Barroso defende que eleitor vote em partidos já na eleição-2018

Ministro do STF defende adoção de modelo, que considera mais transparente que o atual: ‘90% dos candidatos hoje não são eleitos com votação própria’, afirma.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota no partido e não em um candidato específico. A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso, defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Reportagem de VEJA desta semana mostrou que o modelo também é o preferido do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial que discute a reforma política. Ele defende que a lista fechada seja adotada também na eleição de 2022 – a partir daí, o país implantaria o modelo alemão, do voto distrital misto (conheça abaixo as alternativas em discussão).

Já ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vídeo publicado em sua página no Facebook na quarta-feira, criticou o modelo e a própria discussão sobre reforma eleitoral. “E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos”, disse.

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, que, de acordo com a votação, ganha um determinado número de vagas na Câmara dos Deputados. O preenchimento dessas vagas, então, é feito com base em uma lista de candidatos, que como defendem Maia e Barroso, pode ser pré-ordenada – ou seja, a legenda já indica a ordem de preferência.

Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal (no candidato). Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e, com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.

“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto, ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroso defendeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o “pacote completo”. “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Críticas

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares alvos da Operação Lava Jato. Isso porque deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.

“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse Barroso.

A crítica é semelhante à feita por FHC. “Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Uma lei para evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode. As leis estão aí. Errou, vai ter que pagar”, disse.

Fonte: veja.com

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