Barragem de Bom Futuro ameaça o Madeira? MPF cobra ação da ANM

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia investiga rachaduras, ampliações estruturais sem autorização e contaminação ambiental na Barragem Santa Cruz, no garimpo Bom Futuro, em Ariquemes, a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho. Segundo reportagem especial do jornal O Globo publicada neste domingo (27), a estrutura apresenta falhas na retenção de rejeitos. O procurador da República Raphael Bevilaqua determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) avalie a estabilidade da barragem e adote medidas de proteção urgentes.

O que o MPF apura

Segundo o O Globo, vídeos, fotos e relatos entregues ao MPF foram apresentados em audiência na Câmara Municipal de Itapuã do Oeste. O material aponta falhas no controle dos efluentes, e moradores relataram um vazamento no início deste ano.

O risco apontado é o de um rompimento. Nesse cenário, de acordo com a reportagem, a lama com rejeitos alcançaria a bacia do Rio Santa Cruz, passaria pelo Vale do Jamari e chegaria ao Rio Madeira.

Um técnico ambiental ouvido pelo jornal, sem se identificar, afirmou que a poluição não depende de um rompimento. Segundo ele, o descarte de rejeitos e os desvios de rios ocorrem de forma contínua há cerca de 40 anos e já atingem os rios Candeias e Jamari. O técnico comparou o risco ao do desastre de Brumadinho (MG).

O que dizem a cooperativa e a ANM

A Barragem Santa Cruz está sob responsabilidade da Coopersanta, uma das cooperativas que exploram Bom Futuro. Em nota ao O Globo, a cooperativa informou que a estrutura está cadastrada na ANM com classe média de risco e de dano potencial, passa por vistorias anuais da agência e tem estudos geotécnicos recentes que atestam sua estabilidade.

A Coopersanta negou vazamentos, transbordamentos no Rio Santa Cruz e mortes de trabalhadores ligadas à bacia de contenção. Afirmou ainda que tem plano de emergência atualizado e que envia análises trimestrais da água do rio à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), sem registro de efluentes tóxicos.

O diretor executivo da cooperativa, Jair Bevilaqua, disse ao jornal que o garimpo não é ilegal, mas reconheceu problemas causados por pessoas que não são cooperadas e afirmou que a cooperativa tem feito investimentos.

"Muitas coisas precisam ser melhoradas."

— Jair Bevilaqua, diretor executivo da Coopersanta, ao O Globo

A ANM informou que uma fiscalização em março atestou a eficácia das intervenções corretivas feitas na barragem e que uma nova Declaração de Condição de Estabilidade deve ser apresentada até o fim de setembro. Segundo o órgão, as ações no local são contínuas e feitas em conjunto com a Sedam e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Procuradas pelo O Globo, a Sedam e a multinacional White Solder, principal compradora da cassiterita de Bom Futuro, não quiseram comentar.

Um alerta que não é novo

Esta não é a primeira vez que barragens de Bom Futuro entram na mira do MPF. Em setembro de 2025, uma inspeção do MPF nas barragens Jacaré Inferior e Jacaré Superior, no mesmo distrito, identificou fragilidade no talude da Jacaré Superior. Por causa da proximidade com um canal aberto por garimpeiros nos primeiros anos da exploração, havia risco de desmoronamento em períodos de chuva intensa, e a ANM recomendou um novo desvio do rio.

Na mesma ocasião, o MPF pediu à ANM, no prazo de 30 dias, todo o material das inspeções. O órgão também registrou que já havia recomendado, em fiscalizações anteriores, a instalação de videomonitoramento nas estruturas.

A cadeia da cassiterita e as ações na Justiça

Bom Futuro foi descoberto no fim dos anos 1980 e, segundo o O Globo, é a maior lavra de cassiterita a céu aberto do mundo. A cassiterita é a principal fonte de estanho, usado na solda de chips, circuitos eletrônicos e baterias de carros elétricos. Com a alta da demanda, o quilo passou a ser vendido entre R$ 150 e R$ 190 na ponta da cadeia, segundo a reportagem.

De acordo com o jornal, a White Solder compra quase toda a cassiterita de Bom Futuro das cooperativas. A empresa e a cooperativa Coopertin são rés numa ação na Justiça Federal por exploração ilegal de terras da União e por lavagem de minérios retirados de áreas protegidas. Ser réu significa responder ao processo: ainda não há condenação.

A reportagem também cita perícia da Polícia Federal segundo a qual o rejeito da separação da cassiterita concentra monazita, mineral que contém terras-raras e traços radioativos de tório e urânio. A Coopersanta afirmou desconhecer laudos sobre a presença de monazita.

Quem vive à margem do garimpo

Segundo o O Globo, ao lado das operações formais trabalham os chamados requeiros: adultos, adolescentes e crianças que recuperam o minério descartado em rejeitos e poços cavados à mão. Eles vivem em barracos sem saneamento, expostos a malária, dengue e desmoronamentos. De acordo com a reportagem, pelo menos 12 garimpeiros e trabalhadores morreram soterrados em Bom Futuro nos últimos dez anos.

O jornal também relata denúncias, investigadas pela Polícia Civil e enviadas à Polícia Federal, sobre um grupo armado de segurança clandestina formado por policiais da reserva e da ativa, que teria sido contratado por empresários e dirigentes de cooperativas. A Coopersanta afirmou que a segurança no distrito é feita pela Polícia Militar de Rondônia.

O que está em jogo para Rondônia

Para quem vive em Porto Velho e nas cidades do Vale do Jamari, a questão não é distante. O Rio Madeira abastece a capital e sustenta a pesca, o transporte e a economia de comunidades ribeirinhas ao longo de centenas de quilômetros.

Para o leitor de fora da região, o caso mostra o outro lado da corrida por minerais críticos: o estanho que vai para os celulares e carros elétricos do mundo sai de uma estrutura que, segundo o MPF, precisa de avaliação urgente.

A próxima resposta virá da própria ANM, com a nova declaração de estabilidade prometida para os próximos dias. Se ela confirmar a segurança da barragem, o MPF terá de dizer se aceita o laudo. Se não confirmar, a pergunta deixa de ser se há risco e passa a ser quem vai agir antes da próxima estação de chuvas.

Versão em áudio disponível no topo do post.