Bancada do PMDB pede que Temer não sancione projeto de terceirização aprovado pela Câmara

Bancada do PMDB pede que Temer não sancione projeto de terceirização aprovado pela Câmara

Segundo os senadores, a proposta revoga conquistas trabalhistas e precariza as relações de trabalho no país.

A bancada do PMDB no Senado divulgou uma nota manifestando posição contrária ao projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados. Nove dos 22 parlamentares do partido, incluindo o líder Renan Calheiros (AL), assinam o documento, que também pede para que o presidente da República, Michel Temer, não sancione o texto. Segundo os senadores, a proposta revoga conquistas trabalhistas e precariza as relações de trabalho no país.

Renan Calheiros criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo (PLC 3/2001), que havia sido aprovado pelo Senado há 16 anos, em vez de esperar a resolução da proposta mais moderna que está em discussão neste momento (PLC 30/2015). Ele disse que o presidente não deve dar seu aval a essa decisão, que, na sua análise, terá consequências negativas.

— Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos. Essa responsabilidade é da Câmara.

O líder do PMDB destacou não ser contrário a uma normatização da prática de terceirização, mas que ela deve se restringir às atividades-meio das empresas (aquelas de suporte ou secundárias) e não alcançar as atividades-fim.

— É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho.

Renan reconheceu que há países que aceitam a terceirização inclusive das atividades-fim, mas observou que o Brasil ainda não atingiu o mesmo patamar de desenvolvimento econômico e social e, portanto, não pode dar esse passo.

O Senado analisa uma proposta alternativa de regulamentação da terceirização, que pode complementar o projeto aprovado pela Câmara. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que pautará o projeto para votação assim que ele estiver pronto para isso. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Além de Renan Calheiros, assinam a nota da bancada os senadores Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Hélio José (DF), Kátia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Rose de Freitas (ES) e Waldemir Moka (MS). A senadora Simone Tebet (MS) também assina, mas com a ressalva de “contrariedade quanto à forma”.

Confira a íntegra da nota:

PMDB do Senado é contra sanção de projeto de terceirização

A bancada do PMDB do Senado, em reunião nesta terça-feira (28), decidiu, por maioria dos presentes, se posicionar contrária à sanção do projeto de lei da terceirização para todas as atividades, conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto.

Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência.

Fonte: senado.leg

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