Brasil precisa de novo Código Eleitoral, diz ministro que deixa TSE
TSE 

A maior dificuldade da legislação eleitoral atual decorre das múltiplas leis que são, a cada dois anos, alteradas. Nosso Código Eleitoral é de 1965. A Lei Geral das Eleições é de 1997 e já foi alterada 11 vezes.

Prestes a deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após oito anos, o ministro Henrique Neves acredita que o país precisa endurecer o acompanhamento dos partidos após eles serem criados.

Na avaliação do ministro, a legislação eleitoral é muito exigente na criação das legendas, mas, depois, não acompanha o desempenho das agremiações nem a representatividade dos partidos na sociedade, mesmo com o recebimento anual de dinheiro público.

“Não há na legislação brasileira qualquer forma de aferição da continuidade do importante trabalho prestado pelos partidos políticos”, afirmou o ministro ao Blog do Matheus Leitão.

Para se criar um partido, é necessário obter apoio de eleitores em número que ultrapasse meio por cento dos votos dados na última eleição, distribuídos em ao menos nove estados.

Após a criação do partido, lembra o magistrado, cada legenda recebe cerca de R$ 1,2 milhão por ano, independentemente de ter obtido votos nas eleições anteriores ou de ter um número mínimo de filiados.

“No que tange ao recebimento de recursos públicos e garantia de acesso ao rádio e televisão, entendo que cabe distinguir quem efetivamente está funcionando para defender o interesse de uma parte minimamente significante da sociedade e quem traduz apenas pequenos aglomerados ou organizações particulares, quase familiares”, diz Henrique Neves.

Mesmo defendendo o controle da representatividade dos partidos, o ministro do TSE acredita que a criação de partidos deve ser livre. “Não vejo problemas no número de partidos existentes, que é inferior a quantidade verificada em vários países”.

Ainda assim, o magistrado defende que seja editado um novo código para regular toda a matéria eleitoral, e uma nova fórmula de fiscalização do financiamento das eleições, como a divulgação instantânea na internet. O código atual é de 1965.

“O fundamental é que ele seja transparente e que o eleitor possa, em tempo real, acompanhar as finanças das campanhas para saber quem está contribuindo para o candidato ou o partido e como os recursos públicos estão sendo gastos”, defende.

Henrique Neves deixa a corte neste mês e, após novos prazos concedidos, não participará do julgamento da chapa Dilma-Temer. “Assistirei ao julgamento pela televisão”.

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