Bets proibidas: apostador tem até 5 de outubro para sacar o dinheiro
Medida provisória encerra apostas on-line e cassinos virtuais; sites saem do ar em 6 de outubro. Histórias de endividamento e morte mostram o custo que motivou a decisão
📋 Em resumo ▾
- Uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro proíbe as bets e os cassinos on-line, como o "jogo do tigrinho", em todo o país.
- Novos depósitos já estão proibidos; o saque voluntário vai até 23h59 de 5 de outubro, e os sites saem do ar em 6 de outubro.
- A MP vale desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.
- Por que isso importa: relatos de apostadores e familiares mostram perdas de patrimônio, dívidas milionárias e até morte associadas ao vício em apostas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 25 de setembro uma medida provisória que determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no Brasil, sob o argumento de que as apostas se tornaram um problema de saúde pública. A proibição alcança também plataformas de cassino on-line, como o "jogo do tigrinho". A medida já está em vigor e afeta milhões de apostadores que têm saldo nas plataformas.
O que acontece com o dinheiro de quem aposta
Segundo o calendário divulgado pelo governo, os novos depósitos estão proibidos desde 25 de setembro, e o apostador pode pedir o resgate do saldo até 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deixam de operar a partir de 6 de outubro.
Quem não sacar no prazo não perde o dinheiro automaticamente. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos restantes de cada apostador, identificados pelo CPF. Os bancos devem fazer as devoluções entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa poderá intermediar os pagamentos que enfrentarem algum impedimento.
A medida não atinge outras modalidades de loteria autorizadas por lei.
O que a MP e o projeto de lei preveem
A proibição foi anunciada em São Paulo por Dario Durigan, pelo Ministério da Fazenda, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A regra vale também para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas no Brasil. A MP cria ainda um comitê de fiscalização e combate à exploração ilegal de apostas, coordenado pela Casa Civil.
Junto com a MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que transforma a atividade em crime. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o texto cria cinco novos crimes, e a pena aumenta em um terço quando a aposta envolver cassinos digitais como o "jogo do tigrinho". Operar apostas de quota fixa poderá ser punido com prisão de 4 a 6 anos, além de multa. Diferentemente da MP, o projeto só produz efeito depois de aprovado.
Quem já pagou a conta do vício
Os números do setor ajudam a medir o tamanho do problema. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões por causa das bets em 2024. Por trás desse número estão histórias individuais que chegaram ao noticiário.
- Um policial militar de Goiás. A enfermeira Raquel Maria, viúva do tenente da Polícia Militar de Goiás Danilo Lopes Negrão, afirmou que o marido desenvolveu vício em apostas on-line e acumulou dívidas de cerca de R$ 1 milhão. Segundo ela, as apostas começaram durante a Copa do Mundo de 2022, e ele teve um quadro de depressão e morreu por suicídio em 2023, aos 41 anos. Raquel disse ao g1 que a família só soube do tamanho das dívidas depois da morte, que credores procuraram a família e que a casa ainda não pode ser vendida por causa de processos na Justiça.
- Uma enfermeira de 23 anos, em Piracicaba (SP). Segundo o Metrópoles, ela ficou oito dias desaparecida após uma crise emocional desencadeada pelo vício no "jogo do tigrinho".
- Um homem que vendeu um imóvel. A mesma reportagem relata o caso, que chegou à polícia, de um homem que vendeu um imóvel por R$ 200 mil e perdeu todo o valor em apostas on-line.
- A herança da mãe. Ao ICL Notícias, uma mulher identificada pelas iniciais J.M. contou ter perdido R$ 650 mil em bets, incluindo a herança da mãe. Ela relatou ter pego dinheiro emprestado com mais de dez pessoas, além de um empréstimo de cerca de R$ 35 mil do pai.
- Tentativas de suicídio. Em reportagem da Gazeta do Povo, um apostador identificado como K.R.S. contou que vendeu um imóvel e perdeu todo o dinheiro em três dias. Outro participante relatou ao jornal quatro tentativas de suicídio por não conseguir parar de jogar.
"Não joguem com consciência, não joguem pouco, não joguem muito, não joguem nada."
— Raquel Maria, viúva do tenente Danilo Lopes Negrão, em alerta publicado nas redes sociais
Os relatos mostram o sofrimento das famílias, mas cada caso tem múltiplos fatores. O vício em apostas aparece nessas histórias ao lado de dívidas, isolamento e, em alguns casos, depressão.
Contexto: de liberadas em 2018 a proibidas em 2026
As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A regulamentação só veio anos depois, com a Lei 14.790/2023, que passou a cobrir tanto a aposta esportiva quanto o cassino on-line sob a categoria de aposta de quota fixa.
A proibição tem impacto econômico direto. As bets pagaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes de futebol do país em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes. O setor já anunciou reação: entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmam que vão à Justiça para reverter a MP.
Análise do Painel: o que pode dar errado
A medida enfrenta três testes. O primeiro é o Congresso. A MP vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e o prazo fica suspenso durante o recesso parlamentar. Se o Legislativo entrar em recesso, a votação pode ficar para fevereiro de 2027. Se não for aprovada no prazo, a MP perde a validade.
O segundo teste é a Justiça, onde o setor promete contestar a medida. O terceiro é o mercado clandestino: proibir não elimina a demanda, e a fiscalização sobre sites hospedados no exterior sempre foi o ponto fraco do controle das apostas no Brasil.
Há também o fator político. O anúncio foi feito a nove dias das eleições. A decisão chega no meio da campanha, e o Congresso que vai votá-la será definido nas urnas antes disso.
Onde buscar ajuda
Se você ou alguém próximo enfrenta problemas com apostas ou está em sofrimento emocional, há ajuda disponível:
- Centro de Valorização da Vida (CVV): ligue 188 ou acesse cvv.org.br. O atendimento é gratuito, 24 horas por dia.
- Jogadores Anônimos: grupos de apoio em todo o país, pelo site jogadoresanonimos.com.br.
- Autoexclusão: desde dezembro de 2025, o Ministério da Fazenda mantém uma plataforma centralizada que permite bloquear o CPF de uma pessoa em sites de apostas.
A proibição resolve a porta de entrada. Não resolve a dívida de quem já passou por ela. Para as famílias que ainda pagam credores, vendem bens ou lidam com a perda de alguém, o fim das bets chega depois do estrago.
Versão em áudio disponível no topo do post.
