicos das empresas poderiam estar ajudando a identificar casos suspeitos de contaminação pela doença, sugerindo o isolamento desses trabalhadores para que não contagiem seus colegas.

Alguns advogados ponderam que, em alguns casos, a suspensão dos exames médicos periódicos é sim justificada, uma vez que evita que um trabalhador em home office seja obrigado a sair de sua residência apenas por uma formalidade burocrática. O problema é a forma como isso impacta o trabalhador que continua na ativa.

A mudança promovida pelo governo não deve ter efeito para os profissionais da saúde, que são os mais expostos ao risco de contágio por coronavírus, porque a ligação é óbvia, diz a presidente da AJD. No entanto, o mesmo não se aplica a outros trabalhadores – como os da área do comércio, telemarketing, jornalismo, indústria e funcionalismo público, que ainda estão obrigados a trabalhar.

Preocupado em legislar em favor das empresas, o governo se esqueceu de pontos importantes para o trabalhador neste momento, como sobre a dispensa da necessidade de atestado médico para caso de afastamento por suspeita de coronavírus – a OMS tem recomendado que se evite procurar o sistema de saúde em caso de sintomas leves da doença, orientando que as pessoas fiquem imediatamente em quarentena, para reduzir o risco de contágio, só procurando um hospital em caso de agravamento dos sintomas. “Isso é mais uma prova de que o governo não está preocupado com a saúde da população. A orientação do governo tinha que ser de a empresa dispensar todos, independentemente de atestado. A MP não tem uma única linha sobre isso”, diz Severo.

“Essa MP tem um caráter simbólico: enquanto o mundo está parado, esperando dos seus governos uma posição, nosso governo dá como resposta que vai precarizar mais, tirar direitos e suspender qualquer exigência em segurança e saúde do trabalho. Qual é o recado social que está sendo dado aqui?”, conclui.

Esta reportagem foi republicada no UOL.