Bloquear BR pode ser enquadrado como “ato terrorista”

Lei que tramita no Congresso proíbe esse tipo de manifestação que se tornou rotina em Rondônia

Virou rotina em Rondônia qualquer problema ser resolvido a base de protestos até ai tudo bem, todo cidadão tem direito de se manifestar segundo a constituição brasileira, entretanto quase todos os protestos tem ocorrido da mesma forma. Os manifestantes fecham a BR-364 envolvendo pessoas que não tem nada a ver a situação. Filas e filas se formam na principal via de escoamento da produção de várias estados brasileiros. 

A BR-364  é uma rodovia federal, por ela passam diariamente centenas de caminhões que abastecem as cidades vizinhas, a obstrução da via tem ocorrido por diversos motivos, desde a falta de uma rede energia elétrica até saneamento básico. Uma minoria de pessoas acabam gerando transtornos para empresas e populares que não tem nada a ver com o problema daquela comunidade, fora o impacto que isso causa na economia do local afetado. 

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O caso mais recente aconteceu na noite de quarta-feira, 16, por volta das 19 horas, quando moradores do Bairro Renascer, localizado na zona leste da capital, fecharam a BR-364 em protesto, na altura da FARO. Eles exigiam rede elétrica, encascalhamento e saneamento básico nas ruas do bairro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal que compareceu no local, duas filas quilométricas se formaram em sentidos contrários.

Outro caso ocorrido recentemente, foi quando os moradores do Bairro Universitário, protestaram contra a reintegração de posse do local, que havia sido determinada pela justiça. Os manifestantes atearam fogo em pneus e colocaram pedaços de madeira na BR 364, para bloquear a passagem dos veículos. Eles pediam a presença do prefeito Mauro Nazif, que não compareceu no local, para que assinasse um decreto que afetava a área, proibindo a desocupação da área que foi invadida em 2008 e seria reintegrada dali a alguns dias.

Os protestos não se limitam só a Porto Velho. Moradores de Cujubim, cidade localizada no Vale do Jamari, também interditaram a BR-364 nos dois sentidos em protesto por mais segurança publica no município. A paralisação da rodovia federal durou em torno de 4 horas.

Uma outra manifestação feita por caminhoneiros na linha do Triunfo ( 120 km de Porto Velho) exigiam serviços emergênciais do DNIT. O protesto faz parte de um acordo decidido entre os caminhoneiros do Acre, Rondônia e Mato Grosso. Eles alegaram que a estrada estava cheia de buracos e vinha causando inúmeros acidente.  
Segundo o inspetor Alair Rodrigues Saraiva da Policia Rodoviária Federal (PRF), os manuais da PRF informam que os policiais não podem usar de força bruta para desobstruir rodovias. Ele relatou que qualquer cidadão tem direito de se manifestar, e que a polícia está ali para “mediar o acordo entre os manifestantes e as autoridades”. 

O correto seria os manifestantes protestarem na frente dos órgãos públicos de qual eles pedem os serviços. Assim não afetaria as pessoas erradas. Um ponto que gerou dúvida  foi sobre o direito de ir e vim de qualquer cidadão garantidos pela Constituição Federal. Se um grupo de manifestantes fechar a rua por qualquer motivo que seja, você não tem o direito de seguir a rota com seu veículo. Mas e onde fica o direito do restante da população?  “ Você tem direito de ir e vir, o seu veículo não, então você pode descer e continuar seu trajeto, andando a pé”, afirmou o inspetor Saraiva.

A Câmara dos Deputados recentemente aprovou uma lei antiterror que pode criminalizar manifestantes que venham a  incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, bem como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos.
Segundo o artigo  5º inciso XV – “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;” A polícia deveria fazer cumprir a constituição que rege todo o território nacional, coibindo esse tipo de manifestação que fere o direito do cidadão.

Ao pagarmos o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), estamos pagando o imposto que nos dá o direito de nos locomover com nossos veículos. Quando uma manifestação bloquear uma via e ferir o seu direito de ir e vir, o certo a se fazer e comunicar ao Ministério Publico e pedir a desobstrução da via imediatamente.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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