BC aperta o cerco contra fraudes no PIX: Chaves irregulares serão excluídas
Banco Central anuncia novas medidas de segurança que obrigam instituições financeiras a cancelar chaves PIX de CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal
Em uma nova ofensiva contra golpes financeiros, o Banco Central (BC) anunciou uma série de medidas rigorosas que obrigam as instituições financeiras a excluir chaves PIX vinculadas a cadastros irregulares junto à Receita Federal. A medida visa combater fraudes no sistema de pagamentos instantâneos mais popular do Brasil.
A nova regulamentação determina que os bancos deverão cancelar automaticamente as chaves PIX de pessoas físicas cujos CPFs apresentem situações cadastrais como suspensa, cancelada, titular falecido ou nula. O mesmo se aplica para empresas com CNPJs em situação suspensa, inapta, baixada ou nula.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", explicou o Banco Central em comunicado oficial.
Entre as principais mudanças implementadas, destacam-se:
Verificação obrigatória da situação cadastral em todas as operações envolvendo chaves PIX
Proibição de alteração de informações em chaves aleatórias
Fim da possibilidade de transferência de propriedade de chaves tipo e-mail
Liberação de devoluções em dispositivos não cadastrados, sem limite de valor
O BC também informou que realizará monitoramento periódico das instituições financeiras e poderá aplicar penalidades àquelas que não cumprirem as novas determinações. A autarquia atuará ativamente na detecção de chaves PIX com divergências cadastrais em relação aos registros da Receita Federal.
A única exceção às restrições de transferência de propriedade permanece para as chaves vinculadas a números de celular, considerando a particularidade dos telefones pré-pagos que podem mudar de titular.
Estas medidas representam um importante avanço na segurança do sistema PIX, dificultando a ação de criminosos que utilizam dados de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros, prática que até então dificultava o rastreamento pelas autoridades.
